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Processo : 2011/0402(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0002/2013

Textos apresentados :

A7-0002/2013

Debates :

PV 20/11/2013 - 12
CRE 20/11/2013 - 12

Votação :

PV 21/11/2013 - 8.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0504

Textos aprovados
PDF 1254kWORD 544k
Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 - Estrasburgo
Programa Específico de Execução do "Horizonte 2020 *
P7_TA(2013)0504A7-0002/2013
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de novembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece o Programa Específico de Execução do "Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)" (COM(2011)0811 – C7-0509/2011 – 2011/0402(CNS))

(Processo legislativo especial – consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2011)0811),

–  Tendo em conta o artigo 182.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7‑0509/2011),

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Ambiente, da Comissão da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Comissão da Cultura e da Educação e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0002/2013),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 293.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

3.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira em 21 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão .../2012/UE do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)
P7_TC1-CNS(2011)0402

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 182.º, n.º 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos Parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

(1)  Nos termos do artigo 182.º, n.º 3, do Tratado, o Regulamento (UE) n.º [...] do Parlamento Europeu e do Conselho de..., relativo ao Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (Programa-Quadro Horizonte 2020)(4) – deve ser executado por meio de um Programa Específico que estabeleça os objetivos específicos e as regras de execução, defina a sua duração e preveja os meios considerados necessários.

(2)  O Programa-Quadro Horizonte 2020 visa três prioridades, nomeadamente a excelência científica («Excelência Científica»), a criação de liderança industrial («Liderança Industrial») e respostas aos desafios societais («Desafios Societais»). Essas prioridades devem ser executadas por meio de um Programa Específico que consiste numa parte para cada uma das três prioridades, a saber, uma parte para a «Difusão da excelência e alargamento da participação», uma para a «Ciência com e para a sociedade» e uma para as ações diretas do Centro Comum de Investigação (CCI).

(2-A)  As três prioridades devem comportar uma dimensão internacional. As atividades de cooperação internacional devem ser mantidas pelo menos ao nível do Sétimo Programa-Quadro.

(3)  Enquanto o Programa-Quadro Horizonte 2020 define o objetivo geral, as prioridades e as linhas gerais dos objetivos específicos e das atividades a realizar, o Programa Específico deve definir os objetivos específicos e as linhas gerais das atividades que são específicas a cada uma das partes. As disposições estabelecidas no Programa-Quadro Horizonte 2020 relativas à execução são plenamente aplicáveis ao presente Programa Específico, incluindo as relativas a princípios éticos.

(4)  Cada parte deve ser complementar das outras partes do Programa Específico e ser aplicada de forma coerente com essas outras partes.

(5)  Verifica-se uma necessidade crucial de reforçar, alargar e expandir a excelência da base científica da União e garantir a disponibilidade de investigação e talentos de craveira mundial com vista a assegurar a competitividade e o bem-estar a longo prazo da Europa. A parte I «Excelência Científica» deve apoiar as atividades do Conselho Europeu de Investigação relativas a investigação de fronteira, tecnologias futuras e emergentes, ações Marie Skłodowska-Curie e infraestruturas de investigação europeias. As referidas atividades devem ter como objetivo o reforço das competências a longo prazo, incidindo fortemente na ciência, sistemas e investigadores da próxima geração e prestando apoio a talentos emergentes de toda a União e dos Estados associados. As atividades da União de apoio à excelência científica devem contribuir para consolidar o Espaço Europeu da Investigação e tornar o sistema científico da União mais competitivo e atrativo à escala mundial.

(6)  As ações de investigação realizadas no âmbito da parte I «Excelência Científica» devem ser determinadas de acordo com as necessidades e oportunidades científicas ▌. A agenda de investigação deve ser definida em estreita ligação com a comunidade científica. A investigação deve ser financiada com base na excelência.

(7)  O Conselho Europeu de Investigação deve substituir e suceder ao Conselho Europeu de Investigação instituído pela Decisão 2007/134/CE da Comissão(5). Deve funcionar de acordo com os princípios da excelência científica, autonomia, eficiência e transparência.

(8)  A fim de manter e reforçar a liderança industrial da União, é urgente incentivar os investimentos do setor privado em investigação, desenvolvimento e inovação, promover a investigação e a inovação com uma agenda orientada para as empresas e acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias que estarão subjacentes às empresas e ao crescimento económico de amanhã. A parte II «Liderança Industrial» deve apoiar investimentos em investigação e inovação de nível excelente no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais e de outras tecnologias industriais, facilitar o acesso a financiamentos de risco para empresas e projetos inovadores e prestar apoio a nível da União para a inovação nas pequenas e médias empresas.

(9)  A investigação e a inovação no domínio espacial, que é uma competência partilhada da União, devem ser incluídas como um elemento coerente na parte II «Liderança Industrial» a fim de maximizar o impacto científico, económico e societal e garantir uma execução eficiente e eficaz em termos de custos.

(10)  Para enfrentar os grandes desafios societais identificados na Estratégia Europa 2020(6), são necessários importantes investimentos em investigação e inovação com vista ao desenvolvimento e implantação de soluções novas e de vanguarda com a necessária escala e âmbito. Estes desafios representam também grandes oportunidades económicas para as empresas inovadoras e, por conseguinte, contribuem para a competitividade e o emprego na União.

(11)  A parte III «Desafios Societais» deve permitir elevar a eficácia da investigação e inovação a fim de dar resposta a desafios societais fundamentais mediante o apoio a atividades de investigação e inovação de nível excelente. As referidas atividades devem ser executadas com uma abordagem baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. A investigação em ciências sociais e humanas é um elemento importante para enfrentar todos os desafios. As atividades devem abranger toda a gama da investigação e inovação, incluindo as atividades relacionadas com a inovação, como projetos-piloto e de demonstração, bancos de ensaios e apoio a contratos públicos, investigação pré-normativa, definição de normas e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades devem apoiar diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União, sempre que adequado. Todos os desafios devem também contribuir para o objetivo abrangente de desenvolvimento sustentável.

(11-A)  Deve ser estabelecido um equilíbrio adequado entre projetos de menor e de maior dimensão no âmbito dos desafios societais e da liderança em matéria de tecnologias facilitadoras e industriais.

(11-B)  A parte III-A «Difusão da excelência e alargamento da participação» deve explorar plenamente o potencial de talento da Europa e garantir que os benefícios de uma economia baseada na inovação sejam maximizados e amplamente distribuídos por toda a União, em conformidade com o princípio de excelência.

(11-C)  A Parte III-B «Ciência com e para a sociedade» deve estabelecer uma cooperação eficaz entre ciência e sociedade, incentivar o recrutamento de novos talentos para a ciência e juntar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais.

(12)  Como parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020, o Centro Comum de Investigação (JRC) deve continuar a prestar apoio científico e técnico independente e centrado nas necessidades dos clientes com vista à formulação, desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas da União. No cumprimento da sua missão, o Centro Comum de Investigação deve realizar investigação da mais elevada qualidade. Na execução das ações diretas em cumprimento da sua missão, o Centro Comum de Investigação deve prestar especial atenção a áreas de importância vital para a União, nomeadamente o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, a segurança, a cidadania e a Europa Global.

(13)  As ações diretas do Centro Comum de Investigação devem ser executadas de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração as necessidades relevantes dos utilizadores do Centro Comum de Investigação e das políticas da União, bem como respeitando o objetivo de proteção dos interesses financeiros da União. As referidas ações de investigação devem ser adaptadas, quando adequado, a essas necessidades e à evolução científica e tecnológica e procurar atingir a excelência científica.

(14)  O Centro Comum de Investigação deve continuar a gerar recursos adicionais através de atividades concorrenciais, incluindo a participação nas ações indiretas do Programa-Quadro Horizonte 2020, nos trabalhos de terceiros e, em menor medida, na exploração da propriedade intelectual.

(15)  O Programa Específico deve complementar as ações realizadas nos Estados­Membros, bem como outras ações da União que sejam necessárias para o esforço estratégico geral de implementação da Estratégia Europa 2020 ▌.

(15-A)  Nos termos da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina»), na sua última versão, as entidades jurídicas dos países e territórios ultramarinos são elegíveis para participar no Programa-Quadro Horizonte 2020, nas condições específicas nele estabelecidas.

(16)  A fim de assegurar que ▌as condições específicas para a utilização dos mecanismos de financiamento são o reflexo das condições de mercado, as competências em matéria de adoção de atos devem, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ser delegadas na Comissão com vista a adaptar ou continuar a desenvolver ▌as condições específicas para a utilização dos mecanismos de financiamento. É de particular importância que a Comissão efetue consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível de peritos.

A Comissão, na preparação e elaboração de atos delegados, deve assegurar a transmissão adequada e atempada dos documentos relevantes ao Conselho.

(17)  A fim de garantir condições uniformes de execução do Programa Específico, devem ser conferidas competências de execução à Comissão para fins de adoção dos programas de trabalho para a execução do Programa Específico.

(18)  As competências de execução relativas aos programas de trabalho referentes às partes I, II, III, III-A e III-B, com exceção das ações do Conselho Europeu de Investigação, a menos que a Comissão não siga a posição do Conselho Científico, devem ser exercidas em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados­Membros do exercício das competências de execução pela Comissão(7).

(19)  O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação, instituído pela Decisão 96/282/Euratom da Comissão, de 10 de abril de 1996, relativa à reorganização do Centro Comum de Investigação(8), foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do Programa Específico relativamente a ações diretas do Centro Comum de Investigação.

(20)  Por questões de clareza e segurança jurídica, devem ser revogadas a Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)(9), a Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)(10), a Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)(11), a Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)(12) e a Decisão 2006/975/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)(13),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

TÍTULO I

ESTABELECIMENTO

Artigo 1.º

Objeto

A presente decisão estabelece o Programa Específico de execução do Regulamento (UE) n.º XX/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(14) e determina os objetivos específicos do apoio da União às atividades de investigação e inovação previstas no artigo 1.º do referido regulamento, bem como as regras de execução.

Artigo 2.º

Estabelecimento do Programa Específico

1.  O Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (seguidamente designado «o Programa Específico») é estabelecido para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.

2.  Em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020], o Programa Específico é composto pelas seguintes partes:

(a)  Parte I «Excelência Científica»;

(b)  Parte II «Liderança Industrial»;

(c)  Parte III «Desafios Societais»;

(d)  Parte IV «Ações Diretas Não Nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)».

Artigo 3.º

Objetivos específicos

1.  A Parte I «Excelência Científica» reforça a excelência científica da investigação europeia em conformidade com a prioridade «Excelência Científica» estabelecida no artigo 5.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] mediante a prossecução dos seguintes objetivos específicos:

(a)  Reforço da investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação (ERC);

(b)  Reforço da investigação em Tecnologias Futuras e Emergentes;

(c)  Reforço das competências, formação e progressão na carreira através das Ações Marie Skłodowska-Curie («Ações Marie Skłodowska‑Curie»);

(d)  Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas.

As linhas gerais das atividades relativas aos referidos objetivos específicos são definidas na parte I do anexo I.

2.  A parte II «Liderança Industrial» reforça a liderança e a competitividade industrial em conformidade com a prioridade «Liderança Industrial» estabelecida no artigo 5.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020], mediante a prossecução dos seguintes objetivos específicos:

(a)  Reforço da liderança industrial da Europa através de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação no domínio das tecnologias facilitadoras e industriais a seguir enumeradas:

(i)  tecnologias da informação e das comunicações;

(ii)  nanotecnologias;

(iii)  materiais avançados;

(iv)  biotecnologias;

(v)  fabrico e transformação avançados;

(vi)  espaço;

(b)  Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação;

(c)  Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas.

As linhas gerais das atividades relativas aos referidos objetivos específicos são definidas na parte II do anexo I. São estabelecidas condições específicas para a utilização de mecanismos de financiamento no âmbito do objetivo específico indicado na alínea b). Essas condições são estabelecidas no ponto 2 da parte II do anexo I.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 10.º, relativos às alterações à quota-parte de investimento proveniente do Mecanismo de Capital Próprio do Programa-Quadro Horizonte 2020 no investimento total da UE na fase de expansão e de crescimento relativamente aos instrumentos financeiros referidos no anexo I, parte II, ponto 2.

3.  A parte III «Desafios Societais» contribui para a prioridade «Desafios Societais» estabelecida no artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] mediante a prossecução de ações de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação que contribuam para a realização dos seguintes objetivos específicos:

(a)  Melhoria da saúde ao longo da vida e do bem-estar de todos;

(b)  Garantia de um abastecimento suficiente de alimentos seguros, saudáveis e de alta qualidade e de outros produtos de base biológica, mediante o desenvolvimento de sistemas de produção primária produtivos, sustentáveis e eficientes na utilização dos recursos e a promoção de serviços ecossistémicos conexos e da recuperação da diversidade biológica, juntamente com cadeias de abastecimento, transformação e comercialização competitivas e hipocarbónicas;

(c)  Concretização da transição para um sistema energético fiável, a custos razoáveis, aceitável para a opinião pública, sustentável e competitivo, destinado a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis face a uma escassez cada vez maior de recursos, a crescentes necessidades de energia e às alterações climáticas;

(d)  Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente e do clima, seguro e sem descontinuidades, para benefício de todos os cidadãos, da economia e da sociedade;

(e)  Concretização de uma economia e de uma sociedade eficientes na utilização dos recursos – e da água – e resilientes às alterações climáticas, da proteção e gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas, bem como de um abastecimento e de um uso sustentáveis de matérias-primas que satisfaçam as necessidades de uma população mundial em expansão dentro dos limites de sustentabilidade dos recursos naturais e dos ecossistemas do planeta.

(f)  Promoção de uma maior compreensão da Europa, apresentação de soluções e apoio a sociedades europeias inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão num contexto de transformações sem precedentes e de interdependências globais crescentes;

(g)  Promoção de sociedades europeias seguras num contexto de transformações sem precedentes e de interdependências e ameaças globais crescentes, reforçando simultaneamente a cultura europeia de liberdade e justiça.

As linhas gerais das atividades relativas aos referidos objetivos específicos são definidas na parte III do anexo I.

3-A.  A parte III-A «Difusão da excelência e alargamento da participação» deve explorar plenamente o potencial de talento existente na Europa e garantir que os benefícios de uma economia baseada na inovação sejam maximizados e amplamente distribuídos por toda a União, em conformidade com o princípio de excelência.

3-B.  A Parte III-B «Ciência com e para a sociedade» deve criar uma cooperação eficaz entre a ciência e a sociedade, recrutar novos talentos para a ciência e associar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais.

4.  A parte IV «Ações Diretas Não Nucleares do Centro Comum de Investigação» contribuem para as prioridades estabelecidas no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] com o objetivo específico de prestação de apoio científico e técnico centrado nas necessidades dos clientes para as políticas da União.

As linhas gerais do referido objetivo específico são definidas na parte IV do anexo I.

5.  O Programa Específico é avaliado com base nos resultados e impactos conforme aferidos em função de indicadores de desempenho ▌.

No anexo II são apresentados dados mais pormenorizados sobre os indicadores‑chave de desempenho que correspondem aos objetivos específicos estabelecidos nos n.ºs 1 a 4 do presente artigo.

Artigo 4.º

Orçamento

1.  Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020], a dotação financeira para a execução do Programa Específico é de [86 198 milhões de euros].

2.  O montante referido no n.º 1 é repartido pelas quatro partes estabelecidas no artigo 2.º, n.º 2, da presente decisão em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020]. A repartição orçamental indicativa em função dos objetivos específicos estabelecidos no artigo 3.º da presente decisão e o montante global máximo da contribuição para as ações do Centro Comum de Investigação são estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020].

3.  As despesas administrativas da Comissão não podem ser superiores a 6% dos montantes referidos no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] referentes à partes I, II e III do Programa Específico.

4.  Quando necessário, podem ser inscritas dotações no orçamento relativas ao período após 2020 para a cobertura de despesas administrativas e técnicas, com vista a permitir a gestão de atividades que não estejam concluídas até 31 de dezembro de 2020.

TÍTULO II

EXECUÇÃO

Artigo 5.º

Programas de trabalho

1.  O Programa Específico é executado por meio de programas de trabalho.

2.  A Comissão adota programas de trabalho comuns ou distintos para fins de execução das partes I, II e III do presente Programa Específico referidas no artigo 2.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), exceto no que diz respeito à execução das ações no âmbito do objetivo específico «Reforço da ▌investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação» a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, alínea a). Os atos de execução são adotados em conformidade com o processo de exame referido no artigo 9.º, n.º 2.

3.  Os programas de trabalho para a execução das ações no âmbito do objetivo específico «Reforço da ▌investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação» estabelecido pelo Conselho Científico do Conselho Europeu de Investigação ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea b), são aprovados pela Comissão por meio de um ato de execução, nos termos do procedimento consultivo a que se refere o artigo 9.º, n.º 2-A. A Comissão só não seguirá o programa específico estabelecido pelo Conselho Científico quando considerar que o mesmo não está em conformidade com as disposições da presente decisão. Nesse caso, a Comissão adota o programa de trabalho por meio de um ato de execução em conformidade com o processo de exame referido no artigo 9.º, n.º 2. A Comissão fundamenta devidamente essa medida.

4.  A Comissão adota um programa de trabalho plurianual distinto, por meio de um ato de execução, no que diz respeito à parte IV do Programa Específico relativo às ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação referidas no artigo 2.º, n.º 2, alínea d).

O referido programa de trabalho tem em conta o parecer emitido pelo Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação referido na Decisão 96/282/Euratom.

5.  Os programas de trabalho têm em conta o estado da ciência, a tecnologia e a inovação a nível nacional, da União e internacional, bem como as evoluções políticas, societais e de mercado relevantes. Incluem, se for caso disso, informações sobre a coordenação com atividades de investigação e inovação executadas pelos Estados­Membros (incluindo as suas regiões), nomeadamente em domínios em que há iniciativas de programação conjunta. Os programas de trabalho são atualizados quando necessário.

6.  Os programas de trabalho para execução das partes I, II e III referidas no artigo 2.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), devem estabelecer os objetivos a atingir, os resultados esperados, o método de execução e o seu montante total, incluindo quando adequado uma informação indicativa do montante das despesas ligadas ao clima. Devem também incluir uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação e um calendário indicativo de execução, bem como uma abordagem plurianual e orientações estratégicas para os anos de execução seguintes. Devem incluir, em relação às subvenções, as prioridades, os critérios de seleção e concessão e o peso relativo dos diversos critérios de concessão, bem como a taxa máxima de financiamento dos custos totais elegíveis. Devem igualmente indicar todas as obrigações de exploração e difusão adicionalmente impostas aos participantes, nos termos do artigo 40.º do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Regras de Participação]. Devem também permitir uma abordagem estratégica tanto descendente como ascendente, dependendo do caso, que contemple os objetivos de formas inovadoras.

Além disso, esses programas de trabalho devem incluir uma secção que identifique as ações transversais referidas no artigo 13.º e na casa das questões horizontais e medidas de apoio no anexo I do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] em dois ou mais objetivos específicos tanto no âmbito da mesma prioridade como entre duas ou mais prioridades. As referidas ações devem ser executadas de uma forma integrada.

7.  A Comissão adota as seguintes medidas, por meio de atos de execução, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 9.º, n.º 2:

(a)  A decisão de aprovação do financiamento das ações indiretas quando o montante estimado da contribuição da União ao abrigo do presente programa for igual ou superior a 2,5 milhões de EUR, com exceção das ações no âmbito do objetivo específico referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), e das ações financiadas ao abrigo do Processo Acelerado para a Inovação;

(b)  A decisão de aprovação do financiamento de ações que impliquem a utilização de embriões humanos e de células estaminais embrionárias humanas e de ações no âmbito do objetivo específico referido no artigo 3.º, n.º 3, alínea g);

(c)  A decisão de aprovação do financiamento de ações quando o montante estimado da contribuição da União ao abrigo do presente programa for igual ou superior a 0,6 milhões de EUR para as ações no âmbito do objetivo específico referido no artigo 3.º, n.º 3, alínea f), e para as ações referidas no artigo 3.º, n.ºs 3-A e 3-B;

(d)  A definição do mandato relativo às avaliações previstas no artigo 26.º do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020].

Artigo 6.º

Conselho Europeu de Investigação

1.  A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Investigação («ERC»), que constitui o instrumento de execução das ações ao abrigo da parte I «Excelência Científica» relacionada com o objetivo específico «Reforço da ▌investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação». O Conselho Europeu de Investigação sucede ao Conselho Europeu de Investigação instituído pela Decisão 2007/134/CE.

2.  O Conselho Europeu de Investigação é composto por um Conselho Científico independente previsto no artigo 7.º e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.º.

3.  O Conselho Europeu de Investigação tem um Presidente, que será escolhido entre cientistas seniores de reputação internacional.

O Presidente é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento transparente que envolve um comité de pesquisa específico independente, com um mandato limitado a quatro anos, renovável uma vez. O processo de recrutamento e o candidato selecionado devem ter a aprovação do Conselho Científico.

O Presidente preside ao Conselho Científico e assegura a sua liderança e ligação com a estrutura de execução específica e representa-o no mundo da ciência.

4.  O Conselho Europeu de Investigação deve funcionar de acordo com os princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, eficácia, transparência e responsabilidade. Assegura a continuidade com as ações realizadas no âmbito do Conselho Europeu de Investigação ao abrigo da Decisão 2006/972/CE do Conselho.

5.  As atividades do Conselho Europeu de Investigação apoiam investigação realizada em todos os domínios por equipas individuais e transnacionais em concorrência a nível europeu. As subvenções de investigação de fronteira do Conselho Europeu de Investigação são concedidas exclusivamente em função do critério de excelência.

6.  A Comissão é garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação e da boa execução das tarefas que lhe forem confiadas.

A Comissão assegura que a execução das ações do Conselho Europeu de Investigação estejam em conformidade com os princípios estabelecidos no n.º 4 do presente artigo, bem como com a estratégia geral do Conselho Científico referida no artigo 7.º, n.º 2.

Artigo 7.º

Conselho Científico

1.  O Conselho Científico é composto por cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida reputação e com competências adequadas, tanto homens como mulheres, de diferentes faixas etárias, garantindo uma diversidade de áreas de investigação e agindo a título pessoal e independente de interesses exteriores.

A Comissão nomeia os membros do Conselho Científico na sequência de um processo independente e transparente para a sua identificação, acordado com o Conselho Científico e que inclui uma consulta à comunidade científica e um relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

O seu mandato é limitado a quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegura a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico.

2.  O Conselho Científico estabelece:

(a)  A estratégia geral do Conselho Europeu de Investigação;

(b)  O programa de trabalho para a execução das atividades do Conselho Europeu de Investigação;

(c)  Os métodos e procedimentos de análise interpares e de avaliação das propostas em função dos quais são determinadas as propostas a financiar;

(d)  A sua posição sobre qualquer assunto que, numa perspetiva científica, possa promover as realizações e o impacto do Conselho Europeu de Investigação, bem como a qualidade da investigação realizada;

(e)  Um código de conduta que contemple, designadamente, a questão da prevenção de conflitos de interesses.

A Comissão só não segue as posições estabelecidas pelo Conselho Científico ao abrigo do primeiro parágrafo, alíneas a), c), d) e e), do presente número se considerar que as disposições da presente decisão não foram respeitadas. Nesse caso, a Comissão adota medidas destinadas a manter a continuidade da execução do Programa Específico e a realização dos seus objetivos, indicando os pontos de desacordo com as posições do Conselho Científico e apresentando a devida fundamentação.

3.  O Conselho Científico atua nos termos do mandato definido no anexo I, parte I, ponto 1.1.

4.  O Conselho Científico atua exclusivamente no interesse da realização dos objetivos da parte do Programa Específico relativa ao objetivo específico «Reforço da ▌investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação», de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 6.º, n.º 4. Deve atuar com integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e com a maior transparência possível.

Artigo 8.º

Estrutura de execução específica

1.  A estrutura de execução específica é responsável pela implementação administrativa e pela execução do programa, tal como descrito no anexo I, parte I, ponto 1.2, e presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas funções.

2.  A Comissão assegura que a estrutura de execução específica observa exclusivamente, de forma rigorosa e eficiente e com a flexibilidade necessária os objetivos e requisitos do Conselho Europeu de Investigação.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 8.º-A

Acompanhamento e relatórios de execução

1.  A Comissão acompanha e apresenta anualmente relatórios de execução do Programa‑Quadro Horizonte 2020, nos termos do artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa‑Quadro Horizonte 2020] e do anexo III à presente decisão.

2.  A Comissão informa regularmente o comité a que se refere o artigo 9.º do andamento geral da execução das ações indiretas do Programa Específico, para que o comité possa prestar rapidamente um contributo adequado para a preparação dos programas de trabalho, em especial a abordagem plurianual e as orientações estratégicas, e fornece-lhe em tempo útil informações sobre todas as ações propostas ou financiadas no âmbito do Programa‑Quadro Horizonte 2020, nos termos descritos no anexo IV à presente decisão.

Artigo 9.º

Procedimento de comité

1.  A Comissão é assistida por um Comité. O referido comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

1-A.  O comité reúne-se em diferentes formações, em conformidade com o anexo V, em função da matéria em apreço.

2.  Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o procedimento de exame previsto no artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

2-A.  Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o procedimento consultivo previsto no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

3.  Se for necessário obter, por procedimento escrito, o parecer do comité referido nos n.ºs 2 e 2-A, esse procedimento é encerrado sem resultados caso, dentro do prazo fixado para a formulação do parecer do comité, o seu Presidente assim o decidir ou a maioria simples dos membros do comité assim o requerer.

Artigo 10.º

Exercício de delegação

1.  São conferidas à Comissão competências para a adoção de atos delegados, sob reserva das condições estabelecidas no presente artigo.

2.  São conferidas à Comissão competências para a adoção de atos delegados, tal como referido no artigo 3.º, n.º 2, ▌a partir da data de entrada em vigor da presente decisão e para todo o período de duração do programa.

3.  A delegação de poderes referida no artigo 3.º, n.º 2, pode ser revogada em qualquer momento pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação de competências estabelecida na presente decisão. Produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior nela indicada. A decisão de revogação não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.

4.  A Comissão notifica imediatamente o Conselho quando da adoção de um ato delegado.

5.  O ato delegado adotado nos termos do artigo 3.º, n.º 2, só pode entrar em vigor se não forem formuladas objeções pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do referido ato ao Conselho ou se, antes do termo desse período, o Conselho informar a Comissão de que não irá formular objeções. O referido período pode ser prorrogado por um mês por iniciativa do Conselho.

6.  A Comissão informa o Parlamento Europeu da adoção de atos delegados ou de qualquer objeção formulada relativamente aos mesmos, bem como da revogação da delegação de competências pelo Conselho.

Artigo 11.º

Revogação e disposições transitórias

1.  As Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

2.  Todavia, as ações iniciadas ao abrigo das decisões referidas no n.º 1 e as obrigações financeiras relativas a ações realizadas ao abrigo das referidas decisões continuam a ser regidas por essas decisões até à sua conclusão. Quando necessário, as tarefas remanescentes dos comités instituídos pelas decisões referidas no n.º 1 são realizadas pelo comité previsto no artigo 9.º da presente decisão.

3.  A dotação financeira do Programa Específico pode cobrir igualmente as despesas de assistência técnica e administrativa necessárias para assegurar a transição entre o Programa Específico e as medidas abrangidas pelas Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 13.º

Os destinatários da presente decisão são os Estados Membros.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Linhas gerais das atividades

Elementos comuns das ações indiretas

1.  PROGRAMAÇÃO

1.1.  Disposições gerais

O Regulamento (UE) n.º XX/2012, Programa-Quadro Horizonte 2020 (PQ Horizonte 2020), define um conjunto de princípios a fim de promover uma abordagem programática no âmbito da qual as atividades contribuem, de uma forma estratégica e integrada, para os seus objetivos e de garantir fortes complementaridades com outras políticas e programas conexos em toda a União.

As ações indiretas do PQ Horizonte 2020 serão executadas utilizando as formas de financiamento previstas no Regulamento Financeiro, nomeadamente subvenções, prémios, contratos e instrumentos financeiros. Todas as formas de financiamento serão utilizadas de forma flexível em todos os objetivos gerais e específicos do PQ Horizonte 2020, sendo a sua utilização determinada em função das necessidades e das especificidades do objetivo específico em causa.

Será dada especial atenção à garantia de uma abordagem equilibrada da investigação e da inovação, que não se limite apenas ao desenvolvimento de novos produtos e serviços com base em descobertas científicas e tecnológicas, mas que integre também aspetos como a utilização de tecnologias existentes em aplicações inovadoras, melhoria contínua e inovação não tecnológica e social. Apenas uma abordagem holística da inovação permitirá simultaneamente enfrentar os desafios societais e promover a criação de novas empresas e indústrias competitivas.

No que diz nomeadamente respeito aos desafios societais e às tecnologias facilitadoras e industriais, será dada especial ênfase às atividades de investigação e inovação complementadas com atividades que estejam próximas dos utilizadores finais e do mercado, tais como atividades-piloto, de demonstração ou de prova de conceito. Nestas atividades estão também incluídas, quando adequado, atividades de apoio à inovação social e o apoio a abordagens do lado da procura, como a pré-normalização ou contratos pré-comerciais, contratos para soluções inovadoras, normalização e outras medidas centradas no utilizador a fim de contribuir para acelerar a implantação e difusão de produtos e serviços inovadores no mercado. Além disso, haverá margem suficiente para abordagens ascendentes no âmbito do convite à apresentação de propostas, sendo as atividades empreendidas no âmbito dos programas de trabalho definidas em termos gerais. Haverá regimes abertos, leves e rápidos ao abrigo de cada um dos desafios e tecnologias a fim de dar aos melhores investigadores, empresários e empresas da Europa a oportunidade de apresentarem soluções de vanguarda da sua escolha.

