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Processo : 2011/2108(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0359/2011

Textos apresentados :

A7-0359/2011

Debates :

PV 14/11/2011 - 21
CRE 14/11/2011 - 21

Votação :

PV 15/11/2011 - 7.17
CRE 15/11/2011 - 7.17
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0493

Textos aprovados
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Terça-feira, 15 de Novembro de 2011 - Estrasburgo
Saúde das abelhas e desafios para o sector da apicultura
P7_TA(2011)0493A7-0359/2011

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2011, relativo à saúde das abelhas e aos desafios para o sector da apicultura (2011/2108(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua resolução de 25 de Novembro de 2010 sobre a situação da apicultura(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de Dezembro de 2010, relativa à saúde das abelhas (COM(2010)0714),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 17 de Maio de 2011, sobre a saúde das abelhas,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de Maio de 2011, intitulada «O nosso seguro de vida, o nosso capital natural: Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020» (COM(2011)0244),

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única)(2), que prevê disposições especiais para o sector da apicultura na União Europeia,

–  Tendo em conta o relatório científico da AESA, de 11 de Agosto de 2008, bem como o relatório científico encomendado e aprovado pela AESA em 3 de Dezembro de 2009, sobre a mortalidade e vigilância das abelhas na Europa,

–  Tendo em conta o acórdão proferido pelo Tribunal Europeu de Justiça no processo C-442/09(3), sobre a rotulagem do mel que contém material geneticamente modificado,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho(4),

–  Tendo em conta a Directiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de Março de 2011, sobre o défice de proteínas na UE: que solução para um problema antigo?(6),

–  Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0359/2011),

A.  Considerando que a apicultura, enquanto actividade económica e social, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento sustentável das zonas rurais, gera empregos e presta um importante serviço ao ecossistema através da polinização, que contribui para a melhoria da biodiversidade mantendo a diversidade genética das plantas,

B.  Considerando que a apicultura e a biodiversidade são interdependentes; que, através da polinização, as colónias de abelhas produzem importantes bens públicos ambientais, económicos e sociais, assegurando, deste modo, a segurança alimentar e mantendo a biodiversidade, e que os apicultores, ao gerirem as suas colónias de abelhas, prestam um serviço ambiental de crucial importância, além de salvaguardarem um modelo de produção sustentável nas zonas rurais; que os «pastos apícolas», as diversas zonas de alimentação e determinadas culturas (colza, girassol, etc.) brindam as abelhas com a riqueza nutricional de que necessitam para conservarem as suas defesas imunitárias e se manterem saudáveis,

C.  Considerando que foi manifestada preocupação com o facto de haver menos pessoas a ingressarem para o sector, nomeadamente devido aos elevados custos associados à criação de empresas de apicultura, o que se traduz na falta de colmeias necessárias para polinizar culturas agrícolas essenciais,

D.  Considerando que um decréscimo no número de colónias de abelhas foi noticiado tanto na UE como em outras partes do mundo; que as espécies polinizadoras, que contribuem para a produtividade agrícola, estão em declínio; que, no caso de uma intensificação acentuada desta tendência, os agricultores da UE, bem como os de outras partes do mundo, poderão ter de recorrer a uma polinização com intervenção humana, o que implicaria uma duplicação das despesas com a polinização; que, actualmente, a ciência e as práticas veterinárias apenas asseguram uma prevenção ou um controlo eficazes escassos de determinadas pragas e doenças, devido a um grau insuficiente de investigação e de desenvolvimento de novos medicamentos para a saúde das abelhas nas últimas décadas, o que reflecte as dimensões reduzidas do mercado e o consequente escasso lucro das grandes empresas farmacêuticas; que, em muitos casos, a quantidade reduzida de medicamentos para combater o acarídeo Varroa destructor deixou de ser eficaz,

