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Processo : 2010/0132(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0448/2011

Textos apresentados :

A7-0448/2011

Debates :

Votação :

PV 19/01/2012 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0007

Textos aprovados
PDF 189kWORD 29k
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos ***
P7_TA(2012)0007A7-0448/2011

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (13238/2011 – C7-0242/2011 – 2010/0132(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (13238/2011),

–  Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (10843/3/2010),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos dos artigos 100.º, n.º 2, e 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0242/2011),

–  Tendo em conta os artigos 81.º e 90.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0448/2011),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e da República da Indonésia.

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