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Processo : 2010/0372(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0203/2011

Textos apresentados :

A7-0203/2011

Debates :

Votação :

PV 13/09/2011 - 5.20
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0362

Textos aprovados
PDF 191kWORD 50k
Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 - Estrasburgo
Regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum ***I
P7_TA(2011)0362A7-0203/2011
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 Setembro de 2011, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 378/2007 no que respeita às regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum (COM(2010)0772 – C7-0013/2011 – 2010/0372(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0772),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2 e o artigo 43.º, n.º 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0013/2011),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 15 de Março de 2011(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 30 de Junho de 2011, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do n.º 4 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0203/2011),

1.  Adopta em primeira leitura a posição indicada;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a questão se pretender alterar a sua proposta substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à  Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 132 de 3.5.2011, p. 87.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Setembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.º .../2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 378/2007 do Conselho no que respeita às regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum
P7_TC1-COD(2010)0372

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.° 1231/2011.)

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