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Processo : 2011/2056(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0288/2011

Textos apresentados :

A7-0288/2011

Debates :

PV 12/09/2011 - 21
CRE 12/09/2011 - 21

Votação :

PV 13/09/2011 - 5.22
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0364

Textos aprovados
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Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 - Estrasburgo
Uma estratégia eficaz para a Europa no domínio das matérias-primas
P7_TA(2011)0364A7-0288/2011

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Setembro de 2011, sobre uma estratégia eficaz para a Europa no domínio das matérias-primas (2011/2056(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011, intitulada «Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas» (COM(2011)0025),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 4 de Novembro de 2008, intitulada «Iniciativa matérias-primas – Atender às necessidades críticas para assegurar o crescimento e o emprego na Europa» (COM(2008)0699),

–  Tendo em conta o relatório «Critical Raw Materials for the EU» [matérias-primas críticas para a UE] do Subgrupo do Grupo de Abastecimento de Matérias-Primas da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de Março de 2010, intitulada «Europa 2020: estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de Janeiro de 2011, intitulada «Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020» (COM(2011)0021),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de Março de 2011, intitulada «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050, (COM(2011)0112/4),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de Outubro de 2010, intitulada «Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano» (COM(2010)0614),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de Novembro de 2010, intitulada «Iniciativa emblemática no quadro da estratégia »Europa 2020«: União da Inovação» (COM(2010)0546),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, intitulada «Comércio, crescimento e questões internacionais - A política comercial como um elemento central da estratégia da UE para 2020» (COM(2010)0612),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de Março de 2011, sobre uma política industrial para a era da globalização(2),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 3 de Fevereiro de 2011, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE)(3),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de Junho de 2010, sobre a UE 2020(4),

–  Tendo em conta o documento de orientação sobre «Non-energy mineral extraction and Natura 2000» [Extracção de minerais não energéticos e Rede Natura 2000] da Direcção-Geral Ambiente da Comissão Europeia(5),

–  Tendo em conta o documento de trabalho que acompanha a Comunicação da Comissão, de 4 de Novembro de 2008, intitulada «Iniciativa matérias-primas – Atender às necessidades críticas para assegurar o crescimento e o emprego na Europa» (COM(2008)0699) (SEC(2008)2741),

–  Tendo em conta o «Raw materials policy 2009 annual report» [relatório anual de 2009 sobre a política para as matérias-primas] da Direcção-Geral Comércio, da Comissão Europeia(6),

–  Tendo em conta o estudo sobre «The links between the environment and competitiveness» [as ligações entre o ambiente e a competitividade] da Direcção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia(7),

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 intitulado «A política de desenvolvimento da UE ao serviço do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável. Melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE» (COM(2010)0629),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, intitulada «Consolidação das relações UE-África» (COM(2010)0634),

–  Tendo em conta a próxima Comunicação da Comissão intitulada «Comércio e Desenvolvimento»,

  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 15 de Setembro de 2009, intitulada «Coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento – estabelecer o quadro de acção para uma abordagem de toda a União» (COM(2009)0458),

  Tendo em conta a sua Resolução, de 18 de Maio de 2010, sobre a coerência das políticas da UE numa perspectiva de desenvolvimento e o conceito de «ajuda pública ao desenvolvimento mais»(8),

  Tendo em conta a sua Resolução, de 25 de Novembro de 2010, sobre a inclusão de cláusulas de responsabilidade social das empresas nos acordos de comércio internacional(9),

  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 10 de Março de 2011, sobre a forma de fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas,

  Tendo em conta o artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado de Lisboa), que reafirma que a UE terá em conta os objectivos da sua política de cooperação para o desenvolvimento nas políticas que puser em prática que sejam susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento,

–  Tendo em conta as actuais negociações da Ronda de Doha,

–  Tendo em conta a Estratégia Conjunta África-UE de 2007 e a Declaração de Tripoli da terceira Cimeira África-EU, que teve lugar em 29/30 de Novembro de 2010,

–  Tendo em conta o processo em curso na OMC relativo a nove matérias-primas, interposto pela UE, pelos EUA e pelo México contra a China,

–  Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão da Agricultura (A7-0288/2011),

A.  Considerando que, para transitar para uma economia de baixas emissões de carbono mantendo a competitividade, a UE necessita de uma base industrial forte, a qual é extremamente dependente de um aprovisionamento adequado de matérias-primas (MP) e recorre a formas de produção cada vez mais favoráveis ao ambiente,

B.  Considerando que a complexidade dos procedimentos administrativos e a carência de coordenação entre administrações se traduzem em prazos de vários anos para obter uma autorização de exploração de recursos minerais; considerando que esses prazos são excessivos, aumentam o custo do capital dos investimentos e excluem do mercado as pequenas e médias empresas (PME),

C.  Considerando que a procura mundial de MP tem vindo a aumentar, especialmente a procura de «metais tecnológicos»,

D.  Considerando que os Estados­Membros da UE, a Austrália e os Estados Unidos têm o potencial para desenvolver a extracção das suas matérias-primas essenciais (MPE), metais de base e elementos de terras raras (ETR),

E.  Considerando que os avanços nas novas tecnologias continuarão a provocar o aumento da procura de recursos importantes para o desenvolvimento destas indústrias,

F.  Considerando que o aprovisionamento internacional é parcialmente limitado por quotas de exportação e que os preços estão a atingir valores nunca antes atingidos,

G.  Considerando que, no sector da indústria transformadora, a percentagem de custos de material, como parte dos custos de produção totais, é significativamente maior do que a parte relativa aos salários dos trabalhadores e que, em todos os sectores, a tendência de crescimento da primeira não deverá inverter-se a médio prazo, pelo menos,

H.  Considerando que os mercados beneficiam de condições equitativas e leais,

I.  Considerando que o aumento da concorrência relativa às MP pode agravar as relações internacionais e conduzir a conflitos relativos aos recursos,

J.  Considerando que estes desafios podem ser uma oportunidade para novas parcerias inovadoras de cooperação mutuamente benéfica entre a União Europeia e os países terceiros,

K.  Considerando que, em muitos países em desenvolvimento, a exploração dos recursos naturais não reverteu em benefício da população devido à existência de regimes antidemocráticos, à fraude, à corrupção ou a conflitos armados,

L.  Considerando que as acções propostas pela Comissão para aumentar a eficiência dos recursos e a reciclagem se limitam sobretudo às avaliações do que poderia ser feito, em vez de constituírem medidas concretas a tomar e são, portanto, insuficientes para alcançar as metas estabelecidas,

M.  Considerando que a Comissão afirma que uma melhor aplicação e cumprimento da legislação vigente sobre resíduos são essenciais para promover uma Europa mais eficiente em matéria de recursos,

N.  Considerando que o aumento da reciclagem de materiais de elevado valor, especialmente dos ETR, exige um desmantelamento intensivo,

O.  Considerando que a reciclagem rentável reside em tecnologias fiáveis e eficientes de classificação e triagem, uma vez que o valor dos materiais reciclados depende da pureza da sua fracção;

P.  Considerando que o aumento das eficiências e da reciclagem promove a sustentabilidade, a competitividade e a segurança do aprovisionamento,

Q.  Considerando que, nas últimas décadas, a produtividade do trabalho se desenvolveu muito mais rapidamente do que a produtividade dos recursos, com estimativas que mostram que os custos do trabalho representam menos de 20% de um produto e os custos de recursos representam 40%, o que implica que é necessária uma acção rápida para melhorar a eficiência dos recursos,

