Textos aprovados - Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios ***I

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Processo : 2011/0364(COD)

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Ciclo relativo ao documento : A7-0295/2012
Textos apresentados : A7-0295/2012		Debates : PV 21/11/2012 - 17 CRE 21/11/2012 - 17		Votação : PV 22/11/2012 - 13.4 CRE 22/11/2012 - 13.4 Declarações de voto Declarações de voto Declarações de voto		Textos aprovados : P7_TA(2012)0449

Textos aprovados

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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 - Estrasburgo

Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios ***I

P7_TA(2012)0449

A7-0295/2012

		Resolução
		Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios (COM(2011)0798 – C7-0431/2011 – 2011/0364(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0798),

– Tendo em conta os artigos 294.º, n.° 2, e 43.º, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0431/2011),

– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 28 de março de 2012(1),

– Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0295/2012),

1. Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)	JO C 181 de 21.6.2012, p. 195.

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios

P7_TC1-COD(2011)0364

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.° 605/2013.)

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