O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 3.º, n.º 1, alínea e), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o artigo 218.º, n.ºs 2 e 10, do TFUE,

–  Tendo em conta o relatório da «Copenhagen Economics» intitulado «Assessment of barriers to trade and investment between the EU and Japan» (avaliação das barreiras às trocas comerciais e aos investimentos entre a União Europeia e o Japão), publicado em 30 de novembro de 2009,

–  Tendo em conta a Declaração Comum adotada na 19.ª Cimeira UE-Japão, que se realizou em Tóquio, em 28 de abril de 2010,

–  Tendo em conta os resultados da consulta pública da Comissão sobre as relações comerciais UE-Japão, publicados em 21 de fevereiro de 2011,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2011,

–  Tendo em conta a sua resolução de 11 de maio de 2011 sobre as relações comerciais UE-Japão(1),

–  Tendo em conta a Declaração Comum adotada na 20.ª Cimeira UE-Japão, que se realizou em Bruxelas, em 28 de maio de 2011,

–  Tendo em conta o artigo 90.º, n.º 2, e o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o Conselho e a Comissão assinalaram que a capacidade do Japão para remover as barreiras regulamentares ao comércio constitui um pressuposto do início das negociações relativas ao acordo comercial UE-Japão, promovendo assim uma integração económica mais estreita entre estes dois parceiros comerciais estratégicos;

B.  Considerando que na 20.ª Cimeira UE-Japão, que se realizou em 28 de maio de 2011, em Bruxelas, os líderes da cimeira decidiram que as duas partes iniciariam conversações para definir o âmbito e o nível de ambição das referidas negociações;

C.  Considerando que foi criado um grupo para a definição do âmbito, a fim de avaliar qual é o entendimento comum relativamente ao âmbito e nível de ambição das potenciais negociações comerciais entre o Japão e a UE;

1.  Solicita ao Conselho que não autorize a abertura das negociações comerciais enquanto o Parlamento não se pronunciar sobre o mandato de negociação proposto, com base num relatório da comissão competente;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0225.