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Processo : 2011/0814(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0417/2011

Textos apresentados :

A7-0417/2011

Debates :

Votação :

PV 13/12/2011 - 6.6
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0552

Textos aprovados
PDF 190kWORD 31k
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (K. Pinxten - BE)
P7_TA(2011)0552A7-0417/2011

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2011, sobre a nomeação de Karel Pinxten para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0349/2011 – 2011/0814(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0349/2011),

–  Tendo em conta que, na sua reunião de 23 de Novembro de 2011, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,

–  Tendo em conta o artigo 108.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0417/2011),

A.  Considerando que Karel Pinxten preenche as condições previstas no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

1.  Dá parecer favorável à nomeação, pelo Conselho, de Karel Pinxten para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de auditoria dos Estados-Membros.

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