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Processo : 2011/2814(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B7-0490/2011

Debates :

PV 15/09/2011 - 2
CRE 15/09/2011 - 2

Votação :

PV 15/09/2011 - 6.5
CRE 15/09/2011 - 6.5

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0389

Textos aprovados
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Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 - Estrasburgo
Fome na África Oriental
P7_TA(2011)0389RC-B7-0490/2011

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Setembro de 2011, sobre a fome na África Oriental

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Corno de África,

–  Tendo em conta a declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, sobre a resposta da UE à fome no Corno de África, de 24 de Agosto de 2011,

–  Tendo em conta os resultados da Conferência de Doadores efectuada em Adis Abeba, em 25 de Agosto de 2011,

–  Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, da ONU,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

–  Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Fevereiro de 2011 sobre os aumentos dos preços dos alimentos(1),

–  Tendo em conta o relatório de Jack Lang, Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre questões legais relacionadas com a pirataria ao largo da costa da Somália,

–  Tendo em conta o Roteiro para a conclusão do período de transição na Somália, adoptado pelo Governo Federal de Transição da Somália, as administrações regionais de Puntlândia e Galmudug, e o movimento Ahlu Sunna Wal Jama'a em 6 de Setembro de 2011,

–  Tendo em conta o n.º 4 do artigo 110.º do seu Regimento,

A.  Considerando que dezenas de milhares de pessoas morreram, 750 000 estão em risco iminente de morrer à fome e que 13,3 milhões de pessoas na Somália, Etiópia, Quénia, Eritreia e Djibuti têm necessidade urgente de ajuda alimentar, sendo vítimas da pior fome dos últimos 60 anos;

B.  Considerando que em alguns locais as taxas de desnutrição são três vezes superiores ao limiar de emergência e que se prevê que a situação em todo o Corno de África irá piorar antes de melhorar, calculando-se que a situação atinja o seu ponto mais grave em Outubro de 2011, sem perspectivas de recuperação antes do início de 2012;

C.  Considerando que a fome nesta região foi agravada por factores que incluem conflitos, escassez de recursos, alterações climáticas, um elevado crescimento da população, padrões de comércio distorcidos e preços elevados das matérias-primas;

D.  Considerando que a Somália tem sido mais duramente atingida, com mais de metade da população dependente de ajuda alimentar, 1,4 milhões de pessoas deslocadas internamente e, segundo a UNICEF, 780 000 crianças em estado de desnutrição aguda no sul da Somália;

E.  Considerando que a situação humanitária na Somália é agravada pelas consequências de 20 anos de conflito entre facções rivais na área e que o grupo militante islâmico «al-Shabab» controla muitas das áreas onde a fome foi declarada e expulsou da região algumas organizações de ajuda humanitária ocidentais, dificultando seriamente o esforço de ajuda;

F.  Considerando que o governo da Eritreia recusou categoricamente ao seu povo o acesso aos alimentos e a outra ajuda humanitária;

G.  Considerando que mais de 860 000 refugiados da Somália fugiram para os países vizinhos, em particular, o Quénia e a Etiópia, em busca de segurança, alimentos e água, e que o campo de refugiados de Dadaab, no Quénia, está sobrelotado com mais de 420 000 pessoas;

H.  Considerando que o campo de refugiados de Dadaab é actualmente o maior campo de refugiados do mundo, que ali vivem 440 000 pessoas embora tenha sido projectado para receber 90 000, e que a situação humanitária nos campos se vai deteriorando dia após dia, com o surgimento de epidemias, como, por exemplo, de cólera e de sarampo, tendo-se registado vários casos de estupro;

I.  Considerando que 80% dos refugiados são mulheres e crianças e que muitas delas são vítimas de intimidação e violência sexual no caminho para os campos de refugiados ou dentro deles;

J.  Considerando que a falta de lei e ordem em terra levou ao aumento da pirataria no Oceano Índico, perturbando severamente os abastecimentos de e para a região, e que a operação naval da UE EUNAVOR apenas foi capaz de impedir e conter a pirataria mas não de abordar as suas raízes;

K.  Considerando que a UE atribuiu 158 milhões de EUR em ajuda humanitária em 2011, juntamente com os 440 milhões de EUR atribuídos pelos Estados-Membros, além dos mais 680 milhões de EUR atribuídos à região em ajudas a longo prazo nos domínios da agricultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar até 2013;

L.  Considerando que os líderes da União Africana (UA) se comprometeram a conceder mais de 350 milhões de dólares à operação de ajuda humanitária;

M.  Considerando que é extremamente importante intensificar a ajuda de emergência para satisfazer as actuais necessidades humanitárias e evitar uma maior deterioração da situação; que o défice total de ordem operacional nos próximos seis meses, no quadro das operações do PAM relacionadas com a seca em Djibuti, na Etiópia, no Quénia e na Somália, ascende a 190 milhões de dólares;