R.  Considerando que é da maior importância tomar medidas atempadas e decisivas de aplicação de uma estratégia eficaz e produzir resultados na Iniciativa Europeia Matérias-primas (IMP),

Uma estratégia para as matérias-primas

1.  Considera que a Europa enfrenta desafios e grandes oportunidades no que respeita às MP; sublinha que, actualmente, com o aumento súbito da procura de MP a nível global, a UE tem a oportunidade de colher benefícios através do reforço do aprovisionamento e da eficiência das MP, satisfazendo ao mesmo tempo as necessidades da indústria europeia e do sector das MP; assinala que um acesso equitativo às MP, a preços estáveis e previsíveis, se reveste de uma importância vital para o potencial de desenvolvimento, a competitividade, a inovação e a preservação da indústria europeia, enquanto que as restrições de acesso e aprovisionamento, em particular das MP essenciais como os ETR, assim como uma elevada volatilidade dos preços, podem colocar entraves à competitividade, à eco-eficiência e às perspectivas de inovação da indústria da UE, em especial das PME; congratula-se com o facto de, em 2008, a Comissão ter assumido a liderança da política de MP com a sua IMP, e exorta veementemente a Comissão e os Estados­Membros a avançarem para a sua rápida implementação; considera que a política de recursos e a diplomacia de recursos são de grande importância para a UE não só no que diz respeito à política industrial e ao comércio internacional, mas também como uma questão transversal a diferentes áreas de política interna, bem como da política externa e de segurança; convida a Comissão a prestar tanta atenção a esta questão quanto à questão da energia; vê aqui também uma tarefa para o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE);

2.  Acredita que a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma diplomacia europeia coerente e eficaz deverá incumbir ao SEAE e aos serviços competentes da Comissão – e em especial à Direcção-Geral do Comércio no que se refere aos aspectos comerciais – em estreita coordenação com o Conselho e o Parlamento; considera ainda que a importância estratégica das MP deveria reflectir-se na organização do SEAE e na composição das delegações pertinentes da UE; salienta a importância de coordenar a política externa da UE e dos Estados­Membros no domínio das MP;

3.  Exorta a Comissão a focar de forma adequada e separada os mercados dos produtos de base e a IMP, dado que os dois domínios diferem em natureza e requerem a adopção de medidas específicas para fazer face aos seus diferentes problemas; salienta que os mercados financeiros e de produtos de base estão hoje mais interligados do que nunca e que a volatilidade dos preços é exacerbada pela especulação; observa que o bom funcionamento do mercado de MP proporcionará os incentivos necessários para que as empresas utilizem os recursos de modo mais eficiente, substituam recursos, reciclem e invistam mais em investigação e desenvolvimento (I&D) para substituição; por conseguinte, encoraja a Comissão a promover o bom funcionamento dos mercados de MP, procedendo, por exemplo, à revisão da Directiva relativa aos Mercados de Serviços Financeiros, a fim de proporcionar uma negociação mais transparente; salienta que os três pilares da IMP são complementares para resolver a questão das MP e assegurar o aprovisionamento de MP na UE; insta a Comissão a aplicar a estratégia das MP de forma equilibrada e coerente com outras políticas europeias importantes, especialmente no âmbito da indústria, investigação, ambiente, transportes e Europa 2020; neste contexto, regista em particular o importante papel desempenhado por uma forte política de inovação e industrial;

4.  Saúda o trabalho da Comissão sobre a identificação de MPE, que são todas «metais tecnológicos» e devem ser tidas em conta nas medidas subsequentes; exorta a Comissão:

Recorda que, no âmbito das MP e das MPE em particular, o carácter crítico dos diferentes elementos varia, assim como a sua disponibilidade, utilização, necessidade de tratamento e, consequentemente, os preços nos diferentes estádios da cadeia de abastecimento, que devem ser tidos em consideração na análise; adverte ainda para a diversidade de paradigmas logísticos para os fluxos de MP do mercado comum;

   a actualizar regularmente a lista de MPE e a identificar as MP não escassas mas importantes, com vista a contrariar as tendências para a inflação que dão origem à concentração da propriedade nas mãos dos fornecedores;
   a criar um radar de risco para as MPE e a analisar as necessidades actuais e futuras e os preços, assim como os efeitos negativos da escassez de potenciais MPE, em especial dos ETR, no que diz respeito aos sectores das energias renováveis​​, alta tecnologia, defesa e mesmo automóvel;
   a analisar as cadeias de abastecimento que dependem das MPE, a capacidade de refinação, que está na origem da produção de produtos semi-acabados, e a interacção entre MPE e os seus metais de base associados;

5.  Assinala que os mercados das MP não se comportam todos de forma igual e que nomeadamente os mercados de MP do sector agrícola estão fortemente condicionados por factores sazonais e climáticos, exigindo, portanto, uma atenção especial;

6.  Solicita, a esse título, à Comissão que realize um estudo sobre as importações europeias de MP não enumeradas como essenciais (como o lítio, o háfnio e o níquel) e que, não obstante, são estratégicas para responder às necessidades da indústria europeia e para produzir bens de consumo com elevado valor acrescentado; entende que esse estudo deve avaliar igualmente a dependência das nossas indústrias e a segurança do abastecimento no que respeita a estas MP, o custo ambiental da sua extracção e as alternativas viáveis;

7.  Regozija-se pelo facto de uma vasta gama de MP - como a borracha natural, a madeira e agregados - ter sido incluída na Comunicação da Comissão; exorta a Comissão a proceder à análise da procura potencial destas matérias assim como da sua disponibilidade e, com base na mesma, adoptar as medidas adequadas, se e quando necessário; refere que o presente relatório presta uma atenção especial às MP estratégicas e essenciais;

8.  Salienta que uma governação efectiva da política em matéria de MP é essencial para uma estratégia eficaz de MP; assinala que uma estratégia eficaz deve incluir um diálogo contínuo com as partes envolvidas; sublinha a necessidade de uma coordenação estreita e do fornecimento de informações no seio da Comissão e do Parlamento Europeu e entre Estados­Membros; recomenda a criação, em 2011, de um grupo de trabalho inter-departamental de alto nível sobre as MP, como é o caso em França e EUA, que abranja as Direcções-Gerais relevantes, o Centro Comum de Investigação (CCI), a Agência Europeia do Ambiente e o Serviço Europeu de Acção Externa, para elaborar, monitorizar e rever políticas, incluindo os acordos de parceria, garantir a coerência estratégica e promover a criação de um sistema de alerta precoce em caso de distorção dos mercados e de conflitos desencadeados pelos recursos, complementado por um grupo de monitorização; exorta a Comissão a criar um «Roteiro europeu das matérias primas até 2050» de longo prazo que identifique desenvolvimentos futuros, ameaças e oportunidades nos sectores das MP e das MPE e que ajude a indústria europeia e as instituições académicas e de pesquisa a empenhar-se num planeamento e investimento a longo prazo; exorta ainda a Comissão a apoiar os Estados­Membros no desenvolvimento das suas próprias estratégias de MP e a promover a coordenação e o intercâmbio de melhores práticas entre os Estados­Membros, incluindo no domínio da dimensão externa; sugere que a próxima comunicação no domínio da dimensão externa da política energética poderia servir de modelo;

9.  Insiste em que o Parlamento Europeu seja regularmente informado sobre o desenvolvimento de MP não energéticas no âmbito da IMP e sobre o cumprimento dos seus objectivos através de um relatório anual de progresso, que deve igualmente focar a coerência das políticas de comércio, de desenvolvimento e ambiental e os impactos para a sociedade, bem como os dados relativos às MPE;

