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Processo : 2012/2298(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0241/2013

Textos apresentados :

A7-0241/2013

Debates :

PV 09/09/2013 - 26
CRE 09/09/2013 - 26

Votação :

PV 10/09/2013 - 11.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0339

Textos aprovados
PDF 207kWORD 31k
Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 - Estrasburgo
Uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa
P7_TA(2013)0339A7-0241/2013

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre a promoção de uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa (2012/2298(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Investigação e inovação para a mobilidade futura na Europa – Delinear uma estratégia tecnológica europeia para o setor dos transportes" (COM(2012)0501),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Horizonte 2020 – Programa–Quadro de Investigação e Inovação" (COM(2011)0808),

–  Tendo em conta o Livro Branco da Comissão de 2011 intitulado "Roteiro do Espaço Único Europeu dos Transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos" (COM(2011)0144),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta a sua resolução de 27 de setembro de 2011 sobre a política europeia de segurança rodoviária 2011-2020(1),

–  Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A7-0241/2013),

A.  Considerando que a Comissão identificou as deficiências do sistema de inovação dos transportes na Europa;

B.  Considerando que o investimento na investigação e inovação no setor dos transportes constitui simultaneamente um investimento na economia e na criação de emprego, pelo que pode ter um triplo impacto;

C.  Considerando que a inovação é essencial para criar um sistema de transporte mais inteligente e mais seguro para os cidadãos, para responder aos desafios ambientais que o setor dos transportes enfrenta e para alcançar uma economia hipocarbónica;

D.  Considerando que os objetivos da Europa 2020 no que respeita às alterações climáticas e à energia se encontram estreitamente relacionados com a inovação nos transportes: redução de 20 % das emissões de gases com efeito de estufa em relação a 1990, 20 % de energia proveniente de fontes renováveis e um aumento de 20 % da eficiência energética, bem como o objetivo da redução de 50 % das mortes em acidentes rodoviários relativamente a 2001;

E.  Considerando que uma mudança efetiva das atitudes dos utentes e dos seus níveis de exigência é essencial para o estímulo de que carecem muitas empresas e prestadores de serviços para modificarem os seus paradigmas e aproveitarem as oportunidades de inovação que proporcionam a convergência criativa e as interconexões improváveis descritas no ponto 5.3 da comunicação da Comissão (COM(2012)0501);

F.  Considerando que as iniciativas definidas no Livro Branco sobre os transportes são de acolher favoravelmente, especialmente as mencionadas na secção 3.2 (intitulada "Inovar para o futuro – Tecnologias e comportamentos"), juntamente com as iniciativas 7 ("Transporte multimodal de mercadorias: e-freight") e 22 ("Mobilidade porta-a-porta sem descontinuidade");

G.  Considerando que a estratégia europeia deve assegurar um equilíbrio entre os esforços para reduzir o impacto ecológico dos transportes e para garantir a liberdade de circulação na União Europeia, a fim de se lograr alcançar um espaço europeu único dos transportes, intermodal, interligado, integrado e eficaz na utilização dos recursos;

H.  Considerando que, em 2012, mais de 31 000 pessoas morreram e mais de 1 500 000 ficaram em parte gravemente feridas em acidentes nas estradas da União Europeia;

I.  Considerando que já existem tecnologias que contribuem para alcançar os objetivos do "Espaço Europeu da Segurança Rodoviária", mas que ainda não foram introduzidas no mercado;

Princípios gerais

1.  Sublinha que uma estratégia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável na Europa deve, antes de tudo, promover a qualidade dos serviços, o conforto dos passageiros e empresas e a utilização da mobilidade sustentável, e que isto se deve basear nos objetivos e na legislação da União sobre a redução do consumo da energia, do ruído do tráfego, dos poluentes atmosféricos e dos gases com efeitos de estufa até 2020, 2030 e 2050, bem como na melhoria da saúde e da qualidade de vida, no aumento da qualidade dos serviços, numa resposta cada vez mais personalizada e satisfatória relativamente às necessidades dos utentes, e no reforço da segurança;

2.  Exorta a Comissão e o Conselho, no contexto da importância da investigação e da inovação (I&I) para a economia europeia no seu conjunto, a reconhecerem a importância da iniciativa Horizonte 2020 e a concederem um financiamento suficiente para o efeito;

