Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2010/0298(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0246/2011

Textos apresentados :

A7-0246/2011

Debates :

PV 13/12/2011 - 16
CRE 13/12/2011 - 16

Votação :

PV 14/12/2011 - 7.3
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0568

Textos aprovados
PDF 197kWORD 36k
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico ***I
P7_TA(2011)0568A7-0246/2011
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Dezembro de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 no que diz respeito à utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico (COM(2010)0597 – C7-0356/2010 – 2010/0298(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0597),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0356/2010),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social de 15 de Março de 2011(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 15 de Novembro de 2011, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A7-0246/2011),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 132 de 3.5.2011, p. 71.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de dezembro de 2011 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 no que se refere à utilização de fosfatos e outros compostos fosforados em detergentes para a roupa e para máquinas de lavar louça destinados aos consumidores
P7_TC1-COD(2010)0298

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.º 259/2012.)

Aviso legal - Política de privacidade