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Processo : 2011/0047(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0274/2011

Textos apresentados :

A7-0274/2011

Debates :

Votação :

PV 13/09/2011 - 5.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0355

Textos aprovados
PDF 196kWORD 30k
Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 - Estrasburgo
Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul ***
P7_TA(2011)0355A7-0274/2011

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Setembro de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (08135/2011 – C7-0098/2011 – 2011/0047 (NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (08135/2011),

–  Tendo em conta a Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (08135/2011),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0098/2011),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas (A7-0274/2011),

1.  Aprova a conclusão da Convenção;

2.  Convida a Comissão a trabalhar activamente em todos os fóruns, internacionais e bilaterais, em que possam estar presentes países com frotas de pesca na região abrangida pela Convenção para promover a sua assinatura, ratificação e aplicação, a fim de acelerar a sua entrada em vigor;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo da Nova Zelândia, na sua qualidade de depositário da Convenção.

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