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Processo : 2012/0028(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0139/2012

Textos apresentados :

A7-0139/2012

Debates :

Votação :

PV 18/04/2012 - 7.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0122

Textos aprovados
PDF 192kWORD 29k
Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 - Estrasburgo
Adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático ***
P7_TA(2012)0122A7-0139/2012

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (07434/2012 – C7-0085/2012 – 2012/0028(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07434/2012),

–  Tendo em conta o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático e o seu projeto de Terceiro Protocolo,

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigo 209.º, do artigo 212.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0085/2012),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o artigo 90°, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0139/2012),

1.  Aprova a adesão da União ao Tratado;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à  Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e aos Estados signatários do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático.

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