Transformar um desafio numa oportunidade para a indústria europeia: eficiência em termos de recursos, reutilização, reciclagem e substituição

10.  Observa que superar os desafios relacionados com as MP constitui uma oportunidade para fortalecer a base industrial, a capacidade tecnológica e o know-how da UE, e aumentar a competitividade e o emprego qualificado estável através de uma estratégia de inovação industrial ambiciosa; constata que, apesar da importância de uma política comercial eficaz e da utilização de recursos próprios, a boa gestão das MP e o aumento das eficiências, a reutilização, a reciclagem eficaz em energia, a redução dos recursos utilizados, nomeadamente graças a melhores normas de qualidade dos produtos e à aplicação do princípio da utilização prolongada, serão essenciais, a médio e a longo prazo, para a competitividade, a sustentabilidade e a segurança do aprovisionamento; acredita que qualquer iniciativa nesse sentido deve ser baseada em avaliações de impacto adequadas com uma focalização sobre potenciais impactos para o ambiente, a sociedade e a competitividade; destaca a importância de aplicar de forma consistente e juridicamente vinculativa a hierarquia de resíduos europeia, tal como estabelecida na Directiva-Quadro Resíduos, que define como prioritárias a prevenção, a reutilização e a reciclagem, seguidas da valorização e eliminação; salienta que a inovação social, as mudanças de estilo de vida e os novos conceitos como o «eco-leasing», o «chemical leasing» e o «chemical sharing» devem ser apoiados pela Comissão;

11.  Assinala que a existência de níveis de consumo mais baixos, a prevenção da produção de resíduos e a reutilização são elementos fundamentais para a transição para uma economia assente numa utilização mais eficiente dos seus recursos;

12.  Sugere que a Comissão realize um estudo exaustivo sobre os modelos económicos de leasing como alternativas à propriedade dos bens e o seu impacto na utilização e recuperação dos materiais; realça que, para este efeito, a sensibilização é o principal desafio;

13.  Salienta a necessidade de trabalhar em prol da dissociação do crescimento económico da utilização crescente de recursos, o que contribuirá igualmente para reduzir a dependência relativa das importações; regista a importância de colocar a estratégia para as MP no contexto mais amplo das alterações climáticas; regozija-se, por conseguinte, com a intenção da Comissão de lançar uma iniciativa emblemática sobre a eficiência em termos de recursos; exorta a Comissão a identificar os obstáculos ao aumento da produtividade dos recursos (incluindo entraves técnicos, custos, etc.) e a incorporar um objectivo de melhoria da eficiência em termos de recursos que reflicta a necessidade de reduzir a dependência da UE das importações de MP, cuja taxa per capita é a mais elevada do mundo; a fim de avaliar os progressos de forma objectiva e estabelecer comparações com outros países, exorta a Comissão a desenvolver uma metodologia mais fiável para medição da eficiência em termos de recursos tendo em consideração os trabalhos realizados pelo Eurostat neste domínio, bem como as conclusões de um estudo recentemente encomendado pelo Parlamento Europeu sobre esta matéria;

14.  Congratula-se com o desenvolvimento de instrumentos e de indicadores como o TEEB (Economia de Ecossistemas e da Biodiversidade); insta a Comissão a promover e a estimular o desenvolvimento destes instrumentos e a sua utilização;

15.  Considera que um imposto sobre os recursos minerais não é um instrumento fiscal adequado para aumentar a eficiência dos recursos, e insta a Comissão a encomendar um estudo sobre o impacto de um imposto sobre a utilização da água e do solo, em que seja atribuída uma atenção específica a eventuais consequências não desejáveis para as actividades económicas e a produção de energia a partir de fontes renováveis na UE;

16.  Exorta a Comissão a ponderar seriamente alargar, com base numa avaliação de impacto adequada, a concepção ecológica às MP, a analisar a possibilidade de introduzir novos instrumentos, a colaborar com organismos de normalização, a avaliar a viabilidade de um programa «top-runner» para produtos relativamente à eficiência em termos de recursos, a reforçar os serviços de consultadoria relativa à eficiência em termos de recursos, sobretudo das PME, reforçando tais programas junto da Agência Europeia para a Competitividade e a Inovação; exorta a Comissão a apoiar as PME neste domínio nomeadamente através da promoção da partilha das melhores práticas entre os Estados­Membros, assim como proporcionando o acesso a investigação relevante no âmbito do 7.º Programa-Quadro e de futuros programas de investigação da UE; insta as empresas a utilizarem ou o Eco-Management and Audit Scheme (regime de gestão ecológica e de auditoria (EMAS) ou as normas ISO; exorta a Comissão e os Estados­Membros a utilizarem os contratos públicos para impulsionarem produtos eficientes em termos de recursos e que utilizam MP secundárias e a garantirem uma reciclagem eficaz e transparente no seu final de vida; assinala que no tocante à reciclagem não só a quantidade como também a qualidade é igualmente importante; por conseguinte, salienta a importância de uma concepção dos produtos favorável à reciclagem; salienta o valor da inclusão da utilização dos recursos na informação sobre o produto e nos rótulos ecológicos para a capacitação dos consumidores; exorta os organismos de normalização europeus a simplificarem a questão da eficiência em termos de recursos na definição de normas;

17.  Insta a Comissão a rever a forma como podem ser alteradas a Directiva relativa aos requisitos de concepção ecológica, a Directiva relativa aos veículos em fim de vida, a Directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e a Directiva relativa aos resíduos das pilhas de modo a aumentar a reciclagem, não em geral, mas igualmente no tocante às MP preciosas, em especial os ETR, nomeadamente através de requisitos mais específicos relativos ao seu desmantelamento, e a propor alterações nesse sentido aos referidos actos;

18.  Regista a contribuição da reciclagem e da reutilização para a redução dos gases com efeito de estufa, atendendo a que a utilização de MP é uma fonte significativa destes gases; regista ainda as elevadas taxas de reciclagem em sectores específicos regidos pela legislação em matéria de reciclagem; solicita à Comissão que identifique formas de aumentar ainda mais a capacidade de reciclagem nos sectores relevantes, nomeadamente através do reforço do quadro legislativo da economia circular; sublinha a necessidade de investir na reciclagem de MP, em particular dos ETR; exorta a Comissão a lançar uma análise profunda dos fluxos de materiais da UE, com base no ciclo de vida completo das MP (da extracção aos resíduos) por sector, com vista a avaliar e a propor formas rentáveis de aumentar a capacidade de reciclagem de MP, tendo em consideração o impacto ambiental; insta a Comissão a harmonizar a legislação europeia e as normas mínimas em matéria de reciclagem tendo em vista uma maior coerência; insta os Estados­Membros a assegurar a aplicação adequada da legislação em vigor, e exorta ainda as associações industriais nacionais a promoverem activamente a reciclagem entre os seus membros e a facilitarem a cooperação com institutos de investigação e outros sectores; assinala a importância de dissociar o volume de resíduos relacionados com os processos de manufactura do aumento da produção da manufactura;

19.  Regista a importância de criar sinergias industriais no domínio da reciclagem e de ajudar as empresas a descobrirem de que modo os seus resíduos e subprodutos podem servir de recursos para terceiros; insta a Comissão e os Estados­Membros a promoverem abordagens como as adoptadas pelo Reino Unido com o seu Programa Nacional de Simbiose Industrial;

20.  Exorta a Comissão:

   a investigar e a promover projectos de mineração urbana, uma vez que os depósitos de mineração urbana podem ser muito mais ricos que as jazidas de minerais primários e que uma parte considerável de valiosas MP secundárias pode ser extraída, reutilizada e reciclada, e a investir em projectos que reduzem globalmente a utilização de MP conduzindo a uma mudança social,
   a investigar, nomeadamente através de uma avaliação de impacto independente, a possibilidade de se reabrirem os aterros fechados para a reciclagem de potencial sucata com as melhores tecnologias disponíveis, uma vez que tal permitiria aumentar a disponibilidade de MP na Europa e criar empregos,
   a examinar os resíduos mineiros e metalúrgicos,
   a completar a base de dados da UE relativa aos resíduos mineiros até 2012 e a aplicar a Directiva relativa aos resíduos mineiros,
   a garantir o tratamento destes resíduos com as melhores tecnologias disponíveis,
   a encorajar a gestão do ciclo de vida dos edifícios para garantir, na medida do possível, a reciclabilidade dos materiais utilizados na sua construção,
   a introduzir progressivamente uma proibição geral de aterro de resíduos em toda a União Europeia;

21.  Considera que existe uma necessidade premente de mais informação sobre a mineração urbana, pelo que solicita à Comissão que avalie, em particular, o potencial, mas também as possíveis limitações neste sentido;

22.  Encoraja a Comissão a desenvolver uma estratégia de reciclagem em que a recuperação tenha lugar o mais perto possível da fonte de geração de resíduos, incluindo no caso da purificação das águas residuais, já que isso permitiria a recuperação de maiores concentrações de MP, preveniria a irrecuperabilidade, reduziria o impacto negativo no ambiente e, possivelmente, seria mais eficiente em termos energéticos;

23.  Solicita à Comissão que, além disso, apresente uma proposta de alteração à Directiva «Aterros»(10) e que desenvolva e alargue os objectivos estabelecidos no n.º 2 do seu artigo 5.º; considera, além disso que, em conformidade com a Directiva-quadro «Resíduos», a partir de 2020, o objectivo de redução relativo à proibição do depósito de resíduos municipais biodegradáveis em aterros deverá ser alargado a todos os resíduos biodegradáveis, sendo esse objectivo de redução fixado em 5 %;

24.  Exorta a Comissão a apoiar as parcerias no domínio da reciclagem com países em desenvolvimento; solicita à Comissão que apoie projectos-piloto, tais como zonas de resíduos zero;

25.  Solicita à Comissão que avalie a possibilidade de o Banco de Investimento Europeu (BEI) ajudar a reduzir os riscos financeiros dos investimentos em fábricas de reciclagem de tecnologia de ponta e de outras iniciativas em matéria de reciclagem;

26.  Exorta a Comissão a promover a investigação e o desenvolvimento de incentivos económicos para a reciclagem, nomeadamente de ETR, com base também em avaliações de impacto; exorta a Comissão a investigar de que forma podem ser apoiados os mercados de materiais reciclados, designadamente através de certificados para materiais reciclados e de requisitos de concepção ecológica, e a garantir que a política e os orçamentos de coesão também sejam impulsionados para promover a eficiência em termos de recursos e a reciclagem;

27.  Sublinha a necessidade de combater as transferências ilegais de materiais recicláveis e de resíduos contendo MP úteis, em particular resíduos electrónicos incluídos na Directiva REEE (2002/96/CE), melhorando a legislação e reforçando a sua aplicação, e insta os Estados­Membros a darem urgentemente atenção a esta questão; solicita à Comissão que investigue a forma como a utilização posterior do conceito de responsabilidade do produtor pode apoiar este objectivo; salienta a necessidade de estabelecer um regime de certificação global das instalações de reciclagem; observa a importância da cooperação entre funcionários aduaneiros nacionais; exorta a Comissão a examinar a necessidade de um mecanismo colectivo que informe as autoridades sobre fluxos de transferências ilegais; pede à Comissão um estudo sobre os fluxos de resíduos ilegais e a apresentação de um relatório periódico sobre os êxitos logrados no combate às exportações ilegais de resíduos; solicita à Comissão que promova uma distinção efectiva nas declarações aduaneiras entre os produtos novos e os produtos de segunda mão, abordando este aspecto nas Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário Modernizado (DA-CACM);

28.  Neste contexto, exorta igualmente a Comissão a ajudar os parceiros comerciais da UE a adoptarem a legislação necessária e a reforçarem medidas de controlo adequadas para prevenir a importação ilegal de qualquer tipo de resíduo no seu território e para lutarem activamente contra a corrupção, que é frequentemente responsável por estas importações.

29.  Exorta a Comissão a ter em conta as observações críticas de alguns Estados­Membros sobre o Regulamento do Conselho que estabelece os critérios que determinam em que momento determinados tipos de sucata deixam de ser resíduos ao abrigo da Directiva 2008/98/CE e a reforçar os requisitos relativos à qualidade dos produtos, bem como a melhorar as possibilidades de controlo e a garantir que a sucata declarada resíduo final tenha a qualidade exigida;

30.  Exorta a Comissão a identificar prioridades de investigação e inovação dos métodos de exploração e produção sustentáveis, dos ciclos de vida e da reciclagem, da substituição e da eficiência em termos de recursos, uma vez que tal poderá reduzir a dependência das importações da Europa de fornecedores monopolistas; insta a Comissão a abordar os actuais desafios em matéria de reciclagem no âmbito dos programas-quadro, e salienta que é necessário ter em atenção as diferentes estratégias de reciclagem dos metais maciços e das MPE, como os ETR; insta a Comissão a associar os financiamentos da investigação de MP, como os ETR, a objectivos claros como, por exemplo, o objectivo japonês que consiste em reduzir em um terço o consumo de ETR; insta a Comissão a ter em linha de conta a experiência de países terceiros que já alcançaram níveis elevados de recolha, como a Noruega, onde são recolhidos cerca de 80% dos resíduos electrónicos, e a fixar os seus próprios objectivos de recolha adequados; salienta a importância das parcerias público-privadas neste domínio, que incluam o sector industrial, os institutos académicos e instâncias governamentais; reconhece o valioso contributo destas instituições para as PME; insiste na importância de uma Parceria Europeia de Inovação no domínio das MP estratégicas para a promoção do desenvolvimento da eficiência dos recursos, de tecnologias-chave, da segurança do aprovisionamento e do sector interno das MP; exorta a Comissão a lançar tal parceria em 2011;

31.  Lamenta que a substituição e a reutilização não tenham sido suficientemente abordadas na Comunicação; recorda que a substituição, em particular de MPE e ETR, tem uma enorme importância e pode oferecer uma solução eficaz na perspectiva do aprovisionamento e dos riscos ambientais, sempre que possível; exorta, por conseguinte, a Comissão a reforçar o seu trabalho neste domínio, impulsionando o financiamento da investigação e da inovação através da eventual elaboração de um programa de I&D alternativo no âmbito do próximo programa-quadro de investigação, apoiando as instalações de demonstração; convida a Comissão e os Estados­Membros a ponderarem a definição de objectivos em matéria de substituição, tendo em conta as avaliações de impacto pertinentes; exorta a Comissão a utilizar plenamente as competências existentes na UE no tocante aos ETR;