E.  Considerando que a saúde das abelhas individuais e das suas colónias é afectada por numerosos factores letais e subletais, muitos dos quais estão interligados; que, em muitos casos, a quantidade reduzida de medicamentos comercializados para combater o acarídeo Varroa destructor deixou de ser suficientemente eficaz graças ao desenvolvimento de resistências; que o uso de pesticidas, as condições climáticas e ambientais em constante mutação, a perda de biodiversidade vegetal, a reafectação dos solos, a má gestão das práticas apícolas e a presença de espécies invasivas poderão debilitar os sistemas imunitários das colónias e favorecer o surgimento de patologias oportunistas; que as abelhas poderão estar expostas aos produtos fitofarmacêuticos por vias directas e indirectas, nomeadamente através da deslocação do vento, das águas à superfície e das gotículas de gutação, de néctar e de pólen,

F.  Considerando que os apicultores podem contribuir para a melhoria e preservação da saúde e bem-estar das suas abelhas, ainda que a qualidade do ambiente seja fulcral para assegurar o êxito do papel que desempenham,

G.  Considerando que se defende o recurso mínimo aos produtos veterinários e às substâncias activas, uma vez que permite manter o sistema imunitário das colónias saudável, mas que subsistem problemas de resistência; considerando que as substâncias activas e os medicamentos não são completamente metabolizados pelas abelhas e que os produtores europeus dependem da produção de um mel limpo, sem resíduos e de grande qualidade,

H.  Considerando que muitos apicultores europeus são amadores e não profissionais especializados,

Investigação e disseminação dos conhecimentos científicos

1.  Insta a Comissão a aumentar o nível de apoio à investigação em matéria de saúde das abelhas no âmbito do próximo quadro financeiro (QF8) e a centrar a investigação no desenvolvimento tecnológico, na prevenção e controlo de doenças, nomeadamente no que se refere ao impacto dos factores ambientais nos sistemas imunitários das colónias de abelhas e às suas interacções com patologias, na definição de práticas de produção agrícola sustentáveis, na promoção de alternativas não químicas (por exemplo, práticas agronómicas preventivas como a rotação das culturas e o recurso ao controlo biológico), num incentivo maior ao recurso às técnicas de gestão integrada das pragas, assim como no desenvolvimento de medicamentos veterinários para combater os actuais agentes patogénicos que afectam as abelhas na UE, especialmente o acarídeo Varroa destructor, sendo este o principal agente patogénico e o que exige uma maior variedade de substâncias activas para ser combatido devido à sua grande capacidade de desenvolver resistência, bem como para lutar contra os endoparasitas e outras doenças oportunistas;

2.  Considera que há que adoptar medidas urgentes para proteger a saúde das abelhas, medidas essas que tenham em conta as especificidades do sector apícola e a diversidade dos actores implicados, bem como os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade;

3.  Reitera as suas preocupações relativamente ao facto de que, se o aumento da taxa de mortalidade das abelhas e dos polinizadores selvagens na Europa não for tido em conta, este terá um impacto negativo profundo na agricultura, na produção e segurança alimentares, na biodiversidade, na sustentabilidade ambiental, assim como nos ecossistemas;

4.  Insta a Comissão a promover a criação de sistemas nacionais de vigilância adequados em estreita colaboração com as associações de apicultores e a desenvolver normas harmonizadas a nível da UE que permitam estabelecer comparações; sublinha a necessidade de uma identificação e de um registo uniformes das colmeias de abelhas a nível nacional, bem como de uma revisão e actualização anuais desse mesmo registo; insiste que o financiamento para a identificação e registo não deve provir dos programas existentes relativos às acções de melhoria da produção e comercialização de mel na União Europeia (Regulamento (CE) n.º 1221/97 do Conselho(7);

5.  Insta a Comissão Europeia a apoiar uma rede europeia de «colmeias de referência» para acompanhar o impacto das condições ambientais e das práticas apícolas e agrícolas na saúde das abelhas;

6.  Convida a Comissão a elaborar programas trienais com base na declaração, por todos os Estados-Membros, do número de colmeias efectivamente registadas, e não com base em estimativas;

7.  Congratula-se com a criação de um laboratório de referência na UE dedicado à saúde das abelhas, que se deve centrar nas actividades que não são contempladas pelas redes de peritos ou pelos laboratórios nacionais existentes, e sintetizar os conhecimentos integrados que resultam das suas actividades de investigação;