3.  Confirma o objetivo da Comissão no sentido de uma maior harmonização da I&I com os objetivos políticos e roteiros europeus da política de transportes em cada domínio, mas pensa que a abordagem proposta na comunicação da Comissão necessita de ser ajustada em conformidade com as prioridades a seguir definidas;

4.  Entende que uma estratégia europeia no domínio das tecnologias de transporte deve abranger todas as regiões da UE, para assegurar a eficaz circulação de pessoas e mercadorias e, por conseguinte, a criação de um genuíno mercado único europeu;

5.  Está convicto de que uma utilização mais eficaz, coerente e orientada da I&I na definição e aplicação da política dos transportes é fundamental para responder às novas realidades, romper com o pensamento convencional e pôr o acento em ideias pioneiras, a fim de oferecer aos utentes soluções de transporte inovadoras, que respondam às necessidades e cumpram as condições de disponibilidade, rentabilidade, credibilidade, qualidade e continuidade;

6.  Encoraja a Comissão a criar um quadro favorável à I&I, definindo sistemas de preços justos, eficientes e inovadores para todos os modos de mobilidade e de transporte, em particular através da internalização dos custos externos, tendo em conta os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador;

7.  Defende a utilidade do sistema de informação e monitorização da investigação e inovação no setor dos transportes (TRIMIS) proposto pela Comissão e defende a incorporação no mesmo da visão dos utentes enquanto instrumento ideal para detetar os obstáculos que o hábito impõe à inovação, identificar oportunidades e encorajar a difusão de novas possibilidades de serviços que impulsionem e fomentem mudanças nas atitudes sociais em matéria de transportes sustentáveis;

8.  Realça que o vínculo à tecnologia é suscetível de impedir o pleno aproveitamento do potencial da inovação nos transportes, bem como o desenvolvimento de novas ideias criativas; considera, portanto, que as políticas da União devem ser neutras no que respeita a tecnologias alternativas em matéria de transportes ("neutralidade tecnológica"), que as prioridades e o financiamento devem ser definidos com base nos resultados obtidos ao longo de todo o ciclo de vida das tecnologias utilizadas em domínios específicos dos transportes, e que os esforços em matéria de harmonização não devem constituir um obstáculo ao desenvolvimento de soluções inovadoras ou alternativas no domínio dos transportes, à diversidade do cabaz de combustíveis e ao desenvolvimento de tecnologias de comunicação inteligentes;

9.  Sublinha que, a fim de ajudar as empresas e os organismos públicos a absorver novas soluções e tecnologias inovadoras, deve haver mais eficácia na cadeia de inovação e mais investimento em medidas como incentivos económicos destinados a superar os obstáculos ao desenvolvimento e à implantação no mercado ("compromissos ao longo de todo o ciclo"); encoraja por isso a Comissão a pôr em prática a sua ideia de que, para libertar plenamente o potencial de inovação do setor dos transportes e para apoiar as empresas inovadoras, as subvenções devem ser igualmente utilizadas para apoiar o lançamento de novas soluções no mercado, proceder à sua demonstração e aplicação integral, e de que instrumentos de gestão e de financiamento adequados podem garantir a rápida aplicação dos resultados de investigação;

10.  Considera que todas as regiões europeias e respetivos "reservatórios de empregos" devem tirar partido dessa estratégia, e salienta a necessidade de ter em conta as especificidades e o potencial regionais, em especial no contexto do desenvolvimento de modos de transporte mais limpos; convida as autoridades de nível subsidiário, bem como as partes interessadas, a criarem parcerias para a inovação no domínio da mobilidade sustentável;

11.  Apela a um maior apoio às atividades de I&I das pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente através de um acesso mais fácil aos fundos da UE e da redução dos fardos administrativos, e realça a importância de criar e manter o emprego e o crescimento sustentável através da I&I;

12.  Sustenta que os investimentos a título dos fundos estruturais da UE e fundos de investimento poderiam dar um contributo para abrir amplas perspetivas no que se refere ao desenvolvimento, nas regiões da Europa, da especialização inteligente aplicada à mobilidade sustentável;

