(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (09114/2011),

–  Tendo em conta o projecto de Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre certos aspectos dos serviços aéreos (16459/2010 + COR1 + COR2),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos dos artigos 100.º, n.º 2 e 218.º, n.ºs 6, segundo parágrafo, alínea a) e 8, primeiro parágrafo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0123/2011),

–  Tendo em conta os artigos 81.º e 90.º, n.º 7 do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0307/2011),

1.  Aprova a celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Cabo Verde.