O estabelecimento de prioridades pormenorizadas durante a execução do PQ Horizonte 2020 implicará uma abordagem estratégica no que diz respeito à programação da investigação, utilizando modos de governação que estejam estreitamente em consonância com o desenvolvimento de políticas, mas que todavia ultrapassem as fronteiras das políticas setoriais tradicionais. Basear-se-á em dados, análises e prospetivas fiáveis, sendo os progressos realizados aferidos em função de um conjunto sólido de indicadores de desempenho. Esta abordagem transversal da programação e governação permitirá uma coordenação eficaz entre todos os objetivos específicos do PQ Horizonte 2020 e a abordagem de desafios transversais, como, por exemplo, a sustentabilidade, as alterações climáticas, as ciências sociais e humanas ou as ciências e tecnologias marinhas.

O estabelecimento de prioridades basear-se-á igualmente numa vasta gama de contributos e pareceres. Incluirá, quando adequado, grupos de peritos independentes criados especificamente para aconselharem sobre a execução do PQ Horizonte 2020 ou de qualquer um dos seus objetivos específicos. Estes grupos de peritos devem dispor do nível adequado de competências e conhecimentos nas áreas abrangidas e de uma variedade de perfis profissionais, incluindo a participação do meio académico, da indústria e da sociedade civil. Quando adequado, será igualmente tido em conta o aconselhamento sobre a identificação e definição de prioridades estratégicas prestado pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CCEI), outros grupos relacionados com o EEI e o Grupo de Política Empresarial (GPE).

O estabelecimento de prioridades pode igualmente ter em conta as agendas estratégicas de investigação de plataformas tecnológicas europeias, iniciativas de programação conjunta ou contributos de parcerias europeias de inovação. Quando adequado, parcerias público-públicas e público-privadas, apoiadas pelo PQ Horizonte 2020 contribuirão também para o processo de definição de prioridades e para a execução em conformidade com o disposto no PQ Horizonte 2020. As interações regulares com os utilizadores finais, cidadãos e organizações da sociedade civil, mediante metodologias adequadas tais como conferências de consenso, avaliações tecnológicas participativas ou participações diretas em processos de investigação e inovação, serão também uma pedra angular do processo de definição de prioridades.

Uma vez que o PQ Horizonte 2020 é um programa com uma duração de sete anos, o contexto económico, societal e político em que irá funcionar pode mudar significativamente durante o seu período de vigência. O PQ Horizonte 2020 deve, pois, ter capacidade para se adaptar a essas alterações. No âmbito de cada um dos objetivos específicos, haverá portanto a possibilidade de incluir o apoio a atividades para além das descritas infra, quando devidamente justificadas, a fim de contemplar desenvolvimentos importantes, necessidades políticas ou acontecimentos imprevistos.

As atividades apoiadas no âmbito das diferentes partes e dos seus objetivos específicos deverão ser empreendidas de modo a ficarem garantidas a complementaridade e a coerência entre elas, consoante o que for necessário.

1.2.  Acesso a financiamento de risco

O PQ Horizonte 2020 ajudará as empresas e outros tipos de organizações a obter acesso a empréstimos, garantias e financiamento de capitais próprios através de dois mecanismos.

O mecanismo de dívida proporcionará empréstimos a beneficiários individuais para o investimento em investigação e inovação, garantias a intermediários financeiros que concedam empréstimos a beneficiários, e combinações de empréstimos e garantias e de garantias ou contragarantias para os regimes nacionais, regionais e locais de financiamento da dívida. Incluirá uma vertente PME destinada às PME orientadas para a I&I, com montantes de empréstimo que complementam o financiamento de que estas beneficiam no âmbito do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do Programa Competitividade das Empresas e PME (COSME).

O mecanismo de capital próprio proporcionará capital de risco e/ou intermédio (mezzanine) a empresas individuais na fase inicial (vertente de apoio ao arranque). O mecanismo terá também a possibilidade de fazer investimentos na fase de expansão e de crescimento em conjunção com o Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME (COSME), nomeadamente no apoio de fundos dos fundos.

Estes mecanismos serão fundamentais para o objetivo específico «Acesso a Financiamentos de Risco», mas podem, se for caso disso, ser também utilizados em todos os outros objetivos específicos do PQ Horizonte 2020.

O mecanismo de capital próprio e a vertente PME do mecanismo de dívida serão implementados como parte integrante dos instrumentos financeiros da UE que proporcionam investimento em capital próprio e dívida a fim de apoiar a I&I e o crescimento das PME, em conjugação com os mecanismos de capital próprio e dívida ao abrigo do Programa Competitividade das Empresas e PME (COSME).

1.3.   Comunicação, exploração e difusão

Um valor acrescentado essencial da investigação e inovação financiadas a nível da União é a possibilidade de divulgar, explorar e comunicar os resultados à escala europeia com vista a reforçar o seu impacto. Por conseguinte, o PQ Horizonte 2020 incluirá, em todos os seus objetivos específicos, o apoio específico a ações de difusão (incluindo mediante o acesso aberto a publicações científicas), comunicação e diálogo, com uma forte ênfase na comunicação de resultados aos utilizadores finais, cidadãos, meio académico, organizações da sociedade civil, indústria e decisores políticos. Nesse contexto, o PQ Horizonte 2020 pode utilizar redes para a transferência de informações. As atividades de comunicação realizadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 darão relevo ao facto de os resultados serem obtidos com a ajuda financeira da União e procurarão também promover uma maior sensibilização do público para a importância da investigação e inovação através de publicações, eventos, repositórios de conhecimentos, bases de dados, sítios Web ou utilização dos meios de comunicação social para fins específicos.

2.   COMPLEMENTARIDADES E QUESTÕES TRANSVERSAIS, E MEDIDAS DE APOIO

O PQ Horizonte 2020 está estruturado em torno dos objetivos definidos nas suas três principais partes: gerar excelência científica, criar liderança industrial e responder aos desafios societais. Será dada especial atenção a garantir uma coordenação adequada entre estas partes e a plena exploração das sinergias geradas entre todos os objetivos específicos com vista a maximizar o seu impacto combinado nos objetivos políticos a mais alto nível da União. Por conseguinte, os objetivos do PQ Horizonte 2020 serão abordados com uma forte ênfase na descoberta de soluções eficientes que vão muito além de uma abordagem simplesmente baseada em disciplinas tecnológicas e científicas e em setores económicos tradicionais.

Serão promovidas ações transversais entre a parte I «Excelência Científica», a parte II «Liderança Industrial» e a parte III «Desafios Societais» com vista a desenvolver em conjunto novos conhecimentos, tecnologias futuras e emergentes, infraestruturas de investigação e competências essenciais. Será também promovida uma utilização mais alargada pela sociedade em geral das infraestruturas de investigação, por exemplo nos serviços públicos e na promoção da ciência, da segurança civil e da cultura. Além disso, a definição de prioridades durante a implementação das ações diretas do Centro Comum de Investigação e das atividades do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) será adequadamente coordenada com as outras partes do PQ Horizonte 2020.

Além disso, em muitos casos, para dar uma contribuição efetiva para os objetivos da Estratégia Europa 2020 e da União da Inovação será necessário o desenvolvimento de soluções que são de natureza interdisciplinar e, por conseguinte, se inscrevem em múltiplos objetivos específicos do PQ Horizonte 2020. ▌ O PQ Horizonte 2020 inclui disposições específicas destinadas a incentivar as referidas ações transversais, nomeadamente através de uma agregação eficiente dos orçamentos. Inclui também, por exemplo, a possibilidade de os desafios societais e as tecnologias facilitadores e industriais poderem recorrer às disposições dos instrumentos financeiros e ao instrumento específico a favor das PME.

As ações transversais serão também vitais para estimular as interações entre os desafios societais e as tecnologias facilitadoras e industriais necessárias para a realização de grandes descobertas tecnológicas. Exemplos de casos em que podem ser desenvolvidas essas interações são: o domínio da saúde em linha, redes inteligentes, sistemas de transporte inteligentes, integração das ações climáticas, nanomedicina, materiais avançados para veículos leves ou desenvolvimento de produtos e processos industriais de base biológica. Serão portanto promovidas fortes sinergias entre os desafios societais e o desenvolvimento de tecnologias facilitadoras e industriais genéricas. Estas serão explicitamente tidas em consideração no desenvolvimento de estratégias plurianuais e na definição de prioridades para cada um destes objetivos específicos. Tal implica que os intervenientes que representam as diferentes perspetivas sejam plenamente implicados na execução e, em muitos casos, serão também necessárias ações que reúnam financiamento proveniente das tecnologias facilitadoras e industriais e dos desafios societais em causa.

Será prestada especial atenção à coordenação das atividades financiadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 com as apoiadas por outros programas de financiamento da União, como os da política agrícola comum, da política comum das pescas, o Life+ ou o Programa Erasmus para Todos: o Programa da União para a Educação, a Formação, a Juventude e o Desporto, o Programa Saúde para o Crescimento e os programas da União em matéria de financiamento externo e do desenvolvimento. Tal inclui uma articulação adequada com a política de coesão no contexto das estratégias nacionais e regionais de I&I de especialização inteligente, em que o apoio ao desenvolvimento de capacidades em investigação e inovação a nível regional pode funcionar como uma «escada de excelência», a criação de centros regionais de excelência pode contribuir para eliminar a clivagem no domínio da inovação na Europa e o apoio a projetos de desenvolvimento de linhas-piloto e de demonstração em larga escala pode contribuir para atingir o objetivo de criar liderança industrial na Europa.

A.  Ciências sociais e humanas

A investigação em ciências sociais e humanas será plenamente integrada em todos os objetivos gerais do PQ Horizonte 2020. Incluirá assim amplas oportunidades de apoio a esse tipo de investigação através do Conselho Europeu de Investigação, das Ações Marie Skłodowska-Curie ou do objetivo específico Infraestruturas de Investigação.

As ciências sociais e humanas são um elemento essencial das atividades necessárias para reforçar a liderança industrial e superar cada um dos desafios societais. Em relação a este último aspeto, tal inclui a compreensão dos fatores determinantes da saúde e a otimização da eficácia dos sistemas de cuidados de saúde, o apoio a políticas de capacitação de zonas rurais, a investigação e preservação do património cultural europeu e da sua riqueza, a promoção de escolhas informadas dos consumidores, a criação de um ecossistema digital inclusivo assente no conhecimento e na informação, um processo decisório sólido no domínio da política energética, a garantia de um rede elétrica europeia convivial para os consumidores e a transição para um sistema energético sustentável, o apoio a previsões e políticas de transporte baseadas em dados concretos, o apoio a estratégias de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, as iniciativas que visem a eficiência na utilização dos recursos e medidas que visem uma economia ecológica e sustentável, bem como os aspetos culturais e socioeconómicos das questões de segurança, risco e gestão (incluindo os aspetos jurídicos e os direitos humanos).

Além disso, o objetivo específico «A Europa num mundo em mudança – Sociedades inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão» apoiará a investigação em ciências sociais e humanas em questões de natureza horizontal, como a promoção do crescimento inteligente e sustentável, as transformações sociais, culturais e comportamentais nas sociedades europeias, a inovação social, a inovação no setor público ou a posição da Europa enquanto protagonista mundial.

B.  Ciência e sociedade

Serão aprofundadas a relação e a interação entre ciência e sociedade, bem como a promoção de uma investigação e inovação responsáveis e do ensino científico, da comunicação científica e da cultura e será reforçada a confiança do público na ciência e na inovação, através das atividades do PQ Horizonte 2020 que favorecem a participação informada e o diálogo com os cidadãos e a sociedade civil em questões de investigação e inovação.

C.  Género

A promoção da igualdade de género na ciência e na inovação é um dos compromissos assumidos pela UE. No PQ Horizonte 2020, a questão da igualdade de género será considerada uma questão transversal, a fim de corrigir os desequilíbrios entre homens e mulheres e integrar a dimensão da igualdade de género na programação e no conteúdo das atividades de investigação e inovação.

D.  Pequenas e médias empresas (PME)

O PQ Horizonte 2020 incentivará e apoiará a participação das PME de uma forma integrada em todos os objetivos específicos.

Para além da criação de melhores condições para as PME participarem no PQ Horizonte 2020, de acordo com o artigo 18.º do Regulamento Horizonte 2020, as medidas específicas estabelecidas no objetivo específico «Inovação nas PME» (instrumento específico a favor das PME) serão aplicadas no objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» e na parte III «Desafios Societais». Esta abordagem integrada deverá ter como resultado que, no mínimo, 20% dos seus orçamentos totais combinados sejam consagrados às PME.

Será prestada especial atenção à representação adequada das PME nas parcerias público‑privadas.

D-A.  Processo Acelerado para a Inovação

O Processo Acelerado para a Inovação reduzirá significativamente o tempo que decorre entre o surgimento de uma ideia e a sua comercialização, o que, segundo as estimativas, poderá aumentar a participação da indústria no PQ Horizonte 2020, bem como de novos candidatos.

Em conformidade com o artigo 18.º-A do Regulamento relativo ao Programa-Quadro Horizonte 2020, o Processo Acelerado para a Inovação apoiará ações próximas do mercado desenvolvidas no âmbito do objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» e dos desafios societais, numa lógica ascendente com base num concurso permanentemente aberto e um período de concessão de subvenções não superior a seis meses. Este processo irá contribuir para a inovação na Europa e para reforçar a competitividade da União.

E.  Alargamento da participação

O potencial de investigação e inovação dos Estados­Membros, não obstante uma certa convergência recente, continua a registar consideráveis divergências, com desfasamentos importantes entre «líderes da inovação» e «inovadores modestos». As atividades devem contribuir para eliminar a clivagem no domínio da investigação e inovação na Europa, promovendo sinergias com os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESI), bem como tomando medidas específicas para libertar a excelência em regiões IDI de fraco desempenho, alargando assim a participação no PQ Horizonte 2020 e contribuindo para a realização do Espaço Europeu de Investigação.

F.  Cooperação internacional

É necessária cooperação internacional com parceiros de países terceiros para a realização eficaz de muitos dos objetivos específicos definidos no PQ Horizonte 2020, em especial os relacionados com as políticas externas da União e os compromissos assumidos a nível internacional. É este o caso de todos os desafios societais abrangidos pelo PQ Horizonte 2020, que são de natureza global. A cooperação internacional é também essencial para a investigação fundamental e de fronteira, a fim de beneficiar das novas oportunidades no domínio da ciência e da tecnologia. Por conseguinte, a promoção da mobilidade dos investigadores e inovadores à escala internacional é de importância crucial para uma melhor cooperação global. As atividades internacionais são igualmente importantes para reforçar a competitividade da indústria europeia, promovendo a aceitação e a comercialização de novas tecnologias, por exemplo com o desenvolvimento de normas e orientações em matéria de interoperabilidade a nível mundial, bem como a aceitação e a implantação de soluções europeias fora da Europa. Todas as atividades internacionais deverão ser apoiadas por um quadro eficiente e equitativo de transferência de conhecimentos, aspeto esse que é crucial para a inovação e o crescimento.

A cooperação internacional do PQ Horizonte 2020 incidirá principalmente na cooperação com três grandes grupos de países:

(1)  Economias industrializadas e emergentes;

(2)  Países do alargamento e países vizinhos e

(3)  Países em desenvolvimento.

Quando adequado, o PQ Horizonte 2020 promoverá a cooperação a nível birregional ou multilateral. A cooperação internacional no domínio da investigação e inovação é um aspeto-chave para o cumprimento dos compromissos da União a nível mundial e tem um importante papel a desempenhar na parceria da União com países em desenvolvimento, nomeadamente para fins de realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

O artigo 21.º do PQ Horizonte 2020 estabelece os princípios gerais para a participação de organizações de países terceiros e organizações internacionais. Uma vez que a investigação e a inovação em geral beneficiam largamente de uma abertura em relação países terceiros, o PQ Horizonte 2020 continuará a seguir o princípio de abertura geral, incentivando simultaneamente o acesso recíproco a programas de países terceiros. Quando tal se justifique, nomeadamente para salvaguardar os interesses europeus em matéria de propriedade intelectual, poderá ser adotada uma abordagem mais prudente.

Além disso, será implementada uma série de ações específicas que adotem uma abordagem estratégica em relação à cooperação internacional baseada no interesse e nas prioridades comuns e nos benefícios mútuos e que promovam a coordenação e sinergias com as atividades dos Estados­Membros. Tal incluirá um mecanismo de apoio a convites conjuntos à apresentação de propostas e a possibilidade de programas de cofinanciamento com países terceiros ou organizações internacionais. Serão procuradas sinergias com outras políticas da União.

Continuará a ser procurado o aconselhamento do Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI).

Exemplos de áreas em que pode ser desenvolvida essa cooperação internacional estratégica, sem prejuízo de outras oportunidades de colaboração:

(a)  Continuação da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) no que diz respeito a ensaios clínicos para intervenções contra o VIH, a malária, a tuberculose e as doenças negligenciadas;

(b)  Apoio por meio de uma cotização anual para o Programa Científico «A Fronteira Humana» (HSFP) a fim de permitir aos Estados­Membros da União que não são membros do G7 beneficiarem plenamente do financiamento concedido pelo HSFP;

(c)  Consórcio internacional sobre doenças raras, com participação de uma série de Estados­Membros da União e países terceiros. O objetivo desta iniciativa é desenvolver, até 2020, testes de diagnóstico para as doenças mais raras e 200 novas terapêuticas para doenças raras;

(d)  Apoio às atividades do Fórum Internacional de Bioeconomia baseada no Conhecimento e da Task Force UE-EUA de Investigação sobre Biotecnologias, bem como às relações de colaboração com organizações e iniciativas internacionais relevantes (como alianças mundiais de investigação sobre emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura e saúde animal);

(e)  Contribuição para processos e iniciativas multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), a Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) e o Grupo de Observação da Terra (GEO);

(f)  O diálogo sobre questões espaciais (Space Dialogues) entre a União e os Estados Unidos da América e a Rússia, as duas principais nações espaciais, é extremamente importante e constitui a base para o estabelecimento de uma cooperação estratégica em parcerias espaciais;

(g)  O acordo de execução das atividades de cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América nos domínios da Segurança Interna / da Segurança Civil / da Investigação, assinado 18 de novembro de 2010;

(h)  Cooperação com países em desenvolvimento, designadamente da África subsariana, no domínio da produção descentralizada de energia em prol da redução da pobreza;

(i)  Continuação da investigação, em colaboração com o Brasil, sobre a nova geração de biocombustíveis e outras utilizações da biomassa.

Além disso, serão apoiadas atividades horizontais específicas, a fim de garantir o desenvolvimento coerente e eficaz da cooperação internacional em todo o PQ Horizonte 2020.

G.  Desenvolvimento sustentável e alterações climáticas

O PQ Horizonte 2020 incentivará e apoiará atividades destinadas a tirar partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias que promovam o desenvolvimento sustentável, em sentido lato, e o combate às alterações climáticas. Essa abordagem horizontal, plenamente integrada em todas as prioridades do PQ Horizonte 2020, contribuirá para que a UE prospere na via de um mundo hipocarbónico, com recursos limitados, construindo simultaneamente uma economia eficiente na utilização dos recursos, sustentável e competitiva.

H.  Estabelecimento de pontes entre as descobertas e a aplicação comercial

As ações de ligação de todo o PQ Horizonte 2020 têm por objetivo dar às descobertas uma aplicação comercial, permitindo a exploração e comercialização de ideias, sempre que for adequado. Estas ações devem basear-se num conceito abrangente de inovação e estimular a inovação intersetorial.

I.  Medidas de apoio transversais

As questões transversais serão apoiadas por diversas medidas de apoio transversais, nomeadamente o apoio: ao reforço da atratividade da profissão de investigador, incluindo os princípios gerais da Carta Europeia do Investigador; ao reforço da base empírica e ao desenvolvimento do EEI e ao apoio prestado ao mesmo (incluindo as cinco iniciativas do EEI) e à União da Inovação; ao reconhecimento dos beneficiários e projetos do PQ Horizonte 2020 com melhor desempenho nos diferentes domínios através da entrega de prémios simbólicos; à melhoria das condições-quadro de apoio à União da Inovação, nomeadamente os princípios da Recomendação da Comissão relativa à gestão da propriedade intelectual(15) e ao estudo da possibilidade de criar um instrumento de valorização dos direitos de propriedade intelectual europeus; à administração e coordenação de redes internacionais para investigadores e inovadores de nível excelente (como a COST).

3.  CONSTITUIÇÃO DE PARCERIAS

Para permitir o crescimento sustentável na Europa, é necessário otimizar a contribuição de intervenientes públicos e privados. Este aspeto é essencial para a consolidação do Espaço Europeu da Investigação e para a realização da União da Inovação, da Agenda Digital e de outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. Além disso, uma investigação e inovação responsáveis exigem que se obtenham as melhores soluções em resultado das interações entre parceiros com perspetivas diferentes com interesses comuns.

O PQ Horizonte 2020 permite a criação de parcerias público-públicas e público-privadas e estabelece para o efeito um conjunto de critérios claros. As parcerias público-privadas podem basear-se em modalidades contratuais acordadas entre intervenientes públicos e privados e podem, em casos limitados, ser parcerias público-privadas institucionalizadas (como as iniciativas tecnológicas conjuntas e outras empresas comuns).

As parcerias público-públicas e público-privadas existentes podem beneficiar de apoio do PQ Horizonte 2020 desde que incidam em objetivos do PQ Horizonte 2020, contribuam para a concretização do EEI, satisfaçam os critérios estabelecidos no PQ Horizonte 2020 e tenham demonstrado progressos significativos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (7.º PQ).

Entre as iniciativas ao abrigo do artigo 185.º do Tratado apoiadas no âmbito do 6.º PQ e/ou do 7.º PQ às quais pode ser concedido apoio adicional nas condições supramencionadas, contam-se: a Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), a Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS), o Programa Eurostars e o Programa Europeu de Investigação Metrológica. Mas pode também ser concedido apoio à Aliança Europeia de Investigação Energética (EERA) estabelecida ao abrigo do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET). As Iniciativas de Programação Conjunta podem ser apoiadas pelo PQ Horizonte 2020 através dos instrumentos referidos no artigo 20.º do [Regulamento que estabelece o Programa-Quadro], inclusive através das iniciativas ao abrigo do artigo 185.º do Tratado.

As empresas comuns estabelecidas no âmbito do 7.º PQ ao abrigo do artigo 187.º do Tratado, às quais pode ser prestado apoio de acordo com as condições supramencionadas, são: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI), Clean Sky, Céu Único Europeu, Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR), Células de Combustível e Hidrogénio (FCH), Sistemas de Computação Incorporados (ARTEMIS) e Nanoeletrónica (ENIAC). As duas últimas podem ser combinadas numa única iniciativa.

Outras parcerias público-privadas apoiadas ao abrigo do 7.º PQ às quais pode ser concedido apoio adicional nas condições supramencionadas são: Fábricas do Futuro, Edifícios Energeticamente Eficientes, Iniciativa Automóveis Ecológicos e Internet do Futuro. Pode também ser concedido apoio a Iniciativas Industriais Europeias (EII) estabelecidas ao abrigo do Plano SET.

Podem ser criadas outras parcerias público-públicas e público-privadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 desde que preencham os critérios definidos. ▌

PARTE I

EXCELÊNCIA CIENTÍFICA

1.  CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO

O Conselho Europeu de Investigação (ERC) promoverá a investigação de fronteira de craveira mundial. A investigação na fronteira e para além da fronteira dos atuais conhecimentos é não só de importância crucial para o bem-estar económico e social como também um empreendimento intrinsecamente arriscado, avançando em áreas de investigação novas, que representam grandes desafios e que se caracterizam por uma ausência de fronteiras disciplinares.

A fim de incentivar progressos substanciais nas fronteiras do conhecimento, o Conselho Europeu de Investigação concederá apoio a equipas individuais para a realização de investigação em qualquer domínio da investigação científica e tecnológica fundamental abrangida pelo PQ Horizonte 2020, incluindo engenharia e ciências sociais e humanas. Se adequado, podem ser considerados ▌grupos-alvo específicos (por exemplo, investigadores em início de carreira/equipas emergentes), consoante os objetivos do ERC e as necessidades de uma execução eficiente. Será dada especial atenção a áreas emergentes e de crescimento rápido na fronteira dos conhecimentos e na interface entre disciplinas.

Será concedido apoio a investigadores independentes de todas as idades e de ambos os sexos, incluindo investigadores em início de carreira que se encontrem em fase de transição para se tornarem líderes de investigação independentes de direito próprio, e de qualquer país do mundo para fins de realização dos seus trabalhos de investigação na Europa.

O ERC dará especial prioridade à assistência aos melhores investigadores em início de carreira com ideias excelentes, com vista a ajudá-los na transição para a independência, prestando-lhes apoio adequado na fase crítica em que estão a criar ou a consolidar a sua própria equipa ou o seu próprio programa de investigação. O ERC continuará também a facultar níveis de apoio adequados aos investigadores confirmados.

Será seguida uma abordagem por «iniciativa dos investigadores». Isso significa que o ERC apoiará projetos realizados por investigadores sobre temas da sua escolha no âmbito de convites à apresentação de propostas. As propostas serão avaliadas exclusivamente em função do critério de excelência, tal como apreciado em análises interpares, tomando em consideração a excelência de novos grupos, de investigadores em início de carreira, bem como de equipas já estabelecidas, e prestando especial atenção a propostas altamente pioneiras e que envolvam riscos científicos correspondentemente elevados.

O ERC funcionará como um organismo autónomo de financiamento orientado para fins científicos e composto por um Conselho Científico independente, apoiado por uma estrutura de execução leve e eficaz em termos de custos.

O Conselho Científico do ERC definirá a estratégia científica geral e terá plena autoridade sobre as decisões a tomar quanto ao tipo de investigação a financiar.

O Conselho Científico estabelecerá o programa de trabalho com vista a atingir os objetivos do ERC, com base na sua estratégia científica a seguir descrita. Estabelecerá as necessárias iniciativas de cooperação internacional em conformidade com a sua estratégia científica, incluindo as atividades de proximidade a fim de aumentar a visibilidade do ERC para os melhores investigadores do resto do mundo.

O Conselho Científico procederá a um acompanhamento contínuo do funcionamento do ERC e dos seus processos de avaliação e analisará a melhor forma de atingir os seus objetivos mais amplos. Caber-lhe-á desenvolver a combinação de medidas de apoio do ERC conforme necessário a fim de responder a necessidades emergentes.

O ERC tem como objetivo a excelência nas suas próprias atividades. As despesas administrativas e de pessoal do ERC relativas ao Conselho Científico e à estrutura de execução específica coadunar-se-ão com uma gestão simples e eficaz em termos de custos. As despesas administrativas manter-se-ão reduzidas ao mínimo de modo a assegurar os recursos necessários a uma execução de craveira mundial e a maximizar o financiamento disponível para a investigação de fronteira.

Serão concedidas bolsas do ERC e as subvenções serão geridas de acordo com procedimentos simples e transparentes, que se mantenham centrados na excelência, no incentivo ao espírito de iniciativa e na combinação de flexibilidade e responsabilidade. O ERC continuará a procurar outras formas de simplificar e melhorar os seus procedimentos, a fim de assegurar que estes princípios sejam respeitados.

Dada a estrutura e missão únicas do ERC como organismo de financiamento orientado para fins científicos, a execução e a gestão das atividades do ERC serão objeto de revisão e avaliação permanentes com a plena participação do Conselho Científico, a fim de avaliar as suas realizações e de adaptar e melhorar os procedimentos e estruturas com base na experiência adquirida.

1.1.  Conselho Científico

Para fins da realização das suas tarefas, tal como definido no artigo 7.º, o Conselho Científico deve:

(1)  Estratégia científica:

–  definir a estratégia científica geral do ERC em função das oportunidades científicas e das necessidades científicas da Europa;

–  de acordo com a estratégia científica, e a título permanente, assegurar a elaboração do programa de trabalho e as alterações necessárias, incluindo os convites à apresentação de propostas e os critérios e, consoante as necessidades, a definição de ▌grupos-alvo específicos (por exemplo, equipas jovens/emergentes);

(2)  Gestão científica, acompanhamento e controlo da qualidade:

–  consoante adequado e numa perspetiva científica, definir posições sobre a implementação e gestão dos convites à apresentação de propostas, os critérios de avaliação, os processos de análise interpares incluindo a seleção de peritos, e os métodos da análise interpares e de avaliação de propostas, e também as respetivas regras de execução e orientações, com base nas quais serão selecionadas as propostas a financiar sob a supervisão do Conselho Científico, bem como qualquer outra questão que afete as realizações e o impacto das atividades do ERC e a qualidade dos trabalhos de investigação executados, incluindo as principais disposições do modelo de convenção de subvenção do ERC;

–  proceder ao acompanhamento da qualidade das operações, avaliar a execução e realizações e apresentar recomendações para ações futuras ou corretivas.

(3)  Comunicação e difusão:

–  garantir a transparência na comunicação com a comunidade científica, principais partes interessadas e o público em geral sobre as atividades e realizações do ERC;

–  apresentar regularmente à Comissão relatórios sobre as suas próprias atividades.

O Conselho Científico goza de plena autoridade sobre as decisões quanto ao tipo de investigação a financiar e atua como garante da qualidade das atividades numa perspetiva científica.

