(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (08135/2011),

–  Tendo em conta a Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (08135/2011),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0098/2011),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas (A7-0274/2011),

1.  Aprova a conclusão da Convenção;

2.  Convida a Comissão a trabalhar activamente em todos os fóruns, internacionais e bilaterais, em que possam estar presentes países com frotas de pesca na região abrangida pela Convenção para promover a sua assinatura, ratificação e aplicação, a fim de acelerar a sua entrada em vigor;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo da Nova Zelândia, na sua qualidade de depositário da Convenção.