13.  Encoraja as autoridades nacionais e regionais a elaborarem estratégias em matéria de investigação e desenvolvimento assentes no conceito da especialização inteligente, com vista a garantir uma utilização mais eficaz dos fundos estruturais e a intensificar as sinergias entre os investimentos dos setores privado e público;

14.  Recorda, a este respeito, que uma estratégia de tecnologia inovadora deve ser pensada em função das características e especificidades dos territórios em causa, o que significa que uma abordagem do tipo "a mesma medida para todos" não será suficiente; considera, por exemplo, que as regiões afetadas por constrangimentos territoriais específicos, como as regiões insulares, montanhosas, ultraperiféricas e pouco povoadas, têm tipos específicos de potencial económico e outros potenciais, que, para serem aproveitados, requerem soluções apropriadas e inovadoras em matéria de mobilidade; destaca, neste contexto, a necessidade de atribuir recursos adequados às infraestruturas de transportes sustentáveis;

15.  Realça a necessidade de uma maior simplificação dos procedimentos administrativos relacionados com o financiamento da I&I a nível europeu, nacional, regional, local e transfronteiras, para definir um quadro legal claro e transparente;

16.  Acentua que não devem cessar os esforços para reduzir o número de mortos e feridos em acidentes rodoviários; exorta a Comissão a estudar e implementar as propostas tendentes a melhorar a segurança rodoviária que foram adotadas pelo Parlamento, por larga maioria;

17.  Entende que uma mudança tecnológica nos transportes é acertada e importante; sublinha, porém, que esta mudança não deve ter lugar por meio de proibições, mas sim de incentivos à aplicação de novas tecnologias que façam uma utilização eficiente dos recursos disponíveis;

18.  Sublinha que não devem ser coartadas as reflexões em matéria de inovação sobre novas soluções de transporte nem sobre a utilização de boas práticas com novas combinações;

Medidas gerais

19.  Crê que a I&I no domínio da mobilidade sustentável se deve basear no princípio da integração, em especial através da abolição dos laços transfronteiras em falta (interconexões), de uma maior compatibilidade entre e no interior dos sistemas (interoperabilidade), bem como através dos objetivos que visam uma mudança para a combinação dos modos mais apropriados e sustentáveis de transporte para um dado trajeto (intermodalidade e co-modalidade);

20.  Recorda a necessidade de a UE desenvolver uma genuína política comum de transportes, que assegure a relevância dos transportes nas regiões europeias e entre as mesmas, bem como a sua coerência a nível local, regional, nacional e europeu; exorta os Estados–Membros e as regiões a assegurarem que a combinação de modelos assegure que seja votada uma maior atenção a uma mobilidade verdadeiramente sustentável;

21.  Salienta que esta estratégia deve assentar num modelo integrador, em que seja conferida prioridade máxima às ligações inter-regionais e transfronteiras ainda inexistentes, incluindo nas regiões geograficamente fragmentadas, sendo que as soluções inovadoras para o transporte intermodal podem reduzir as disparidades regionais, estimular a mobilidade dos trabalhadores e reforçar a coesão territorial; está ciente de que há atualmente diferenças consideráveis entre as regiões no domínio das redes de transportes e chama a atenção para a necessidade de investir em tecnologias de transporte e em soluções sustentáveis nas regiões com desvantagens específicas, tendo também em conta o potencial do mecanismo "Interligar a Europa";

22.  Acentua que a I&I deve também focar o desenvolvimento de elementos de infraestruturas sustentáveis a fim de apoiar uma transição para a utilização de produtos de base renováveis, nomeadamente madeira ou materiais compostos como componentes da infraestrutura ferroviária (postes para sistemas de catenária ou sinalização, por exemplo, material de construção para plataformas ou pontes); salienta que estão igualmente incluídas as atividades de I&I destinadas a desenvolver uma substância para impregnar as chulipas de madeira que pode servir de alternativa ao creosoto, cuja utilização será abolida em 2018, por força da legislação da UE;

