(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10475/2012),

–  Tendo em conta a Decisão 2005/781/CE do Conselho, de 6 de junho de 2005, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil(1),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 186.º e 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0181/2012),

–  Tendo em conta os artigos 81.º, 90.º, n.º 7 e 46.º, n.º 1, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0268/2012),

1.  Aprova a renovação do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e da República Federativa do Brasil.

(1) JO L 295 de 11.11.2005, p. 37.