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Processo : 2011/0193(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0397/2011

Textos apresentados :

A7-0397/2011

Debates :

Votação :

PV 14/12/2011 - 7.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0566

Textos aprovados
PDF 190kWORD 31k
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão ***I
P7_TA(2011)0566A7-0397/2011
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Dezembro de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2011)0446 – C7-0208/2011 – 2011/0193(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0446),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 212.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0208/2011),

–  Tendo em conta o do artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º e o artigo 46.º, n.º 1, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0397/2011),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura a seguir indicada;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de dezembro de 2011 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)
P7_TC1-COD(2011)0193

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.º 153/2012.)

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