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Processo : 2011/0902(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0184/2012

Textos apresentados :

A7-0184/2012

Debates :

PV 04/07/2012 - 13
CRE 04/07/2012 - 13

Votação :

PV 05/07/2012 - 13.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0295

Textos aprovados
PDF 192kWORD 34k
Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 - Estrasburgo
Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I
P7_TA(2012)0295A7-0184/2012
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (01923/2011 – C7-0091/2011 – 2011/0902(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o pedido apresentado pelo Tribunal de Justiça ao Parlamento e ao Conselho (01923/2011),

–  Tendo em conta os artigos 257.º e 281.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual o projeto de ato lhe foi apresentado (C7-0091/2011),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.ºs 3 e 15 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão (COM(2011)0596),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, por carta de 31 de maio de 2012, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0184/2012),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2012 tendo em vista a aprovação do Regulamento (EU, Euratom) n.º .../2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia
P7_TC1-COD(2011)0902

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Regulamento (UE, Euratom) n.º 979/2012.)

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