Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Textos aprovados
PDF 65kWORD 30k
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
Luta contra a proliferação de algas
P7_TA(2012)0015P7_DCL(2011)0041

Declaração do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012, sobre a luta contra a proliferação de algas

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual a política da União no domínio do ambiente contribuirá para a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente, bem como para a protecção da saúde das pessoas,

–  Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água,

–  Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A.  Considerando que em todos os litorais europeus (Canal da Mancha, Atlântico, Mar do Norte, Mar Báltico e Mediterrâneo) se verificam fenómenos de proliferação de algas relacionados com a eutrofização das águas na costa e nos estuários;

B.  Considerando que tais fenómenos prejudicam gravemente o bom estado ecológico das águas, a saúde pública e o dinamismo económico das zonas afectadas;

C.  Considerando que é oportuno procurar uma solução a nível europeu para os fenómenos em causa, que não se detêm nas fronteiras dos Estados;

1.  Solicita à Comissão que elabore um plano de acção europeu, no âmbito da Directiva 2000/60/CE, contra a proliferação de algas, com base na troca de boas práticas e na cooperação entre as partes afectadas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários(1), ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) A lista dos signatários está publicada no Anexo 1 da Acta de 19 de janeiro de 2012 (P7_PV(2012)01-19(ANN1)).

Aviso legal - Política de privacidade