Quando adequado, o Conselho Científico deve consultar a comunidade científica, técnica e académica, as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação e outras partes interessadas.

Os membros do Conselho Científico receberão uma remuneração pelas tarefas que executarem mediante honorários e, quando adequado, reembolso de despesas de viagem e de estadia.

O presidente do Conselho Europeu de Investigação residirá em Bruxelas durante o período de exercício do cargo e consagrará a maior parte do seu tempo(16) às atividades do ERC. Será remunerado a um nível compatível com a sua posição de administrador de alto nível da Comissão.

O Conselho Científico elegerá entre os seus membros três Vice-Presidentes que assistirão o Presidente na sua representação e na organização do respetivo trabalho. Podem também ter o título de Vice-Presidente do Conselho Europeu de Investigação.

Será prestado apoio aos três Vice-Presidentes com vista a assegurar uma assistência administrativa local adequada nos seus institutos de origem.

1.2.  Estrutura de execução específica

A estrutura de execução específica será responsável por todos os aspetos da implementação administrativa e da execução do programa, conforme estabelecido no programa de trabalho. Procederá, em especial, à implementação dos procedimentos de avaliação, de análise interpares e de seleção de acordo com a estratégia estabelecida pelo Conselho Científico e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções.

A estrutura de execução específica presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas tarefas conforme supramencionado, faculta o acesso aos documentos e dados necessários na sua posse e mantém o Conselho Científico informado sobre as suas atividades.

A fim de assegurar uma ligação efetiva com a estrutura de execução específica no que diz respeito à estratégia e questões operacionais, a liderança do Conselho Científico e o Diretor da estrutura de execução específica devem realizar reuniões de coordenação regularmente.

A gestão do ERC será assegurada por pessoal recrutado para o efeito, incluindo, quando necessário, funcionários das instituições da União e cobrirá unicamente as necessidades administrativas reais a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficaz.

1.3.  Papel da Comissão

A fim de cumprir as suas responsabilidades, tal como definidas nos artigos 6.º, 7.º e 8.º, a Comissão:

–  assegura a continuidade e a renovação do Conselho Científico e presta apoio a um Comité de Identificação permanente para fins de identificação dos futuros membros do Conselho Científico;

–  assegura a continuidade da estrutura de execução específica e a delegação de tarefas e responsabilidades nessa estrutura tendo em conta a opinião do Conselho Científico;

–  nomeia o Diretor e os funcionários superiores da estrutura de execução específica, tendo em conta a opinião do Conselho Científico;

–  assegura a adoção atempada do programa de trabalho, as posições relativas à metodologia de execução, bem como as regras de execução necessárias, tal como previsto nas regras de apresentação de propostas e no modelo de convenção de subvenção do ERC, tomando em consideração as posições do Conselho Científico;

–  informa e consulta regularmente o comité do programa sobre a execução das atividades do ERC.

2.  TECNOLOGIAS FUTURAS E EMERGENTES

As atividades relativas a Tecnologias Futuras e Emergentes (FET) concretizarão diferentes lógicas de intervenção, desde uma abertura completa até diferentes graus de estruturação de tópicos, comunidades e financiamento em torno de três vertentes – FET Domínio aberto, FET Proativas e FET Emblemáticas.

2.1.  FET Domínio aberto: incentivar ideias inovadoras

É necessário apoiar um grande conjunto de projetos de investigação em fase inicial, visionários e de alto risco realizados em colaboração no domínio da ciência e da tecnologia a fim de garantir o sucesso da exploração de novas bases para futuros conhecimentos científicos e tecnologias radicalmente novos. Ao ser explicitamente não prescritiva e sem tópicos definidos, esta atividade permite a exploração de novas ideias, independentemente da sua origem ou do momento em que surgem, no mais amplo espetro de temas e disciplinas, e estimula ativamente o pensamento criativo e não convencional. A fim de cultivar ideias de natureza tão frágil é necessária uma abordagem da investigação ágil, disposta a assumir riscos e fortemente interdisciplinar que ultrapasse em muito os domínios tecnológicos em sentido estrito. É igualmente importante atrair e estimular a participação de novos intervenientes de elevado potencial no domínio da investigação e inovação, como, por exemplo, jovens investigadores e PME de alta tecnologia a fim de dar origem aos líderes científicos e industriais do futuro.

2.2.  FET Proativas: cultivar temas e comunidades emergentes

É necessário deixar amadurecer novas áreas e temas, trabalhando no sentido da estruturação de comunidades emergentes e apoiando a conceção e o desenvolvimento de temas de investigação transformativa. Os principais benefícios desta abordagem estruturante, embora exploratória, são as áreas inovadoras emergentes que ainda não podem ser incluídas nos roteiros de investigação da indústria e a criação e estruturação de comunidades de investigação em seu redor. Esta abordagem permite fazer a transição das colaborações entre um pequeno número de investigadores para um agregado de projetos cada um dos quais incide em aspetos de uma tema de investigação e procede ao intercâmbio dos resultados. Tal processar-se-á em estrita associação com os desafios societais e os temas de liderança industrial.

2.3.  FET Emblemáticas: enfrentar grandes desafios científicos e tecnológicos interdisciplinares

As iniciativas de investigação no âmbito deste desafio são orientadas pela ciência e pela tecnologia, são de larga escala, pluridisciplinares e construídas em torno de um objetivo visionário unificador. Abordam grandes desafios científicos e tecnológicos que exigem a cooperação entre um leque de disciplinas, comunidades e programas. Os avanços científicos e tecnológicos devem proporcionar uma base ampla e sólida para a futura inovação ▌e exploração económica, bem como benefícios inovadores e potencialmente importantes para a sociedade. A sua magnitude e natureza abrangente implicam que estes aspetos só podem ser realizadas com um esforço sustentado de colaboração a longo prazo ▌.

As atividades desenvolvidas no âmbito das três vertentes FET são complementadas por ▌atividades de ligação em rede e baseadas em comunidades para fins de criação de uma base europeia fértil e dinâmica para investigação orientada pela ciência com vista às tecnologias do futuro. Apoiarão futuros desenvolvimentos das atividades FET, promoverão o debate sobre as implicações das novas tecnologias e acelerarão o seu impacto.

2.4.  Aspetos de execução específicos

O Conselho Consultivo FET, composto por cientistas e engenheiros de reconhecida reputação e competência, apresentará contributos das partes interessadas sobre a estratégia científica e tecnológica geral, incluindo pareceres sobre a definição do programa de trabalho.

As FET continuarão a ser orientadas pela ciência e pela tecnologia e apoiadas por uma estrutura de execução leve e eficiente. Serão adotados procedimentos administrativos simples, a fim de manter a incidência na excelência no domínio da inovação tecnológica induzida pela ciência, incentivar o espírito de iniciativa e combinar celeridade no processo de decisão, flexibilidade e responsabilidade. Serão utilizadas as abordagens mais adequadas para explorar o panorama de investigação das FET (por exemplo, ▌análise de carteiras de projetos) e para incentivar a participação das comunidades de partes interessadas (por exemplo, ▌consultas). O objetivo será um melhoramento contínuo e a procura de outras formas de simplificar e melhorar os procedimentos a fim de assegurar o respeito destes princípios. Serão efetuadas avaliações da eficácia e do impacto das atividades FET, que complementam as realizadas a nível do programa.

Dada a sua missão de promoção da investigação orientada induzida pela ciência tendo em vista futuras tecnologias, as FET procuram reunir intervenientes dos domínios científicos, tecnológicos e da inovação, inclusive, se se justificar, utentes oriundos, na medida do possível, tanto do setor público como do privado. Por conseguinte, as FET devem desempenhar um papel ativo e catalítico na estimulação de novas ideias, novas práticas e novas colaborações.

As FET-Domínio Aberto agrupam atividades de procura de novas ideias promissoras, numa perspetiva totalmente ascendente. O elevado risco decorrente de cada uma dessas ideias é compensado pela exploração de muitas delas. A eficiência em termos de tempo e de recursos, o baixo custo de oportunidade para os proponentes e a indiscutível abertura a ideias não convencionais e interdisciplinares são as características-chave destas atividades. Regimes simples e rápidos de apresentação de propostas abertos em permanência procurarão novas ideias de investigação promissoras de alto risco e incluirão vias para novos intervenientes com elevado potencial de inovação, como jovens investigadores e PME de alta tecnologia. Em complemento das atividades FET-Domínio Aberto, as atividades do âmbito das prioridades da «Liderança Industrial» e dos «Desafios Societais» podem fomentar usos radicalmente novos do conhecimento e das tecnologias.

As atividades FET Proativas ▌ lançarão regularmente convites à apresentação de propostas sobre vários temas inovadores de elevado risco e potencial, financiados a um nível que permita selecionar vários projetos. Esses projetos serão apoiados por ações destinadas a constituir comunidades que promovam atividades como eventos conjuntos, o desenvolvimento de novos programas didáticos e roteiros de investigação. A seleção de temas tomará em consideração a excelência na investigação induzida pela ciência com vista a tecnologias futuras, o potencial de criação de massa crítica e o impacto na ciência e tecnologia.

Poderão ser implementadas várias iniciativas em larga escala (FET Emblemáticas) com objetivos específicos, sob reserva dos resultados positivos dos projetos preparatórios das FET. Estas deverão basear-se em parcerias abertas que permitam combinar voluntariamente as contribuições da União, nacionais e privadas, com uma governação equilibrada que habilite os proprietários dos programas a gozar de uma influência adequada, bem como de um grande grau de autonomia e flexibilidade na implementação, permitindo assim que a iniciativa emblemática possa seguir estreitamente um roteiro de investigação que beneficia de um vasto apoio. A seleção dos tópicos para as iniciativas emblemáticas basear-se-á na excelência científica e tecnológica e tomará em consideração o objetivo unificador, o impacto potencial, a integração das partes interessadas e os recursos no âmbito de um roteiro de investigação coesivo e, se tal for adequado, o apoio das partes interessadas e dos programas de investigação nacionais/regionais. Estas atividades serão realizadas utilizando os instrumentos de financiamento existentes.

3.  AÇÕES MARIE SKŁODOWSKA-CURIE

3.1.  Promoção de novas competências através da excelência na formação inicial dos investigadores

A Europa necessita de uma base de recursos humanos sólida e criativa, com mobilidade entre países e setores e com a combinação certa de competências a fim de inovar e converter os conhecimentos e ideias em produtos e serviços que beneficiam a economia e a sociedade.

Este objetivo será atingido em especial com a estruturação e reforço da excelência numa parte substancial da formação inicial de alta qualidade dos investigadores em início de carreira e dos doutorandos em todos os Estados­Membros e Estados associados, inclusive, quando adequado, com a participação de países terceiros. Ao dotar os investigadores em início de carreira de uma diversidade de competências que lhes permita enfrentar os desafios atuais e futuros, a próxima geração de investigadores beneficiará de melhores perspetivas de carreira tanto no setor público como no privado, reforçando assim também o interesse dos jovens pelas carreiras de investigação.

A ação será implementada mediante o apoio a programas de formação pela investigação selecionados em concorrência a nível da União e implementados por parcerias entre universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME e outros agentes socioeconómicos de diferentes países da Europa e não só. Também serão apoiadas instituições individuais que tenham condições para proporcionar o mesmo ambiente estimulante. Terá de ser garantida flexibilidade na implementação dos objetivos a fim de responder às diferentes necessidades. Normalmente, as parcerias selecionadas assumirão a forma de redes de formação pela investigação que poderão oferecer tipos de formação inovadores, como doutoramentos conjuntos ou múltiplos ou doutoramentos industriais, enquanto as instituições individuais estarão geralmente envolvidas em programas de doutoramento inovadores. Os doutoramentos industriais são um elemento importante para fomentar o espírito inovador dos investigadores e criar laços mais estreitos entre o mundo industrial e o mundo académico. Neste contexto, prevê-se que seja dado apoio aos melhores investigadores em início de carreira de qualquer país para que possam participar nestes programas de excelência, apoio esse que pode incluir, designadamente, orientações para a transferência de conhecimentos e experiências.

Estes programas de formação incidirão no desenvolvimento e alargamento de competências fulcrais em investigação, promovendo simultaneamente nos investigadores o espírito criativo, uma perspetiva empresarial e competências em inovação que irão satisfazer as futuras necessidades do mercado de trabalho. Os programas proporcionarão também formação em competências transferíveis, como o trabalho em equipa, a assunção de riscos, a gestão de projetos, a normalização, o empreendedorismo, a ética, os direitos de propriedade intelectual, a comunicação e a proximidade social, que são elementos essenciais para a produção, desenvolvimento, comercialização e difusão da inovação.

3.2.  Cultivar a excelência mediante mobilidade transfronteiras e intersetorial

A Europa tem de ser atraente para os melhores investigadores europeus e não europeus. Este objetivo será nomeadamente atingido mediante o apoio a oportunidades de carreira atrativas oferecidas aos investigadores experientes nos setores público e privado e o incentivo à sua mobilidade entre países, setores e disciplinas com vista a valorizar o seu potencial criativo e de inovação.

Será concedido financiamento aos melhores ou mais promissores investigadores experientes, independentemente da sua nacionalidade, que desejem desenvolver as suas competências com uma experiência de mobilidade transnacional ou internacional. Podem ser apoiados ao longo de todas as diferentes fases da sua carreira, incluindo os mais jovens, logo após o seu doutoramento ou experiência equivalente. Esses investigadores beneficiarão de financiamento desde que se desloquem de um país para outro para alargar ou aprofundar as suas competências em universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME ou noutros agentes socioeconómicos da sua escolha (por exemplo, organizações da sociedade civil), trabalhando em projetos de investigação e inovação que se adaptem às suas necessidades e interesses pessoais. Serão igualmente incentivados a passar do setor público para o privado, ou vice-versa, mediante o apoio a destacamentos temporários. Tal deverá reforçar a capacidade de inovação do setor privado e promover a mobilidade intersetorial. Serão também apoiadas oportunidades a tempo parcial que permitam a combinação de lugares tanto no setor público como privado com vista a reforçar a transferência de conhecimentos entre setores e também a incentivar a criação de empresas em fase de arranque. Essas oportunidades de investigação adaptadas contribuirão para que investigadores promissores se tornem plenamente independentes e facilitarão a mobilidade de carreiras entre os setores público e privado.

A fim de explorar plenamente o potencial existente dos investigadores, serão também apoiadas as possibilidades de receber formação e adquirir novos conhecimentos em instituições de investigação de alto nível em países terceiros, de regresso à carreira de investigação após uma interrupção e de (re)integração dos investigadores em postos de investigação a mais longo prazo na Europa, inclusive no seu país de origem, após experiências de mobilidade transnacional/internacional.

3.3.  Incentivo à inovação mediante a fertilização cruzada de conhecimentos

Os desafios societais estão a tornar-se cada vez mais globais e transfronteiras, pelo que as colaborações intersetoriais são cruciais para os enfrentar com sucesso. A partilha de conhecimentos e ideias desde a investigação à comercialização (e vice-versa) é, por conseguinte, vital e só é possível através de ligações entre pessoas. Esta ligação será promovida com o apoio a intercâmbios flexíveis de pessoal de investigação e inovação altamente qualificado entre setores, países e disciplinas.

O financiamento europeu continuará a apoiar o intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação ▌no âmbito de parcerias entre universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME e outros agentes socioeconómicos, não só entre países europeus como também países terceiros, a fim de reforçar a cooperação internacional. Essas parcerias estarão também abertas a pessoal de investigação e inovação a todos os níveis de carreira, desde os mais jovens (a nível de pós-graduação) aos mais seniores (gestão), incluindo também pessoal administrativo e técnico.

3.4.  Reforço do impacto estrutural mediante o cofinanciamento de atividades

Os incentivos das Ações Marie Skłodowska-Curie a programas regionais, nacionais ou internacionais com vista a promover a excelência e a difusão das melhores práticas em termos de possibilidades de mobilidade à escala europeia para a formação de investigadores, de progressão na carreira e de intercâmbio de pessoal permitirão aumentar o impacto quantitativo e estrutural das Ações Marie Skłodowska-Curie. Reforçar-se-á assim a capacidade de atração dos centros de excelência em toda a Europa.

Este objetivo será alcançado mediante o cofinanciamento de programas novos ou existentes a nível regional, nacional, privado e internacional a fim de dar acesso a formação internacional, intersetorial e interdisciplinar em investigação, bem como mobilidade transfronteiras e intersetorial dos investigadores e pessoal de inovação em todas as fases da sua carreira.

Tal permitirá a exploração de sinergias entre as ações da União e as realizadas a nível regional e nacional, combatendo a fragmentação em termos de objetivos, métodos de avaliação e condições de trabalho dos investigadores. No âmbito das ações de cofinanciamento, será fortemente promovido o uso de contratos de trabalho.

3.5.  Apoio específico e ações estratégicas

Para enfrentar o desafio de uma forma eficiente será essencial proceder ao acompanhamento dos progressos realizados. O programa apoiará o desenvolvimento de indicadores e a análise de dados relacionados com a mobilidade, competências, carreiras dos investigadores e igualdade de género, com vista a identificar lacunas e barreiras nas Ações Marie Skłodowska-Curie e a aumentar o impacto dessas ações. Estas atividades serão implementadas procurando sinergias e uma estreita coordenação com as ações estratégicas de apoio relativas a investigadores, seus empregadores e financiadores realizadas no âmbito da componente «A Europa num mundo em mudança – Sociedades Inclusivas, Inovadoras e Baseadas na Reflexão». Serão financiadas ações específicas destinadas a apoiar iniciativas de sensibilização sobre a importância da carreira de investigação, incluindo os aspetos relacionados com o regresso e a reintegração, bem como a difusão dos resultados da investigação e inovação gerados em trabalhos apoiados por Ações Marie Skłodowska-Curie.

A fim de intensificar o impacto das Ações Marie Skłodowska-Curie, a ligação em redes entre os investigadores com bolsas Marie Skłodowska-Curie (atuais ou passadas) será reforçada mediante uma estratégia de serviços a antigos estudantes. Estes serviços irão desde o apoio a um fórum para o contacto e troca de pontos de vista entre os investigadores, proporcionando oportunidades de colaboração e de emprego, até à organização de eventos conjuntos e à participação dos bolseiros em atividades de proximidade na qualidade de embaixadores das Ações Marie Skłodowska-Curie e do Espaço Europeu da Investigação.

3.6.  Aspetos de execução específicos

As Ações Marie Skłodowska-Curie estarão abertas a atividades de formação e progressão na carreira em todos os domínios da investigação e inovação abrangidos pelo Tratado, desde a investigação fundamental até à aceitação pelo mercado e a serviços de inovação. Os domínios de investigação e inovação, bem como os setores, serão escolhidos livremente pelos candidatos.

A fim de beneficiar da base de conhecimentos a nível mundial, as Ações Marie Skłodowska-Curie estarão abertas à participação de investigadores e pessoal de inovação, bem como de universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas e outros agentes socioeconómicos de todos os países, incluindo países terceiros, de acordo com as condições definidas no Regulamento (UE) n.º XX/2012 (Regras de Participação).

Em todas as atividades supramencionadas será dada atenção ao incentivo a uma forte participação das empresas, em especial das PME, bem como de outros agentes socioeconómicos a fim de permitir o sucesso na implementação e impacto das Ações Marie Skłodowska-Curie. É promovida a cooperação a longo prazo entre os estabelecimentos de ensino superior, as organizações de investigação e os setores público e privado, tendo em conta a proteção dos direitos de propriedade intelectual, em todas as Ações Marie Skłodowska-Curie.

As Ações Marie Skłodowska-Curie serão desenvolvidas em estreita sinergia com outros programas que apoiam estes objetivos políticos, incluindo o programa Erasmus para Todos e as Comunidades do Conhecimento e Inovaçăo do EIT.

Mantém-se a possibilidade, caso surjam necessidades específicas, de visar determinadas atividades no âmbito do programa no que diz respeito a determinados desafios societais, tipos de instituições de investigação e inovação ou localizações geográficas, a fim de responder à evolução das necessidades da Europa em termos de competências, formação pela investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos.

A fim de permitir a abertura a todas as fontes de talentos, serão asseguradas medidas gerais com vista a eliminar eventuais distorções no acesso às subvenções, por exemplo incentivando a igualdade de oportunidades para investigadores do sexo masculino e do sexo feminino em todas as Ações Marie Skłodowska-Curie e estabelecendo referências em matéria de participação de géneros. Além disso, as Ações Marie Skłodowska-Curie darão apoio para os investigadores se estabelecerem numa via profissional mais estável e conseguirem um equilíbrio adequado entre a vida pessoal e profissional, tomando em consideração a sua situação familiar, e contribuirão para facilitar o regresso à carreira de investigação após uma interrupção. Recomenda-se que os princípios da Carta Europeia dos Investigadores e do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores que promovem o recrutamento aberto e condições de trabalho atraentes sejam aprovados e aplicados por todos os participantes que beneficiem de financiamento.

Com vista a um maior reforço da difusão e da participação do público, os beneficiários das Ações Marie Skłodowska-Curie poderão ter de programar atividades adequadas de proximidade com o público em geral. Este plano será avaliado durante o processo de avaliação, bem como durante o acompanhamento dos projetos.

4.  INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

As atividades terão por objetivo desenvolver excelentes infraestruturas de investigação europeias para 2020 e mais além, promovendo o seu potencial de inovação e recursos humanos e reforçando a política europeia. Será prosseguida a coordenação com fontes de financiamento dos Fundos de Coesão a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente no que diz respeito ao desenvolvimento das infraestruturas de investigação. Serão incentivadas as sinergias com as Ações Marie Skłodowska-Curie.

4.1.  Desenvolvimento de infraestruturas de investigação europeias para 2020 e mais além

4.1.1.  Desenvolver novas infraestruturas de investigação de craveira mundial▌

O objetivo é facilitar e apoiar a preparação, a implementação, a sustentabilidade a longo prazo e o funcionamento eficiente das infraestruturas de investigação identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI) e outras infraestruturas de investigação de craveira mundial, que contribuirão para a Europa responder aos grandes desafios nos domínios da ciência, indústria e sociedade. Este objetivo incidirá especificamente em infraestruturas que estejam a planear criar, estejam a criar ou que tenham criado a sua governação, por exemplo, com base no Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) ou em qualquer estrutura equivalente a nível europeu ou internacional.

O financiamento da União contribuirá, conforme adequado, para:

(a)  (a) A fase preparatória de futuras infraestruturas (por exemplo, planos de construção pormenorizados, modalidades jurídicas, planeamento plurianual, participação da indústria numa fase inicial);

(b)  A fase de execução (por exemplo, trabalhos de I&D e engenharia realizados em conjunto com a indústria e os utilizadores, desenvolvimento de instalações de parceiros regionais(17) com vista a um desenvolvimento mais equilibrado do Espaço Europeu da Investigação); e/ou

(c)  A fase de exploração (por exemplo, acesso, tratamento de dados e atividades de proximidade, formação e cooperação internacional).

Esta atividade apoiará também estudos de conceção para novas infraestruturas de investigação com uma abordagem ascendente.

4.1.2.  Proceder à integração e abertura de infraestruturas de investigação nacionais e regionais existentes de interesse europeu

O objetivo é abrir, se necessário, importantes infraestruturas de investigação nacionais e regionais a todos os investigadores europeus, tanto do meio académico como da indústria, e assegurar a otimização da sua utilização e desenvolvimento conjunto.

A União apoiará redes e polos que reúnam e integrem, à escala europeia, importantes infraestruturas de investigação nacionais. Será concedido financiamento para apoiar, em especial, o acesso transnacional e virtual dos investigadores e a harmonização e melhoria dos serviços prestados pelas infraestruturas. ▌

4.1.3.  Desenvolver, implantar e operar infraestruturas eletrónicas baseadas em ICT(18)

O objetivo é realizar, até 2020, uma capacidade avançada, a nível mundial, de ligação em rede, computação e tratamento de dados científicos num espaço europeu único e aberto para a investigação em linha em que os investigadores beneficiem de serviços de ponta, universais e fiáveis para fins de ligação em rede e computação e um acesso aberto e sem descontinuidades a ambientes de ciberciência e a recursos de dados globais.

A fim de atingir este objetivo, será dado apoio a: redes globais de investigação e educação que prestem a pedido serviços avançados, normalizados e moduláveis interdomínios; infraestruturas de rede e de computação em nuvem que proporcionem uma capacidade quase ilimitada de computação e processamento de dados; um ecossistema de instalações de supercomputação à escala «exa»; uma infraestrutura de software e de serviços para, por exemplo, simulação e visualização; ferramentas para colaboração em tempo real e uma infraestrutura de dados científicos interoperável, aberta e de confiança.

4.2.  Fomentar o potencial inovador das infraestruturas de investigação e do seu capital humano

4.2.1.  Explorar o potencial de inovação das infraestruturas de investigação

O objetivo é incentivar a inovação, tanto nas próprias infraestruturas como nas indústrias, como, por exemplo, junto dos fornecedores e utilizadores industriais.

Para o efeito, será prestado apoio a:

(a)  Parcerias de I&D com a indústria a fim de desenvolver as capacidades da União e a oferta industrial em áreas de alta tecnologia como a instrumentação científica ou as ICT;

(b)  Contratos pré-comerciais por agentes de infraestruturas de investigação com vista a fazer avançar a inovação e a atuar como criadores ou pioneiros na utilização de tecnologias de ponta;

(c)  Estimular a utilização de infraestruturas de investigação por parte da indústria, por exemplo como instalações de ensaio experimentais ou centros baseados no conhecimento, e

(d)  Incentivar a integração de infraestruturas de investigação em ecossistemas de inovação locais, regionais e globais.

As ações da União permitirão também exercer um efeito de alavanca na utilização de infraestruturas de investigação, nomeadamente de infraestruturas eletrónicas, para serviços públicos, inovação social, cultura, educação e formação.

4.2.2.  Reforçar o capital humano das infraestruturas de investigação

A complexidade das infraestruturas de investigação e a exploração de todo o seu potencial exigem competências adequadas dos seus gestores, engenheiros e técnicos, bem como dos utilizadores.

O financiamento da União apoiará a formação do pessoal responsável pela gestão e operação de infraestruturas de investigação de interesse pan-europeu, o intercâmbio de pessoal e de melhores práticas entre instalações e uma disponibilidade adequada de recursos humanos em disciplinas-chave, incluindo a emergência de currículos de ensino específicos. Serão incentivadas as sinergias com as Ações Marie Skłodowska-Curie.

4.3.  Reforço da política europeia em matéria de infraestruturas de investigação e de cooperação internacional

4.3.1.  Reforçar a política europeia em matéria de infraestruturas de investigação

Os objetivos são explorar as sinergias entre as iniciativas nacionais e da União estabelecendo parcerias entre decisores políticos relevantes, organismos de financiamento ou grupos consultivos (por exemplo, ESFRI, Grupo de Reflexão sobre Infraestruturas Eletrónicas (e‑IRG), organizações EIROforum, autoridades públicas nacionais), a fim de desenvolver complementaridades e cooperação entre as infraestruturas de investigação e as atividades de execução de outras políticas da União (como as políticas regional, de coesão, industrial, de saúde, ambiental, de emprego ou de desenvolvimento) e de assegurar a coordenação entre diferentes fontes de financiamento da União. As ações da União apoiarão igualmente o levantamento, acompanhamento e avaliação das infraestruturas de investigação a nível da União, bem como estudos sobre políticas relevantes e tarefas de comunicação.

O PQ Horizonte 2020 secundará os esforços que os Estados­Membros desenvolvem para otimizar as instalações de investigação, apoiando uma moderna base de dados para toda a UE que inventarie as infraestruturas europeias de investigação com acesso aberto.

4.3.2.  Facilitar a cooperação internacional estratégica

O objetivo é facilitar o desenvolvimento de infraestruturas de investigação globais, ou seja, infraestruturas de investigação que exijam financiamentos e acordos à escala mundial. O objetivo é também facilitar a cooperação de infraestruturas de investigação europeias com as suas congéneres não europeias, garantindo a sua amplitude e interoperabilidade globais e estabelecer acordos internacionais sobre a utilização, abertura ou cofinanciamento recíprocos de infraestruturas. Quanto a este aspeto, serão tidas em devida consideração as recomendações do Grupo de Carnegie de Altos Funcionários sobre Infraestruturas de Investigação Globais. Será também tida em conta a necessidade de assegurar uma participação adequada da União em coordenação com organismos internacionais como a ONU ou a OCDE.

4.4.  Aspetos de execução específicos

No decurso do processo de execução serão consultados grupos de peritos independentes, bem como partes interessadas e organismos consultivos como o ESFRI e o e-IRG.

A execução processar-se-á segundo uma abordagem em três vertentes: abordagem ascendente em que não é conhecido o teor exato nem a parceria dos projetos; abordagem orientada em que as infraestruturas e/ou comunidades de investigação específicas visadas estão bem definidas; e beneficiários designados, por exemplo, quando é concedida uma contribuição para os custos operacionais a um ou mais operadores de (um consórcio) de infraestruturas.

Os objetivos das linhas de ação estabelecidos nos pontos 4.2 e 4.3 serão realizados através de ações específicas, bem como no âmbito das ações desenvolvidas no ponto 4.1, quando tal se justificar.

