(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12124/2010),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália (12150/2010),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, bem como do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0057/20120),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o artigo 90.º, n.º 78, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0211/2012),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Austrália.