8.  Sublinha a necessidade de apoiar os laboratórios de diagnóstico e os ensaios de campo à escala nacional e salienta que se devem evitar sobreposições no financiamento;

9.  Insta a Comissão a criar um comité director, juntamente com representantes do sector da apicultura, que irão assistir a Comissão na elaboração do programa anual de trabalhos do laboratório de referência da UE; lamenta que o primeiro programa de trabalho anual do laboratório de referência da UE tenha sido apresentado sem uma consulta preliminar das partes interessadas;

10.  Exorta a Comissão a manter o seu apoio à investigação científica no domínio da saúde das abelhas, com base nos bons exemplos da acção COLOSS COST e das iniciativas Bee Doc e STEP, e a incentivar os Estados-Membros a apoiarem a investigação científica neste domínio; sublinha, no entanto, que as relações entre apicultores e associações de apicultores devem ser reforçadas;

11.  Insta a Comissão a descartar sobreposições na utilização de fundos a fim de assegurar, de forma eficaz, tanto aos apicultores como aos agricultores, um valor acrescentado em termos económicos e ecológicos; insta a Comissão a incentivar os Estados-Membros a elevarem o seu nível de financiamento da investigação;

12.  Exorta os Estados-Membros a fomentarem e a preverem a criação de redes nacionais de controlo fenológico das plantas melíferas;

13.  Insta a Comissão a fomentar de forma activa um grau maior de partilha de informações entre Estados-Membros, laboratórios, apicultores, agricultores, indústria e cientistas sobre estudos ecotoxicológicos relativos aos factores que afectam a saúde das abelhas, a fim de assegurar uma avaliação científica informada e independente; exorta a Comissão a contribuir para este processo disponibilizando a sua página Internet sobre este tema em todas as línguas oficiais dos Estados-Membros em causa;

14.  Congratula-se com a iniciativa da Comissão «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», mas apela a que este programa seja prolongado para além de 2011 e que o número de participantes das autoridades nacionais aumente;

15.  Solicita apoio a programas de formação destinados aos apicultores em matéria de prevenção e controlo de doenças, e aos agricultores e silvicultores sobre conhecimentos de botânica, uma utilização dos produtos fitofarmacêuticos que seja benéfica para as abelhas e o impacto dos pesticidas e práticas agronómicas não-químicas de prevenção de ervas daninhas; solicita à Comissão que proponha, em colaboração com as organizações apícolas, linhas orientadoras para o tratamento veterinário das colmeias;

16.  Insta as autoridades e organizações de representantes dos Estados-Membros a apoiarem a disseminação de conhecimento científico e técnico adequado sobre a saúde das abelhas entre os apicultores; salienta que é necessário um diálogo permanente entre apicultores, agricultores e as autoridades competentes;

17.  Sublinha a necessidade de assegurar uma formação adequada para os veterinários, assim como a possibilidade de os apicultores consultarem os veterinários e o envolvimento de especialistas em apicultura nas autoridades veterinárias nacionais;

Produtos de veterinária

18.  Reconhece que o desenvolvimento de tratamentos inovadores e eficazes contra os ácaros Varroa, responsáveis por perdas anuais de cerca de 10 %, é da maior importância; considera que é necessário aumentar o apoio dado aos tratamentos veterinários autorizados com vista a reduzir os efeitos negativos das doenças e pragas; solicita à Comissão que introduza orientações comuns relativas ao tratamento veterinário no sector, realçando a necessidade da sua utilização adequada; apela a que sejam introduzidas orientações para a utilização das moléculas e/ou das fórmulas com uma base de ácidos orgânicos e óleos essenciais e outra substâncias autorizadas para o controlo biológico das pragas;

19.  Insta os Estados-Membros a prestar apoio financeiro à investigação, ao desenvolvimento e aos ensaios de campo de novos medicamentos para a saúde das abelhas, sobretudo para as PME, à luz do contributo do sector da apicultura para a biodiversidade e dos bens públicos que a polinização representa, tendo em conta os elevados custos dos tratamentos veterinários suportados actualmente pelos apicultores, comparativamente aos custos sanitários noutros sectores de criação animal;

