Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (07434/2012 – C7-0085/2012 – 2012/0028(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07434/2012),
– Tendo em conta o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático e o seu projeto de Terceiro Protocolo,
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigo 209.º, do artigo 212.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0085/2012),
– Tendo em conta o artigo 81.º e o artigo 90°, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0139/2012),
1. Aprova a adesão da União ao Tratado;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e aos Estados signatários do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático.