(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09138/2011),

–  Tendo em conta o Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional (07702/2011),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos dos artigos 100.º, n.º 2, e 218.º, n.ºs 6, segundo parágrafo, alínea a), 7 e 8, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0163/2011),

–  Tendo em conta os artigos 81.º e 90.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0391/2011),

1.  Aprova a celebração do Memorando de Cooperação;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e à Organização da Aviação Civil Internacional.