20.  Salienta a necessidade de oferecer incentivos à indústria farmacêutica para o desenvolvimento de novos medicamentos destinados a combater as doenças das abelhas;

21.  Exorta a Comissão a definir regras mais flexíveis em matéria de autorização e disponibilização de produtos de veterinária para as abelhas, incluindo medicamentos de origem natural e outros que não são prejudiciais à saúde dos insectos; congratula-se com a proposta da Comissão de rever a directiva sobre os medicamentos para uso veterinário, mas faz notar que a actual disponibilidade reduzida desses produtos não deve ser usada como motivo para o registo/comercialização de antibióticos destinados ao tratamento de outras patologias oportunistas nas colónias de abelhas, dadas as suas repercussões na qualidade dos produtos apícolas e na resistência das abelhas;

22.  Congratula-se com a intenção da Comissão de introduzir limites máximos de resíduos para a utilização de medicamentos graças ao procedimento denominado «de cascata», eliminando assim a insegurança jurídica que existe actualmente e que levanta obstáculos ao tratamento das abelhas doentes;

23.  Apela à alteração do quadro regulamentar para que a Agência Europeia de Medicamentos possa, num espírito de protecção dos direitos intelectuais, assegurar a exclusividade da produção e da comercialização de novas substâncias activas em medicamentos veterinários inovadores para a saúde das abelhas durante um determinado período transitório;

24.  Solicita à comissão Europeia que estude a possibilidade de alargar a cobertura do Fundo Veterinário da União Europeia às doenças das abelhas por ocasião da sua próxima revisão;

25.  Congratula-se com a intenção da Comissão de propor uma legislação em matéria de saúde animal abrangente; solicita à Comissão que adapte o âmbito de aplicação e o financiamento da política veterinária europeia para ter em conta as especificidades das abelhas e da apicultura a fim de assegurar uma luta mais eficaz contra as doenças que as atingem através de uma disponibilidade suficiente de medicamentos eficazes e normalizados em todos os Estados-Membros e do financiamento da saúde das abelhas ao abrigo da referida política; solicita à Comissão que promova uma maior harmonização entre os Estados-Membros, centrando os seus esforços no combate e no controlo da varroose na UE;

26.  Apoia os programas de reprodução que se concentram na tolerância às doenças e aos parasitas, nomeadamente no que se refere à varroose;

Efeitos da agricultura moderna nas abelhas

27.  Sublinha que só recentemente a União Europeia, com a participação empenhada do Parlamento Europeu, adoptou regras novas e mais rigorosas sobre a autorização de produtos fitofarmacêuticos e a sua utilização sustentável, a fim de garantir que sejam seguros para os seres humanos e para o ambiente; observa que estas regras incluem critérios adicionais exigentes no que respeita à segurança das abelhas; insta a Comissão a manter o Parlamento informado sobre o sucesso da aplicação das novas regras;

28.  Convida a Comissão a melhorar a metodologia de avaliação de riscos dos pesticidas, com o objectivo de proteger a saúde e o desenvolvimento das colónias, e a assegurar o adequado acesso aos resultados e à metodologia dos estudos ecotoxicológicos incluídos nos processos de autorização;

29.  Salienta a importância da agricultura sustentável e insta os Estados-Membros a transpor e a aplicar plenamente, com a maior brevidade possível, a Directiva 2009/128/CE sobre a utilização sustentável dos pesticidas e, em particular, o seu artigo 14.º, o qual sublinha o facto de que, a partir de 2014, todos os agricultores na UE serão obrigados a aplicar uma protecção integrada, e a dedicar uma atenção especial ao uso de pesticidas que possam ter efeitos adversos para a saúde das abelhas e das colónias;

