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Processo : 2011/0050(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0391/2011

Textos apresentados :

A7-0391/2011

Debates :

Votação :

PV 19/01/2012 - 10.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0008

Textos aprovados
PDF 193kWORD 29k
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional ***
P7_TA(2012)0008A7-0391/2011

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012, sobre um projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional que estabelece um quadro de cooperação reforçada, e que prevê regras processuais conexas (09138/2011 – C7-0163/2011 – 2011/0050(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09138/2011),

–  Tendo em conta o Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional (07702/2011),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos dos artigos 100.º, n.º 2, e 218.º, n.ºs 6, segundo parágrafo, alínea a), 7 e 8, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0163/2011),

–  Tendo em conta os artigos 81.º e 90.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0391/2011),

1.  Aprova a celebração do Memorando de Cooperação;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e à Organização da Aviação Civil Internacional.

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