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Processo : 2011/0260(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0123/2013

Textos apresentados :

A7-0123/2013

Debates :

Votação :

PV 16/04/2013 - 8.10
CRE 16/04/2013 - 8.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0112

Textos aprovados
PDF 193kWORD 24k
Terça-feira, 16 de Abril de 2013 - Estrasburgo
Acordos de parceria económica UE-ACP: exclusão de certo número de países de preferências comerciais ***II
P7_TA(2013)0112A7-0123/2013
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (15519/1/2012 – C7-0006/2013 – 2011/0260(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (15519/1/2012 – C7-0006/2013),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0598),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 66.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Comércio Internacional (A7-0123/2013),

1.  Aprova em segunda leitura a posição a seguir indicada;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Textos Aprovados de 13.9.2012, P7_TA(2012)0342.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 16 de abril de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações
P7_TC2-COD(2011)0260

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.º 527/2013).

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