O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, segundo as estimativas, a incidência dos casos de crianças que nascem com síndrome de Down é de 1 em 600 ou 1 em 1 000,

B.  Considerando que a síndrome de Down é a causa genética mais frequente das dificuldades de aprendizagem,

C.  Considerando que as anomalias congénitas são uma das principais causas de mortalidade infantil e de deficiência a longo prazo, e que as crianças com síndrome de Down podem ser afectadas por numerosas malformações congénitas, sendo as mais frequentes as doenças cardíacas,

D.  Considerando que o artigo 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estabelece que «a União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade».

E.  Considerando que a União Europeia ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que fixa normas mínimas universais tendentes a proteger e garantir uma série de direitos civis, políticos, sociais e económico;

1.  Convida a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a:

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, à Comissão, ao Conselho e às autoridades nacionais interessadas(1).

(1) A lista dos signatários está publicada no Anexo 2 da Acta de 18 de abril de 2012 (P7_PV(2012)04-18(ANN2)).