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Processo : 2012/0321(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0331/2013

Textos apresentados :

A7-0331/2013

Debates :

Votação :

PV 20/11/2013 - 8.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0481

Textos aprovados
PDF 193kWORD 32k
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 - Estrasburgo
Quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação *
P7_TA(2013)0481A7-0331/2013

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (COM(2012)0682 – C7-0421/2012 – 2012/0321(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2012)0682),

–  Tendo em conta os artigos 187.º e 188.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7‑0421/2012),

–  Tendo em conta o artigo 55.º e o artigo 46.º, n.º 1, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7‑0331/2013),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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