23.  Sublinha que não podem ser impostas novas abordagens à mobilidade e que, para promover um comportamento mais sustentável, é necessário intensificar mais os esforços de investigação no que respeita aos conhecimentos ecossociais, ao planeamento urbano e espacial e às tecnologias no domínio da procura de mobilidade e da alteração de comportamentos com o objetivo de controlar melhor os fluxos de transporte, através de, entre outras coisas, instrumentos inovadores de gestão da mobilidade, cadeias de mobilidade ininterruptas porta-a-porta que respondam às necessidades dos utilizadores, sistemas de condução ecológicos e inteligentes, e utilização de tecnologias da informação e comunicação com informações em tempo real;

24.  Considera essencial a participação das autoridades locais e regionais na governação europeia da política de inovação aplicada aos transportes e à mobilidade; sublinha que essas autoridades públicas podem contribuir com a sua experiência e conhecimentos tanto no âmbito da integração de tecnologias, infraestruturas, veículos e passageiros como da promoção de novos hábitos sociais em matéria de mobilidade; observa que as autoridades locais e regionais podem identificar, e estão encarregadas de gerir, os problemas de mobilidade mais prementes, que experimentam em permanência e implementam boas práticas e ideias inovadoras, e que, atendendo à diversidade das situações que têm de enfrentar, estão particularmente familiarizadas com a inovação;

25.  Sublinha a necessidade de investigação sobre a concorrência equitativa intra e intermodal no setor dos transportes e as barreiras criadas pelos interesses vinculados aos atuais modelos empresariais, nomeadamente a investigação sobre os instrumentos tecnológicos necessários para melhorar a aplicação coerente e eficaz das regras em matéria de cabotagem, das disposições sociais no domínio do transporte rodoviário e das condições laborais das pessoas que trabalham no setor, bem como o controlo das mesmas;

26.  Releva que são urgentemente necessárias soluções inovadoras para reduzir o ruído causado por todos os modos de transporte, nomeadamente na origem, a fim de proteger a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos da UE e garantir a sua aceitação junto da população; recorda com especial ênfase, neste contexto, a sua resolução sobre o Espaço Único Europeu dos Transportes, que apela a uma redução de 20 %, até 2020, do ruído, das vibrações e do consumo de energia do material circulante ferroviário, em comparação com os valores de referência de 2010, e reitera que as emissões de ruído devem, desde o início, desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento de novas tecnologias, estratégias e infraestruturas no setor dos transportes;

27.  Está convicto de que tecnologias inovadoras que foquem a interação entre infraestruturas e veículos podem desempenhar um papel significativo na redução dos acidentes, do ruído e das vibrações, do consumo de energia, das emissões de gases e do impacto climático;

28.  Confirma que os esforços para alcançar uma energia mais limpa para as tecnologias dos transportes e da mobilidade devem ser ligados a conceitos mais eficazes e a uma melhor conceção dos veículos; sublinha o potencial de poupanças de energia através da utilização de ideias inovadoras, como medidas de aproveitamento da energia que aproveitem as oportunidades oferecidas pelas energias renováveis e pela utilização de combustíveis alternativos;

29.  Realça a necessidade de refletir não só sobre a construção de novas infraestruturas de transporte, mas também, em matéria de estratégias de investigação e de desenvolvimento, de tomar expressamente em consideração os aspetos da reabilitação, manutenção e valorização (por exemplo, equipamento para gestão inteligente do tráfego e tecnologia "veículo-infraestrutura");

30.  Solicita aos Estados-Membros e à Comissão que invistam na investigação no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI) e que assegurem a respetiva aplicação, contribuindo assim para a redução dos congestionamentos rodoviários, a melhoria da ecoeficiência do transporte europeu e o reforço da sua segurança;

31.  Insta a Comissão a ponderar a harmonização dos contentores e de outros recipientes de transporte e das dimensões dos veículos de todos os modos de transporte, a fim de promover o objetivo da interoperabilidade e intermodalidade;

32.  Solicita à Comissão que forneça aos Estados-Membros um manual de melhores práticas com vista ao cumprimento dos limiares previstos na diretiva relativa à qualidade do ar;