Aprovisionamento sustentável de matérias-primas na UE

32.  Apela à criação de políticas não fiscais de apoio aos sectores internos das MP a fim de atraírem investimentos; saúda, por conseguinte, a cooperação entre os levantamentos geológicos nacionais; realça a necessidade de uma cooperação mais estreita entre os serviços geológicos nacionais e incentiva a utilização de práticas e normas comuns que facilitem o intercâmbio e exploração dos dados geológicos disponíveis; acolhe favoravelmente a publicação de um Anuário Europeu das MP (AEMP), salientando que deveriam ser incluídos dados sobre recursos secundários e mineração urbana; pede à Comissão que avalie a necessidade da criação de um Serviço Geológico da UE que reúna o trabalho dos inquéritos nacionais e colabore com parceiros internacionais; apoia o trabalho da Comissão para a melhoria da base de dados geológicos da UE; exorta a Comissão a criar, em cooperação com os Estados­Membros, um mapa de recursos digital da União;

33.  Regista a importância do aprovisionamento interno de MP na Europa; solicita, por conseguinte:

Regista o papel importante desempenhado pelas empresas de serviços intermediários no contexto da exploração mineira interna; realça que é importante incentivar os núcleos de MP regionais ou nacionais na tarefa de reunir a indústria, os serviços geológicos, os prestadores intermediários, os fabricantes de equipamentos, as empresas mineiras e de refinação e a indústria dos transportes e os parceiros sociais na exploração mineira sustentável na Europa, nomeadamente através da utilização de novas tecnologias mineiras;

   uma melhor coordenação no que diz respeito à extracção, distribuição, transformação, reutilização e reciclagem;
   que as autoridades públicas competentes (nacionais, regionais e locais) apliquem procedimentos administrativos claros, eficientes e coordenados para a concessão das autorizações de exploração de MP, eventualmente criando um «balcão único» com vista a facilitar e a acelerar o processo de licenciamento;
   que os Estados­Membros elaborem políticas de ordenamento do território, incluindo estimativas a longo prazo da procura regional e local de minerais, que se devem reflectir nas políticas nacionais de MP, as quais devem basear-se num forte «know-how» geológico das MP existentes nos diversos Estados­Membros e não devem entravar o comércio na UE nem excluir a procura transfronteiriça;

34.  Exorta a Comissão a integrar os objectivos do plano de acção para a biodiversidade na estratégia para as MP, a fim de reforçar as ligações entre a economia e o ambiente, e a ter em conta os efeitos ambientais de extracção, produção, utilização e eliminação das MP; exorta a Comissão a apoiar o desenvolvimento da planificação estratégica da utilização do solo em todos os Estados­Membros para equilibrar a extracção das MP com outros objectivos de utilização do solo e para salvaguardar o ambiente e a biodiversidade;

35.  Salienta que as actividades extractivas devem ser levadas a cabo respeitando os mais elevados padrões de segurança no trabalho e na protecção do ambiente, a fim de prevenir acidentes e reabilitar as zonas exploradas;

36.  Exorta a Comissão a prestar uma atenção adequada ao desenvolvimento das áreas ricas em recursos e a incluir uma abordagem exaustiva com vista a melhorar as infra-estruturas de transportes que fazem a ligação entre as áreas da União ricas em recursos às suas zonas industriais; portanto, exorta a Comissão a garantir que as orientações revistas relativas às RTE-T respondem às necessidades da indústria, providenciando um acesso fácil às MP;

37.  Reafirma que as orientações para a aplicação da legislação sobre a rede Natura 2000 fornecem uma base sólida no âmbito da qual se devem realizar as actividades extractivas não energéticas, tendo em conta o princípio da subsidiariedade; exorta a Comissão a verificar, numa base regular, se nos Estados­Membros foram alcançados progressos no tocante à conciliação da extracção de MP com a conservação da natureza; regista que os códigos de práticas para a aquisição da excelência ambiental, competitiva, social e técnica são instrumentos importantes; recorda a resolução do Parlamento de 20 de Janeiro de 2011 sobre uma política sustentável da UE para o Grande Norte(11) e insta, neste contexto, a Comissão a avaliar, de acordo com o princípio da precaução, as possibilidades de exploração sustentável das zonas ecologicamente sensíveis que poderiam possuir MP, tais como o Árctico, a região de Barents e a Gronelândia, e, se possível, a ampliar os actuais acordos de parceria com os países destas regiões;

38.  Realça a necessidade de condições-quadro mais transparentes e previsíveis em matéria de processos de aprovação regulamentar para a criação de novas minas para extracção de metais e minerais e, simultaneamente, de não comprometer as normas ambientais;

39.  Constata que os países da Europa setentrional e a região de Barents possuem depósitos consideráveis de minérios, minerais e florestas; está convicto de que a região da Europa setentrional pode dar um contributo substancial para as necessidades de aprovisionamento de MP de outras empresas europeias e, dessa forma, reduzir a dependência das importações da Europa; está convicto de que há uma necessidade clara de aumentar a consciencialização para o potencial da Europa setentrional no actual debate sobre MP;

40.  Realça a importância da investigação, do desenvolvimento e da inovação (I&D&I) para enfrentar novos desafios; regista o contributo da I&D&I no desenvolvimento de tecnologias inovadoras e métodos sustentáveis de exploração mineira, refinação, produção de minérios e reciclagem para minimizar o impacto ambiental e os possíveis efeitos sociais negativos;

41.  Encoraja a Comissão Europeia a adoptar medidas que incitem a estudar a reabertura de certas minas, no âmbito de uma exploração mineira sustentável, a fim de contribuir para a atenuação do risco de penúria das MP para a indústria europeia;

42.  Salienta a importância das competências e da formação e do papel desempenhado por geólogos, engenheiros, mineiros e outros trabalhadores; exorta a Comissão e os Estados­Membros a encetar um diálogo estreito com os parceiros sociais, as instituições académicas e os representantes da indústria neste contexto; exorta a Comissão a identificar a necessidade de pessoal qualificado e a sua disponibilidade no domínio do desenvolvimento e investigação, extracção, refinação, processamento e reciclagem de MP até 2012 e a informar o Parlamento Europeu a este respeito; exorta a Comissão e os Estados­Membros a apoiarem, em colaboração com a indústria e as instituições académicas, a educação no domínio das MP através da instituição de programas e bolsas de estudo especiais nas universidades; neste contexto, apoia os programas de intercâmbio neste domínio, nomeadamente o programa Erasmus Mundus para os Minerais e o Ambiente;

43.  Congratula-se com a proposta de utilização da diplomacia da UE no que se refere às MP e ETR, com o intuito de estabelecer uma plataforma regulamentar internacional, garantir o fornecimento e o acesso às MP, especialmente às consideradas essenciais, assegurar mercados globais abertos e promover a cooperação internacional no domínio da extracção sustentável das MP e da utilização eficiente dos recursos com base em interesses mútuos; salienta, neste contexto a necessidade de estabelecer um diálogo sólido no domínio da diplomacia relativa às MP entre os países industrializados, os países recentemente industrializados e os países em desenvolvimento ricos em MP, com vista nomeadamente à promoção dos direitos humanos, da boa governação e da estabilidade regional e à prevenção do risco de conflitos suscitados pelo acesso aos recursos;

44.  Exorta a Comissão a garantir a aplicação mais rigorosa possível da actual legislação da UE, a incluir a segurança e normas relativas à exploração mineira do ouro nas acções a executar ao abrigo da iniciativa emblemática «União da Inovação», a incluir um ponto de trabalho específico sobre o Painel Internacional para a Gestão Sustentável dos Recursos (UNEP) em matéria de exploração mineira do ouro, incluindo os aspectos da segurança, inovação, gestão de químicos, exploração mineira ilegal e exploração mineira artesanal, com vista a encontrar uma solução sustentável a longo prazo que garanta que o ouro é produzido ou importado para utilização na UE duma forma sustentável, e a ponderar a revisão das orientações «Berlim II» em matéria de exploração mineira artesanal e em pequena escala;

45.  Salienta que a extracção artesanal ou de pequena escala pode desempenhar um papel fundamental na vida local, proporcionar emprego e apoiar objectivos de desenvolvimento, quando oficialmente reconhecida, regulamentada e apoiada; lamenta a relativa falta de conhecimentos e instrumentos de análise nesta área e sublinha a necessidade de aumentar a sua visibilidade, facilitar a concepção e implementação de políticas mais eficazes no sector da extracção artesanal ou de pequena escala, bem como de monitorizar acções de assistência que ajudem a prevenir espirais de pobreza como o trabalho infantil, um ambiente de trabalho não seguro, o trabalho forçado, que frequentemente se encontra na extracção mineira artesanal, e os conflitos associados às actividades de extracção de pequena escala; insta também a UE e os seus Estados­Membros a apoiar os países em desenvolvimento tanto a nível nacional como a nível local, disponibilizando competências em matéria de práticas sustentáveis de extracção mineira, aumento da eficiência dos recursos e reutilização e reciclagem.

