(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (13988/2010),

–  Tendo em conta o projecto de acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre certos aspectos dos serviços aéreos (12922/2009),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do n.º 2 do artigo 100.º, do primeiro parágrafo do n.º 8 do artigo 218.º, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0335/2010),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0004/2011),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e da República Federativa do Brasil.