(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (16894/2011),

–  Tendo em conta o Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados­Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (09565/2010)(1),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 217.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0469/2011),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o artigo 90.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A7-0110/2013),

1.  Aprova a celebração do Acordo;

2.  Manifesta muitas reservas acerca de partes do Acordo que não refletem a posição do Parlamento Europeu nem os valores da União;

3.  Exorta todas as partes a reverem as cláusulas insatisfatórias durante a terceira revisão do Acordo, incluindo a introdução expressa da não discriminação com base na orientação sexual no artigo 8.º, n.º 4;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e dos membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

(1) JO L 287 de 4.11.2010, p. 3.