46.  Exorta a Comissão a avaliar a necessidade de criar um mecanismo de acumulação de MPE, especialmente de ETR, que garanta às empresas europeias o acesso a materiais estratégicos usados nas indústrias ecológica, de alta tecnologia, da defesa e da saúde, e a protecção contra a pressão monopolista e os aumentos de preços; salienta que o papel da UE em qualquer potencial programa de acumulação deve limitar-se a providenciar o quadro jurídico e a supervisão regulamentar;

Aprovisionamento equitativo e sustentável de matérias-primas

47.  Regista o aumento da incidência das restrições comerciais e distorções da concorrência no comércio de MP; exorta a Comissão a supervisionar e a abordar de forma consistente, a nível regional, multilateral e bilateral, a questão das restrições à importação e exportação; considera que as medidas de distorção do comércio relativas às MP industriais e, em particular, às MPE, devem ser investigadas aprofundadamente e poderão conduzir à adopção de novas medidas jurídicas no âmbito da OMC; apela à OMC para que supervisione de perto o impacto provocado pelas restrições à importação e exportação e, a este respeito, apoia a criação no seio da OMC de um instrumento de monitorização das barreiras pautais e não pautais ao comércio de MP e ETR, bem como a criação no seio do G-20 de um «Conselho para a Estabilidade das Matérias-Primas e Terras Raras»; exorta a Comissão a utilizar todas as suas redes internacionais, incluindo o serviço diplomático, para melhorar as relações com os países e regiões fornecedoras de MP e MPE e facilitar assim o comércio internacional de MP e, especialmente, MPE; regozija-se com a intenção da UE de prosseguir uma diplomacia activa das MP que abranja diversas políticas, como a política externa, comercial, ambiental e de desenvolvimento e promova o reforço dos princípios democráticos, dos direitos humanos, da estabilidade regional, da transparência e do desenvolvimento sustentável; considera que é necessário desenvolver acções de prioridade concretas e uma estratégia global para o aprovisionamento sustentável de ETR a curto prazo; exorta a Comissão a envolver as partes interessadas nos ETR na identificação dessas acções;

48.  Reconhece os direitos legítimos dos governos e dos parlamentos dos países em desenvolvimento de aprovarem políticas e de regulamentarem o investimento externo no interesse público, consultando a sociedade civil, de uma forma tal, que o investimento externo beneficie a economia local, crie valor acrescentado a nível interno e promova o desenvolvimento; assinala que a Estratégia da UE relativa às Matérias-Primas não deve entravar estes direitos;

49.  Congratula-se com os esforços da UE (por exemplo, o FLEGT) para promover um comércio sustentável de MP com países terceiros;

50.  Sublinha a necessidade de estabelecer normas de colaboração inequívocas sobre o comércio de MP entre todas as partes intervenientes no processo (produtores, exportadores, países de trânsito, importadores);

51.  Exorta a Comissão a garantir a coerência entre a política de desenvolvimento e a IMP e considera que a política europeia de MP deve ter plenamente em conta o crescimento económico sustentável nos países em desenvolvimento e ser coerente com o objectivo supremo de erradicar a pobreza, tal como consagrado no artigo 208.º do TFUE; realça que o apoio firme ao desenvolvimento económico, social e ambiental dos países ricos em recursos pode ajudar a construir instituições democráticas e sólidas, o que garantirá benefícios mútuos para os países exportadores e importadores; solicita, por conseguinte, que, nos futuros acordos com países parceiros exportadores de MP, sejam introduzidas as cláusulas relativas ao respeito dos direitos humanos e à democratização; está convicto de que a UE também deve apoiar os países em desenvolvimento na tarefa de diversificar as suas economias, reduzir a sua dependência das exportações de MP e aumentar o valor dos seus produtos através do processamento e fabrico interno; apela à Comissão para que, aquando da preparação de novos instrumentos de acção externa para o período após 2013, inclua medidas de apoio à boa governação e à exploração mineira sustentável nos programas de estabilidade económica e democrática de Estados frágeis, que sejam fornecedores de MP;

52.  Considera que é responsabilidade das empresas obter os recursos; reconhece as dificuldades em obter os recursos para as PME; solicita, portanto, à Comissão que estude a possibilidade de apoio não financeiro a conceitos como uma Holding de MP europeia; solicita à Comissão e aos Estados­Membros que estudem em pormenor a JOGMEC japonesa;

53.  Encoraja os Estados­Membros a cooperar entre si no quadro de uma estratégia europeia para as MP; apela a que essa estratégia jogue com as sinergias entre as políticas económicas, mineiras, industriais e internacionais e vise a segurança dos aprovisionamentos das substâncias estratégicas;

54.  Exorta a Comissão a avaliar os resultados do processo instaurado na OMC contra a China e a utilizar, no futuro, caso necessário, os mecanismos da OMC;

55.  Regista a importância das relações África - UE e do Acordo de Addis Abeba de Junho de 2010; insiste em que esta parceria deve basear-se em interesses mútuos; assinala que, na promoção de práticas mineiras sustentáveis, é importante o intercâmbio de boas práticas em matéria de boa governação, aumento da eficiência dos recursos, reutilização e reciclagem, gestão de rejeitos e resíduos de rocha, reabilitação de «mine legacy», saúde e segurança, protecção dos trabalhadores e eliminação do trabalho infantil; assinala que a União Africana afirmou, na «African Mining Vision», que os países africanos não conseguiram beneficiar, até agora, da sua vantagem competitiva nos recursos naturais; portanto, é necessário considerar medidas para assegurar que a riqueza dos recursos naturais beneficia a população dos países ricos em recursos;

56.  Sublinha a importância da cooperação bilateral no domínio das MP, tal como apontado pela UE e pela União Africana, em Junho de 2010, e apela a que sejam redobrados os esforços no contexto do Plano de Acção Conjunto UE-África para 2011-2013; apela ao desenvolvimento de uma cooperação do mesmo tipo com outros países que sejam grandes produtores de MP vitais; propõe, como um dos objectivos concretos da diplomacia no domínio das MP, a diversificação das fontes do Sudeste Asiático para a América Latina e África no que se refere a determinadas MP de cuja importação a UE depende;

57.  Congratula-se com a abordagem deste Plano de Acção, que consiste em proporcionar formação sobre práticas de excelência na negociação de contratos no sector dos recursos minerais e no fomento da cooperação científica no sector mineiro, para além de promover a boa governação, incluindo a transparência;

