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Processo : 2008/0028(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0177/2011

Textos apresentados :

A7-0177/2011

Debates :

PV 05/07/2011 - 12
CRE 05/07/2011 - 12

Votação :

PV 06/07/2011 - 6.4
CRE 06/07/2011 - 6.4
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0324

Textos aprovados
PDF 194kWORD 57k
Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 - Estrasburgo
Informação sobre géneros alimentícios prestada aos consumidores ***II
P7_TA(2011)0324A7-0177/2011
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Julho de 2011, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 e revoga as Directivas 87/250/CEE, 90/496/CEE, 1999/10/CE, 2000/13/CE, 2002/67/CE e 2008/5/CE e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 (17602/1/2010 – C7-0060/2011 – 2008/0028(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (17602/1/2010 – C7-0060/2011)(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 18 de Setembro de 2008(2),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(3)sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2008)0040),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 22.6.2011, de aprovar a posição do Parlamento em segunda leitura, nos termos do disposto no artigo 294.º, n.º 8, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 66.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0177/2011),

1.  Aprova em segunda leitura a posição a seguir indicada;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Parlamentos nacionais.

(1) JO C 102 E de 2.4.2011, p. 1.
(2) JO C 77 E de 31.3.2009, p. 81.
(3) Textos Aprovados de 16.6.2010, P7_TA(2010)0222.


Posição Do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 6 de Julho de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.º .../2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Directiva 87/250/CEE da Comissão, a Directiva 90/496/CEE do Conselho, a Directiva 1999/10/CE da Comissão, a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Directivas 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão
P7_TC2-COD(2008)0028

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Regulamento (UE) n.º 1169/2011.)

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