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Processo : 2011/0390(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0011/2012

Textos apresentados :

A7-0011/2012

Debates :

PV 15/02/2012 - 5
CRE 15/02/2012 - 5

Votação :

PV 15/02/2012 - 8.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0041

Textos aprovados
PDF 191kWORD 29k
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 - Estrasburgo
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *
P7_TA(2012)0041A7-0011/2012

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros (COM(2011)0813 – C7-0500/2011 – 2011/0390(CNS))

(Processo legislativo especial - Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2011)0813),

–  Tendo em conta o artigo 148.º, n.º 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0500/2011),

–  Tendo em conta os artigos 55.º e 46.°, n.º 1 do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0011/2012),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

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