Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica (08283/2012 – C7-0122/2012 – 2011/0175(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08283/2012),
– Tendo em conta o projeto de acordo assinado em 19 de março de 2012 (17318/2011),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0122/2012),
– Tendo em conta o artigo 81.º, o artigo 90.º, n.° 7, e o artigo 46.º, n.° 1, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0267/2012),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e à República Democrática e Popular da Argélia.