30.  Insta a Comissão a analisar, com base em testes fiáveis e eficazes realizados em condições reais, com protocolos harmonizados, a toxicidade crónica, larval e subletal na avaliação de riscos dos pesticidas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, em aplicação desde 14 de Junho de 2011; exorta, além disso, a Comissão a dedicar especial atenção à utilização de determinados pesticidas que podem ter um efeito adverso na saúde das abelhas e das colónias em determinadas circunstâncias; insta igualmente a Comissão a reforçar a investigação sobre as potenciais interacções substância-organismo patogénico e substância-substância; assinala a necessidade de ponderar o recurso a todos os métodos de aplicação;

31.  Regista com satisfação que os peritos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos estão a realizar uma avaliação independente dos requisitos exigidos à indústria para o fornecimento de dados sobre os vários pesticidas;

32.  Apela, num espírito de diálogo entre apicultores, as partes interessadas no sector agrícola e as autoridades públicas, à criação de um sistema que incentive a notificação prévia obrigatória dos apicultores em todos os Estados-Membros, antes dos pedidos de autorização de pesticidas, especialmente as operações de tratamento com insecticidas por via aérea (por exemplo, operações de combate aos mosquitos), e de um sistema que responda a pedidos de informação sobre a localização das colmeias no momento destas intervenções; apela ainda a um reforço do intercâmbio de informações entre apicultores e agricultores através de uma base de dados na Internet relativa à presença de colmeias nas imediações de terrenos, por exemplo;

33.  Insta os Estados-Membros a avaliarem a pertinência da integração da apicultura e da saúde das abelhas na formação agrícola;

34.  Exorta a Comissão a levar a cabo, tendo em conta o projecto da AESA de 2009 sobre a mortalidade e vigilância das abelhas na Europa («Bee mortality and bee surveillance in Europe»), uma investigação objectiva sobre os eventuais efeitos negativos do cultivo e das monoculturas de OGM na saúde das abelhas;

Produção e aspectos relacionados com a segurança alimentar, protecção das denominações de origem

35.  Insta a Comissão a controlar constantemente o estado de saúde dos animais nos países de origem, a aplicar os mais rigorosos requisitos em matéria de saúde animal e a implementar um sistema de controlo adequado do material de multiplicação proveniente de países terceiros, a fim de evitar a introdução na UE de doenças/parasitas exóticos das abelhas, como os escaravelhos Aethina tumida e os acarídeos Tropilaelaps; insta a Comissão e os Estados-Membros, em colaboração com as organizações apícolas, a aumentarem a transparência no que respeita à frequência, à percentagem, às características e sobretudo aos resultados dos controlos de segurança efectuados nos pontos de controlo das fronteiras;

36.  Apela à criação de um limiar provisório (ponto de referência para acção) de 10 ppm para os produtos de veterinária autorizados na União Europeia, tendo em vista os vários métodos analíticos que são aplicados nos diversos Estados-Membros;

37.  Insta a Comissão a incluir limiares sem intervenção e pontos de referência para acção ou limites máximos de resíduos (LMR) no mel e em outros produtos de colmeia para as substâncias que não podem ser autorizadas para o sector europeu da apicultura, assim como a harmonizar os controlos veterinários fronteiriços e os controlos do mercado interno já que, no caso do mel, as importações de qualidade reduzida, as adulterações e os sucedâneos constituem elementos de distorção do mercado que exercem uma pressão contínua sobre os preços e a qualidade final no mercado interno da UE, devendo assegurar-se as mesmas regras de jogo aos produtos e produtores da UE e de países terceiros; observa que os LMR devem ter em conta os resíduos que resultam das práticas veterinárias correctas;

38.  Insta a Comissão a aplicar ou a modificar os anexos da Directiva 2001/110/CE do Conselho(8), relativa ao mel, a fim de melhorar os níveis de produção da UE, através do estabelecimento de definições jurídicas claras de todos os produtos apícolas, incluindo as variedades de mel, e da definição de parâmetros importantes para a qualidade do mel, como a quantidade de prolina e sacarase, um baixo nível de HMF ou humidade e a adulteração (como a quantidade de glicerina, a proporção isotópica de açúcar C13/C14, o espectro polínico e o aroma e a quantidade de açúcar presente no mel); apela a que seja prestado apoio à investigação de métodos eficazes de detecção de mel adulterado; exorta a Comissão a zelar por que o controlo das características naturais do mel que se aplica aos produtos europeus se aplique igualmente aos produtos de países terceiros;

