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 Texto integral 
Processo : 2010/0289(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0069/2011

Textos apresentados :

A7-0069/2011

Debates :

PV 09/05/2011 - 19
CRE 09/05/2011 - 19

Votação :

PV 10/05/2011 - 11.12
CRE 10/05/2011 - 11.12
Declarações de voto
Declarações de voto
PV 13/09/2012 - 11.14
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0205
P7_TA(2012)0350

Textos aprovados
PDF 193kWORD 36k
Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 - Estrasburgo
Preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão ***I
P7_TA(2012)0350A7-0069/2011
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão (COM(2010)0552 – C7-0322/2010 – 2010/0289(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0552),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 207.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0322/2010),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 18 de julho de 2012, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0069/2011),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(1);

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, e aos Parlamentos nacionais.

(1) Esta posição substitui as alterações aprovadas em 10 de maio de 2011 (Textos Aprovados, P7_TA(2011)0205).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão
P7_TC1-COD(2010)0289

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.º 1029/2012.)

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