Medidas específicas

33.  Reconhece a importância da I&I no domínio da mobilidade individual e acentua que o comportamento dos utentes dos transportes é decisivo; apela à criação de incentivos à escolha de meios de transporte e mobilidade sustentáveis, fisicamente ativos, seguros e saudáveis, a fim de desenvolver abordagens inovadoras que promovam um transporte público amigo do ambiente, a marcha e o uso da bicicleta, tendo em conta as necessidades e especificidades das zonas urbanas, suburbanas, interurbanas e rurais; considera importante melhorar a interoperabilidade entre os serviços de transporte, e considera que as autoridades de homologação devem tratar com especial sensibilidade e urgência os problemas técnicos ou administrativos que possam surgir, com o objetivo de introduzir no mercado novas alternativas de transporte com estas características;

34.  Sublinha a necessidade de as instituições da UE darem exemplos de boas práticas nos seus próprios serviços de gestão da mobilidade e de converterem a gestão transparente desse esforço e dos seus resultados numa marca de identidade das instituições comunitárias;

35.  Salienta a necessidade de promover práticas bem-sucedidas no domínio dos transportes sustentáveis e de reforçar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre as regiões com idênticos potenciais de desenvolvimento; recomenda às autoridades locais que tirem partido dos exemplos de boas práticas, desenvolvendo planos de mobilidade urbana sustentável, em estreita consulta com a sociedade civil;

36.  Está convicto de que os sistemas europeus de navegação por satélite, como o Galileo, devem constituir um dos principais pilares para desenvolver transportes inteligentes e eficazes na Europa;

37.  Apoia a I&I que possa contribuir para uma mudança de paradigma, nomeadamente da propriedade do veículo para hábitos de consumo não convencionais e novos tipos de serviços relacionados com os transportes, como a partilha de automóveis e bicicletas; encoraja a Comissão a intensificar a sua promoção de formas coletivas de mobilidade individual e de sistemas individualizados de transporte público e coletivo;

38.  Apela a que a investigação seja alargada ao domínio fiscal e administrativo para abrir caminho a incentivos criativos em termos de impostos, taxas e tarifas públicas, destinados tanto às pessoas como aos fabricantes ou fornecedores de produtos, serviços e/ou conteúdos, com vista a promover a utilização da bicicleta e as deslocações a pé, sempre que possível em combinação com os transportes públicos e outras formas de mobilidade sustentável;

39.  Reitera a necessidade de melhorar e promover transportes multimodais através de regimes integrados e eletrónicos de informação e emissão de títulos de transporte, com base em soluções de dados abertos; destaca que a investigação e inovação neste domínio devem orientar-se especialmente para a acessibilidade física, a interoperabilidade, a acessibilidade financeira, a transparência dos preços, a convivialidade e a eficácia;

40.  Sublinha a necessidade de desenvolver soluções inovadoras e duradouras a nível de infraestruturas – incluindo um maior desenvolvimento dos sistemas de informação, pagamento e reserva – que tenham particularmente em conta uma acessibilidade sem obstáculos para todos os passageiros, e nomeadamente para as pessoas deficientes e as pessoas com mobilidade reduzida (PMR), como utentes com cadeiras de rodas, carrinhos de bebé, bicicletas ou bagagens pesadas;

41.  Defende que seja facultado livre acesso aos dados relativos a horários e a atrasos nos transportes públicos, permitindo que terceiros possam desenvolver aplicações telemáticas que ofereçam um maior conforto aos passageiros, como informações em tempo real sobre como chegar a determinado destino mediante a utilização de diferentes modos de transporte, ou uma comparação do desempenho ambiental de diferentes modos de transporte num itinerário específico;

42.  Acentua que, quando se tratar de desenvolver a inovação para os transportes e a mobilidade em áreas urbanas e residenciais, deve focar-se a saúde e a qualidade de vida, incluindo uma partilha justa do espaço para todos, a redução do ruído e um ar mais limpo;

43.  Relembra à Comissão a necessidade urgente de melhorar a segurança para todos os utentes da estrada, em especial os mais vulneráveis, como crianças, idosos, peões, ciclistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; apoia projetos de I&I que combinem soluções tecnológicas com maquinistas inteligentes e as suas abordagens comportamentais;

44.  Considera que, a fim de descongestionar o trânsito rodoviário nas zonas urbanas e nas regiões muito saturadas, importa não só aumentar a eficácia dos meios de transporte já existentes, mas também, através do progresso tecnológico, encontrar soluções alternativas em matéria de transportes e promover a sua utilização;