PARTE II

LIDERANÇA INDUSTRIAL

1.  LIDERANÇA EM TECNOLOGIAS FACILITADORAS E INDUSTRIAIS

Disposições gerais

O sucesso obtido pela indústria europeia ao dominar, integrar e implantar tecnologias facilitadoras constitui um fator fundamental para o reforço da produtividade da Europa e para a sua capacidade de inovação, bem como para assegurar que a Europa disponha de um economia avançada, sustentável e competitiva, de liderança mundial em setores de aplicações de alta tecnologia e de capacidade para desenvolver soluções eficazes e sustentáveis para os desafios societais, tendo em conta, nomeadamente, as necessidades do utilizador. As atividades de inovação serão combinadas com I&D, como parte integrante do financiamento.

Uma abordagem integrada das Tecnologias Facilitadoras Essenciais

Uma componente importante da «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» são as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET), definidas como microeletrónica e nanoeletrónica, fotónica, nanotecnologias, biotecnologias, materiais avançados e sistemas de fabrico avançados▌. Muitos produtos inovadores incorporam várias destas tecnologias simultaneamente, como partes separadas ou integradas. Embora cada tecnologia ofereça inovação tecnológica, o benefício acumulado das numerosas interações entre as KET e outras tecnologias facilitadoras da indústria e as suas combinações pode também permitir saltos tecnológicos. A exploração do potencial das tecnologias facilitadoras essenciais transversais permitirá valorizar a competitividade dos produtos e o seu impacto, bem como estimular o crescimento e o emprego e abrir novas oportunidades para fazer face aos desafios societais. Serão, por conseguinte, exploradas as numerosas interações destas tecnologias. Será prestado apoio específico a projetos de linhas-piloto e de demonstração em larga escala que deverão ser postos em prática em vários ambientes e condições.

Tal incluirá as KET e as atividades transversais de KET (multi-KET) que reúnam e integrem várias tecnologias, permitindo a validação tecnológica em ambiente industrial de um sistema completo e qualificado, preparado para introdução no mercado ou prestes a ser comercializado. Um requisito prévio será uma forte participação do setor privado nessas atividades e a demonstração do modo como os resultados do projeto contribuirão para o valor de mercado na UE, pelo que a execução se poderá processar sob a forma de parcerias público-privadas. Nesta medida, e no âmbito da estrutura de execução do PQ Horizonte 2020, será desenvolvido um programa de trabalho conjunto para as atividades transversais no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais. Tendo em conta as necessidades do mercado e os desafios que representam os problemas societais, o programa visará o fornecimento de componentes genéricos das KET e multi-KET para vários domínios de aplicação, como os desafios societais. Além disso, devem ser procuradas sinergias, se for caso disso, entre as atividades de KET e as atividades do âmbito da Política de Coesão no contexto das estratégias nacionais e regionais de I&I para a especialização inteligente, mas também com o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), o Banco Europeu de Investimento (BEI) e ainda, se se julgar indicado, com as atividades impulsionadas pelos Estados­Membros no contexto das Iniciativas de Programação Conjuntas.

Aspetos de execução específicos

As atividades de inovação incluirão a integração de tecnologias individuais; demonstração de capacidades para gerar e proporcionar produtos, sistemas, processos e serviços inovadores; projetos-piloto a nível de utilizadores e clientes a fim de provar a viabilidade e o valor acrescentado e demonstradores em larga escala para facilitar a aceitação pelo mercado dos resultados da investigação. Será dada a devida atenção aos projetos de pequena e média escala. Além disso, a execução desta parte incentivará a participação de pequenas e médias equipas de investigação, contribuindo também para uma participação mais ativa das PME.

Serão integradas várias tecnologias resultando na validação tecnológica em ambiente industrial de um sistema completo e qualificado, pronto para introdução no mercado. Um requisito prévio será uma forte participação do setor privado nessas atividades, inclusive através de parcerias público-privadas.

As ações do lado da procura complementarão o incentivo tecnológico a iniciativas de investigação e inovação. Estas incluem a otimização na utilização dos contratos públicos para inovação, o desenvolvimento de normas técnicas adequadas e de atividades técnicas de apoio à normalização e regulação, a procura privada e o envolvimento dos utilizadores com vista à criação de mercados mais propícios à inovação.

No que diz em especial respeito às nanotecnologias e biotecnologias, o estabelecimento de relações com as partes interessadas e o público em geral terá por objetivo a sensibilização para os riscos e benefícios. A avaliação de segurança e a gestão dos riscos gerais na implantação dessas tecnologias serão questões sistematicamente abordadas. Nos casos em que tal se justifique, as ciências sociais e humanas contribuirão para que sejam tidas em conta as necessidades, as preferências e a aceitação por parte do utilizador, bem como para garantir o empenhamento societal e uma escolha informada por parte dos consumidores.

As atividades desenvolvidas com o apoio previsto na presente parte II complementarão o apoio à investigação e inovação em tecnologias facilitadoras, que pode ser concedido por autoridades nacionais ou regionais ao abrigo dos fundos da política de coesão, no âmbito de estratégias de especialização inteligente.

Este programa apoiará também, no âmbito do financiamento de ações, as atividades de transferência de tecnologia (tanto a nível nacional como regional), incluindo o desenvolvimento de polos internacionais e regionais de inovação, a fim de promover ligações mais eficazes entre as universidades e a indústria.

As iniciativas de cooperação internacional estratégica serão desenvolvidas em áreas de interesse e benefício mútuos com os principais países parceiros. De interesse especial, embora não exclusivo, para as tecnologias facilitadoras e industriais são:

–  o acesso aos mais avançados conhecimentos do mundo no domínio técnico e científico;

–  o desenvolvimento de normas mundiais;

–  a eliminação dos pontos de estrangulamento na exploração industrial, na colaboração no domínio da I&I e nas condições de comércio;

–  a segurança dos produtos de base nanotecnológica e biotecnológica e o impacto, a longo prazo, da sua utilização;

–  o desenvolvimento de materiais e métodos para reduzir o consumo de energia e de recursos;

–  iniciativas internacionais em colaboração lideradas pela indústria no âmbito da comunidade de indústrias transformadoras, e

–  a interoperabilidade dos sistemas.

1.1.  Tecnologias da informação e das comunicações (ICT)

Uma série de linhas de atividade incidirá em desafios relativos à liderança industrial e tecnológica no domínio das ICT ao longo de toda a cadeia de valor e abrangerá as agendas genéricas de investigação e inovação no domínio das ICT, incluindo nomeadamente:

1.1.1.  Uma nova geração de componentes e sistemas: engenharia de componentes e sistemas avançados, incorporados e eficientes em termos tanto energéticos como de recursos

O objetivo consiste em manter e reforçar a liderança europeia em tecnologias relacionadas com componentes e sistemas sólidos, avançados, incorporados e eficientes em termos energéticos e de recursos. Inclui também microssistemas, nanossistemas e biossistemas, eletrónica orgânica, integração em grandes áreas (large area integration), tecnologias subjacentes à Internet das Coisas («Internet of Things» IoT)(19), incluindo plataformas de apoio à oferta de serviços avançados, sensores, sistemas integrados inteligentes, sistemas incorporados e distribuídos e sistemas de sistemas e sistemas de engenharia complexos.

1.1.2.  Computação de próxima geração: tecnologias e sistemas de computação avançados e seguros, incluindo a computação em nuvem

O objetivo é produzir um efeito de alavanca nos ativos europeus no domínio da arquitetura de processadores e sistemas, tecnologias de interligação e localização de dados, computação em nuvem, computação em paralelo, modelização e software de simulação para todos os segmentos do mercado, incluindo aplicações de engenharia (designadamente, nos domínios da quantificação de incertezas, da análise de risco e da decisão em engenharia).

1.1.3.  Internet do Futuro: «software», «hardware», infraestruturas, tecnologias e serviços

O objetivo é reforçar a competitividade da indústria europeia no que diz respeito ao desenvolvimento, domínio e modelação da próxima geração da Internet que substituirá gradualmente e suplantará a atual Web, das redes fixas e móveis e das infraestruturas de serviços, e permitir a interligação de biliões de dispositivos (IoT) entre múltiplos operadores e domínios que irá mudar a nossa maneira de comunicar, aceder e utilizar os conhecimentos. Tal inclui I&I no domínio das redes, software e serviços, cibersegurança, privacidade, fiabilidade e confiança, comunicações sem fios(20) e todas as redes óticas, multimédia interativos imersivos, bem como no domínio da empresa conectada do futuro.

1.1.4.  Tecnologias do conteúdo e gestão da informação: ICT ao serviço dos conteúdos digitais e das indústrias culturais e criativas

O objetivo é reforçar a posição da Europa como fornecedor de produtos e serviços baseados na criatividade das pessoas e empresas. Esse objetivo será alcançado proporcionando aos profissionais e cidadãos novas ferramentas para criar, aceder, explorar, preservar e reutilizar todas as formas de conteúdos digitais em qualquer língua e modelizar, analisar e virtualizar vastas quantidades de dados, incluindo dados ligados («grandes volumes de dados»). Inclui novas tecnologias no domínio das artes, línguas, aprendizagem, interação, preservação digital, conceção Web, acesso a conteúdos, análise e meios de comunicação social; sistemas inteligentes e adaptáveis de gestão da informação com base em extração avançada de dados, aprendizagem-máquina, análise estatística e tecnologias de computação visual.

1.1.5.  Interfaces avançadas e robôs: robótica e espaços inteligentes

O objetivo é reforçar a liderança industrial e científica europeias nas áreas da robótica industrial e de serviços, sistemas cognitivos e de comunicação, interfaces avançadas e espaços inteligentes, e máquinas pensantes, com base em melhorias no desempenho computacional e de ligação em rede e em progressos na capacidade para conceber e criar sistemas capazes de aprender, de se automontar, de se adaptar e de reagir ou de otimizar as interações Homem-máquina. Nos casos em que se justifique, os sistemas desenvolvidos e os avanços da técnica deveriam ser validados em condições reais.

1.1.6.  Microeletrónica, nanoeletrónica e fotónica: tecnologias facilitadoras essenciais relacionadas com a microeletrónica, a nanoeletrónica e a fotónica, incluindo as tecnologias quânticas.

O objetivo é tirar partido da excelência da Europa nestas tecnologias facilitadoras essenciais e apoiar e reforçar a competitividade e a liderança de mercado da sua indústria. As atividades incluirão também investigação e inovação sobre conceção, processos avançados, linhas-piloto de fabrico, tecnologias de produção afins e ações de demonstração com vista a validar avanços tecnológicos e modelos empresariais inovadores, bem como as subjacentes tecnologias da próxima geração que exploram os avanços no domínio da física quântica.

Espera-se que estas seis principais linhas de atividade abranjam toda a gama de necessidades, tendo em conta a competitividade da indústria europeia à escala mundial. Incluiriam liderança industrial em soluções, produtos e serviços genéricos à base de ICT, com vista a enfrentar os grandes desafios societais, bem como agendas de investigação e inovação no domínio das ICT orientadas para aplicações, que serão apoiadas em conjunto com o desafio societal relevante. Tendo em conta o crescente avanço da tecnologia em todos os domínios da vida, a interação entre os homens e a tecnologia será importante neste contexto e fará parte da referida investigação no domínio das ICT orientadas para as aplicações. A investigação centrada no utilizador contribuirá para o desenvolvimento de soluções competitivas.

Incluídas nestas seis grandes linhas de atividade estão também as infraestruturas de investigação específicas das ICT, como laboratórios vivos para a experimentação ▌e infraestruturas para tecnologias facilitadoras essenciais subjacentes e sua integração em produtos avançados e sistemas inteligentes inovadores, incluindo equipamentos, ferramentas, serviços de apoio, câmaras esterilizadas e acesso a fundições para prototipagem.

A implementação deverá ser efetuada de um modo que garanta a complementaridade e a coerência com o trabalho sobre as Infraestruturas de Investigação no âmbito do pilar «Excelência Científica».

As atividades apoiarão a investigação e o desenvolvimento de sistemas, respeitando plenamente os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em particular, o seu direito à proteção da vida privada.

1.2.  Nanotecnologias

1.2.1.  Desenvolver a próxima geração de nanomateriais, nanodispositivos e nanossistemas

O desenvolvimento e a integração dos conhecimentos sobre os fenómenos de escala nanométrica na encruzilhada de diferentes disciplinas científicas visam produtos e sistemas fundamentalmente novos que permitam soluções sustentáveis numa vasta gama de setores.

1.2.2.  Garantir o desenvolvimento e aplicação das nanotecnologias em condições de segurança e sustentabilidade

Alargar os conhecimentos científicos sobre o seu potencial impacto na saúde ou no ambiente para fins de uma governação proativa e de base científica das nanotecnologias e que proporcione plataformas, métodos e instrumentos científicos validados para a avaliação de perigos, da exposição e dos riscos e a gestão ao longo de todo o ciclo de vida dos nanomateriais e nanossistemas, incluindo os problemas de normalização.

1.2.3.  Desenvolver a dimensão societal das nanotecnologias

Abordar as necessidades ▌humanas e físicas para a implantação das nanotecnologias, incidindo na governação das nanotecnologias para a obtenção de benefícios societais e ambientais, incluindo as estratégias de comunicação necessárias para garantir a participação social.

1.2.4.  Síntese e fabrico eficientes e sustentáveis de nanomateriais, componentes e sistemas

Centrar a atenção em novas operações unitárias flexíveis, moduláveis e reprodutíveis, na integração inteligente de processos novos e existentes, incluindo a convergência de tecnologias como a nanobiotecnologia, bem como na transposição para a produção sustentável de alta precisão e em larga escala em instalações polivalentes e flexíveis que garantam uma transferência eficiente dos conhecimentos para inovações industriais.

1.2.5.  Desenvolver e normalizar técnicas, métodos de medição e equipamentos que permitam uma extensão das capacidades

Centrar a atenção nas tecnologias subjacentes, apoiando o desenvolvimento e introdução no mercado de nanomateriais e nanossistemas complexos e seguros, incluindo a nanometrologia, a caracterização e manipulação da matéria à escala nanométrica, a modelização, o projeto computacional e a engenharia avançada a nível atómico.

1.3.  Materiais avançados

1.3.1.  Tecnologias de materiais transversais e facilitadoras

A investigação no domínio da conceção, dos materiais funcionais, dos materiais multifuncionais com um maior teor de conhecimentos, das novas funcionalidades e do melhor desempenho, tais como os materiais capazes de autorreparação, de automontagem ou biocompatíveis, os novos materiais magnéticos e os materiais estruturais, para fins de inovação em todos os setores industriais, em especial em mercados de elevado valor, incluindo as indústrias criativas.

1.3.2.  Desenvolvimento e transformação de materiais

Investigação e desenvolvimento com vista a assegurar o desenvolvimento e a transposição eficiente, segura e sustentável para mais larga escala de futuros produtos baseados na conceção, para uma gestão de materiais sem produção de resíduos na Europa, por exemplo nas indústrias metalúrgica, química ou biotecnológica, e para melhorar o conhecimento dos mecanismos de degradação dos materiais (desgaste, corrosão, fiabilidade mecânica).

1.3.3.  Gestão de componentes de materiais

Investigação e desenvolvimento de técnicas novas e inovadores para materiais, componentes e sistemas no domínio da colagem, aderência, separação, montagem, automontagem e desmontagem, decomposição e desconstrução dos componentes de materiais, bem como da gestão dos custos do ciclo de vida e dos impactos ambientais, pela utilização inovadora da tecnologia dos materiais avançados.

1.3.4.  Materiais para uma indústria sustentável, hipocarbónica e eficiente em termos de utilização de recursos

Desenvolvimento de novos produtos e aplicações, modelos empresariais e de comportamentos responsáveis dos consumidores que permitam aumentar o uso de recursos renováveis em aplicações sustentáveis, reduzir a procura de energia ao longo de todo o ciclo de vida do produto e facilitar uma produção hipocarbónica, bem como a intensificação dos processos, a reciclagem, a despoluição e a obtenção de materiais para a armazenagem de energia e de materiais com elevado valor acrescentado a partir de resíduos e do refabrico.

1.3.5.  Materiais para indústrias criativas, incluindo o património

Aplicação da conceção e desenvolvimento de tecnologias convergentes a fim de criar novas oportunidades empresariais, incluindo a preservação e o restauro do património e dos materiais europeus com valor histórico ou cultural, bem como materiais inovadores.

1.3.6.  Metrologia, caracterização, normalização e controlo da qualidade

Promoção de tecnologias como a caracterização, avaliação não destrutiva, avaliação e monitorização contínuas e modelização preditiva do desempenho com vista a permitir progressos e impacto no domínio da engenharia e da ciência dos materiais.

1.3.7.  Otimização da utilização de materiais

Investigação e desenvolvimento para o estudo de substitutos e alternativas à utilização de materiais, nomeadamente contribuindo para a resolução do problema das matérias-primas recorrendo a materiais talhados por medida ou à substituição de materiais escassos, críticos ou perigosos, bem como de abordagens inovadoras de modelos empresariais e identificação de recursos cruciais.

1.4.  Biotecnologias

1.4.1.  Promover biotecnologias de vanguarda como futuros motores da inovação

O objetivo é criar as bases para que a indústria europeia permaneça na linha da frente da inovação, também a médio e longo prazo. Abrange o desenvolvimento de áreas tecnológicas emergentes, como a biologia sintética, a bioinformática e a biologia de sistemas, bem como a exploração da convergência com outras tecnologias facilitadoras como as nanotecnologias (por exemplo, bionanotecnologias) e ICT (por exemplo, microeletrónica) e a tecnologia de engenharia. Estes e outros domínios de ponta merecem medidas adequadas em termos de investigação e desenvolvimento com vista a facilitar a transferência e a implementação eficazes em novas aplicações ▌.

1.4.2.  Produtos e processos industriais à base de biotecnologias

O objetivo é duplo: por um lado, permitir à indústria europeia (por exemplo, nos domínios da química, saúde, atividade mineira, energia, pasta de papel e papel, produtos à base de fibra e madeira, têxteis, amido ou fécula, transformação de produtos alimentares) desenvolver novos produtos e processos que satisfaçam as necessidades industriais e societais, recorrendo de preferência a métodos de produção ecológicos e sustentáveis, bem como alternativas competitivas e melhoradas à base de biotecnologias para substituir as estabelecidas; por outro lado, aproveitar o potencial das biotecnologias para a deteção, monitorização, prevenção e eliminação da poluição. Inclui I&I sobre novos enzimas com funções biocatalisadoras otimizadas, vias metabólicas e enzimáticas, conceção de bioprocessos à escala industrial, integração de bioprocessos nos processos de produção industrial, fermentação avançada e transformação a montante e a jusante, a fim de adquirir conhecimentos sobre a dinâmica das comunidades microbianas. Abrangerá também o desenvolvimento de protótipos para avaliar a viabilidade técnico-económica e a sustentabilidade dos produtos e processos desenvolvidos.

1.4.3.  Tecnologias de plataforma inovadoras e competitivas

O objetivo é desenvolver tecnologias de plataforma (por exemplo, genómica, metagenómica, proteómica, metabolómica, ferramentas moleculares, sistemas de expressão, plataformas de fenotipagem e plataformas baseadas em células) com vista a gerar liderança e vantagens competitivas num vasto número de setores com impacto económico. Inclui aspetos como apoiar o desenvolvimento de recursos biológicos com propriedades otimizadas e aplicações que ultrapassem as alternativas convencionais, permitir a investigação, compreensão e exploração, de uma forma sustentável, da biodiversidade terrestre e marinha para aplicações inovadoras, produtos e processos de base biológica, e sustentar o desenvolvimento de soluções à base de biotecnologias no domínio dos cuidados de saúde (por exemplo, diagnóstico, produtos biológicos e dispositivos biomédicos).

1.5.  Fabrico e transformação avançados

1.5.1.  Tecnologias para as Fábricas do Futuro

Promover o crescimento industrial sustentável facilitando uma evolução estratégica na Europa, passando do fabrico baseado nos custos para uma abordagem baseada na criação de produtos de elevado valor acrescentado e num fabrico inteligente e de elevado desempenho apoiado nas tecnologias da informação e das comunicações num sistema integrado. Implica enfrentar o desafio de produzir mais e simultaneamente consumir menos materiais, utilizando menos energia e gerando menos resíduos e poluição, tendo em vista alcançar uma elevada eficiência ecológica. A incidência será no desenvolvimento e integração dos sistemas de produção adaptativos do futuro, com especial ênfase nas necessidades das PME europeias, a fim de permitir sistemas e processos de fabrico avançados e sustentáveis. Dar-se-á também ênfase a metodologias que incentivem a produção flexível, segura e inteligente com níveis adequados de automação em ambientes de trabalho favoráveis aos trabalhadores.

1.5.2.  Tecnologias para edifícios e sistemas energeticamente eficientes e com reduzido impacto ambiental

Redução do consumo de energia e das emissões de CO2 mediante o desenvolvimento e a implantação de tecnologias e sistemas de construção sustentáveis e a implementação e replicação de medidas para uma maior aceitação de sistemas e materiais energeticamente eficientes em edifícios novos, renovados e adaptados. As considerações relativas ao ciclo de vida e a importância crescente dos conceitos de conceção-construção-operação serão fundamentais para enfrentar o desafio da transição, até 2020, para edifícios com consumo de energia quase nulo na Europa e a concretização de zonas urbanas energeticamente eficientes mediante o envolvimento da vasta comunidade de partes interessadas.

1.5.3.  Tecnologias sustentáveis, eficientes em termos de utilização de recursos e hipocarbónicas em indústrias transformadoras com elevada intensidade energética

Aumentar a competitividade de indústrias de transformação, como as indústrias química, do cimento, de pasta de papel e papel, de vidro, dos minerais ou de metais não ferrosos e aço, melhorando drasticamente as eficiências na utilização de recursos e de energia e reduzindo o impacto ambiental dessas atividades industriais. A incidência será no desenvolvimento e validação de tecnologias facilitadoras de substâncias, materiais e soluções tecnológicas inovadoras para produtos hipocarbónicos e processos e serviços com menor intensidade energética ao longo da cadeia de valor, bem como na adoção de tecnologias e técnicas de produção ultra-hipocarbónicas com vista a permitir reduções específicas da intensidade das emissões de gases com efeito de estufa.

1.5.4.  Modelos empresariais novos e sustentáveis

Cooperação intersetorial no domínio dos conceitos e metodologias para que a produção «baseada no conhecimento» e especializada possa estimular a aprendizagem organizacional, a criatividade e a inovação com uma especial atenção para os modelos empresariais em abordagens personalizadas que possam adaptar-se às exigências das redes e cadeias de valor globalizadas, dos mercados em evolução e de indústrias emergentes e futuras. Tudo isto implica o recurso a modelos empresariais sustentáveis, tendo em conta todo o ciclo de vida dos produtos e processos.

1.6.  Espaço

No domínio da investigação espacial, as iniciativas empreendidas a nível da União serão levadas a cabo em conjugação com as atividades de investigação espacial dos Estados­Membros e da Agência Espacial Europeia (ESA), tendo em vista criar uma complementaridade entre os diversos intervenientes.

1.6.1.  Assegurar a competitividade, a autonomia e a inovação europeias do setor espacial europeu

O objetivo é manter uma posição de liderança a nível mundial no setor espacial mediante a salvaguarda e o desenvolvimento de uma indústria espacial (incluindo as PME) e de uma comunidade de investigação competitivas e inovadoras, bem como da promoção da inovação baseada no setor espacial.

1.6.1.1.  Salvaguardar e desenvolver uma indústria espacial e uma comunidade de investigação competitivas, sustentáveis e dinâmicas e reforçar a autonomia europeia em sistemas espaciais

A Europa está a desempenhar um papel de liderança na investigação espacial e no desenvolvimento das tecnologias espaciais, desenvolvendo continuamente as suas próprias infraestruturas espaciais de operação (por exemplo, Galileo, Copernicus). De facto, a indústria europeia tem-se afirmado como exportadora de satélites de primeira classe e de outras tecnologias do espaço. Todavia, ▌esta posição é posta em causa pela concorrência de outras grandes potências espaciais ▌. O objetivo desta medida é o desenvolvimento de uma base de investigação que garanta a continuidade dos programas de investigação e investigação espaciais, por exemplo com uma sequência de projetos de demonstração no espaço mais frequentes e de menor dimensão. Tal permitirá à Europa desenvolver a sua base industrial e a comunidade de IDT espacial, contribuindo assim para avançar para além do estado atual da ciência e pôr termo à dependência da importação de tecnologias de importância crítica.

Deve ser apoiada a normalização para otimizar os investimentos e desenvolver o acesso ao mercado.

1.6.1.2.  Incentivar a inovação entre setores espaciais e não espaciais

Alguns desafios no domínio das tecnologias espaciais têm paralelo nos desafios que são das tecnologias terrestres, por exemplo nos domínios da aeronáutica, da energia, do ambiente, das telecomunicações e das ICT, da exploração dos recursos naturais, dos sensores, da robótica, dos materiais avançados, da segurança e da saúde. Estes pontos comuns oferecem oportunidades de codesenvolvimento em fase inicial, em especial por parte das PME, de tecnologias que envolvam comunidades espaciais e não espaciais, incluindo as indústrias não espaciais, com potencialidade para gerar descobertas inovadoras mais rapidamente do que seria possível em aplicações derivadas numa fase posterior. Deve ser incentivada a exploração das infraestruturas espaciais europeias existentes mediante a promoção do desenvolvimento de produtos e serviços inovadores baseados na teledeteção, localização geográfica ou noutros tipos de dados recolhidos por satélite. A Europa deve, além disso, promover o desenvolvimento incipiente de um setor espacial empresarial, se tal se justificar, através de medidas bem orientadas, incluindo o apoio às iniciativas de transferência de tecnologia espacial.

1.6.2.  Permitir avanços em tecnologias espaciais

O objetivo é desenvolver tecnologias e conceitos operacionais avançados e facilitadores no domínio do espaço, desde a fase de conceito até à demonstração no espaço.

A capacidade de acesso ao espaço e de desenvolvimento, manutenção e operação de sistemas espaciais ▌na órbita terrestre e para além dela é vital para o futuro da sociedade europeia. As capacidades necessárias exigem investimentos na investigação e inovação numa multiplicidade de tecnologias espaciais (por exemplo, lançadores e outros veículos, satélites, robótica, instrumentos e sensores) e em conceitos operacionais para levar as ideias até à fase de demonstração no espaço. A Europa é atualmente uma das três principais potências espaciais graças ao impulso dado principalmente pelos investimentos dos Estados­Membros por intermédio da ESA e dos programas nacionais, mas, em comparação com o nível de investimento em I&D neste domínio nos Estados Unidos da América (por exemplo, cerca de 20% do orçamento total da NASA), a concentração europeia em futuras tecnologias e aplicações espaciais ▌deve ser reforçada ao longo de toda a cadeia:

(a)  Investigação de baixo nível de maturidade tecnológica (TRL), muitas vezes recorrendo fortemente a tecnologias facilitadoras essenciais, com potencial para gerar descobertas tecnológicas com aplicações terrestres;

(b)  Melhoria das tecnologias existentes, por exemplo mediante a miniaturização, maior eficiência energética e maior sensibilidade dos sensores;

(c)  Demonstração e validação de novas tecnologias e conceitos em ambientes espaciais e terrestres análogos;

(d)  Contexto das missões, por exemplo, análise do ambiente espacial, estações no solo, sistemas e infraestruturas espaciais de proteção contra os danos ou a destruição resultantes de colisões com resíduos ou outros objetos espaciais, bem como contra os efeitos de fenómenos meteorológicos espaciais, incluindo as erupções solares, (Space Situational Awareness, SSA), promoção da recolha e da transmissão de dados inovadores e de infraestruturas para arquivo de amostras;

(e)  Comunicações por satélite, tecnologias avançadas de navegação e teledeteção que abranjam a investigação essencial para as futuras gerações de sistemas espaciais da União (por exemplo, Galileo e Copernicus).

1.6.3.  Permitir a exploração dos dados espaciais

O objetivo é assegurar uma utilização mais ampla dos dados espaciais das missões europeias em curso, encerradas e futuras nos domínios científico, público e comercial.

Os sistemas espaciais produzem informações que frequentemente não podem ser obtidas de outro modo. Apesar da realização de missões europeias de craveira mundial, o número de publicações mostra que os dados das missões europeias não são suscetíveis de ser tão utilizados como os dados de missões dos EUA. Seria possível uma exploração consideravelmente maior dos dados provenientes de satélites europeus (científicos, públicos ou comerciais) se fossem envidados maiores esforços para o processamento, a arquivagem, a validação, a normalização e a disponibilidade sustentável dos dados espaciais das missões europeias, mas também para apoiar o desenvolvimento de novos produtos e serviços de informação resultantes desses dados e, se necessário, em combinação com dados de observações terrestres. As inovações em matéria de aquisição e processamento, fusão, difusão e interoperabilidade de dados, em especial a promoção de acesso e o intercâmbio de dados e metadados, utilizando também ICT inovadoras permitem formas de colaboração e podem assegurar um maior rendimento do investimento em infraestruturas espaciais e contribuir para a resolução dos desafios societais. A calibração e a validação de dados espaciais (por instrumentos individuais, entre instrumentos e missões e no que diz respeito a objetos in situ) são fundamentais para uma utilização eficiente dos dados espaciais em todos os domínios, havendo necessidade de aperfeiçoar a normalização dos dados obtidos do espaço e de quadros de referência. O acesso e exploração de dados de missões espaciais é uma questão que exige coordenação global. No que diz respeito aos dados de observação da Terra, abordagens harmonizadas e melhores práticas são, em parte, obtidas em coordenação com a organização intergovernamental Grupo de Observação da Terra (GEO), com vista a manter uma Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (Global Earth Observation System of Systems) (GEOSS), de que a União é membro, nomeadamente tirando pleno partido do programa Copernicus. Será apoiada a rápida introdução destas inovações nas aplicações e nos processos de decisão relevantes. Inclui-se neste contexto a exploração de dados em benefício da investigação científica.

