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Processo : 2011/0191(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0005/2012

Textos apresentados :

A7-0005/2012

Debates :

Votação :

PV 19/01/2012 - 10.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0005

Textos aprovados
PDF 196kWORD 31k
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
Adesão da UE ao Regulamento n.º 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa ***
P7_TA(2012)0005A7-0005/2012

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à adesão da União Europeia ao Regulamento n.º 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial (13894/2011 – C7-0303/2011 – 2011/0191(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13894/2011),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 4.°, n.° 2, segundo travessão, da Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»)(1) (C7-0303/2011),

–  Tendo em conta o artigo 81.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0005/2012),

1.  Aprova o projeto de decisão do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros.

(1) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

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