58.  Lamenta que a Comunicação não nomeie outras regiões ou países; considera que é necessário explorar recursos alternativos de MP para reduzir a dependência europeia de um número limitado de países; para este efeito, exorta a Comissão a promover outras parcerias mutuamente benéficas com países e regiões ricas em recursos; considera que a UE deve oferecer outras parcerias de infra-estruturas, partilha de conhecimentos e de recursos; insta a UE a apoiar os países em desenvolvimento ricos em recursos no desenvolvimento dos seus conhecimentos geológicos, mineiros e de transformação de minerais, bem como em matéria científica e jurídica, de molde a conseguir um reforço sustentável de capacidades; propõe, neste contexto, a criação nas faculdades de Geologia de cadeiras financiadas em cooperação; exorta a Comissão a supervisionar os acordos internacionais celebrados por países ricos em recursos com países terceiros, que prevêem a exclusividade de acesso a recursos, e a garantir um acesso equitativo aos recursos e o funcionamento do direito comercial internacional;

59.  Preocupa-o o facto de não ter sido identificada uma estratégia de diálogo e cooperação com a China e outros actores internacionais essenciais; salienta a necessidade de um diálogo tecnológico e comercial com a China; exorta a Comissão a analisar de que modo podem ser estabelecidos projectos-piloto no domínio da exploração mineira e da transformação de minerais de forma sustentável, da substituição, da eficiência em termos de recursos ou da reciclagem de MPE com a China para benefício mútuo; apoia também diálogos bilaterais idênticos sobre questões pertinentes relativas às MP com outros fornecedores-chave, nomeadamente os BRICS, uma vez que todos eles possuem e utilizam uma vasta quantidade de MP; exorta a Comissão a tratar, da mesma forma, a questão das MP na sua Política Europeia de Vizinhança;

60.  Considera que a estratégia para as MP da UE deve reflectir as diferenças entre, por um lado, as principais economias emergentes e desenvolvidas e, por outro, os países menos desenvolvidos;

61.  Salienta que a questão do acesso às MP deve ser integrada sucessivamente nas medidas de construção da paz e prevenção de conflitos, porquanto se assistiu, em certas regiões, ao ressurgimento de um número substancial de conflitos;

62.  Partilha o ponto de vista de que a política de desenvolvimento desempenha um papel importante no sentido de ajudar os países a traduzir a riqueza dos seus recursos em crescimento sustentável e inclusivo, designadamente mediante o reforço da governação e da transparência; sublinha que a política de desenvolvimento, incluindo o SPG, não constitui um instrumento da diplomacia das MP, mas considera que pode desempenhar um importante papel de apoio na política europeia de MP; exorta, por conseguinte, a Comissão a garantir a coerência entre a política de desenvolvimento e a das MP; congratula-se com a inclusão de garantias explícitas no tocante ao acesso não discriminatório aos mercados de MP nos acordos comerciais da UE, bem como enquanto pré-requisito à adesão à OMC; concorda, no entanto, que os acordos comerciais devem oferecer a necessária flexibilidade para apoiar os países em desenvolvimento na criação de ligações entre a indústria extractiva e a indústria local; considera que, neste contexto, deve ser respeitada a soberania dos países sobre os recursos e solicita à Comissão que tente equilibrar a sua oposição às taxas à exportação nos países em desenvolvimento utilizando uma abordagem diferenciada que tenha em conta os diversos contextos nacionais, de forma a não pôr em risco os objectivos de desenvolvimento e industrialização dos países em desenvolvimento; sublinha que o comércio livre e equitativo é fundamental para o desenvolvimento do sector das MP à escala mundial e para a criação de riqueza em todas as sociedades; faz notar que as receitas das MP podem desempenhar um papel vital para permitir que os países menos desenvolvidos alcancem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

63.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de a nova versão da IMP não referir o SPG ou o SPG+, nem propor incentivos comerciais alternativos para a promoção dos direitos humanos, das normas ambientais, para evitar o trabalho infantil e apoiar as reformas internas para países não abrangidos pelo âmbito de aplicação destes regimes; solicita igualmente à Comissão que apoie e incentive iniciativas de diversificação nas economias dos países em desenvolvimento, que são altamente dependentes de determinadas MP;

64.  Exorta a Comissão a ajudar os países em desenvolvimento a ultrapassarem as assimetrias de informação na negociação de contratos relativos às MP e à exploração mineira através do reforço de capacidades, e a prestar apoio nas negociações de transferências de tecnologia, tanto a nível nacional como entre as comunidades locais;

65.  Salienta o papel que a responsabilidade social das empresas desempenha ao aderir a normas laborais, sociais e ambientais elevadas no estrangeiro e ao aplicar as melhores tecnologias disponíveis; considera que estas devem ser promovidas pelas instâncias apropriadas, tais como o G8 e o G20, a OMC, a OCDE, a CNUCED e o PNUA, bem como o Painel Internacional sobre a Gestão Sustentável de Recursos do PNUA, os grupos internacionais de estudo dos metais e outros organismos; neste contexto, aplaude as contribuições positivas dadas através da iniciativa «Global Compact» da ONU; exorta as empresas da UE a desenvolverem um código de conduta adequado para as empresas que operam em países terceiros e a basearem as suas actividades nas orientações da OCDE para as empresas multinacionais e na ISO 26000; insta a Comissão a tomar medidas que garantam o respeito das normas sociais, ambientais e laborais por parte das empresas europeias que exploram os recursos naturais de países terceiros; insta a Comissão a apresentar uma proposta relativa à elaboração de relatórios por país sobre os minerais de conflito, e a impor às empresas extractivas um requisito juridicamente vinculativo da publicação dos respectivos pagamentos de receitas por cada projecto em que investem e por cada país onde operam, seguindo o exemplo da Lei «Dodd-Frank» dos EUA; apoia a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) e a rede global «Publiquem o Que Pagam/Publish What You Pay» (PWYP); considera que estas normas devem ser aplicadas, em especial, a projectos que beneficiam de financiamento da UE, nomeadamente do BEI; exorta a Comissão a investigar como se pode impedir a importação de minerais extraídos ou comercializados ilegalmente; solicita à Comissão que investigue a possibilidade de utilizar a tecnologia da «impressão digital» e promova projectos-piloto baseados nas experiências da «impressão digital do coltan»; exorta o BEI a proceder regularmente a uma análise dos impactos esperados dos seus empréstimos à indústria extractiva;

66.  Manifesta a sua profunda preocupação face aos inúmeros e bem documentados casos de empresas da UE que infringem as normas ambientais e laborais e os direitos humanos;

67.  Reitera que as iniciativas em matéria de transparência no sector das indústrias extractivas são efectivamente favoráveis às empresas, podem criar segurança jurídica e parcerias sustentáveis de longa duração e funcionar como salvaguardas contra a reabertura de negociações ou a expulsão; observa que há desafios a que é preciso responder e que alguns contratos requerem confidencialidade, mas devem, ainda assim, estar sob controlo público; observa ainda que o Ghanaian Petroleum Revenue Management Bill é um bom exemplo da manutenção de uma certa confidencialidade, por um lado, salvaguardando, simultaneamente, por outro, o controlo parlamentar;

68.  Considera que as empresas da UE devem ser legalmente responsáveis nos seus países de origem pela violação de direitos humanos, de normas ambientais e das normas laborais fulcrais da OIT por parte das suas filiais no estrangeiro e das entidades que controlam;

69.  Solicita ao BEI e à Comissão que considerem mais rigorosamente se os projectos contribuem para a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo, antes de decidirem do apoio ao sector das indústrias extractivas nos países em desenvolvimento;

