Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, que aprova a nomeação de Neven Mimica como Membro da Comissão (2013/0806(NLE))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 21°, n.° 1,
– Tendo em conta a proposta apresentada pelo governo croata em 25 de abril de 2013 com vista à nomeação de Neven Mimica como Membro da Comissão,
– Tendo em conta a carta do Conselho de 2 de maio de 2013, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Neven Mimica como Membro da Comissão,
– Tendo em conta a audição de Neven Mimica, em 4 de junho de 2013, conduzida pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores em associação com a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e a declaração de avaliação emitida na sequência dessa audição,
– Tendo em conta o artigo 106.º e o Anexo XVII do seu Regimento,
1. Aprova a nomeação de Neven Mimica para o cargo de Membro da Comissão para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2014;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros.e da República da Croácia.