1.6.4.  Promover a investigação europeia para apoio a parcerias internacionais no domínio do espaço

O objetivo é apoiar a contribuição da investigação e inovação europeias em parcerias internacionais a longo prazo no domínio espacial.

Embora a informação espacial proporcione grandes benefícios a nível local, as empresas espaciais são fundamentalmente de caráter global. Este facto é particularmente claro no que diz respeito às ameaças cósmicas aos sistemas da Terra e do espaço. Estima-se que a perda de satélites devido à meteorologia espacial e aos detritos espaciais custe cerca de 100 milhões de euros por ano. Igualmente de natureza global são muitos projetos de exploração e ciência espacial. O desenvolvimento de tecnologias espaciais de vanguarda processa-se cada vez mais no âmbito dessas parcerias internacionais, tornando o acesso a esses projetos internacionais um fator de sucesso importante para a indústria e os investigadores europeus. A contribuição da União para este esforço espacial global tem de ser definida em roteiros estratégicos a longo prazo (10 anos e mais), alinhando-os com as prioridades da política espacial da União e em coordenação com os Estados­Membros e os parceiros europeus internos, como a ESA e as agências espaciais nacionais e, nos casos em que se justifique, com parceiros internacionais ▌e com as agências espaciais das nações que desenvolvem atividades espaciais ▌.

1.6.5.  Aspetos de execução específicos

As prioridades da execução de investigação e inovação no domínio espacial no âmbito do PQ Horizonte 2020 estão em consonância com as prioridades da política espacial da União, tal como definidas pelo Conselho Espaço e na Comunicação Para uma Estratégia Espacial da União Europeia ao serviço do cidadão. A implementação processar-se-á, se necessário, com base em agendas de investigação estratégica elaboradas em colaboração com os Estados­Membros e as agências espaciais nacionais, a ESA, as partes interessadas da indústria espacial europeia (incluindo as PME), universidades, e institutos de tecnologia e o Grupo Consultivo para as Questões Espaciais ▌. No que diz respeito à participação em empresas internacionais, a agenda de investigação e inovação será definida em colaboração com as partes interessadas europeias e os parceiros internacionais (por exemplo, a NASA, a ROSCOSMOS e a JAXA).

A aplicação das tecnologias espaciais será apoiada através dos respetivos «Desafios Societais», se for caso disso.

2.  ACESSO A FINANCIAMENTOS DE RISCO

O PQ Horizonte 2020 estabelecerá dois mecanismos (o «Mecanismo de Capital Próprio» e o «Mecanismo de Dívida»), compostos por várias vertentes. O Mecanismo de Capital Próprio e a vertente PME do Mecanismo de Dívida serão implementados em interdependência com o Programa COSME, como parte integrante dos instrumentos financeiros da UE que proporcionam investimento em capital próprio e dívida a fim de apoiar a I&I e o crescimento das PME.

O Mecanismo de Capital Próprio e o Mecanismo de Dívida podem, quando adequado, permitir congregar recursos financeiros com os Estados­Membros ou as regiões que desejem contribuir com parte dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus que lhes são atribuídos, em conformidade com o artigo 33.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Conselho relativo aos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus.

Em lugar de conceder empréstimos, garantias ou capitais próprios, etc., diretamente aos beneficiários finais, a Comissão delegará em instituições financeiras a missão de apoio através, nomeadamente, da partilha de riscos e de regimes de garantia e de investimentos de capital próprio ou de quase-capital próprio.

2.1.  Mecanismo de Dívida

O Mecanismo de Dívida concederá empréstimos a beneficiários individuais para investimento em I&D, (contra)garantias a intermediários financeiros que concedam empréstimos a beneficiários, combinações de empréstimos e (contra)garantias e garantias e/ou contragarantias para regimes nacionais ou regionais de financiamento da dívida. O Mecanismo de Dívida desenvolverá atividades de reforço do vencimento e apoiará o instrumento específico a favor das PME, em função do volume da procura (ver no presente anexo a parte II, secção 3. «Inovação nas PME»). As provisões do mecanismo podem ser combinadas, com a possível adição de subvenções (incluindo a montantes fixos), com as provisões do instrumento de capital próprio num ou mais regimes integrados. Haverá também a possibilidade de empréstimos em condições favoráveis, convertíveis, subordinados, participativos, num quadro de locação, e de proceder a operações de titularização.

Para além da concessão de empréstimos e garantias numa base orientada para o mercado e segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», o mecanismo visará políticas e setores específicos, numa série de compartimentos. As contribuições orçamentais reservadas para o efeito podem, se necessário, provir de:

(a)  Outras partes do PQ Horizonte 2020, nomeadamente da parte III «Desafios Societais»;

(b)  Outros quadros, programas e rubricas orçamentais do orçamento da União,

(c)  Determinadas regiões e Estados­Membros específicos que desejem contribuir com recursos disponíveis dos fundos da política de coesão;

(d)  Iniciativas ou entidades específicas (como ▌ iniciativas tecnológicas conjuntas).

As referidas contribuições orçamentais podem ser afetadas ou complementadas em qualquer momento durante a vigência do PQ Horizonte 2020.

A partilha de riscos e outros parâmetros podem variar no âmbito de compartimentos setoriais ou políticos, desde que os seus valores ou estados estejam em conformidade com as regras comuns aplicáveis ao Mecanismo de Dívida. Além disso, os compartimentos podem ter estratégias de comunicação específicas no âmbito da campanha promocional geral do instrumento de dívida. Além disso, pode recorrer-se a intermediários especializados a nível nacional caso sejam necessárias competências específicas para avaliar os potenciais empréstimos no domínio de um determinado compartimento.

A vertente PME no âmbito do Mecanismo de Dívida será destinado às PME orientadas para a I&I e às pequenas empresas de média capitalização com montantes de empréstimos superiores a 150 000 euros, complementando assim o financiamento de que beneficiam as PME ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do Programa Competitividade das Empresas e PME. A vertente PME do Mecanismo de Dívida abrangerá também empréstimos inferiores a 150 000 euros destinados às PME orientadas para a I&I e às pequenas empresas de média capitalização.

Prevê-se que o efeito de alavanca do Mecanismo de Dívida - definido como o financiamento total (ou seja, o financiamento da União, acrescido da contribuição de outras instituições financeiras) dividido pela contribuição financeira da União - se situe entre uma média de 1,5 e 6,5, em função do tipo de operações envolvidas (nível de risco, beneficiários-alvo e mecanismo específico do Mecanismo de Dívida). Prevê-se que o efeito multiplicador - definido como o total de investimentos efetuados por beneficiários do apoio dividido pela contribuição financeira da União - se situe entre 5 e 20, dependendo mais uma vez do tipo de operações em causa.

2.2.  Mecanismo de Capital Próprio

O Mecanismo de Capital Próprio será centrado nos fundos de capital de risco para empresas em fase precoce e fundos de fundos públicos e privados que proporcionam capital de risco e/ou capital intermédio (mezzanine) a empresas individuais. Essas empresas podem, além disso, procurar financiamento da dívida junto de intermediários financeiros que executam o Mecanismo de Dívida. O Mecanismo de Capital Próprio explorará ainda as possibilidades de apoiar os investidores providenciais (business angels) e outras potenciais fontes de financiamento de capitais próprios. Tal poderá igualmente incluir o apoio na terceira fase do instrumento a favor das PME, em função do volume da procura, bem como à transferência de tecnologia (incluindo a transferência para o setor da produção dos resultados das investigações e invenções decorrentes da esfera da investigação pública, por exemplo, através da prova de conceito).

O mecanismo terá também a possibilidade de investir na fase de expansão e crescimento em conjunção com o Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME (o que inclui os investimentos em fundos de fundos com uma ampla base de investidores e que inclui investigadores estratégicos privados e institucionais, bem como instituições financeiras nacionais públicas e semipúblicas). Neste caso, o investimento do Mecanismo de Capital Próprio do PQ Horizonte 2020 não deve exceder 20% do investimento total da União, exceto nos casos dos fundos multi-fases, em que o financiamento do Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento e o Mecanismo de Capital Próprio para a ID&I serão disponibilizados numa base pro rata, em função da política de investimento dos fundos. Tal como o Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento, o Mecanismo de Capital Próprio deve evitar o capital para a aquisição de empresas ou de substituição destinado ao desmembramento de ativos. A Comissão pode decidir alterar o limiar de 20% tendo em conta a evolução do mercado.

O Instrumento Financeiro de Capital Próprio para a Investigação e Inovação das PME e para o Crescimento a que se faz referência no primeiro parágrafo da Secção 2 deveria ser de escala e dimensão adequadas para apoiar o crescimento e a expansão das empresas inovadoras desde a primeira fase, com base numa abordagem integrada.

Os parâmetros do investimento serão estabelecidos de modo a que os objetivos políticos específicos, incluindo os que visam grupos específicos de potenciais beneficiários, possam ser atingidos preservando simultaneamente a abordagem orientada para o mercado e liderada pela procura deste instrumento.

O Mecanismo de Capital Próprio pode ser apoiado por contribuições orçamentais de outras partes do PQ Horizonte 2020, outros quadros, programas e rubricas orçamentais do orçamento da União, regiões e Estados­Membros específicos e outras entidades ou iniciativas específicas.

Prevê-se que o efeito de alavanca do Mecanismo de Capital Próprio - definido como o financiamento total (ou seja, o financiamento da União acrescido da contribuição de outras instituições financeiras) dividido pela contribuição financeira da União - seja de cerca de 6, em função das especificidades do mercado, com um efeito multiplicador previsto - definido como o total de investimentos efetuados por beneficiários do apoio, dividido pela contribuição financeira da União - de uma média de 18.

2.3.  Aspetos de execução específicos

A execução dos dois mecanismos será delegada no Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI, FEI) e/ou noutras instituições financeiras a que possa ser confiada a execução dos instrumentos financeiros em conformidade com o estabelecido no Regulamento Financeiro. A sua conceção e execução serão harmonizadas com as disposições gerais aplicáveis a instrumentos financeiros estabelecidas no Regulamento Financeiro e com os requisitos operacionais mais específicos estabelecidos em orientações da Comissão. A utilização de instrumentos financeiros deverá ter um claro valor acrescentado europeu e exercer um efeito de alavanca e funcionar como complemento dos instrumentos nacionais.

Os intermediários financeiros, selecionados pelas entidades às quais é confiada a execução dos instrumentos financeiros nos termos do artigo 139.º, n.º 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União(21) com base num procedimento aberto, transparente, proporcionado e não discriminatório, podem ser instituições financeiras privadas, públicas ou semiestatais, bancos públicos nacionais e regionais, ou ainda bancos nacionais e regionais de investimento.

Os seus elementos podem ser combinados, com a possível adição de subvenções (incluindo montantes fixos), num ou mais regimes integrados de apoio a categorias específicas de projetos beneficiários ou com fins especiais, como as PME e empresas de média capitalização com potencial de crescimento, ou a demonstração em larga escala de tecnologias inovadoras.

A sua execução será apoiada por um conjunto de medidas de acompanhamento. Estas podem incluir, entre outras medidas, assistência técnica a intermediários financeiros que participam na avaliação da elegibilidade dos pedidos de empréstimo ou do valor dos ativos de conhecimento, regimes de preparação ao investimento que abranjam atividades de incubação, tutoria ou mentoria de PME e que promovam a sua interação com potenciais investidores, medidas destinadas a uma maior sensibilização das empresas de capital de risco e de investidores providenciais (business angels) sobre o potencial de crescimento de PME inovadoras que participam em programas de financiamento da União, regimes para atrair investidores privados com vista a apoiar o crescimento de PME inovadoras e de empresas de média capitalização, medidas destinadas a melhorar o financiamento internacional e plurinacional por empréstimos e por capitais próprios, regimes para incentivar indivíduos e fundações filantrópicas a apoiar I&I e regimes para promover o investimento de capital de risco pelas empresas (corporate venturing) e incentivar as atividades de gabinetes de gestão patrimonial (family offices) e investidores providenciais.

Organismos como as autoridades regionais, as associações de PME, as câmaras de comércio e os intermediários financeiros relevantes devem ser consultados, conforme adequado, quanto à preparação e execução dessas atividades.

Será assegurada a complementaridade com os mecanismos do Programa Competitividade das Empresas e PME (COSME).

3.  INOVAÇÃO NAS PME

3.1.  Integração do apoio às PME, sobretudo através de um instrumento específico

As PME beneficiarão de apoio em todo o PQ Horizonte 2020. Para esse efeito, serão criadas melhores condições de participação no PQ Horizonte 2020. Além disso, um instrumento específico a favor das PME visa todos os tipos de PME inovadoras que demonstrem uma forte ambição em termos de desenvolvimento, crescimento e internacionalização. Será prestado apoio a todos os tipos de inovação, incluindo inovações não tecnológicas, sociais e de serviços, dado que cada atividade tem um claro valor acrescentado europeu. O objetivo é contribuir para colmatar o défice de financiamento na fase inicial de atividades de investigação e inovação de alto risco, promover inovações de ponta e intensificar a comercialização pelo setor privado dos resultados da investigação.

O instrumento específico a favor das PME é aplicável no âmbito de todos os Desafios Societais e Tecnologias Facilitadoras e Industriais e devem-lhe ser atribuídas dotações adequadas para conseguir que seja afetado às PME um mínimo de 20% dos orçamentos totais combinados de todos os objetivos específicos no âmbito dos «Desafios Societais» e do objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais».

Apenas as PME serão autorizadas a candidatar-se a financiamento e apoio neste âmbito. Podem formar colaborações de acordo com as suas necessidades, incluindo a subcontratação de trabalhos de investigação e desenvolvimento. Os projetos devem demonstrar um interesse claro e benefícios potenciais para as PME e ter uma evidente dimensão europeia.

O instrumento a favor das PME abrangerá todos os domínios da ciência, tecnologia e inovação numa abordagem ascendente no âmbito de um determinado desafio societal ou tecnologia facilitadora de forma a dar margem suficiente para o financiamento de todos os tipos de ideias promissoras, nomeadamente projetos interdisciplinares e intersetoriais.

O instrumento a favor das PME prestará um apoio simplificado e por fases. As suas três fases abrangerão todo o ciclo da inovação. A transição de uma fase para a seguinte far-se-á sem descontinuidades desde que o projeto da PME se tenha revelado merecedor de financiamento adicional numa fase anterior. Nada obriga os candidatos a passarem sucessivamente pelas três fases. Simultaneamente, cada fase estará aberta a todas as PME:

–  Fase 1: Avaliação do conceito e da viabilidade:

As PME beneficiarão de financiamento para explorar a viabilidade científica ou técnica e o potencial comercial de uma nova ideia (prova de conceito) com vista ao desenvolvimento de um projeto de inovação. Um resultado positivo nesta avaliação, que incidirá em especial sobre a relação entre o tema do projeto e as necessidades do potencial utilizador/comprador, permitirá o financiamento ao abrigo da ou das fases seguintes.

–  Fase 2: I&D, demonstração e replicação no mercado:

Dando a devida atenção ao conceito de vale para a inovação, a investigação e o desenvolvimento serão apoiados com especial incidência nas atividades de demonstração (ensaio, protótipo, estudos de transposição para mais larga escala, conceção, projetos-piloto relativos a processos, produtos e serviços inovadores, validação, verificação do desempenho, etc.) e replicação no mercado, promovendo-se a participação dos utilizadores finais ou potenciais clientes. Os vales para a inovação irão promover a participação de jovens empresários.

–  Fase 3: Comercialização:

Nesta fase não será proporcionado financiamento direto para além das atividades de apoio, mas facilitar-se-á o acesso aos capitais privados e a ambientes propícios à inovação. Estão previstas ligações com os instrumentos financeiros (ver no presente anexo a parte II, secção 2, Acesso a financiamento de risco), por exemplo, concedendo prioridade às PME que tenham concluído com êxito a fase 1 e/ou 2 no âmbito de um volume de recursos financeiros reservado. As PME beneficiarão igualmente de medidas de apoio como, por exemplo, ligação em rede, formação, tutoria e aconselhamento. Além disso, esta componente pode ligar-se a medidas de promoção de contratos pré-comerciais e de contratos para soluções inovadoras.

A promoção, execução e acompanhamento uniformes do instrumento a favor das PME em todo o PQ Horizonte 2020 assegurará um fácil acesso das PME. Com base em redes existentes de apoio às PME, tais como a rede europeia de empresas e outros prestadores de serviços de inovação, será estabelecido um regime de mentoria para as PME beneficiárias, a fim de acelerar o impacto do apoio concedido. Além disso, serão exploradas ligações a intermediários nacionais e/ou regionais relevantes para assegurar a eficaz execução do regime de mentoria.

Será criado um organismo específico de partes interessadas e peritos em investigação e inovação em PME com vista a promover e acompanhar as medidas específicas a favor das PME no âmbito do PQ Horizonte 2020.

3.2.  Apoio específico

3.2.1.  Apoiar as PME com utilização intensiva de investigação

Uma ação específica promoverá a inovação transnacional orientada para o mercado de PME executantes de I&D. Esta ação visa PME com utilização intensiva de investigação em qualquer setor de alta tecnologia que têm igualmente de demonstrar a sua capacidade para explorar comercialmente os resultados dos projetos.

A ação abrangerá todos os domínios científicos e tecnológicos segundo uma abordagem ascendente a fim de se adaptar às necessidades das PME executantes de I&D.

A ação será executada no âmbito de uma iniciativa ao abrigo do artigo 185.º do TFUE com base no Programa Comum Eurostars e reorientando-a para as linhas indicadas na sua avaliação intercalar.

3.2.2.  Promover a capacidade de inovação das PME

As atividades transnacionais de apoio à execução e que complementam as medidas específicas a favor das PME em todo o PQ Horizonte 2020 serão nomeadamente apoiadas com vista a promover a capacidade de inovação das PME. Podem incluir atividades de sensibilização, informação e difusão, formação e mobilidade, ligação em rede e intercâmbio de melhores práticas, desenvolvimento de mecanismos de apoio à inovação de elevada qualidade e de serviços com forte valor acrescentado da União para as PME (por exemplo, direitos de propriedade intelectual e gestão da inovação, transferência de conhecimentos, utilização inovadora das ICT e das cibercompetências nas PME), bem como ajudar as PME a ligarem-se a parceiros de investigação e inovação em toda a União, permitindo-lhes integrar tecnologias e desenvolver a sua capacidade de inovação. As organizações intermediárias que representam grupos de PME inovadoras serão convidadas a desenvolver atividades de inovação transsectoriais e transregionais com PME que tenham competências que se reforcem mutuamente, com vista a desenvolver novas cadeias de valor industrial.

Quando se justifique, tais atividades serão coordenadas com medidas nacionais semelhantes. Prevê-se uma estreita cooperação com a rede de pontos de contacto nacionais (NCP). Serão procuradas sinergias com a política de coesão da União no contexto das estratégias de inovação nacionais e regionais de especialização inteligente.

Está a ser considerada a possibilidade de reforço da ligação com a Rede Europeia de Empresas (ao abrigo do Programa Competitividade das Empresas e PME), garantindo a sua coordenação com os Pontos de Contacto Nacionais. O apoio poderá ir desde melhores serviços de informação e aconselhamento com atividades de mentoria, tutoria e de procura de parceiros para as PME que desejem desenvolver projetos de inovação transfronteiras, até à prestação de serviços de apoio à inovação. Tal permitirá consolidar a abordagem de «balcão único» da Rede Europeia de Empresas a fim de apoiar as PME, juntamente com uma forte presença local e regional da rede.

3.2.3.  Apoiar a inovação orientada para o mercado

Apoiar a inovação transnacional orientada para o mercado com vista a reforçar a capacidade de inovação das PME, melhorando as condições-quadro para a inovação, e eliminando os obstáculos específicos que impedem o crescimento de PME inovadoras ▌ com potencial de crescimento rápido. Será prestado apoio especializado à inovação (por exemplo, exploração dos direitos de propriedade intelectual, redes de entidades adjudicantes, apoio a serviços de transferência de tecnologias, conceção estratégica) e a análises de políticas públicas relacionadas com a inovação.

PARTE III

DESAFIOS SOCIETAIS

1.  SAÚDE, ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS E BEM-ESTAR

A promoção efetiva da saúde, apoiada por uma base de dados factuais sólida, permite prevenir a doença e contribui para o bem-estar e para a contenção dos custos. A promoção da saúde, do envelhecimento ativo, do bem-estar e da prevenção das doenças depende também da compreensão dos fatores determinantes da saúde, de instrumentos eficazes de prevenção como as vacinas, de uma vigilância eficaz da saúde e das doenças, da preparação para as mesmas e de programas de rastreio eficientes.

Aos esforços desenvolvidos para prevenir, diagnosticar numa fase inicial, gerir, tratar e curar as doenças, deficiências, fragilidades e funcionalidades reduzidas está subjacente a compreensão fundamental das suas causas, processos e impactos, bem como dos fatores subjacentes ao bom estado de saúde e ao bem‑estar. Uma melhor compreensão da saúde e da doença exigirá uma estreita ligação entre a investigação fundamental, clínica, epidemiológica e socioeconómica. É também essencial a efetiva partilha de dados e a ligação desses dados com estudos de coortes em larga escala em dimensão real, bem como a tradução dos resultados da investigação na prática clínica, em especial pela realização de ensaios clínicos.

A adaptação à maior pressão exercida nos setores da saúde e da prestação de cuidados em virtude do envelhecimento da população constitui um desafio societal. Para se poder manter um nível eficaz de saúde e de prestação de cuidados de saúde em todas as idades, são necessários esforços para melhorar e acelerar a tomada de decisões em matéria de disposições sobre prevenção e tratamento, com vista a identificar e apoiar a difusão das melhores práticas no setor dos cuidados de saúde, a sensibilizar para a questão e a apoiar cuidados integrados. Uma melhor compreensão dos processos de envelhecimento e a prevenção das doenças relacionadas com a idade constituem a base para manter os cidadãos europeus saudáveis e ativos ao longo de toda a vida. Igualmente importante é a ampla aceitação de inovações tecnológicas, organizacionais e sociais que habilitem os mais idosos, as pessoas com doenças crónicas, bem como as pessoas com deficiência, a permanecerem ativos e independentes. Tal contribuirá para aumentar e prolongar a duração do seu período de bem-estar físico, social e mental.

O programa deverá incidir, nas atividades relevantes, sobre afeções e doenças crónicas, nomeadamente: as doenças cardiovasculares, o cancro, as doenças metabólicas e os fatores de risco, incluindo a diabetes, as dores crónicas, os distúrbios neurológicos e neurodegenerativos, da saúde mental e associados ao uso de substâncias psicotrópicas, as doenças raras, o excesso de peso e a obesidade, as doenças autoimunes, os distúrbios reumáticos e musculoesqueléticos e várias outras doenças que afetam diferentes órgãos, bem como afeções agudas e várias limitações funcionais. Devem também ser abrangidas as doenças infecciosas, nomeadamente o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo, as doenças negligenciadas e associadas à pobreza, as doenças transmitidas por animais, as epidemias emergentes, bem como a ameaça da crescente resistência aos antimicrobianos e as doenças profissionais e relacionadas com o trabalho.

Deverá ser desenvolvida uma medicina personalizada que adeque as abordagens preventivas e terapêuticas às necessidades do paciente, e que deve assentar na deteção precoce da doença.

Todas estas atividades serão empreendidas de forma a prestar apoio em todo o ciclo de investigação e inovação, reforçando a competitividade das indústrias estabelecidas na UE e o desenvolvimento de novas oportunidades de mercado. Apoiar-se-ão abordagens translacionais que integrem várias fases do processo de inovação no setor da prestação de cuidados de saúde.

As atividades específicas são descritas infra.

1.1.   Compreender a saúde, o bem-estar e a doença

1.1.1.  Compreensão dos fatores determinantes da saúde e melhor promoção da saúde e prevenção de doenças

É necessária uma melhor compreensão dos fatores determinantes da saúde a fim de dispor de dados factuais para uma promoção efetiva da saúde e prevenção da doença e de permitir também o desenvolvimento de indicadores abrangentes de saúde e bem-estar na União, a partir das fontes de dados e sistemas de indicadores existentes. Serão estudados os fatores ambientais, comportamentais (incluindo o estilo de vida), psicológicos, culturais, socioeconómicos, biológicos e genéticos nas suas aceções mais latas. As abordagens incluirão o estudo de coortes a longo prazo e a sua ligação com dados derivados da investigação nos domínios «ómicos», da biomedicina sistémica, incluindo as aplicações relevantes da biologia sistémica, e de outros métodos.

Em especial, uma melhor compreensão do ambiente como fator determinante da saúde exigirá uma abordagem interdisciplinar que integre, entre outros aspetos, a biologia molecular relevante para o ser humano, abordagens epidemiológicas e toxicológicas e os dados que decorram de estudos sobre os modos de ação dos vários produtos químicos, exposições combinadas à poluição e outros fatores de stress relacionados com o ambiente e o clima, a realização de ensaios toxicológicos integrados e a procura de alternativas aos ensaios em animais. São necessárias abordagens inovadoras para fins de avaliação da exposição utilizando biomarcadores de nova geração com base em domínios «ómicos» e epigenética, biomonitorização humana e avaliação e modelização das exposições pessoais a fim de permitir uma compreensão das exposições combinadas, cumulativas e emergentes, integrando fatores socioeconómicos, culturais, ocupacionais, psicológicos e comportamentais. Serão apoiadas melhores ligações com dados ambientais utilizando sistemas de informação avançados.

Deste modo, as políticas e programas existentes e planeados podem ser avaliados e as políticas podem ser apoiadas. Do mesmo modo, podem ser desenvolvidos melhores programas de intervenções terapêuticas comportamentais, prevenção e educação, incluindo os relacionados com a literacia nos domínios da nutrição, atividade física, vacinação e outras intervenções de cuidados primários.

1.1.2.   Compreensão da doença

Há necessidade de uma melhor compreensão da saúde e da doença, em todo o ciclo de vida humano, para que possam ser desenvolvidas novas e melhores medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. A investigação básica e translacional interdisciplinar sobre a fisiopatologia das doenças é essencial para uma melhor compreensão de todos os aspetos dos processos patológicos, incluindo uma reclassificação da variação normal e de doenças com base em dados moleculares, bem como para a validação e utilização dos resultados da investigação em aplicações clínicas.

A investigação subjacente abrangerá e incentivará o desenvolvimento e utilização de novas ferramentas e abordagens para a geração de dados biomédicos e incluirá a bioimagem e disciplinas «ómicas», bem como abordagens médicas sistémicas e de alto rendimento. Estas atividades exigirão uma estreita ligação entre a investigação fundamental e clínica e estudos de coortes a longo prazo (e os correspondentes domínios de investigação), tal como descrito supra. Serão também necessárias estreitas ligações com infraestruturas médicas e de investigação (bases de dados, biobancos etc.) para fins de normalização, armazenagem, partilha e acesso a dados, aspetos que são essenciais para aproveitar ao máximo a utilidade dos dados e estimular formas mais inovadoras e eficazes de análise e combinação de séries de dados.

1.1.3.  Melhor vigilância e preparação

A população humana está ameaçada por infeções novas e emergentes, incluindo de origem zoonótica, bem como pelas que resultam da resistência a medicamentos por parte de agentes patogénicos existentes e de outras consequências diretas e indiretas das alterações climáticas e da circulação internacional de pessoas. São necessários, por um lado, novos ou melhores métodos de vigilância, redes de alerta rápido, bem como a organização de serviços de saúde e campanhas de preparação para fins de modelização de epidemias, a fim de dar uma resposta eficaz às pandemias e, por outro lado, esforços no sentido de manter e reforçar as capacidades de combate às doenças infecciosas resistentes aos medicamentos.

1.2.   Prevenção da doença

1.2.1.  Desenvolvimento de programas eficazes de prevenção e rastreio e melhoria da avaliação da suscetibilidade à doença

O desenvolvimento de programas de prevenção e rastreio depende da identificação de biomarcadores precoces (funcionais e comportamentais) de risco e de manifestação da doença, devendo a sua conceção assentar em critérios internacionalmente aceites. A sua implantação depende do ensaio e validação de métodos e programas de rastreio. Deverão ser gerados conhecimentos e desenvolvidos métodos para identificar os indivíduos e as populações que correm um risco acrescido de doença que seja clinicamente relevante. A identificação de indivíduos e populações com alto risco de doença permitirá a elaboração de estratégias personalizadas, estratificadas e coletivas que permitam o desenvolvimento de uma prevenção eficiente e eficaz em termos de custos.

1.2.2.   Melhoria do diagnóstico e do prognóstico

É necessária uma melhor compreensão da saúde, da doença e dos processos patológicos em todo o ciclo de vida, a fim de desenvolver métodos de diagnóstico e teragnóstico novos e mais eficazes. Serão desenvolvidos métodos, tecnologias e instrumentos inovadores e existentes, com o objetivo de melhorar significativamente o prognóstico das doenças mediante um diagnóstico e prognóstico mais preciso e precoce e recorrendo a tratamentos mais acessíveis e mais bem adaptados aos doentes.

1.2.3.  Desenvolvimento de melhores vacinas preventivas e terapêuticas

Há necessidade de intervenções terapêuticas e vacinas preventivas mais eficazes e de regimes de vacinação baseados em dados factuais que visem uma vasta gama de doenças, incluindo as que estão associadas à pobreza, como o VIH/SIDA, a tuberculose, o paludismo e as doenças infecciosas negligenciadas, bem como outras doenças importantes. Isso implica uma melhor compreensão das doenças e dos seus processos e consequentes epidemias e a realização de ensaios clínicos e estudos.

