Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, que propõe a designação de Luigi Berlinguer para o comité criado nos termos do artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2013/2161(INS))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 255.º, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),
– Tendo em conta o artigo 107.º-A do seu Regimento,
A. Considerando que Luigi Berlinguer reúne as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 255.º do TFUE;
1. Propõe a designação de Luigi Berlinguer para o comité;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça.