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Processo : 2010/0243(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0276/2011

Textos apresentados :

A7-0276/2011

Debates :

Votação :

PV 13/09/2011 - 5.11
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0353

Textos aprovados
PDF 192kWORD 30k
Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 - Estrasburgo
Acordo UE-Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas ***
P7_TA(2011)0353A7-0276/2011

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Setembro de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. (14206/2010– C7-0101/2011 – 2010/0243(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (14206/2010),

–  Tendo em conta o projecto de Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (14372/2010),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos dos artigos 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, e 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0101/2011),

–  Tendo em conta os artigos 81.º e 90.º, n.º 8 do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0276/2011),

1.  Aprova a celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e do Reino da Noruega.

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