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 Texto integral 
Processo : 2012/0337(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0166/2013

Textos apresentados :

A7-0166/2013

Debates :

PV 23/10/2013 - 19
CRE 23/10/2013 - 19

Votação :

PV 24/10/2013 - 12.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0451

Textos aprovados
PDF 195kWORD 40k
Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 - Estrasburgo
Programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente***I
P7_TA(2013)0451A7-0166/2013
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2013, sobre a proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente: «Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta» (COM(2012)0710 – C7-0392/2012 – 2012/0337(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2012)0710),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 192.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0392/2012),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 20 de março de 2013(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(2),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 26 de junho de 2013, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0166/2013),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 161 de 6.6.2013, p. 77.
(2) JO C 218 de 30.7.2013 p. 53.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de outubro de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão n.º .../2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta»
P7_TC1-COD(2012)0337

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.º 1386/2013/UE.)

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