1.3.  Tratamento e gestão de doenças

1.3.1.  Tratamento de doenças, incluindo o desenvolvimento da medicina regenerativa

É necessário apoiar a melhoria das tecnologias transversais de apoio para medicamentos, bioterapias, vacinas e outras abordagens terapêuticas, incluindo a transplantação, a cirurgia, a terapia genética e celular e a medicina nuclear; aumentar o êxito no processo de desenvolvimento de medicamentos e vacinas (incluindo métodos alternativos para substituir ensaios de segurança e eficácia clássicos, por exemplo, o desenvolvimento de novos métodos); desenvolver abordagens de medicina regenerativa, incluindo abordagens baseadas em células estaminais; desenvolver novos biofármacos, incluindo vacinas terapêuticas; desenvolver melhores dispositivos e sistemas médicos e de assistência; melhorar as terapias paliativas; manter e melhorar a nossa capacidade para combater a doenças ▌e realizar intervenções médicas que dependem da disponibilidade de medicamentos antimicrobianos eficazes e seguros, e desenvolver abordagens abrangentes, a fim de tratar, em todas as idades, as comorbilidades e evitar a polifarmácia. Estas melhorias facilitarão o desenvolvimento de tratamentos novos, mais eficientes, eficazes, sustentáveis e personalizados para as doenças e para a gestão da deficiência e de fragilidades, incluindo terapias avançadas e terapias celulares para o tratamento das doenças crónicas.

1.3.2.   Transferência de conhecimentos para a prática clínica e ações de inovação moduláveis

Os ensaios clínicos constituem importantes meios de transferência de conhecimentos biomédicos para aplicação em doentes, pelo que lhes será prestado apoio, bem como de melhoria das suas práticas. Exemplos disso são o desenvolvimento de melhores metodologias a fim de permitir ensaios que incidam em grupos populacionais relevantes, incluindo os que sofrem de outras doenças concomitantes e/ou já em fase de tratamento, a determinação da eficácia comparativa das intervenções e soluções, bem como melhor utilização das bases de dados e dos registos de saúde eletrónicos como fontes de dados para ensaios e transferência de conhecimentos. Será apoiado o desenvolvimento pré-clínico e/ou clínico dos medicamentos designados órfãos. Do mesmo modo, será concedido apoio à transferência de outros tipos de intervenções, como as relacionadas com a vida autónoma em ambientes reais.

1.4.  Envelhecimento em atividade e autogestão da saúde

1.4.1.  Envelhecimento em atividade, vida autónoma e assistida

É necessária a investigação e inovação multidisciplinar avançada e aplicada no domínio das ciências socioeconómicas, comportamentais, gerontológicas, digitais e outras, a fim de encontrar soluções eficazes em termos de custos e conviviais para a vida diária ativa, independente e assistida (em casa, no local de trabalho, nos espaços públicos, etc.) da população idosa e de pessoas com deficiência, tendo em conta as diferenças entre homens e mulheres. Tal aplica-se a uma variedade de contextos e tecnologias, sistemas e serviços que melhorem a qualidade de vida e a funcionalidade humana, incluindo a mobilidade, tecnologias inteligentes de assistência personalizada, robótica de serviços e social e ambientes de assistência. Serão apoiados projetos-piloto de investigação e inovação para avaliar a implementação e ampla aceitação de soluções. Prestar-se-á particular atenção à participação dos utilizadores finais, das comunidades de utilizadores e dos prestadores formais e informais de cuidados.

1.4.2.  Sensibilização e capacitação dos indivíduos para a autogestão da saúde

A capacitação dos indivíduos para melhorarem e gerirem a sua saúde ao longo da vida resultará numa poupança de custos para os sistemas de saúde, ao permitir a gestão das doenças crónicas fora das instituições e a melhoria dos resultados em termos de saúde. Com esse fim em vista, é necessário investigar os fatores socioeconómicos e os valores culturais, os modelos comportamentais e sociais, as atitudes ▌e as aspirações em relação a tecnologias de saúde personalizadas, ferramentas móveis e/ou portáteis, novos diagnósticos, sensores e dispositivos de monitorização e serviços personalizados, incluindo os instrumentos baseados na nanomedicina, mas não só, destinados a promover um estilo de vida saudável, o bem‑estar, a saúde mental, a autonomia, a maior interação entre os cidadãos e os profissionais de saúde, os programas personalizados para a gestão da doença e da deficiência (para, entre outros aspetos, aumentar a autonomia dos doentes), bem como o apoio às infraestruturas do conhecimento. Serão desenvolvidas e testadas soluções recorrendo a plataformas abertas de inovação, como os demonstradores em larga escala para inovações a nível social e dos serviços.

1.5.  Métodos e dados

1.5.1.  Melhorar a qualidade da informação sobre a saúde e a utilização dos dados relativos à saúde

Será apoiada a integração das infraestruturas com as fontes e estruturas de informação (incluindo as derivadas de estudos de coortes, protocolos, recolhas de dados, indicadores, inquéritos sobre exames de saúde, etc.), bem como a normalização, a interoperabilidade, a armazenagem, a partilha e o acesso aos dados, a fim de permitir uma exploração adequada e a sustentabilidade a longo prazo dos mesmos. Deve ser prestada atenção ao tratamento de dados, à gestão dos conhecimentos, à modelização, à visualização, à segurança das ICT e aos problemas de privacidade. Em particular, é necessário aumentar a disponibilidade da informação e dos dados sobre os resultados negativos e os efeitos adversos dos tratamentos.

1.5.2.  Melhores instrumentos e métodos científicos para apoiar as decisões políticas e as necessidades regulamentares

É necessário apoiar a investigação, o desenvolvimento, a integração e a utilização de instrumentos, métodos e estatísticas de caráter científico para uma avaliação rápida, exata e preditiva da segurança, da eficácia e da qualidade das intervenções e das tecnologias da saúde, incluindo novos medicamentos, produtos biológicos, terapias avançadas e dispositivos médicos. Este aspeto é especialmente relevante para novos desenvolvimentos em domínios como os relacionados com os biofármacos, as vacinas, os antimicrobianos, as terapias genética e de células/tecidos, órgãos e transplantação, fabrico especializado, biobancos, novos dispositivos médicos, associações de produtos, processos de diagnóstico/tratamento, ensaios genéticos, interoperabilidade e saúde em linha, incluindo os aspetos de proteção da vida privada. Do mesmo modo, é necessário o apoio a melhores metodologias de avaliação dos riscos, quadros de conformidade, abordagens de ensaios e estratégias relativas ao ambiente e à saúde. É igualmente necessário apoiar o desenvolvimento de métodos relevantes para assistir na avaliação dos aspetos éticos nos domínios supramencionados.

1.5.3.  Utilização de medicina in silico para melhorar a previsão e gestão de doenças

Os sistemas médicos com base em processos de simulação por computador, utilizando dados específicos dos doentes e baseando-se em abordagens de medicina de sistemas e modelização fisiológica podem ser utilizados para prever a suscetibilidade à doença, a evolução das doenças e a probabilidade de sucesso dos tratamentos médicos. A simulação baseada em modelos pode ser utilizada para apoiar ensaios clínicos, a previsibilidade da resposta a tratamentos e a personalização e otimização do tratamento.

1.6.  Prestação de cuidados de saúde e cuidados integrados

1.6.1.   Promoção de cuidados integrados

O apoio à gestão das doenças crónicas fora das instituições, incluindo os doentes com deficiências, depende igualmente de uma melhor colaboração entre os prestadores de cuidados de saúde e de acompanhamento social ou informal. A investigação e as aplicações inovadoras beneficiarão de apoio no que diz respeito à tomada de decisões com base em informação distribuída a respeito da saúde tanto física como mental, incluindo aspetos psicossociais, e ao fornecimento de dados para implantações em larga escala e para a exploração comercial de soluções inovadoras, incluindo serviços interoperáveis de saúde e cuidados de saúde à distância. Em especial no contexto das mudanças demográficas, também será apoiada a investigação e a inovação com vista a melhorar a organização da prestação de cuidados de saúde a longo prazo, bem como as políticas e a gestão inovadoras. A implementação de soluções novas e integradas de prestação de cuidados visará a capacitação pessoal e o reforço das capacidades existentes e centrar-se-á na compensação de défices.

1.6.2.  Otimização da eficiência e eficácia da prestação de cuidados de saúde e redução das desigualdades mediante processos decisórios baseados em dados factuais e difusão das melhores práticas e tecnologias e abordagens inovadoras

É necessário apoiar o desenvolvimento de uma abordagem sistémica da avaliação das tecnologias da saúde e da economia da saúde, bem como reunir dados e difundir as melhores práticas, tecnologias e abordagens inovadoras no setor da prestação de cuidados de saúde, incluindo as TIC e as aplicações de saúde em linha. Serão apoiadas análises comparativas da reforma dos sistemas de saúde pública na Europa e em países terceiros e avaliações dos seus impactos económicos e sociais de médio a longo prazo. Serão apoiadas análises das futuras necessidades de pessoal no setor da saúde, tanto em termos quantitativos como de competências necessárias tendo em conta os novos padrões de cuidados de saúde. Será apoiada a investigação sobre a evolução das desigualdades sanitárias, a sua interação com outras desigualdades económicas e sociais e a eficácia das políticas destinadas a reduzi-las na Europa e não só. Por último, há necessidade de apoiar a avaliação de soluções de segurança dos doentes e de sistemas de garantia da qualidade, incluindo o papel dos doentes na segurança e qualidade dos cuidados de saúde.

1.7.   Aspetos de execução específicos

A execução do programa implicará o apoio à transferência de conhecimentos e tecnologias, bem como a outras formas de difusão, aos projetos-piloto em larga escala, às ações de demonstração e à normalização. Deste modo, será acelerada a implantação de produtos e serviços no mercado e validadas soluções moduláveis para a Europa e não só. Estas medidas não só virão contribuir para o reforço da competitividade da indústria europeia e a participação das PME inovadoras, mas exigirão também a participação ativa de todas as partes interessadas. Procurar-se-á criar sinergias com outros programas e atividades relevantes, tanto públicos como privados, a nível da União, bem como a nível nacional e internacional, em particular, sinergias com as atividades desenvolvidas no contexto do Programa «Saúde para o Crescimento».

O Painel Científico para a Saúde será uma plataforma de partes interessadas de cariz científico incumbida de elaborar contributos científicos relativos a este desafio societal. Fornecerá uma análise científica coerente e orientada para os estrangulamentos e oportunidades da investigação e inovação relacionados com este desafio societal, contribuirá para a definição das suas prioridades de investigação e inovação, e incentivará a participação científica nesta iniciativa em toda a UE. Através da cooperação ativa com as partes interessadas, ajudará a construir capacidades e a promover a partilha de conhecimentos e uma colaboração mais forte em toda a União neste domínio.

Deve ser ponderado o apoio às relevantes Iniciativas de Programação Conjunta, bem como às relevantes parcerias público-públicas e público-privadas.

Serão estabelecidas ligações adequadas com as ações das relevantes Parcerias Europeias de Inovação e com os aspetos pertinentes das agendas de investigação e inovação das Plataformas Tecnológicas Europeias.

2.  SEGURANÇA ALIMENTAR, AGRICULTURA E SILVICULTURA SUSTENTÁVEIS, INVESTIGAÇÃO MARINHA E MARÍTIMA E NAS ÁGUAS INTERIORES E BIOECONOMIA

2.1.  Agricultura e silvicultura sustentáveis

São necessários conhecimentos, instrumentos, serviços e inovações adequadas para apoiar sistemas agrícolas e silvícolas mais produtivos, mais ecológicos, mais eficientes na utilização dos recursos e com maior resiliência, que ofereçam quantidades suficientes de alimentos para consumo humano e animal, biomassa e outras matérias-primas e prestem serviços ecossistémicos, ao mesmo tempo que protegem a biodiversidade e apoiam o desenvolvimento de meios prósperos de subsistência rural. A investigação e inovação proporcionarão opções para a integração de objetivos agronómicos e ambientais na produção sustentável, permitindo assim aumentar a produtividade e a eficiência na utilização dos recursos da agricultura, nomeadamente da água, aumentar a segurança da produção animal e vegetal, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da agricultura, reduzir a geração de resíduos, reduzir a lixiviação de nutrientes e de outros produtos químicos de terras cultivadas para ambientes aquáticos e terrestres, reduzir a dependência de importações internacionais de proteínas derivadas de plantas para a Europa e aumentar o nível de diversidade nos sistemas de produção primários e fomentar a recuperação da diversidade biológica.

2.1.1.  Melhorar a eficiência da produção e a capacidade para enfrentar as alterações climáticas, assegurando simultaneamente a sustentabilidade e a resiliência

As atividades reforçarão a produtividade, bem como a capacidade de adaptação das plantas, animais e sistemas de produção a fim de fazer face a condições ambientais/climáticas em rápida mutação e à escassez crescente de recursos naturais. As inovações resultantes contribuirão para avançar no sentido de uma economia hipocarbónica, com baixo consumo de energia e baixa geração de resíduos, e de uma menor procura de recursos naturais em toda a cadeia de abastecimento de alimentos para consumo humano e animal. Além disso, e a fim de contribuir para a segurança alimentar, serão criadas novas oportunidades para o uso da biomassa e dos subprodutos provenientes da agricultura ▌numa vasta gama de aplicações não alimentares.

Estudar-se-ão abordagens multidisciplinares com vista a melhorar o desempenho das plantas, animais e microrganismos, assegurando simultaneamente a utilização eficaz dos recursos (água, terra, solos, nutrientes, energia e outros fatores de produção) e a integridade ecológica das zonas rurais. A ênfase será colocada em sistemas de produção e práticas agronómicas integrados e diversificados, incluindo a utilização de tecnologias de precisão e métodos de intensificação ecológica em benefício da agricultura tanto convencional como biológica. Será igualmente promovida a ecologização urbana, recorrendo a novas formas de agricultura, horticultura e silvicultura nas zonas urbanas e periurbanas. Neste contexto, estabelecer‑se‑ão novas exigências aplicáveis às características das plantas, métodos de cultivo, tecnologias, comercialização e arquitetura urbana, relacionadas com a saúde e o bem-estar do ser humano, o ambiente e as alterações climáticas. O melhoramento genético das plantas e animais para fins de adaptação, de saúde e de melhoria das características de produtividade implicará abordagens adequadas de reprodução convencional e moderna e a preservação e melhor utilização dos recursos genéticos. Será dada a devida atenção à gestão dos solos ▌a fim de aumentar ▌a produtividade das culturas. Tendo em mente o objetivo geral de garantir a elevada qualidade e a segurança da produção alimentar, serão promovidas a fitossanidade e a saúde animal. As atividades desenvolvidas no domínio da fitossanidade e da proteção fitossanitária permitirão aumentar os conhecimentos e apoiar o desenvolvimento de estratégias, produtos e instrumentos integrados e ecológicos de gestão das pragas, a fim de prevenir a introdução de agentes patogénicos, controlar as pragas e doenças e reduzir as perdas de culturas antes ou depois da colheita. No plano da saúde animal, serão promovidas as estratégias de erradicação ou gestão eficaz de doenças, incluindo as zoonoses, bem como a investigação no domínio da resistência antimicrobiana. Será reforçado o controlo integrado de doenças, parasitas e pragas, desde o melhor entendimento das interações entre o hospedeiro e o agente patogénico até à vigilância, ao diagnóstico e ao tratamento. O estudo dos efeitos de práticas no bem-estar dos animais contribuirá para contemplar as preocupações societais. As áreas enumeradas supra serão apoiadas por investigação de caráter mais fundamental a fim de abordar questões biológicas relevantes, bem como a apoiar o desenvolvimento e a implementação das políticas da União, com o apoio de uma avaliação adequada do respetivo potencial económico e comercial.

2.1.2.  Proporcionar serviços ecossistémicos e bens públicos

A agricultura e a silvicultura são sistemas únicos que fornecem produtos comerciais, mas também bens públicos societais mais vastos (nomeadamente com valor cultural e recreativo) e serviços ecológicos importantes, como a biodiversidade funcional e in situ, a polinização, o armazenamento hídrico, a regulação hídrica, as funções do solo, a paisagem, a redução da erosão, a resiliência às inundações e às secas e a fixação de carbono/atenuação dos gases com efeito de estufa. As atividades de investigação contribuirão para a melhor compreensão das complexas interações entre os sistemas de produção primária e os serviços ecossistémicos e apoiarão a disponibilização destes bens e serviços públicos mediante soluções de gestão, ferramentas de apoio à decisão e avaliação do seu valor comercial e não comercial. Entre as questões específicas a tratar incluem-se a identificação dos sistemas agrícolas/florestais rurais e periurbanos e dos padrões de paisagem suscetíveis de atingir estes objetivos. Mudanças na gestão ativa dos sistemas agrícolas - incluindo a utilização de tecnologias e a alteração de práticas – permitirão uma maior atenuação das emissões de GEE e a capacidade de adaptação do setor da agricultura aos efeitos adversos das alterações climáticas.

2.1.3.  Capacitar as zonas rurais e apoiar as políticas e a inovação rural

As oportunidades de desenvolvimento das comunidades rurais serão mobilizadas mediante o reforço da sua capacidade para a produção primária e a prestação de serviços ecossistémicos, bem como a abertura de vias para a produção de produtos novos e diversificados (incluindo alimentos para consumo humano e animal, materiais, energia) que satisfaçam a procura crescente de sistemas de abastecimento de cadeia curta e hipocarbónicos. É necessária investigação socioeconómica e a realização de estudos científicos e societais, juntamente com o desenvolvimento de novos conceitos e inovações institucionais a fim de garantir a coesão das zonas rurais e prevenir a marginalização económica e social, promover a diversificação das atividades económicas (incluindo do setor de serviços), garantir relações adequadas entre as zonas rurais e urbanas, bem como facilitar o intercâmbio de conhecimentos, a demonstração, a inovação e a difusão e fomentar uma gestão participativa dos recursos. Há também necessidade de estudar as formas de os bens públicos em zonas rurais poderem ser convertidos em benefícios socioeconómicos locais/regionais. As necessidades de inovação definidas a nível regional e local serão complementadas por ações de investigação intersetoriais aos níveis internacional, inter-regional e europeu. Ao proporcionar as necessárias ferramentas analíticas, indicadores, modelos integrados e atividades de prospetiva, os projetos de investigação apoiarão os decisores políticos e outros intervenientes na implementação, acompanhamento e avaliação de estratégias, políticas e legislação relevantes, não só para as zonas rurais, mas também para toda a bioeconomia. São também necessárias ferramentas e dados para permitir uma avaliação adequada das potenciais soluções de compromisso entre os vários tipos de utilização dos recursos (terra, água, solo, nutrientes, energia e outros fatores de produção) e os produtos da bioeconomia. Proceder-se-á à avaliação socioeconómica e comparativa dos sistemas agrícolas/silvícolas e do seu desempenho em matéria de sustentabilidade.

2.1.4.  Silvicultura sustentável

O objetivo é produzir de forma sustentável produtos de base biológica, serviços ecossistémicos e outros serviços (incluindo os serviços hídricos e de atenuação das alterações climáticas), bem como biomassa suficiente, tendo devidamente em conta os aspetos económicos, ecológicos e sociais da silvicultura e as diferenças regionais. De uma maneira geral, as atividades desenvolvidas no setor da silvicultura visarão promover as florestas multifuncionais, que apresentam múltiplas vantagens de natureza ecológica, económica e social. As referidas atividades incidirão no desenvolvimento de sistemas florestais sustentáveis que possam fazer face a desafios e necessidades societais, incluindo as necessidades dos proprietários florestais, seguindo abordagens multifuncionais que conciliem a necessidade de chegar a um desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo, tendo em conta os efeitos das alterações climáticas. Estes sistemas florestais sustentáveis são fundamentais para reforçar a resiliência da floresta e a proteção da biodiversidade e responder à necessidade de fazer face à procura crescente de biomassa. Tudo isto deverá apoiar-se nos resultados da investigação sobre a saúde das árvores, a proteção das florestas contra incêndios e a reflorestação após um incêndio.

2.2.  Setor agroalimentar sustentável e competitivo que permita um regime alimentar seguro e saudável

Têm de ser abordadas as necessidades dos consumidores em termos de produtos alimentares seguros, saudáveis, de elevada qualidade e a preços acessíveis, tendo simultaneamente em conta os impactos que os comportamentos de consumo de alimentos e a produção de alimentos humanos e de rações animais têm sobre a saúde humana, o ambiente e o ecossistema global. Será abordada a segurança do aprovisionamento e a segurança sanitária dos alimentos para consumo humano e animal, a competitividade da indústria agroalimentar europeia e a sustentabilidade da produção, do abastecimento e do consumo de produtos alimentares, abrangendo toda a cadeia alimentar e serviços conexos, quer convencionais quer biológicos, desde a produção primária até ao consumo. Esta abordagem contribuirá para a) assegurar a segurança alimentar e a segurança dos alimentos para todos os europeus e erradicar a fome no mundo, b) diminuir a carga das doenças relacionadas com os alimentos, os regimes alimentares, promovendo a transição para regimes alimentares saudáveis e sustentáveis mediante a educação dos consumidores e inovações na agricultura e na indústria alimentar, c) reduzir o consumo de água e de energia na transformação, transporte e distribuição de alimentos, d) reduzir os resíduos alimentares em 50% até 2030 e e) proporcionar a todos uma ampla diversidade de alimentos saudáveis, de elevada qualidade e seguros.

2.2.1.  Escolhas informadas do consumidor

Serão abordadas as questões das preferências, atitudes, necessidades, comportamentos, estilos de vida e educação dos consumidores, bem como a componente cultural da qualidade dos alimentos, e será promovida a comunicação entre os consumidores e a comunidade de investigação da cadeia alimentar e seus operadores, a fim de melhorar a compreensão geral da produção alimentar por parte do grande público e permitir a escolha informada, o consumo sustentável e saudável e os seus impactos na produção, incluindo o crescimento inclusivo e a qualidade de vida, especialmente dos grupos vulneráveis. A inovação social responderá aos desafios societais e metodologias e modelos inovadores e preditivos em ciências do consumo permitirão obter dados comparáveis e estabelecer as bases para responder às necessidades das políticas da UE.

2.2.2.  Alimentos e regimes alimentares saudáveis e seguros para todos

Serão abordadas as necessidades nutricionais, o equilíbrio dos regimes alimentares e o impacto da alimentação nas funções fisiológicas e no desempenho físico e mental, bem como as ligações entre o regime alimentar, as tendências demográficas (como o envelhecimento) e as doenças e perturbações crónicas. Serão identificadas soluções e inovações dietéticas que permitam melhorar a saúde e o bem-estar. Proceder-se-á à análise, avaliação, acompanhamento, controlo e rastreio da contaminação química e microbiana dos alimentos para consumo humano e animal, dos riscos e exposições, bem como dos alergénios, ao longo de toda a cadeia dos alimentos e da água potável, desde a produção e armazenamento até à transformação, embalagem, distribuição, fornecimento de refeições (catering) e preparação em casa. As inovações em matéria de segurança sanitária dos alimentos, o uso de melhores ferramentas para a avaliação dos riscos e da relação risco-benefício, bem como para a comunicação dos riscos, e melhores normas aplicáveis à segurança dos alimentos em toda a cadeia alimentar contribuirão para aumentar a confiança dos consumidores e a sua proteção na Europa. A nível mundial, a melhoria das normas de segurança dos alimentos contribuirá igualmente para reforçar a competitividade da indústria alimentar europeia.

2.2.3.  Uma indústria agroalimentar sustentável e competitiva

Serão abordadas as necessidades da indústria de produção de alimentos para consumo humano e animal em termos de resposta às alterações sociais, ambientais, climáticas e económicas desde o nível local até ao nível mundial em todas as fases da cadeia de produção de alimentos para consumo humano e animal, incluindo a conceção, transformação, embalagem, controlo de processos, redução dos resíduos, valorização dos subprodutos e segurança na utilização ou eliminação de subprodutos animais. Serão gerados processos e tecnologias inovadores, sustentáveis e eficientes em termos de recursos, bem como produtos diversificados, seguros, saudáveis, a preços abordáveis e de elevada qualidade, apoiados em dados factuais de base científica. Tal permitirá reforçar o potencial de inovação da cadeia europeia de abastecimento alimentar, promover a sua competitividade, gerar crescimento económico e emprego e permitir à indústria alimentar europeia adaptar-se às mudanças. Outros aspetos a abordar são a rastreabilidade, a logística e serviços, os fatores socioeconómicos e culturais, o bem-estar dos animais e outras questões éticas, a resiliência da cadeia alimentar contra riscos ambientais e climáticos e a limitação dos impactos negativos no ambiente das atividades relativas à cadeia alimentar e das mudanças dos regimes alimentares e sistemas de produção.

2.3.  Libertar todo o potencial dos recursos vivos aquáticos

Uma das principais características dos recursos vivos aquáticos é que são renováveis e que a sua exploração sustentável assenta numa compreensão aprofundada e num elevado grau de qualidade e produtividade dos ecossistemas aquáticos. O objetivo geral é gerir os recursos vivos aquáticos, a fim de maximizar os benefícios/retornos sociais e económicos dos oceanos, mares e águas interiores da Europa.

Tal inclui a necessidade de otimizar a contribuição sustentável das pescas e da aquicultura para a segurança alimentar no contexto da economia global e reduzir a forte dependência da União de importações de alimentos do mar (cerca de 60% do consumo europeu total de alimentos do mar depende das importações e a União é o maior importador mundial de produtos da pesca) e promover a inovação marinha e marítima por meio das biotecnologias marinhas a fim de incentivar o crescimento inteligente «azul». Em conformidade com os quadros das atuais políticas, em particular a política marítima integrada e a Diretiva‑Quadro Estratégia Marinha, as atividades de investigação apoiarão a abordagem ecossistémica da gestão e da exploração dos recursos naturais, permitindo simultaneamente a utilização sustentável dos bens e serviços marinhos, e a «ecologização» dos setores em causa. ▌

2.3.1.  Desenvolver pescas sustentáveis e respeitadoras do ambiente

A nova política comum das pescas, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e a Estratégia de Biodiversidade da União exigem que as pescas europeias sejam mais sustentáveis, competitivas e respeitadoras do ambiente. A evolução no sentido de uma abordagem ecossistémica da gestão das pescas implica uma compreensão aprofundada dos ecossistemas marinhos. Serão desenvolvidas novas perspetivas, ferramentas e modelos a fim de melhorar a compreensão dos fatores que tornam os ecossistemas marinhos saudáveis e produtivos e de avaliar, aferir e atenuar o impacto das pescas nos ecossistemas marinhos (incluindo em águas profundas). Serão desenvolvidas novas estratégias e tecnologias de captura que prestem serviços à sociedade, salvaguardando a saúde dos ecossistemas marinhos. Serão aferidos os efeitos socioeconómicos das opções de gestão. Os efeitos das alterações ambientais e adaptação às mesmas, incluindo as alterações climáticas, serão também estudados juntamente com novas ferramentas de avaliação e gestão para tratar as questões de risco e incerteza. As atividades apoiarão a investigação nos domínios da biologia, genética e dinâmica das unidades populacionais de peixes, papel de espécies-chave nos ecossistemas, atividades de pesca e sua monitorização, comportamentos dos setores da pesca e adaptação a novos mercados (por exemplo, a rotulagem ecológica) e a participação da indústria das pescas no processo de decisão. Será tratada a questão da utilização partilhada do espaço marítimo com outras atividades, em particular nas zonas costeiras, e seu impacto socioeconómico.

2.3.2.  Desenvolver uma aquicultura europeia competitiva e respeitadora do ambiente

A aquicultura sustentável tem um grande potencial para o desenvolvimento de produtos saudáveis, seguros e competitivos adaptados às necessidades e preferências dos consumidores, bem como de serviços ambientais (reposição biológica, gestão dos solos e da água, etc.) e a produção de energia, mas esse potencial precisa de ser plenamente realizado na Europa. Serão reforçados os conhecimentos e tecnologias sobre todos os aspetos da domesticação de espécies estabelecidas e a diversificação para novas espécies, tendo simultaneamente em conta a interação entre os produtos da aquicultura e os ecossistemas aquáticos com vista a reduzir o seu impacto no ambiente, os efeitos das alterações climáticas e a forma como o setor se pode adaptar às mesmas. É particularmente necessário dar continuidade aos esforços de investigação sobre a saúde e as doenças dos organismos aquáticos cultivados (incluindo os instrumentos e métodos de prevenção e atenuação), sobre os problemas nutricionais (incluindo o desenvolvimento de ingredientes e alimentos alternativos adaptados à aquicultura), bem como sobre a reprodução e a criação, que se contam entre os principais obstáculos ao desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia. Será promovida a inovação aplicada aos sistemas de produção sustentáveis em águas interiores, nas zonas costeiras ou ao largo. Serão também tidas em consideração as especificidades das regiões europeias ultraperiféricas. Será também dada ênfase à compreensão das dimensões social e económica do setor necessária para uma produção eficiente em termos energéticos e de custos que satisfaça as necessidades do mercado e dos consumidores, assegurando ao mesmo tempo a competitividade e perspetivas atrativas para os investidores e produtores.

