Declaração do Parlamento Europeu, de 12 de Maio de 2011, sobre «Cleanup in Europe» e «Let´s do it world 2012»
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,
A. Considerando a mediocridade da aplicação e execução da legislação europeia em matéria de resíduos,
B. Considerando que a falta de responsabilidade social e de sensibilização para as questões ambientais continua a constituir um problema em muitos Estados-Membros,
C. Considerando que foram lançadas no terreno iniciativas nacionais da sociedade civil no quadro da acção «Let's do it!», que tiveram a participação de muitos cidadãos da Estónia, da Letónia, da Lituânia, de Portugal, da Eslovénia e da Roménia desde 2008, e considerando que estas iniciativas tiveram resultados concretos, tais como a localização e a limpeza de aterros ilegais,
1. Considera que «Let's do it world!» é uma acção voluntária que convida todos os países da Europa a unir-se para levar a cabo num dia de 2012 a maior operação de limpeza alguma vez organizada;
2. Exorta os responsáveis políticos a promoverem activamente iniciativas e os cidadãos a fazerem parte da acção;
3. Considera que se deveria dar uma ampla divulgação a este instrumento eficaz para sensibilizar e responsabilizar os cidadãos para a gestão dos resíduos e conseguir a maior taxa de reciclagem possível;
4. Convida a Comissão a apoiar esta iniciativa por todos os meios disponíveis e a criar um sítio Web onde se publiquem os dados dos registos nacionais de resíduos, bem como mapas com a localização dos aterros ilegais;
5. Convida os Estados-Membros a envidar esforços suplementares para aplicar e executar plenamente a legislação da UE em matéria de resíduos nos seus territórios;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários(1), à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos 27 Estados-Membros.