45.  Encoraja a Comissão a promover fortemente a inovação no domínio dos navios com emissões zero, nomeadamente "ferries", navios de cruzeiro e de navegação marítima, com base na utilização de energias renováveis provenientes da energia eólica, solar e das ondas, e associadas às tecnologias relativas às pilhas de combustível;

46.  Insta a Comissão a centrar os esforços de investigação numa maior redução do impacto na saúde e no clima das emissões de todos os modos de transporte;

47.  Considera que uma estratégia tecnológica europeia para o setor dos transportes coerente e eficaz deve ser consentânea com a Estratégia UE 2020 (COM(2010)2020) e com os objetivos de redução de 1990, bem como plenamente conforme ao Livro Branco de 2011 sobre os transportes intitulado "Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos" (COM(2011)0144), em termos de coesão territorial e desenvolvimento equilibrado; crê que a referida estratégia deve viabilizar reduções do consumo de energia, do ruído produzido pelo tráfego, das necessidades de tráfego, dos poluentes atmosféricos e das emissões de gases com efeito de estufa; sustenta que, se a UE pretende concretizar estes objetivos, deverá estabelecer metas firmes para 2020, 2030 e 2050;

48.  Acentua a necessidade de reforçar a I&I no domínio da navegação interior, nomeadamente com vista a desenvolver navios limpos e tecnologias adaptadas à navegação de baixo calado, como navios adaptados à navegação fluvial para uma navegação interior sustentável (RASSIN), o que permitiria economias na infraestrutura das vias navegáveis interiores;

49.  Acolhe com agrado a proposta da Comissão relativa ao estabelecimento de um sistema de informação e monitorização da investigação e inovação no setor dos transportes (TRIMIS); salienta a importância do fornecimento de informações regulares, livres, facilmente acessíveis e fiáveis aos responsáveis pela política regional; lamenta que continue a ser muito difícil aceder à informação relativa ao financiamento de projetos de transporte por parte da UE;

50.  Recomenda à Comissão que desenvolva iniciativas para identificar e recompensar programas de desenvolvimento urbano sustentável, tais como, por exemplo, os prémios RegioStars;

51.   Salienta que uma estratégia europeia abrangente deve ser apoiada a partir de baixo, por estratégias de transporte integradas e bem elaboradas pelas autoridades locais e regionais e pelos governos nacionais; considera que a conceção dessas estratégias deve ser apoiada pelos fundos europeus;

52.  Considera que, aquando da concessão da ajuda pública, é imprescindível respeitar a legislação europeia pertinente em matéria de auxílios estatais, incluindo as disposições que regem as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, bem como o financiamento das atividades de transporte e das infraestruturas; opina, todavia, que as regras da UE em matéria de auxílios estatais devem também ter em devida consideração as desvantagens específicas de determinadas regiões;

53.  Realça a necessidade de a Comissão melhorar as suas atividades de transferência dos conhecimentos resultantes das atividades de I&I para os utilizadores interessados (como PME ou institutos de investigação) através da criação de uma base de dados agregada que forneça uma panorâmica clara e organizada por categorias de todos os projetos de I&I financiados pela UE;

54.  Destaca a importância de novas iniciativas, como o agrupamento da capacidade de transporte e logística, com vista a um transporte de mercadorias mais eficaz; apela à Comissão para que lute contra os eventuais obstáculos a tais iniciativas;

55.  Sublinha a importância de normas em matéria de emissões para certos tipos de transporte, como os automóveis; considera que deve estudar-se uma abordagem idêntica para a aviação e a navegação;

56.  Manifesta o seu apoio à prossecução da I&I no domínio de soluções de segurança para o setor dos transportes, desde que sejam respeitados os princípios da proporcionalidade, não-discriminação e proteção de dados;

57.  Subscreve e apoia a abordagem proposta pela Comissão com as suas medidas relativas a uma estratégia europeia para as tecnologias de transporte; acentua, porém, que daqui não resulta uma base jurídica para atos delegados ou afins e que a Comissão deve propor medidas de adoção no quadro do processo de codecisão;

58.  Apela à Comissão para que tenha em conta as prioridades definidas no presente relatório quando elaborar o plano europeu estratégico para as tecnologias de transporte e as opções para novas ações;

o
o   o

59.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 56 E de 26.2.2013, p. 54.

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