2.3.3.  Incentivar a inovação marinha e marítima por meio das biotecnologias

Mais de 90% da biodiversidade marinha permanece inexplorada, oferecendo um enorme potencial para a descoberta de novas espécies e aplicações no domínio das biotecnologias marinhas, sendo de prever um crescimento anual de 10% neste setor. Será concedido apoio a uma maior prospeção e exploração do vasto potencial oferecido pela biodiversidade marinha e a biomassa aquática para a introdução de processos, produtos e serviços inovadores e sustentáveis nos mercados com potenciais aplicações em setores como as indústrias químicas e de materiais, de produtos farmacêuticos, da pesca e aquicultura, de produção de energia e de produtos cosméticos.

2.4.  Bioindústrias sustentáveis e competitivas que apoiem o desenvolvimento de uma bioeconomia europeia

O objetivo geral é acelerar a conversão das indústrias europeias à base de matérias fósseis em indústrias hipocarbónicas, sustentáveis e eficientes na utilização dos recursos. A investigação e inovação proporcionarão os meios para reduzir a dependência da União em relação aos combustíveis fósseis e contribuirão para a prossecução dos seus objetivos para 2020 em matéria de política energética e de alterações climáticas (10% de combustíveis a partir de energias renováveis para os transportes e uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa). As estimativas indicam que uma mudança para matérias-primas biológicas e métodos de transformação biológicos poderia poupar até 2,5 mil milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano até 2030, multiplicando por várias vezes o volume dos mercados de matérias-primas de base biológica e de novos produtos de consumo. O aproveitamento de todo este potencial pressupõe a criação de uma vasta base de conhecimentos e o desenvolvimento das (bio)tecnologias relevantes incidindo principalmente em três elementos essenciais: a) transformação dos atuais processos à base de matérias fósseis em processos biotecnológicos eficientes em termos de utilização de recursos e de energia, b) estabelecimento de cadeias de abastecimento de biomassa, de bioprodutos e de fluxos de resíduos adequadas, fiáveis e sustentávies e de uma ampla rede de biorrefinarias em toda a Europa e c) apoio ao desenvolvimento do mercado de produtos e processos de base biológica, tendo em conta os riscos e os benefícios que lhe estão associados. Procurar-se-ão estabelecer sinergias com o objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais».

2.4.1.  Promover a bioeconomia para as bioindústrias

Serão apoiados grandes progressos no sentido de indústrias hipocarbónicas, eficientes na utilização dos recursos e sustentáveis mediante a descoberta e exploração dos recursos biológicos terrestres e aquáticos, reduzindo simultaneamente ao mínimo os impactos negativos no ambiente e a pegada hídrica, por exemplo através da criação de circuitos fechados de nutrientes, incluindo entre as zonas urbanas e rurais. Serão estudadas potenciais soluções de compromisso entre as diferentes utilizações da biomassa. As atividades devem centrar-se na produção de biomassa que não entre em concorrência com a produção alimentar e ter também em consideração a sustentabilidade dos correspondentes sistemas de utilização do solo. Visar-se-á o desenvolvimento de bioprodutos e de compostos biologicamente ativos para as indústrias e os consumidores com qualidades e funcionalidades inovadoras e melhor sustentabilidade. Será maximizado o valor económico dos recursos renováveis, biorresíduos e subprodutos mediante novos processos eficientes em termos de utilização de recursos, incluindo a transformação de biorresíduos urbanos em fatores de produção agrícola.

2.4.2.  Desenvolver biorrefinarias integradas

Serão apoiadas atividades para promover bioprodutos, produtos intermédios e bioenergia/biocombustíveis sustentáveis incidindo predominantemente numa abordagem em cascata e dando prioridade à geração de produtos de elevado valor acrescentado. Serão desenvolvidas tecnologias e estratégias para assegurar o fornecimento de matérias-primas.

O facto de valorizar a gama de tipos de biomassa para utilização em biorrefinarias de segunda e terceira geração, incluindo subprodutos silvícolas, industriais e biorresíduos, contribuirá para evitar conflitos entre utilização para fins alimentares ou para combustíveis e para apoiar o desenvolvimento económico e ecológico das zonas rurais e costeiras da União.

2.4.3.  Apoiar o desenvolvimento do mercado de produtos e processos de base biológica

As medidas do lado da procura permitirão abrir novos mercados para a inovação em biotecnologias. É necessária a normalização e certificação a nível internacional e da União, nomeadamente para a determinação de conteúdos de base biológica, das funcionalidades de produtos e da biodegradabilidade. É necessário um maior desenvolvimento de metodologias e abordagens para a análise do ciclo de vida, bem como a sua contínua adaptação à evolução científica e industrial. As atividades de investigação que apoiam a normalização de produtos e processos (incluindo a harmonização das normas internacionais) e as atividades de regulamentação no domínio das biotecnologias são consideradas essenciais para apoiar a criação de novos mercados e explorar novas oportunidades comerciais.

2.5.  Investigação marinha e marítima de natureza transversal

O objetivo é aumentar o impacto dos mares e oceanos da UE na sociedade e no crescimento económico através da exploração dos recursos marinhos, bem como do uso de diferentes fontes de energia marinha e da ampla gama de diferentes usos que se faz dos mares. As atividades incidirão em desafios científicos e tecnológicos marinhos e marítimos transversais, tendo em vista libertar o potencial dos mares e oceanos no conjunto das indústrias marinhas e marítimas, sem descurar a proteção do ambiente e a adaptação às alterações climáticas. Uma abordagem coordenada e estratégica para a investigação marinha e marítima em relação a todos os desafios e pilares do PQ Horizonte 2020 apoiará igualmente a execução das políticas relevantes da União que contribuem para a realização dos objetivos fundamentais do crescimento «azul».

Devido à natureza multidisciplinar da investigação marinha e marítima, serão desenvolvidas uma estreita coordenação e ações conjuntas com outras partes do PQ Horizonte 2020, especialmente com a do Desafio Societal n.º 5.

2.5.1.  O impacto das alterações climáticas nos ecossistemas marinhos e na economia marítima

Serão apoiadas atividades para melhorar os conhecimentos atuais sobre o funcionamento dos ecossistemas marinhos e as interações entre os oceanos e a atmosfera. Tal aumentará a capacidade de avaliação do papel dos oceanos no clima e o impacto das alterações climáticas e da acidificação dos oceanos nos ecossistemas marinhos e zonas costeiras.

2.5.2.  Desenvolvimento do potencial dos recursos marinhos através de uma abordagem integrada

Incentivar o crescimento marítimo sustentável a longo prazo e criar sinergias em todos os setores marítimos requer uma abordagem integrada. As atividades de investigação centrar‑se‑ão na preservação do ambiente marinho, bem como no impacto das atividades e produtos marítimos nos setores não marítimos. Deste modo, poderão ser feitos avanços no domínio da ecoinovação, por exemplo, a nível de novos produtos, processos e aplicação de conceitos, ferramentas e medidas de gestão para avaliar e atenuar o impacto das pressões humanas no ambiente marinho, de modo a avançar no sentido de uma gestão sustentável das atividades marítimas.

2.5.3.  Conceitos e tecnologias transversais facilitadoras do crescimento marítimo

Os avanços a nível de tecnologias facilitadoras transversais (por exemplo, ICT, eletrónica, nanomateriais, ligas, biotecnologias, etc.) e os novos desenvolvimentos e conceitos no domínio da engenharia continuarão a permitir o crescimento. As atividades possibilitarão grandes descobertas no domínio da investigação marinha e marítima e da observação dos oceanos (por exemplo, investigação do mar profundo, sistemas de observação, sensores, sistemas automatizados de acompanhamento de atividades e vigilância, rastreio da biodiversidade marinha, classificação dos riscos geológicos marinhos, veículos telecomandados, etc.). O objetivo é reduzir o impacto no ambiente marinho (por exemplo, ruídos subaquáticos, introdução de espécies invasoras e poluentes provenientes do mar e da terra, etc.) e minimizar a pegada de carbono das atividades humanas. As tecnologias facilitadoras transversais apoiarão a aplicação das políticas marinha e marítima da União.

2.6.  Aspetos de execução específicos

Para além das fontes gerais de aconselhamento externo, serão realizadas consultas específicas ao Comité Permanente da Investigação Agrícola (SCAR) sobre uma grande variedade de questões, nomeadamente sobre aspetos estratégicos no âmbito da sua atividade prospetiva e sobre a coordenação da investigação agrícola entre os níveis nacional e da União. Serão estabelecidas ligações adequadas com as ações das relevantes Parcerias Europeias de Inovação ▌e com os aspetos pertinentes das agendas de investigação e inovação das Plataformas Tecnológicas Europeias.

O impacto e a difusão dos resultados da investigação serão ativamente apoiados mediante ações específicas de comunicação, intercâmbio de conhecimentos e envolvimento dos vários intervenientes ao longo dos projetos. A implementação combinará uma vasta gama de atividades, incluindo atividades-piloto e de demonstração substanciais. Será promovido um acesso fácil e aberto aos resultados da investigação e às melhores práticas ▌.

O apoio específico às PME permitirá uma maior participação das explorações agrícolas, dos pescadores e de outros tipos de PME nas atividades de investigação e demonstração. Serão tidas em conta as necessidades específicas do Setor de produção primária em termos de serviços de apoio à inovação e estruturas de proximidade. A execução combinará uma vasta gama de atividades, incluindo o intercâmbio de conhecimentos, em que a participação dos agricultores ou outros produtores primários e dos intermediários será ativamente assegurada, a fim de sintetizar as necessidades de investigação dos utilizadores finais. Será promovido um acesso fácil e aberto aos resultados da investigação e às melhores práticas.

O apoio aos aspetos de normalização e regulação será utilizado para ajudar a acelerar a implantação no mercado de novos produtos e serviços de base biológica.

Deve ser tido em consideração o apoio às relevantes Iniciativas de Programação Conjunta (JPI) ▌, bem como às relevantes parcerias público-públicas e público-privadas.

Procurar-se-ão sinergias com, e uma maior implantação de, outros fundos da União relacionados com este desafio societal como, por exemplo, os Fundos de Desenvolvimento Rural e os Fundos das Pescas.

Serão desenvolvidas atividades de prospetiva nos setores da bioeconomia, incluindo o desenvolvimento de bases de dados, indicadores e modelos visando as dimensões mundial, europeia, nacional e regional. Será criado um Observatório Europeu da Bioeconomia para fins de levantamento e acompanhamento das atividades de investigação e inovação da União e a nível mundial, incluindo a avaliação das tecnologias, desenvolvendo indicadores-chave de desempenho e procedendo ao acompanhamento das políticas de inovação na bioeconomia.

3.  ENERGIA SEGURA, NÃO POLUENTE E EFICIENTE

3.1.  Redução do consumo de energia e da pegada de carbono mediante uma utilização inteligente e sustentável

Na Europa, as fontes de energia e os padrões de consumo das indústrias, sistemas de transportes, edifícios, zonas urbanas, pequenas e grandes cidades são largamente insustentáveis, gerando impactos ambientais e climáticos significativos. A gestão energética, em tempo real, de edifícios novos ou antigos com emissões quase nulas, consumo quase nulo de energia e energia positiva, de edifícios modernizados, assim como de edifícios ativos, as indústrias altamente eficientes e a aceitação maciça de abordagens eficientes em termos energéticos por parte das empresas, pessoas, comunidades, cidades e zonas urbanas exigirão não só avanços tecnológicos como também soluções não tecnológicas, como novos serviços de consultoria, financiamento e gestão da procura, e precisarão do contributo das ciências sociais e do comportamento, sem deixar de ter em conta a questão da aceitação pública. A eficiência energética pode assim proporcionar uma das formas mais eficazes em termos de custos de redução da procura de energia, reforçando portanto a segurança do aprovisionamento de energia, reduzindo os impactos ambientais e climáticos e promovendo a competitividade. Para dar resposta a estes desafios, é necessário continuar a desenvolver as energias renováveis e explorar os potenciais da eficiência energética.

3.1.1.  Levar até ao mercado de massas tecnologias e serviços que visem uma utilização inteligente e eficiente da energia

A redução do consumo de energia e a eliminação do desperdício de energia, simultaneamente com a prestação dos serviços de que a sociedade e a economia necessitam, exigem não só a introdução no mercado de massas de um maior número de equipamentos, produtos e serviços eficientes, competitivos em termos de custos, respeitadores do ambiente e inteligentes, mas também a integração de componentes ou dispositivos de um modo que lhes permita contribuir para otimizar a utilização geral de energia dos edifícios, dos serviços e da indústria.

Com vista a assegurar a plena adoção e todos os benefícios para os consumidores (incluindo a possibilidade de controlar o seu próprio consumo), o desempenho energético dessas tecnologias e serviços tem ser adaptado e otimizado tendo em vista os seus ambientes de aplicação. Tal exige ▌investigação, desenvolvimento e ensaio de tecnologias da informação e das comunicações (ICT) inovadoras e de técnicas de monitorização e controlo, bem como projetos de demonstração em larga escala e atividades de implantação pré-comercial a fim de garantir a interoperabilidade e a modularidade. Esses projetos devem procurar contribuir para reduzir consideravelmente ou otimizar o consumo geral de energia e os custos energéticos, desenvolvendo procedimentos comuns a recolha, comparação e análise dos dados relativos ao consumo de energia e às emissões, a fim de melhorar a mensurabilidade, transparência, aceitabilidade pública, planeamento e visibilidade da utilização de energia e os seus impactos no ambiente. Nestes processos, deve ficar salvaguardado o princípio da segurança e privacidade asseguradas de raiz, para proteção das técnicas de acompanhamento e controlo. O desenvolvimento de plataformas e a sua aplicação para verificar a estabilidade destes sistemas contribuirão para garantir a fiabilidade.

3.1.2.  Libertar o potencial de sistemas de aquecimento e arrefecimento eficientes e renováveis

Uma parte substancial da energia é consumida para fins de aquecimento ou arrefecimento em toda a União, pelo que o desenvolvimento de tecnologias eficientes e com uma boa relação custo-eficácia, de técnicas de integração de sistemas, por exemplo conectividade de redes com linguagens e serviços normalizados nesta área, teria um impacto importante na redução da procura de energia. Tal implica a investigação e demonstração de novas técnicas de conceção e de novos sistemas e componentes para aplicações industriais, comerciais e residenciais, por exemplo na distribuição urbana e descentralizada de água quente e no aquecimento e arrefecimento ambiente. Deveria abranger diferentes tecnologias, nomeadamente as energias térmica solar, geotérmica, da biomassa, de bombas de calor, de produção combinada de calor e eletricidade, da recuperação de resíduos, etc., satisfazer os requisitos de consumo quase nulo de energia nos edifícios e zonas urbanas e apoiar a construção de edifícios inteligentes. São necessárias outras descobertas, em especial no que diz respeito ao armazenamento da energia térmica produzida a partir de fontes de energia renováveis e com vista a promover o desenvolvimento e a implantação de combinações eficientes de sistemas híbridos de aquecimento e arrefecimento, para aplicações centralizadas e descentralizadas.

3.1.3.  Promover comunidades e cidades europeias inteligentes

As zonas urbanas são dos maiores consumidores de energia na União e consequentemente emitem uma grande parte dos gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que geram uma quantidade substancial de poluentes atmosféricos. Verifica-se simultaneamente que as zonas urbanas são afetadas por uma redução crescente da qualidade do ar e pelas alterações climáticas, pelo que têm de desenvolver as suas próprias estratégias de atenuação e adaptação. É, por conseguinte, de importância crucial encontrar soluções energéticas inovadoras (por exemplo, eficiência energética e sistemas de eletricidade, aquecimento e arrefecimento e integração das energias renováveis no meio edificado), integradas com sistemas de transporte, soluções inteligentes de construção e urbanismo, tratamento de águas e resíduos, bem como soluções ICT para o ambiente urbano com vista a permitir a transformação numa sociedade hipocarbónica. Deve ser considerada a possibilidade de iniciativas específicas de apoio à convergência das cadeias de valor industriais nos setores da energia, transportes e ICT para aplicações urbanas inteligentes. É simultaneamente necessário desenvolver e testar à escala real novos modelos tecnológicos, de organização e de planificação, em função das necessidades e recursos das cidades, das comunidades e dos seus cidadãos. É também necessária investigação para compreender as questões sociais, ambientais, económicas e culturais envolvidas nesta transformação.

3.2.  Aprovisionamento de eletricidade hipocarbónica e a baixo custo

A eletricidade desempenhará um papel central na criação de uma economia hipocarbónica e ambientalmente sustentável. As fontes de energia renováveis são determinantes neste contexto. O ritmo da implantação da produção de eletricidade hipocarbónica é demasiado lento devido aos elevados custos envolvidos. Verifica-se assim uma necessidade premente de encontrar soluções para reduzir significativamente os custos, com um melhor desempenho, sustentabilidade e aceitação por parte do grande público, a fim de acelerar a implantação no mercado da produção de eletricidade hipocarbónica fiável e a baixo custo. As atividades incidirão na investigação, no desenvolvimento e na demonstração à escala real de tecnologias inovadoras no domínio das energias renováveis, incluindo sistemas de energia de pequena e microescala, centrais elétricas à base de combustíveis fósseis que sejam eficazes, flexíveis e com baixo nível de emissões de carbono e tecnologias de captação e armazenamento de carbono ou de reutilização de CO2.

3.2.1.  Desenvolver todo o potencial da energia eólica

O objetivo em matéria de energia eólica é reduzir o custo da produção de eletricidade eólica terrestre e marítima em até cerca de 20% até 2020, em comparação com 2010, a fim de evoluir cada vez mais para a produção marítima e permitir uma adequada integração na rede de eletricidade. A tónica será posta no desenvolvimento, ensaio e demonstração de sistemas de conversão de energia eólica da próxima geração, a uma maior escala (incluindo sistemas inovadores de armazenamento de energia), maior eficiência de conversão e maior disponibilidade de energia eólica tanto terrestre como marítima (incluindo locais remotos e ambientes meteorológicos hostis), bem como novos processos de fabrico em série. Serão tidos em consideração os aspetos ambientais e associados à biodiversidade do desenvolvimento da energia eólica.

3.2.2.  Desenvolver sistemas de energia solar eficientes, fiáveis e competitivos em termos de custos

O custo da energia solar, incluindo a energia fotovoltaica (PV) e a energia solar concentrada (CSP), deverá ser reduzido para metade até 2020, em relação a 2010, para que possa aumentar substancialmente a sua quota do mercado da eletricidade.

No que diz respeito à energia fotovoltaica, será necessária mais investigação nomeadamente sobre conceitos e sistemas inovadores e demonstração e ensaio de produção em massa, tendo em vista a implantação em larga escala e a integração da energia fotovoltaica.

No que diz respeito à energia solar concentrada, a tónica será colocada no desenvolvimento de formas de aumentar a eficiência, reduzindo simultaneamente os custos e o impacto ambiental, permitindo a transposição para a escala industrial das tecnologias demonstradas mediante a construção de centrais de produção inovadoras. Serão testadas soluções para combinar eficientemente a produção de eletricidade solar com a dessalinização da água.

3.2.3.  Desenvolver tecnologias competitivas e ambientalmente seguras para a captura, transporte, armazenamento e reutilização de CO2

A captura e armazenamento de carbono (CCS) constitui uma opção-chave que tem de ser amplamente implantada à escala comercial a nível mundial com vista a enfrentar o desafio da produção de energia descarbonizada e de uma indústria hipocarbónica até 2050. O objetivo é reduzir ao mínimo os custos adicionais da CCS no setor da energia em centrais de produção de eletricidade alimentadas a carvão, gás e xisto betuminoso, em comparação com centrais equivalentes sem captura e armazenamento de CO2 e instalações industriais com utilização intensiva de energia.

Será dado apoio, em especial, à demonstração de toda a cadeia CSC, tendo em vista definir uma carteira representativa de diferentes opções tecnológicas de captura, transporte, armazenamento e reutilização. Tal será acompanhado de investigação que vise o desenvolvimento destas tecnologias e a obtenção de tecnologias de captura mais competitivas, de melhores componentes, de sistemas e processos integrados, de armazenamento geológico seguro e de soluções racionais e aceitação pública para a reutilização ▌do CO2 capturado, a fim de permitir a implantação comercial de tecnologias CCS em centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis e outras indústrias com utilização intensiva de carbono que entrem em funcionamento após 2020. Serão também apoiadas as tecnologias limpas do carvão como complemento da CCS.

3.2.4.  Desenvolver opções de energias renováveis geotérmica, hidroelétrica, marinha e outras

As energias geotérmica, hidroelétrica e marinha, bem como outras energias renováveis, podem contribuir para a descarbonização do aprovisionamento energético da Europa, reforçando simultaneamente a sua flexibilidade à produção e utilização variáveis da energia. O objetivo é continuar a desenvolver as tecnologias sustentáveis e eficazes em termos de custos e levá-las à maturidade comercial, permitindo a implantação em larga escala a nível industrial, incluindo a integração na rede. Os sistemas geotérmicos aperfeiçoados são uma tecnologia ainda a investigar, desenvolver e demonstrar, nomeadamente nos domínios da exploração, perfuração e produção de calor. A energia dos oceanos, como a das marés, correntes ou ondas e a energia osmótica, oferece uma energia previsível ▌com emissões nulas, podendo igualmente contribuir para o desenvolvimento de todo o potencial da energia eólica offshore (combinação de energias marítimas). As atividades de investigação devem incluir investigação inovadora à escala laboratorial de componentes e materiais fiáveis e de baixo custo num ambiente altamente corrosivo e propício à bioincrustação, bem como demonstrações em variadas condições observadas nas águas europeias.

3.3.  Combustíveis alternativos e fontes de energia móveis

A realização dos objetivos da Europa em matéria de redução do consumo de energia e das emissões de CO2 exige também o desenvolvimento de novos combustíveis e fontes de energia móveis. Este aspeto é particularmente importante para responder ao desafio de transportes inteligentes, ecológicos e integrados. As cadeias de valor para estas tecnologias e combustíveis alternativos não estão suficientemente desenvolvidas, devendo ser acelerada a sua transposição para a escala de demonstração.

3.3.1.  Tornar a bioenergia mais competitiva e sustentável

O objetivo no domínio da bioenergia é que as tecnologias mais promissoras atinjam a maturidade comercial, a fim de permitir a produção sustentável e em larga escala de biocombustíveis avançados ▌em diferentes cadeias de valor, numa abordagem de biorrefinaria, para os transportes de superfície, marítimos e aéreos, e para a produção combinada de calor e eletricidade altamente eficiente e de «gás verde» a partir da biomassa, incluindo a CCS. O objetivo é desenvolver e demonstrar tecnologias para diferentes vias tecnológicas de produção de bioenergia em diferentes escalas, tendo em conta as diferentes condições geográficas e climáticas e os condicionalismos de ordem logística, minimizando ao mesmo tempo os impactos negativos de natureza ambiental e social associados à utilização dos solos. Um programa de investigação a mais longo prazo apoiará o desenvolvimento de um setor bioenergético sustentável para além de 2020. Estas atividades complementarão as atividades de investigação a montante (por exemplo, matérias primas e biorrecursos) e a jusante (por exemplo, integração em frotas de veículos) realizadas no âmbito de outros desafios societais relevantes.

3.3.2.  Reduzir o tempo de introdução no mercado das tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio

As pilhas de combustível e hidrogénio apresentam um grande potencial no sentido de contribuir para enfrentar os desafios energéticos com que a Europa se vê confrontada. Será necessária uma redução significativa dos custos para que estas tecnologias possam ser competitivas no mercado. A título de exemplo refira-se que o custo de sistemas de pilhas de combustível para os transportes terá de ser reduzido por um fator de 10 nos próximos 10 anos. Com esse fim em vista, será dado apoio a atividades de demonstração ▌e de implantação pré-comercial de aplicações portáteis, estacionárias e microestacionárias e nos transportes e serviços conexos, bem como à investigação e ao desenvolvimento tecnológico a longo prazo com vista a criar uma cadeia competitiva de pilhas de combustível e uma infraestrutura e produção sustentáveis de hidrogénio em toda a União. É necessária uma forte cooperação nacional e internacional para permitir descobertas/inovações de mercado a uma escala suficiente, incluindo o desenvolvimento de normas adequadas.

3.3.3.  Novos combustíveis alternativos

Existe uma variedade de novas opções com potencial a longo prazo, como o combustível à base de pós metálicos, combustíveis a partir de microrganismos fotossintéticos (em ambientes terrestres e aquáticos) e resultantes de fotossíntese artificial mimética, bem como os combustíveis solares. Estas novas vias podem oferecer a possibilidade de maior eficiência na conversão de energia e de tecnologias mais eficientes e competitivas em termos de custos ▌. Será nomeadamente prestado apoio com vista a transpor essas tecnologias novas e outras potenciais tecnologias do laboratório para uma escala de demonstração para fins de demonstração pré-comercial até 2020.

3.4.  Uma rede europeia de eletricidade única e inteligente

A fim de permitir um sistema de eletricidade cada vez mais descarbonizado e convivial para o consumidor, as redes elétricas têm de responder a três desafios: criação de um mercado pan-europeu, integração de um aumento maciço das fontes de energia renováveis e gestão das interações entre milhões de fornecedores e clientes (tendo os agregados familiares cada vez mais ambas as funções), incluindo os proprietários de veículos elétricos. As futuras redes de eletricidade desempenharão um papel fundamental na transição para um sistema de energia descarbonizada, proporcionando simultaneamente maior flexibilidade e benefícios em termos de custos para os consumidores. O objetivo primordial até 2020 é o transporte e distribuição de cerca de 35%(22) de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis dispersas e concentradas.

Um esforço de investigação e demonstração fortemente integrado apoiará o desenvolvimento de novos componentes, tecnologias e processos que respondam às particularidades da rede no que diz respeito ao transporte e à distribuição, bem como ao armazenamento flexível de energia.

Devem ser consideradas todas as opções para um bom equilíbrio entre a oferta e a procura de energia a fim de reduzir ao mínimo as emissões e os custos. Haverá que desenvolver novas tecnologias para redes energéticas inteligentes, tecnologias de reserva e de compensação que permitam maior flexibilidade e eficiência, incluindo centrais elétricas convencionais, novos componentes de rede para aumentar a capacidade e a qualidade de transmissão, bem como a fiabilidade das redes. Novas tecnologias para sistemas elétricos e uma infraestrutura de comunicação digital bidirecional devem ser estudadas, integradas na rede de eletricidade e utilizadas para estabelecer interações inteligentes com outras redes energéticas. Tal contribuirá para uma melhor planificação, monitorização, controlo e exploração em segurança das redes em condições normais e de emergência, bem como a gestão das interações entre fornecedores e clientes e o transporte, gestão e comércio dos fluxos de energia. Com vista à implantação da futura infraestrutura, os indicadores e as análises de custo-benefício devem ter em conta considerações ao nível de todo o sistema energético. Além disso, as sinergias entre redes inteligentes e redes de telecomunicações serão otimizadas para evitar a duplicação de investimentos, aumentar a segurança e acelerar a aceitação de serviços energéticos inteligentes.

Meios inovadores de armazenamento de energia (tanto em baterias como em larga escala, como a produção regenerativa de gás) e sistemas de veículos proporcionarão a flexibilidade necessária entre produção e procura. Melhores tecnologias no domínio das ICT permitirão aumentar a flexibilidade da procura de eletricidade ao fornecer aos clientes (industriais, comerciais e residenciais) as necessárias ferramentas de automatização. Neste contexto, são igualmente importantes a segurança, a fiabilidade e a privacidade.

É necessário que novas conceções a nível de planificação, mercado e regulamentação impulsionem a eficiência e a boa relação custo/eficácia gerais da cadeia de aprovisionamento de eletricidade e a interoperabilidade das infraestruturas, bem como a emergência de um mercado aberto e competitivo de tecnologias, produtos e serviços de redes energéticas inteligentes. São necessários projetos de demonstração em larga escala para testar e validar soluções e avaliar os benefícios para o sistema e para cada parte interessada, antes da respetiva implantação em toda a Europa. Estes devem ser acompanhados de investigação com vista a compreender o modo como os consumidores e as empresas reagem a incentivos económicos, bem como de alterações comportamentais, serviços de informação e outras oportunidades inovadoras oferecidas pelas redes inteligentes.

3.5.  Novos conhecimentos e tecnologias

A longo prazo, serão necessárias tecnologias energéticas inovadoras, mais eficientes e com custos competitivos, limpas, seguras e sustentáveis. Os progressos devem ser acelerados por meio de investigação multidisciplinar com vista a permitir descobertas científicas de conceitos relacionados com a energia e tecnologias facilitadoras (por exemplo, nanociências, ciências dos materiais, física do estado sólido, ICT, biociências, geociências, computação e espaço), se necessário, a exploração e produção de gás e petróleo não convencionais em condições de segurança e de sustentabilidade ambiental, bem como o desenvolvimento de inovações em tecnologias futuras e emergentes.

Será também necessária investigação avançada a fim de encontrar soluções para a adaptação dos sistemas energéticos a condições climáticas em mutação. As prioridades podem ser adaptadas a novas necessidades e oportunidades científicas e tecnológicas ou a fenómenos recentemente observados que poderiam indicar avanços prometedores ou riscos para a sociedade e que possam surgir durante a execução do PQ Horizonte 2020.

3.6.  Processo decisório sólido e envolvimento do público

A investigação no domínio da energia deve apoiar e estar fortemente em consonância com a política energética. É necessário o conhecimento aprofundado e a investigação aturada da aceitação e da utilização das tecnologias, serviços, infraestruturas e mercados da energia (incluindo os quadros regulamentares) e do comportamento dos consumidores, a fim de facultar aos decisores políticos análises sólidas. Será em especial prestado apoio no âmbito do Sistema Informático do Plano SET da Comissão Europeia, com vista ao desenvolvimento de teorias, ferramentas, métodos e modelos sólidos e transparentes para fins de avaliação das principais questões económicas e sociais relacionadas com a energia, à criação de bases de dados e cenários para uma União alargada, de avaliação do impacto da política energética e políticas conexas na segurança do aprovisionamento, no consumo, no ambiente, nos recursos naturais, nas alterações climáticas, na sociedade e na competitividade da indústria da energia e à realização de atividades de investigação socioeconómica, bem como estudos sobre a ciência na sociedade.