N.  Considerando que o aumento da privatização da terra no Corno de África (principalmente por investidores estrangeiros) tornou o seu precário sistema agrícola e alimentar ainda mais vulnerável, não se tendo materializado os prometidos benefícios de emprego, alimentos e desenvolvimento económico;

O.  Considerando que o impacto das alterações climáticas afectou seriamente a produção agrícola na região, o que, associado à recessão económica global e ao aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis, prejudicou a redução da pobreza e a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

P.  Considerando que o Relatório do Banco Mundial sobre os preços dos alimentos de Agosto de 2011 refere que o nível elevado e a volatilidade dos preços alimentares globais estão a pôr em risco os mais pobres no mundo em desenvolvimento e estão a contribuir para a situação de emergência no Corno de África;

Q.  Considerando que a maior liquidez e acessibilidade destes instrumentos está ligada aos preços elevados e à elevada volatilidade nos mercados à vista subjacentes, e que é mais difícil para os reguladores terem uma imagem completa destes mercados, pois a grande maioria destas transacções é realizada no mercado de balcão;

1.  Manifesta a sua mais profunda tristeza pela perda de vidas e o sofrimento nesta região; exorta a uma maior mobilização da ajuda da UE para áreas onde a fome é mais grave, a fim de proporcionar ajuda alimentar, cuidados de saúde, água potável e saneamento aos mais vulneráveis;

2.  Exorta todas as autoridades e facções da região a permitirem às organizações de ajuda humanitária o acesso irrestrito aos necessitados e a protegerem a população civil em todas as circunstâncias, particularmente mulheres e crianças, em conformidade com a legislação internacional em matéria humanitária e de direitos humanos; solicita a abertura de corredores humanitários para fazer chegar a comida e a ajuda às regiões afectadas;

3.  Exige que todas as partes ponham termo imediatamente aos abusos contra os civis, especialmente as mulheres e crianças, que façam comparecer os responsáveis perante a justiça e que assegurem o acesso à ajuda e a livre circulação de todas as pessoas que fogem do conflito e da seca; condena firmemente o papel do grupo militante islâmico Al-Shabab na obstrução dos esforços das agências de ajuda e do PAM visando fornecer ajuda alimentar; recorda a todos os países da região a necessidade de ajudar e proteger os refugiados ao abrigo do direito internacional;

4.  Apela a uma maior mobilização da comunidade internacional, que deverá redobrar os seus esforços para enfrentar esta emergência, a fim de atender às crescentes necessidades humanitárias e evitar uma maior deterioração da situação, tendo em conta o inadequado financiamento disponível;

5.  Salienta a necessidade de controlo dos auxílios graças à identificação de parceiros fiáveis no terreno, incluindo agências de ajuda bem estabelecidas e líderes da comunidade local, e por meio de melhores coordenação e organização da distribuição, evitando assim qualquer desvio ou pilhagem da ajuda fornecida;

6.  Exorta a Comissão a melhorar urgentemente a transição da ajuda humanitária da UE para ajuda ao desenvolvimento, dado que a crise da seca no Corno de África demonstra claramente que os anos de ajuda de emergência às zonas atingidas pela seca não foram seguidos efectivamente por políticas de desenvolvimento a longo prazo; apela à Comissão e aos Estados-Membros para que apoiem os projectos dos países da África Oriental relativos a capacidades de prevenção e sistemas de alerta precoce de fome e seca;

7.  Congratula-se com o empenhamento da União Africana na operação humanitária, incluindo a missão de paz AMISOM; lamenta, no entanto, que, dos prometidos 20 000 soldados da paz da União Africana, só 9 000 tenham sido instalados na Somália até agora;

8.  Recorda que só será possível encontrar uma solução para a fome no Corno de África, e da Somália em particular, se os problemas políticos, económicos, ambientais e de segurança subjacentes forem abordados de igual forma pelos actores locais e pela comunidade internacional; solicita uma estratégia da UE para a região que apresente os objectivos políticos e as modalidades de correspondência e interligação entre as medidas humanitárias, de desenvolvimento, de segurança e militares;

9.  Insta a AR/VP a avaliar criticamente o processo de paz de Djibuti; salienta a necessidade de envolver todas as pessoas afectadas pelo conflito na Somália, incluindo a sociedade civil e grupos de mulheres, a todos os níveis; promove o estabelecimento de um regime de reconciliação nacional, a fim de começar a reconstrução do país;

10.  Regozija-se com os compromissos assumidos pela UE e os seus Estados-Membros; recorda, todavia, que o apelo de emergência da OUN se encontra ainda mil milhões de dólares abaixo do montante necessário; insta a comunidade internacional a honrar os seus compromissos, a fornecer ajuda alimentar e a melhorar as condições de saúde no terreno;