39.  Insta a Comissão a harmonizar as regras relativas à rotulagem com as disposições do Regulamento sobre os regimes agrícolas de qualidade e a introduzir a obrigatoriedade de indicação do país de origem no rótulo dos produtos de apicultura importados ou produzidos na UE ou, em caso de misturas de produtos de origens distintas, a obrigatoriedade de indicação no rótulo de cada um dos países de origem;

40.  Tendo em conta a nova política de qualidade da UE, exorta os apicultores, as associações que os representam e as empresas comerciais a fazerem um melhor uso dos sistemas de denominação de origem da UE (DOP e IGP) no caso dos produtos apícolas, a fim de contribuir para a viabilidade da actividade apícola, e insta a Comissão a propor, em estreita colaboração com as associações apícolas, denominações de qualidade e a promover a venda directa de produtos apícolas nos mercados locais;

41.  Apela a uma acção que impulsione o consumo de mel e produtos apícolas europeus, nomeadamente através da promoção de mel com determinadas características específicas de certas variedades e regiões geográficas;

Medidas associadas à Conservação da Biodiversidade e à iminente reforma da Política Agrícola Comum

42.  Sublinha a necessidade de consulta dos apicultores pelas autoridades europeias na elaboração dos programas apícolas e da legislação conexa a fim de assegurar a eficácia destes programas e a sua aplicação efectiva; insta a Comissão a disponibilizar de forma mais significativa mais recursos financeiros para a apicultura, reforçando o apoio ao sector apícola no âmbito da PAC após 2013 e garantindo a continuação e o reforço dos programas de apoio existentes (Regulamento (CE) n.º 1221/97) para este sector, e a fomentar o desenvolvimento de projectos conjuntos e exorta os Estados-Membros a prestar assistência técnica ao sector; solicita à Comissão que o sistema de co-financiamento seja compatível com a criação de ajudas directas no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (aplicações facultativas do seu actual artigo 68.º) por parte dos Estados que as considerem necessárias; salienta igualmente a necessidade de incentivar os jovens apicultores a entrarem no sector; solicita ainda à Comissão que crie uma rede de segurança ou um sistema de seguros comum para a apicultura, a fim de atenuar o impacto das situações de crise nos apicultores;

43.  Insta a Comissão, no âmbito da nova estratégia da UE para a Biodiversidade, a disponibilizar prioritariamente e/ou de forma majorada, recursos financeiros para apicultura em todos os projectos ou acções, submetidos no âmbito da PAC, que lidem exclusivamente com as subespécies e ecótipos de Apis mellifera originárias de cada região;

44.  Insta a Comissão a concretizar, na iminente reforma da Política Agrícola Comum, as medidas de apoio e as ajudas que destinará ao sector da apicultura europeia tendo em conta os benefícios públicos ambientais e sociais proporcionados pelas colónias de melíferos através da polinização e a prestação do serviço ambiental assegurado pelos agricultores através da gestão das suas colónias de abelhas;

45.  Observa que, de acordo com o relatório da Comissão de 28 de Maio de 2010, o número global de apicultores na UE aumentou ligeiramente em comparação com 2004; assinala que, de acordo com o relatório, este aumento deve-se apenas à adesão da Bulgária e da Roménia à UE e que, se não tivessem sido contados os apicultores desses países, teria havido uma diminuição significativa do número de apicultores na UE; encara este facto como um indicador da gravidade da situação no sector apícola da UE e da necessidade de lhe prestar assistência e de aplicar medidas concretas para manter os apicultores no sector;

46.  Insta a Comissão a ponderar a possibilidade de criar um programa especial para prestar assistência aos apicultores no quadro do regime de ajudas directas, por exemplo, através de pagamentos para colónias de abelhas, que ajudassem a salvaguardar o sector apícola na UE, a manter os apicultores no sector, a incentivar os jovens a tornarem-se apicultores e a assegurar que as abelhas continuem a funcionar como polinizadoras;

