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Processo : 2012/0069(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0272/2012

Textos apresentados :

A7-0272/2012

Debates :

Votação :

PV 25/10/2012 - 14.4
CRE 25/10/2012 - 14.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0392

Textos aprovados
PDF 191kWORD 31k
Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 - Estrasburgo
Proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ***
P7_TA(2012)0392A7-0272/2012

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2012, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (08741/2012 – C7-0173/2012 – 2012/0069(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08741/2012),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (08742/2012),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.°, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0173/2012),

–  Tendo em conta o artigos 81.º e o artigo 90.°, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0272/2012),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e da República da Moldávia.

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