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 Texto integral 
Processo : 2011/0309(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0121/2013

Textos apresentados :

A7-0121/2013

Debates :

PV 20/05/2013 - 17
CRE 20/05/2013 - 17

Votação :

PV 21/05/2013 - 6.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0200

Textos aprovados
PDF 197kWORD 31k
Terça-feira, 21 de Maio de 2013 - Estrasburgo
Atividades de prospeção, pesquisa e produção offshore de petróleo e gás ***I
P7_TA(2013)0200A7-0121/2013
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de maio de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança das atividades de prospeção, pesquisa e produção offshore de petróleo e gás (COM(2011)0688 – C7-0392/2011 – 2011/0309(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2011)0688),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 192.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7–0392/2011),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 22 de fevereiro de 2012(1),

–  Após consulta do Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 6 de março de 2013, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0121/2013),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 143 de 22.5.2012, p. 107.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de maio de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE
P7_TC1-COD(2011)0309

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva 2013/30/UE.)

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