11.  Solicita que uma maior percentagem da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da UE seja orientada para a produção agrícola e o apoio à pastorícia nos países em desenvolvimento para reforçar a segurança de abastecimento alimentar; neste contexto exorta a comunidade internacional a fazer investimentos de longo prazo na agricultura, como principal fonte de alimentação e rendimento na região, e na construção de infra-estrutura sustentável, facultando aos pequenos agricultores o acesso à terra, para assim reforçar o mercado local e o fornecimento aceitável de comida diária às pessoas no Corno de África;

12.  Solicita informações sobre as reservas de alimentos e que a formação dos preços internacionais seja mais transparente, de melhor qualidade e mais actualizada;

13.  Exige que os Estados-Membros assegurem que as instituições financeiras que especulam nos mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos cessem a actividade especulativa que provoca o aumento e a volatilidade dos preços alimentares, e que se coloque a luta contra a pobreza e o sofrimento humano no Corno de África e no mundo em desenvolvimento acima da obtenção de lucros e ganhos da especulação com os preços dos produtos alimentares;

14.  Insta essas instituições a levarem a sério a sua responsabilidade social de empresas e a estabelecerem regras internas que assegurem a limitação das suas actividades nos mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos aos serviços que prestem às empresas da economia real com uma necessidade de cobertura do risco;

15.  Convida o G20 a intensificar a sua acção no sentido de acordar uma regulamentação global destinada a evitar a especulação abusiva e a coordenar a criação de mecanismos preventivos contra a flutuação excessiva dos preços globais dos alimentos; salienta que o G20 deve implicar os países não-G20 para assegurar a convergência global;

16.  Convida a Comissão a apresentar propostas de alteração da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (2004/39/CE) e da directiva relativa ao abuso de mercado (2003/6/CE) para evitar a especulação ilícita;

17.  Salienta que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e Mercados deve ter um papel fundamental na supervisão dos mercados de matérias-primas; afirma que AEVMM deverá exercer vigilância na sua aplicação dos instrumentos regulamentares para evitar a manipulação e os abusos nos mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos;

18.  Convida a Comissão a actualizar as suas orientações relativas à política do solo no tocante ao açambarcamento de terras, para assegurar o seu alinhamento com as Orientações voluntárias sobre governação responsável no domínio da propriedade da terra, das pescas e das florestas promovidas pelo CFS, e a dar uma maior importância a este aspecto através dos seus programas de cooperação para o desenvolvimento e políticas comerciais e da sua participação em instituições multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial e o FMI;

19.  Solicita à Comissão e os governos da região que avaliem o impacto da actual aquisição de terras agrícolas nas áreas atingidas pela pobreza rural e a fome; solicita à Comissão que inclua a questão do açambarcamento de terras no seu diálogo político com os países em desenvolvimento, para melhorar a comunicação sobre e a monitorização de aquisições de terras de grande escala e para apoiar os países em desenvolvimento na tomada de decisões sobre os investimentos;

20.  Pede esforços substanciais no sentido de uma melhor integração da adaptação às alterações climáticas nas políticas de desenvolvimento da UE; convida, além disso, a UE a aumentar consideravelmente esse tipo de financiamento, garantindo que ele é adicional à APD, de modo a manifestar uma liderança ousada na próxima COP 17 no que se refere a uma melhor aplicação das políticas de adaptação às alterações climáticas e a reforçar a governação internacional das políticas de desenvolvimento sustentável;

21.  Exorta a ONU, a Comissão e a AR/VP a tomar medidas em relação à descarga ilegal de resíduos tóxicos nas águas da Somália e a pôr em prática uma política de eliminação dos riscos potenciais para a saúde da população;

22.  Manifesta a sua preocupação com as notícias recentes sobre o uso indevido da ajuda pública ao desenvolvimento para fins de repressão política na Etiópia; exorta a UE e os Estados-Membros a garantirem que a ajuda é usada rigorosamente para o combate à pobreza, de forma responsável e transparente, fazendo pleno uso das cláusulas de direitos humanos do Acordo de Cotonu;

23.  Exorta a Comissão a integrar melhor os pastores na política de desenvolvimento da UE, uma vez que asseguram uma parte importante da actividade económica e da produção de proteína na região; acredita que é necessário estabelecer um diálogo urgente com as autoridades locais a fim de salvaguardar seu estilo de vida, reconhecendo que a sua existência nómada está bem adaptado às regiões áridas, onde as condições não permitem a fixação;

24.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança da ONU, às instituições da União Africana, aos governos e parlamentos dos países da IGAD, ao Parlamento Pan-africano, à Assembleia Parlamentar ACP-UE, à Presidência do G20 e aos governos dos Estados-Membros.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0071.

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