47.  Convida a Comissão a promover as práticas agrícolas sustentáveis no centro da PAC, a incentivar todos os agricultores europeus a aplicar um conjunto simples de práticas agronómicas nos termos da Directiva 2009/128/CE e a reforçar medidas agro-ambientais específicas para o sector da apicultura, no âmbito da nova estratégia da UE para a biodiversidade; insta os Estados-Membros a estabelecerem medidas agro-ambientais orientadas para a apicultura nos seus programas de desenvolvimento rural, a encorajarem os agricultores a tomarem medidas agro-ambientais que favoreçam a criação de pastos benéficos para as abelhas nas margens dos campos e a adoptarem um nível mais avançado de produção integrada, com base numa abordagem holística da agricultura e recorrendo ao controlo biológico sempre que possível;

48.  Reafirma que a Comissão considera as abelhas uma espécie domesticada e, portanto, um sector da pecuária que contribui para a melhoria da saúde, da prosperidade e das medidas de protecção(9) e permite obter uma informação mais adequada sobre a conservação dos polinizadores selvagens; apela, por conseguinte, à adopção de uma estratégia de protecção sanitária das abelhas e à inclusão do sector apícola nas legislações em matéria agrícola e veterinária, tendo em conta a sua especificidade, em especial no tocante às indemnizações dos apicultores pela sua perda de populações de abelhas;

49.  Apela a todos as partes interessadas no sector da apicultura a beneficiarem das oportunidades que a actual política agrícola comum proporciona, assim como a iminente reforma da mesma, uma vez que têm devidamente em consideração as associações de produtores de todo o sector agrícola;

Conservação da biodiversidade das abelhas

50.  Insta a Comissão, no âmbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho(10) (Directiva Habitats) a definir o estatuto de conservação da espécie Apis mellifera e, sendo caso disso, a inclui-la nos Anexos da Directiva; solicita à Comissão, dado o carácter urgente de conservação da espécie Apis mellifera e das várias subespécies ocorrentes dentro da União Europeia, que estude a possibilidade de criar um programa ou regulamento específico dentro do Instrumento de Financeiro Life+ que possibilite o estabelecimento de um Projecto Pan-Europeu de restabelecimento das populações selvagens da espécie;

51.  Insta a Comissão, no âmbito da Directiva 92/65/CEE do Conselho(11), a interditar, mesmo que temporariamente, a importação de países terceiros de abelhas vivas e de espécies do género Bombus sp. de forma a evitar a introdução de doenças exóticas, tanto mais que não faltam recursos genéticos para a apicultura na União Europeia, mantendo presentes as principais subespécies que originaram as raças e variedades que hoje em dia são usadas na apicultura;

52.  Recorda que as medidas a favor da biodiversidade são também indispensáveis no sector não agrícola. As zonas verdes rodoviárias, os locais adjacentes às vias-férreas, as valas florestais das redes de transporte de energia e os jardins públicos e privados representam superfícies consideráveis em que modalidades de gestão racionais podem aumentar bastante os recursos de pólen e de néctar para as abelhas e para os insectos polinizadores. Este desenvolvimento deve realizar-se no quadro de um ordenamento do território harmonioso que assegure, nomeadamente, a segurança rodoviária;

o
o   o

53.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2010)0440.
(2) JO L 299 de 16.11.2007, p.1.
(3) JO C 24 de 30.1.2010, p. 28.
(4) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(5) JO L 309 de 24.11.2009, p. 71.
(6) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0084.
(7) JO L 173 de 1.7.1997, p. 1.
(8) JO L 10 de 12.1.2002, p. 47.
(9) Através de iniciativas como a Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013), que ajuda a estabelecer um quadro regulamentar único e claro em matéria de saúde animal, melhora a coordenação e a utilização eficaz dos recursos pelas agências europeias competentes, e destaca a importância da manutenção e aperfeiçoamento da capacidade de diagnóstico.
(10) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
(11) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

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