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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 - Bruxelas Edição definitiva
Gestão do número de cães na União Europeia
P7_TA(2011)0444P7_DCL(2011)0026

Declaração do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 2011, sobre a gestão do número de cães na União Europeia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 13.º do TFUE,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 5 de Maio de 2010, sobre a análise e avaliação do Plano de Acção Comunitário relativo ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010(1),

–  Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, de acordo com o Tratado, a União e os Estados­Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis,

B.  Considerando que, em alguns Estados­Membros, os animais vadios representam uma ameaça para a saúde e a segurança públicas,

C.  Considerando que alguns Estados­Membros estão a aplicar medidas extremas contra os animais vadios,

1.  Insta a Comissão a zelar por que o princípio enunciado no artigo 13.º do TFUE seja respeitado pelos Estados­Membros;

2.  Exorta os Estados­Membros a adoptarem estratégias abrangentes de gestão do número de cães que incluam medidas como leis de controlo dos cães e leis anti-crueldade, o apoio a procedimentos veterinários que incluam a vacinação contra a raiva e a esterilização, se for caso disso, para controlar o número de cães indesejados, e a promoção de comportamentos responsáveis por parte dos donos de animais de estimação;

3.  Solicita à Comissão que encoraje os Estados­Membros a imporem a identificação e o registo obrigatórios de todos os cães, através de sistemas compatíveis à escala da UE, a fim de evitar a disseminação de doenças;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários(2), à Comissão e aos governos dos Estados­Membros.

(1) JO C 81 E de 15.3.2011, p. 25.
(2) A lista dos signatários está publicada no Anexo 1 da Acta de 13 de Outubro de 2011 (P7_PV(2011)10-13(ANN1)).

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