70.  Expressa a sua inquietação pela persistência do comércio e da utilização de minérios provenientes de zonas de conflito, cuja exploração origina abusos e actividades ilegais inaceitáveis; convida a Comissão, o SEAE, o Conselho e os Estados­Membros a ter em conta esta situação nas suas relações com países terceiros; solicita à Comissão e aos países fornecedores estratégicos da UE que desenvolvam em conjunto mecanismos eficazes de rastreabilidade das MP, desde a importação até à reciclagem ou eliminação, e introduzam um sistema de certificação comum para as MP e a respectiva cadeia de distribuição (Certified Trading Chains), a fim de garantir um comércio equitativo e, em particular, para impedir abusos de mercado de MP de regiões em crise; convida a Comissão a cooperar com as instituições internacionais pertinentes (ONU, OCDE, OIT) para determinar as melhores práticas de certificação e procurar a sua harmonização;

71.  Salienta que os mercados financeiros podem desempenhar um papel importante na cobertura dos riscos tanto dos produtores como dos consumidores de MP e produtos de base; exorta a Comissão a adoptar as medidas necessárias para garantir a transparência e combater decididamente a especulação injustificada nos mercados de MP, conducente ao abuso de mercado, se tal for considerado necessário após uma análise empírica aprofundada, nomeadamente através de iniciativas adequadas no quadro das negociações do G8 e do G20;

72.  Manifesta a sua preocupação com o impacto dos mercados de derivados na evolução dos preços das MP; entende que os mercados de derivados OTC devem ser sujeitos a controlos mais rigorosos; apoia, em consequência, medidas como o reforço da transparência dos contratos de derivados OTC sob a supervisão da AEVMM; é de opinião que estas medidas poderão conduzir a um aumento da segurança para investidores e PME, bem como a um planeamento mais seguro para os produtores europeus;

73.  Acolhe favoravelmente o trabalho relativo às MP e a sustentabilidade na OCDE, G8 e G20 e realça que há ainda necessidade de um diálogo do G20 sobre as MP, a fim de desenvolver uma perspectiva comum; congratula-se com a vontade do G8 e dos membros do G20 de combaterem a volatilidade dos preços das MP e exorta ao desenvolvimento de medidas concretas a fim de travar a especulação neste domínio; exorta a Comissão a promover o trabalho da OCDE sobre o impacto das restrições à exportação e a sua utilização como instrumento político; apoia a inclusão dos países que não são membros da OCDE nestes debates; solicita a criação de uma cooperação estratégica entre a UE, os EUA e o Japão em matéria de MPE no sentido dum «observatório» global das MP através da partilha de dados da oferta e da procura, actividades comuns de previsão, incentivos ao intercâmbio das melhores práticas, «know-how» tecnológico e patentes, análise das cadeias de aprovisionamento, investigação da possibilidade de stocks estratégicos conjuntos, bem como a criação de projectos conjuntos de I&D; considera que estas questões devem fazer parte da agenda das próximas Cimeiras UE-EUA; exorta a Comissão a promover uma diplomacia informal no que toca às MP, apoiando o intercâmbio entre organizações não-governamentais, universidades e grupos de reflexão da UE e de outros países com recursos relevantes; exorta a Comissão a organizar eventos regulares sobre MP, à semelhança dos «Metal Saloons» da JOGMEC, com outros países com recursos relevantes; solicita ainda à Comissão que investigue a viabilidade de uma iniciativa de estatísticas internacionais sobre MPE baseada no exemplo da Joint Organisations Data Initiative (JODI) e também se uma convenção internacional dos metais pode ser um instrumento útil; exorta a Agência Europeia de Defesa a contribuir, nos termos do artigo 42.º, n.º 3, do TUE, para a identificação de medidas que permitam reforçar a base industrial e tecnológica do sector da defesa no que se refere às MP.

Produtos agrícolas e mercados dos produtos de base

74.  Apoia a análise efectuada pela Comissão no que diz respeito aos produtos agrícolas no contexto da segurança alimentar mundial, com uma diminuição das reservas alimentares mundiais e o crescimento demográfico e o aumento da fome, e, de uma perspectiva de mercado, sublinhando a extrema volatilidade dos preços dos alimentos para consumo humano e de animais, as imperfeições das cadeias alimentares humana e animal, e o papel dos instrumentos financeiros e o comportamento especulativo como possível causa de instabilidade, que deve ser encarada com seriedade; recorda que quatro Estados­Membros da UE se encontram neste momento entre os países do mundo considerados particularmente vulneráveis à subida dos preços dos alimentos;

75.  Requer que seja concedida particular atenção à incerteza fundamental que existe quanto ao aumento da interacção entre as variações dos preços dos produtos energéticos e dos produtos não energéticos, nomeadamente dos géneros alimentícios;

76.  Insiste, em consonância com a Comissão, em que a comunidade internacional tem de adoptar uma abordagem coordenada de longo prazo à segurança alimentar mundial que inclua o aumento dos esforços de investigação e de investimento no sector agrícola nos países em desenvolvimento, nomeadamente através das prioridades da política de desenvolvimento, a fim de melhorar a capacidade de resistência e de adaptação aos choques alimentares;

77.  Apoia os esforços recentemente envidados pelo G-20 visando dar resposta política à volatilidade dos preços nos mercados alimentar e agrícola, incluindo um maior intercâmbio de informações no âmbito das previsões da produção alimentar, e sublinha a necessidade de uma maior transparência e de informações mais atempadas sobre as reservas e existências de produtos alimentares;

78.  Congratula-se com o comunicado conjunto da Terceira Cimeira de Berlim dos Ministros da Agricultura, de 22 de Janeiro de 2011, assinado por 48 países, em que se requeria a melhoria da capacidade dos mercados agrícolas para funcionarem eficazmente e se reconhecia a importância do comércio para criar um equilíbrio entre os diferentes intervenientes nos mercados agrícolas e para melhorar o acesso dos agricultores às MP e à energia;

79.  Solicita à Comissão que apresente um relatório sobre a regulação dos derivados financeiros e dos produtos de base que estabeleça a necessidade de proceder a uma regulação em separado dos produtos agrícolas de base, dada a especificidade do sector; apoia as recentes propostas da Comissão sobre a regulação dos instrumentos derivados do mercado de balcão e sobre a consulta pública da Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros; considera que deve ser dada uma resposta urgente ao comportamento especulativo e às práticas desleais e abusivas nos mercados de derivados;

80.  Solicita à Comissão que proponha medidas concretas a fim de, com carácter de urgência, garantir a segurança alimentar, fazer face à instabilidade do mercado e, com uma responsabilização global sustentável, reforçar o funcionamento dos mercados de derivados para os produtos agrícolas de base.

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81.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Estados­Membros.

(1) http://ec.europa.eu/enterprise/policies/raw-materials/files/docs/report-b_en.pdf
(2) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0093.
(3) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0037.
(4) JO C 236 E de 12.8.2011, p. 57.
(5) http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/neei_n2000_guidance.pdf
(6) http://ec.europa.eu/trade/creating-opportunities/trade-topics/raw-materials/
(7) Estudo «The links between the environment and competitiveness», Projecto ENV.G.1/ETU/2007/0041, http://ec.europa.eu/environment/enveco/economics_policy/pdf/exec_summary_comp.pdf
(8) JO C 161 E de 31.5.2011, p. 47.
(9) Textos Aprovados, P7_TA(2010)0446.
(10) Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros; JO L 182 de 16.07.99, p. 1.
(11) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0024.

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