Tirando partido das possibilidades oferecidas pela Internet e por tecnologias sociais, será estudado o comportamento dos consumidores, incluindo consumidores vulneráveis como as pessoas com deficiência, e alterações comportamentais no âmbito de plataformas de inovação abertas como os laboratórios vivos e os demonstradores em larga escala para inovações nos serviços, assim como através de inquéritos de painel, salvaguardando a privacidade.

3.7.  Aceitação pelo mercado das inovações ▌

A aceitação e a replicação pelo mercado de soluções inovadoras são elementos essenciais para permitir uma implantação em tempo útil de novas tecnologias energéticas implementadas com uma boa relação custo-eficácia. Para além de investigação e demonstração orientadas para as tecnologias, são necessárias ações com um claro valor acrescentado da União que visem desenvolver, aplicar, partilhar e replicar inovações não tecnológicas com um elevado efeito de alavanca nos mercados de energias sustentáveis da União em todas as disciplinas e níveis de governação.

Essas inovações incidirão na criação de condições de mercado favoráveis a nível regulamentar, administrativo e de financiamento para soluções e tecnologias hipocarbónicas renováveis e com elevava eficiência energética. Será dado apoio a medidas que facilitem a implementação da política energética, preparando o terreno para a aplicação de investimentos, apoiando o reforço de capacidades e incidindo na aceitação pública. Será igualmente dada atenção à inovação para a utilização inteligente e sustentável das tecnologias existentes.

Trabalhos de investigação e análise têm repetidamente confirmado o papel crucial do fator humano no sucesso ou fracasso das políticas em matéria de energias sustentáveis. Serão incentivadas estruturas organizacionais inovadoras, a difusão e o intercâmbio de boas práticas e ações específicas de formação e de reforço das capacidades.

3.8.  Aspetos de execução específicos

A definição de prioridades para a implementação das atividades no âmbito deste desafio é induzida pela necessidade de reforçar a ▌investigação e a inovação no domínio da energia a nível europeu. O principal objetivo será apoiar a implementação da agenda de investigação e inovação do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)(23) a fim de atingir os objetivos da União em matéria de política energética e de alterações climáticas. Os roteiros e os planos de execução do Plano SET darão assim um contributo precioso para a elaboração dos programas de trabalho. A estrutura de governação do Plano SET será utilizada como uma base de princípio para a definição de prioridades estratégicas e a coordenação da investigação e inovação no domínio da energia em toda a União.

A agenda não tecnológica será orientada pela legislação e política da União no domínio da energia. Será apoiado um contexto propício à implantação maciça das soluções demonstradas para tecnologias e serviços, bem como de processos e iniciativas políticas no domínio das tecnologias hipocarbónicas e da eficiência energética em toda a União. Tal pode incluir o apoio a assistência técnica para o desenvolvimento e a implementação de investimentos em eficiência energética e energias renováveis.

No plano da aceitação pelo mercado, as atividades deverão também tirar partido da experiência recolhida com a iniciativa Energia Inteligente para a Europa (EIE).

O estabelecimento de parcerias com partes interessadas europeias será importante para a partilha dos recursos e a implementação conjunta. Pode prever-se, numa base caso a caso, que as iniciativas industriais europeias em curso no âmbito do Plano SET sejam transformadas em parcerias público-privadas formalizadas, se considerado adequado, com vista a elevar o nível e a coerência dos fundos ▌e estimular ações conjuntas de investigação e inovação entre as partes interessadas tanto públicas como privadas. Será estudada a possibilidade de conceder apoio, incluindo com os Estados­Membros, a alianças de executantes de investigação públicos, em particular a Aliança Europeia de Investigação Energética estabelecida no âmbito do Plano SET com vista a congregar recursos e infraestruturas de investigação públicos no sentido de abordar áreas de investigação de importância crítica e de interesse europeu. As ações de coordenação internacional apoiarão as prioridades do Plano SET segundo o princípio de geometria variável, tendo em conta as especificidades e capacidades dos países. Serão estabelecidas ligações adequadas com as ações das relevantes Parcerias Europeias de Inovação e com os aspetos pertinentes das agendas de investigação e inovação das Plataformas Tecnológicas Europeias.

Deve ser ponderado o apoio às relevantes Iniciativas de Programação Conjunta, bem como às relevantes parcerias público-públicas e público-privadas. As atividades incidirão também no reforço do apoio às PME e na promoção da sua participação.

O Sistema Informático do Plano SET da Comissão Europeia (SETIS) será mobilizado para desenvolver, em colaboração com as partes interessadas, indicadores-chave de desempenho (KPI) para o acompanhamento dos progressos da implementação e que serão revistos periodicamente a fim de ter em conta as evoluções mais recentes. Em termos mais gerais, a implementação ao abrigo deste desafio procurará melhorar a coordenação de programas, iniciativas e políticas relevantes da União, como a política de coesão, nomeadamente através das estratégias nacionais e regionais de especialização inteligente e dos mecanismos do Regime de Comércio de Licenças de Emissão, por exemplo no que diz respeito ao apoio a projetos de demonstração.

4.  TRANSPORTES INTELIGENTES, ECOLÓGICOS E INTEGRADOS

4.1.  Transportes eficientes em termos de recursos e respeitadores do ambiente

A Europa definiu o objetivo político de uma redução de 60% das emissões de CO2 até 2050, em relação aos níveis de 1990. O objetivo é reduzir para metade a utilização de automóveis «alimentados a combustíveis convencionais» nas cidades e desenvolver uma logística virtualmente isenta de CO2 nos grandes centros urbanos até 2030. Na aviação, a percentagem de combustíveis hipocarbónicos deve ser de 40% até 2050 e as emissões de CO2 dos combustíveis das bancas marítimas devem ser reduzidas em 40% até 2050(24), em comparação com os níveis de 2005.

É essencial reduzir este impacto ambiental por meio de um aperfeiçoamento tecnológico orientado, tendo presente que cada modo de transporte enfrenta desafios diferentes e se caracteriza por diferentes ciclos de integração tecnológica.

A investigação e a inovação contribuirão substancialmente para o desenvolvimento e aceitação das soluções necessárias para todos os modos de transporte, as quais permitirão reduzir drasticamente as emissões dos transportes prejudiciais para o ambiente (como o CO2, NOx, SOx e o ruído), diminuir a sua dependência relativamente aos combustíveis fósseis e, por conseguinte, reduzir o impacto dos transportes na biodiversidade e no clima preservar os recursos naturais.

Tal processar-se-á desenvolvendo trabalhos no âmbito das seguintes atividades específicas:

4.1.1.  Desenvolver aeronaves, veículos e navios menos poluentes e mais silenciosos que permitirão melhorar o desempenho ambiental e reduzir o ruído percetível e as vibrações

As atividades neste domínio incidirão nos produtos finais, mas também na conceção e processos de fabrico leves e ecológicos, tendo em conta todo o ciclo de vida, com reciclabilidade integrada na fase de projeto. As atividades abrangerão também o aperfeiçoamento dos produtos e serviços existentes por meio da integração de novas tecnologias.

(a)  O desenvolvimento e a aceleração da aceitação de tecnologias de propulsão menos poluentes e menos ruidosas são importantes para reduzir ou eliminar os impactos no clima e na saúde dos cidadãos europeus, como, por exemplo as emissões de CO2, o ruído e a poluição derivada dos transportes. São necessárias soluções novas e inovadoras, com base em motores elétricos e baterias, hidrogénio e pilhas de combustível, motores alimentados a gás, modelos avançados de arquitetura e tecnologias avançadas de motores ou sistemas de propulsão híbridos. Descobertas tecnológicas contribuirão também para melhorar o desempenho ambiental dos sistemas de propulsão tanto tradicionais como novos.

(b)  A exploração de opções para a utilização de energias alternativas hipocarbónicas contribuirá para reduzir o consumo de combustíveis fósseis. Tal inclui a utilização de eletricidade e combustíveis sustentáveis obtidos a partir de fontes de energia renováveis em todos os modos de transporte, incluindo a aviação, a redução do consumo de combustível mediante a captação de energia (energy harvesting) ou aprovisionamentos energéticos diversificados e outras soluções inovadoras. Serão desenvolvidas novas abordagens holísticas, abrangendo os veículos, o armazenamento de energia, as infraestruturas de abastecimento de energia e de combustível e de carregamento, incluindo interfaces veículo-rede e soluções inovadoras para a utilização de combustíveis alternativos.

(c)  A melhoria do desempenho geral das aeronaves, navios e veículos graças à redução do seu peso e à diminuição da sua resistência aerodinâmica, hidrodinâmica ou ao rolamento, utilizando materiais mais leves, estruturas mais simples e conceção inovadora contribuirá para reduzir o consumo de combustível.

4.1.2.  Desenvolver equipamentos, infraestruturas e serviços inteligentes

Tal contribuirá para otimizar as operações de transporte e reduzir o consumo de recursos. A tónica será posta na busca de soluções para o planeamento, conceção, utilização e gestão eficientes dos aeroportos, portos, plataformas logísticas e infraestruturas de transportes de superfície, bem como em sistemas autónomos e eficientes de manutenção, acompanhamento e inspeção. Deverão ser adotadas novas políticas, novos modelos de atividade empresarial, novos conceitos, tecnologias e soluções informáticas para aumentar a capacidade. Será dada especial atenção à resiliência climática dos equipamentos e das infraestruturas, a soluções com boa relação custo-eficácia baseadas numa abordagem do ciclo de vida e à aceitação mais ampla de novos materiais e tecnologias que permitam a manutenção com menores custos e maior eficiência. Também será prestada atenção à acessibilidade, facilidade de utilização e inclusão social.

4.1.3.  Melhorar os transportes e a mobilidade nas zonas urbanas

Esta ação beneficiará uma grande e crescente percentagem da população que vive e trabalha nas cidades ou as utiliza para fins de serviços e de atividades de lazer. É necessário desenvolver e testar novos conceitos de mobilidade, organização dos transportes, modelos de acessibilidade multimodal, logística, oferta de veículos e serviços públicos urbanos inovadores e soluções de planeamento, que contribuam para reduzir os congestionamentos, a poluição atmosférica e o ruído e melhorar a eficiência. Devem ser desenvolvidos os transportes públicos e não motorizados, bem como outras opções de transporte de passageiros e carga que sejam eficientes na utilização dos recursos, como verdadeira alternativa à utilização de veículos particulares, o que será apoiado por uma maior utilização de sistemas de transporte inteligentes e por uma gestão inovadora da oferta e da procura. Será dada especial ênfase à interação entre o sistema de transportes e outros sistemas urbanos.

4.2.  Melhor mobilidade, menos congestionamento e maior segurança intrínseca e extrínseca

Os objetivos relevantes da política europeia de transportes visam otimizar o desempenho e a eficiência face à crescente procura de mobilidade, a fim de fazer da Europa a região mais segura para a aviação, o caminho de ferro e os transportes aquáticos e de permitir avançar para a concretização do objetivo de «zero mortes» no transporte rodoviário até 2050 e de redução do número de vítimas de acidentes rodoviários para metade até 2020. Até 2030, 30% do transporte rodoviário de mercadorias a distâncias superiores a 300 quilómetros deverão transferir-se para os transportes ferroviários e por via aquática. Um transporte de passageiros e mercadorias pan-europeu, eficiente, sem descontinuidades, a preços acessíveis, orientado para as necessidades do utente, e com internalização dos custos externos, exige um novo sistema europeu de gestão, informação e pagamento de transportes multimodais, bem como interfaces eficientes entre as redes de mobilidade urbanas e de longo curso.

A melhor qualidade do sistema europeu de transportes contribuirá para uma utilização mais eficiente dos transportes, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e para um ambiente mais saudável.

A investigação e inovação darão contributos importantes para estes ambiciosos objetivos políticos através das seguintes atividades específicas:

4.2.1.  Reduzir significativamente o congestionamento do tráfego

Este objetivo pode ser atingido com a implementação de um sistema de transportes inteligente, multimodal e plenamente intermodal «porta-a-porta», e evitando a utilização desnecessária de transportes. Tal significa promover uma maior integração entre os modos de transporte, a otimização das cadeias de transporte e melhores operações e serviços de transporte integrados. Estas soluções inovadoras facilitarão também a acessibilidade e as escolhas dos cidadãos, nomeadamente para os idosos e os utentes vulneráveis, abrindo novas oportunidades de redução do congestionamento graças à melhor gestão dos incidentes e ao desenvolvimento de medidas de otimização do tráfego.

4.2.2.  Melhorar substancialmente a mobilidade de pessoas e mercadorias

Este objetivo pode ser atingido com o desenvolvimento, a demonstração e a utilização generalizada de aplicações de transportes inteligentes e de sistemas de gestão. Tal implica o planeamento, a análise e a gestão da procura e sistemas de informação e pagamento que sejam interoperáveis à escala europeia e a plena integração dos fluxos de informação, sistemas de gestão, redes de infraestruturas e serviços de mobilidade num novo quadro multimodal comum baseado em plataformas abertas. Tal assegurará também a flexibilidade e resposta rápida a crises e condições meteorológicas extremas mediante a reconfiguração das deslocações de passageiros e mercadorias entre modos. As novas aplicações de determinação da posição, navegação e cronometria, tornadas possíveis graças aos sistemas de navegação por satélite Galileo e EGNOS, serão fundamentais para a realização deste objetivo.

(a)  Tecnologias inovadoras de gestão do tráfego aéreo contribuirão para uma mudança radical na segurança e eficiência num contexto de rápido aumento da procura, a fim de permitir uma maior pontualidade, reduzir o tempo gasto nos aeroportos com procedimentos relacionados com o voo e melhorar a resiliência do sistema de transporte aéreo. A implementação e o maior desenvolvimento do «Céu Único Europeu» serão apoiados por atividades de investigação e inovação geradoras de soluções para uma maior automatização e autonomia na gestão do tráfego aéreo e na operação e no controlo das aeronaves, uma melhor integração das componentes ar e solo, e soluções inovadoras para o tratamento eficiente e sem descontinuidades dos passageiros e mercadorias em todo o sistema de transportes.

(b)  No que diz respeito ao transporte por via aquática, tecnologias melhores e mais integradas de planeamento e gestão contribuirão para a emergência de uma «Cintura Azul» nos mares em torno da Europa, melhorando as operações portuárias, bem como para um quadro adequado para as vias navegáveis interiores.

(c)  No que diz respeito ao transporte ferroviário e rodoviário, a otimização da gestão e interoperabilidade das redes permitirá melhorar a utilização eficiente das infraestruturas e facilitar as operações transfronteiras. Desenvolver-se-ão sistemas de informação e gestão do tráfego rodoviário abrangentes e em cooperação, com base em comunicações veículo a veículo e veículo a infraestrutura.

4.2.3.  Desenvolver ▌novos conceitos de logística e transporte de mercadorias

Pode-se assim reduzir a pressão sobre o sistema de transportes e o ambiente e melhorar a segurança e a capacidade do transporte de mercadorias. É possível, por exemplo, combinar veículos com elevado desempenho e reduzido impacto ambiental com sistemas inteligentes, seguros a bordo e baseados em infraestruturas ▌. Isso deverá assentar numa abordagem de logística integrada no domínio dos transportes. As atividades apoiarão também o desenvolvimento do sistema de frete eletrónico que é um processo de transporte de mercadorias sem suporte em papel, em que fluxos de informação, serviços e pagamentos eletrónicos estão associados a fluxos físicos de mercadorias entre modos de transporte.

4.2.4.  Reduzir as taxas de sinistralidade e de acidentes com feridos e vítimas mortais e aumentar a segurança

Este objetivo será atingido visando aspetos inerentes à organização, gestão e monitorização do desempenho e do risco dos sistemas de transporte e incidindo na conceção, fabrico e operações das aeronaves, veículos e navios, infraestruturas e terminais. A tónica será colocada na segurança passiva e ativa, na segurança preventiva e em melhores processos de automatização e formação destinados a reduzir o risco e o impacto dos erros humanos. Serão desenvolvidas ferramentas e técnicas especiais a fim de melhor antecipar, avaliar e atenuar o impacto das condições meteorológicas, perigos naturais e de outras situações de crise. As atividades incidirão também na integração dos aspetos de segurança no planeamento e gestão dos fluxos de passageiros e mercadorias, na conceção das aeronaves, navios e veículos, na gestão do tráfego e sistemas e na conceção das infraestruturas de transportes e dos terminais de carga e de passageiros. Para aumentar a segurança, poderá recorrer-se com utilidade a instrumentos como as aplicações de transportes inteligentes e de conectividade. As atividades a desenvolver visarão também aumentar a segurança de todos os utentes da estrada, especialmente os que correm maior risco, sobretudo nas zonas urbanas.

4.3.  Liderança mundial para a indústria europeia de transportes

Ao manter-se na vanguarda do desenvolvimento tecnológico e ao aumentar a competitividade dos atuais processos de fabrico, a investigação e a inovação contribuirão para o crescimento e a criação de empregos altamente qualificados na indústria europeia de transportes, face a uma concorrência crescente. O que está em causa é a continuação do desenvolvimento da competitividade de um setor económico importante que representa diretamente 6,3% do PIB da UE e emprega cerca de 13 milhões de pessoas na Europa. Os objetivos específicos incluem o desenvolvimento da próxima geração de meios inovadores e ecológicos de transporte aéreo, aquático e terrestre, a garantia do fabrico sustentável de sistemas e equipamentos inovadores e a preparação do terreno para os futuros meios de transporte, trabalhando em tecnologias, conceitos e conceções inovadores, sistemas de controlo inteligentes, processos de desenvolvimento e produção eficientes, serviços e processos de certificação inovadores. A Europa tem como objetivo não só tornar-se o líder mundial da eficiência, do desempenho ambiental e da segurança em todos os modos de transporte, mas também reforçar a sua posição de liderança nos mercados mundiais tanto no que toca aos produtos finais como aos subsistemas.

A investigação e inovação incidirão nas seguintes atividades específicas:

4.3.1.  Desenvolver a próxima geração de meios de transporte como forma de assegurar a quota de mercado no futuro

Estas atividades contribuirão para reforçar a liderança europeia no domínio das aeronaves, comboios de alta velocidade, transporte ferroviário convencional e (sub)urbano, veículos rodoviários, eletromobilidade, navios de cruzeiro, ferries, navios especializados de alta tecnologia e plataformas marítimas. Também estimularão a competitividade das indústrias europeias em tecnologias e sistemas futuros e apoiarão a sua diversificação para novos mercados, nomeadamente em setores para além do setor dos transportes. Incluem o desenvolvimento de aeronaves, veículos e navios seguros, inovadores e ecológicos que integrem sistemas de propulsão eficientes e sistemas de operação e controlo inteligentes e de elevado desempenho.

4.3.2.  Sistemas inteligentes de controlo embarcados

Estes sistemas são necessários para atingir níveis mais elevados de desempenho e de integração de sistemas nos transportes. Serão desenvolvidas interfaces adequadas para as comunicações entre aeronaves, veículos, navios e infraestruturas em todas as combinações relevantes e tendo em conta os impactos dos campos eletromagnéticos, com vista à definição de normas operacionais comuns. Podem incluir a transmissão de informações sobre a gestão do tráfego e os utentes diretamente a dispositivos instalados bordo, com base em dados fiáveis e em tempo real sobre o tráfego, as condições de circulação e os congestionamento obtidos a partir dos mesmos dispositivos.

4.3.3.  Processos de produção avançados

Estes processos proporcionarão a possibilidade de adaptação ao cliente, menores custos do ciclo de vida e menor tempo de desenvolvimento e facilitarão a normalização e certificação de aeronaves, veículos e navios, bem como dos respetivos componentes, equipamentos e infraestruturas conexas. As atividades nesta área desenvolverão técnicas de conceção e fabrico rápidas e eficientes em termos de custos, incluindo a montagem, construção, manutenção e reciclagem, através de ferramentas digitais e de automatização, bem como da capacidade de integração de sistemas complexos. Tal permitirá promover cadeias de aprovisionamento competitivas, com capacidade de entrega, com um prazo curto de chegada ao mercado e com custos reduzidos, sem pôr em causa a segurança operacional intrínseca e extrínseca. A aplicação de materiais inovadores aos transportes é também uma prioridade para alcançar objetivos ambientais e de competitividade e aumentar a segurança intrínseca e extrínseca.

4.3.4.  Explorar conceitos de transporte inteiramente novos

Esta atividade contribuirá para reforçar a vantagem competitiva da Europa numa perspetiva a mais longo prazo. As atividades de investigação pluridisciplinar estratégica e de prova de conceito incidirão em soluções inovadoras a nível dos sistemas de transporte. Tal incluirá sistemas de transporte totalmente automáticos e novos tipos de aeronaves, veículos e navios com potencial a longo prazo e elevado desempenho ambiental, bem como novos serviços.

4.4.  Investigação socioeconómica e comportamental e atividades prospetivas para a definição de políticas

São necessárias ações de apoio à análise e desenvolvimento de políticas, nomeadamente a recolha de dados factuais para a compreensão dos comportamentos relativos aos aspetos espaciais, socioeconómicos e outros de âmbito societal mais alargado inerentes aos transportes, a fim de promover a inovação e criar uma base de dados factuais para responder aos desafios colocados pelos transportes. As atividades visarão o desenvolvimento e implementação de políticas europeias de investigação e inovação no domínio dos transportes e da mobilidade, estudos prospetivos e prospetiva tecnológica, bem como reforço do Espaço Europeu da Investigação.

A compreensão das especificidades locais e regionais, do comportamento e das perceções dos utilizadores, da aceitação social, do impacto das medidas políticas, da mobilidade, da evolução das necessidades e padrões, da futura evolução da procura e dos modelos empresariais e suas implicações é de primordial importância para a evolução do sistema europeu de transportes. Proceder-se-á ao desenvolvimento de cenários tendo em conta as tendências societais, os dados factuais de causalidade, os objetivos políticos e a prospetiva tecnológica no horizonte de 2050. Tendo em vista uma melhor compreensão das ligações entre o desenvolvimento territorial, a coesão social e o sistema europeu de transportes, são necessários modelos sólidos com base nos quais possam ser tomadas decisões políticas fundamentadas.

A investigação incidirá na forma de reduzir as desigualdades sociais e territoriais no acesso à mobilidade e no modo de melhorar a posição dos utilizadores vulneráveis de transportes. Devem igualmente ser abordadas questões económicas, centradas nas formas de internalização dos custos externos de todos os modos de transporte, bem como a fiscalidade e os modelos de determinação de preços. É necessária uma investigação prospetiva para avaliar os futuros requisitos em matéria de competências e emprego, investigação e desenvolvimento e aceitação da inovação, bem como de cooperação transnacional.

4.5.  Aspetos de execução específicos

As atividades serão organizadas por forma a permitir uma abordagem integrada e específica a cada modo de transporte, conforme o que for adequado. Será necessária uma visibilidade e continuidade plurianual, a fim de ter em conta as especificidades de cada modo de transporte e a natureza holística dos desafios, bem como os aspetos relevantes das agendas estratégicas de investigação e inovação das plataformas tecnológicas europeias.

Deve ser ponderado o apoio às relevantes Iniciativas de Programação Conjunta, bem como às relevantes parcerias público-públicas e público-privadas. Serão igualmente estabelecidas ligações adequadas com as ações das Parcerias Europeias de Inovação relevantes. As atividades incidirão também no reforço do apoio às PME e na promoção da sua participação.

5.  AÇÃO CLIMÁTICA, AMBIENTE, EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E MATÉRIAS-PRIMAS

5.1.  Combate e adaptação às alterações climáticas

As atuais concentrações de CO2 na atmosfera são cerca de 40% mais elevadas do que no início da revolução industrial e encontram-se ao mais alto nível verificado nos últimos 2 milhões de anos. Os gases com efeito de estufa com exclusão do CO2 contribuem também para as alterações climáticas e estão a desempenhar um papel cada vez mais significativo. Sem uma ação decisiva, os custos anuais das alterações climáticas a nível mundial poderão representar, pelo menos, 5% do PIB e até 20% em alguns cenários. Em contrapartida, com uma ação rápida e eficaz os custos líquidos poderiam ser limitados a cerca de 1% do PIB por ano. O objetivo de 2 ºC e a prevenção dos impactos mais graves das alterações climáticas exigirão que os países desenvolvidos reduzam as emissões de gases com efeito de estufa entre 80-95% até 2050, em relação aos níveis de 1990.

Por conseguinte, o objetivo desta atividade é desenvolver e avaliar medidas e estratégias de adaptação e atenuação inovadoras, sustentáveis e eficazes em termos de custos que visem as emissões de gases com efeito de estufa tanto do CO2 como de outros gases e de aerossóis, realçando soluções ecológicas tanto tecnológicas como não tecnológicas, mediante a produção de dados que permitam adotar ações informadas, efetivas e em tempo útil, bem como a ligação em rede das competências necessárias.

Com esse fim em vista, a investigação e a inovação centrar-se-ão nas seguintes atividades:

5.1.1.  Melhorar a compreensão das alterações climáticas e fornecer projeções climáticas fiáveis

Uma melhor compreensão das causas e da evolução das alterações climáticas e uma maior precisão nas projeções climáticas são elementos cruciais para que a sociedade possa proteger vidas humanas, bens e infraestruturas e assegurar a eficácia do processo decisório e opções adequadas de atenuação e adaptação. É essencial continuar a melhorar a base de conhecimentos científicos sobre as condicionantes, processos, mecanismos, informações de retorno e limiares das alterações climáticas associadas ao funcionamento ▌dos ecossistemas terrestres, marinhos e polares e da atmosfera. A melhor compreensão destes mecanismos permitirá também detetar e atribuir as alterações climáticas com maior precisão a fatores causais naturais e antropogénicos. Será apoiado o aumento da fiabilidade das projeções e previsões climáticas em escalas temporais e espaciais relevantes, mediante o aperfeiçoamento das medições e o desenvolvimento de cenários e modelos mais precisos, incluindo modelos integralmente acoplados Terra-sistema, tendo em consideração a história paleoclimática.

5.1.2.  Avaliar os impactos e vulnerabilidades e desenvolver medidas de adaptação, prevenção e gestão de riscos inovadoras e eficazes em termos de custos

Não dispomos atualmente de conhecimentos completos sobre a capacidade de a sociedade, a economia e os ecossistemas se adaptarem às alterações climáticas. Medidas eficazes, equitativas e socialmente aceitáveis para um ambiente, uma economia e uma sociedade resilientes face às alterações climáticas exigirão uma análise integrada dos atuais e futuros impactos, vulnerabilidades, exposição da população, riscos e respetiva gestão, efeitos de segunda ordem como as migrações e os conflitos, custos e oportunidades associados à variabilidade e às alterações climáticas, tendo em conta os riscos de ocorrências extremas e os perigos conexos induzidos pelo clima e a sua recorrência. Esta análise será igualmente desenvolvida no que diz respeito aos impactos negativos das alterações climáticas na biodiversidade, ecossistemas e serviços ecossistémicos, recursos hídricos, infraestruturas e ativos económicos e naturais. A tónica será colocada nos ecossistemas naturais e ambientes construídos de maior valor, bem como em importantes setores sociais, culturais e económicos em toda a Europa. As ações investigarão os impactos e riscos crescentes para a saúde humana decorrentes das alterações climáticas, dos perigos induzidos pelo clima e do aumento das concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera. Os trabalhos de investigação avaliarão respostas às alterações climáticas que sejam inovadoras, equitativas, distribuídas e com boa relação custo-eficácia, incluindo a proteção e adaptação dos ecossistemas e recursos naturais, bem como os efeitos conexos, a fim de informar e apoiar o seu desenvolvimento e implementação a todos os níveis e escalas. Incluirão também os potenciais impactos, custos, riscos e benefícios das opções de geoengenharia. Serão estudadas as complexas interligações, conflitos e sinergias das escolhas políticas em matéria de adaptação e prevenção de riscos com outras políticas climáticas e setoriais, incluindo os impactos no emprego e nos padrões de vida de grupos vulneráveis.

5.1.3.  Apoiar políticas de atenuação, incluindo estudos que incidam sobre o impacto de outras políticas setoriais

A transição da UE, até 2050, para uma economia e uma sociedade competitivas, eficientes na utilização dos recursos e resilientes face às alterações climáticas exige a elaboração de estratégias hipocarbónicas, eficazes e a longo prazo e avanços importantes na nossa capacidade de inovar. A investigação avaliará os riscos, oportunidades e impactos ambientais e socioeconómicos das opções de atenuação das alterações climáticas. Avaliará também o impacto de outras políticas setoriais. Apoiará o desenvolvimento e validação de novos modelos clima-energia-economia, tendo em conta os instrumentos económicos e as externalidades relevantes, com o objetivo de testar as opções de políticas de atenuação e vias de tecnologias hipocarbónicas em diferentes escalas e para os principais setores económicos e societais a nível da União e a nível mundial. As ações facilitarão também a inovação tecnológica, institucional e socioeconómica melhorando as ligações entre a investigação e a aplicação e entre empresários, utilizadores finais, investigadores, responsáveis políticos e instituições do conhecimento.

5.2.  Proteção do ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, da água, da biodiversidade e dos ecossistemas

As sociedades enfrentam um importante desafio no que diz respeito ao estabelecimento de um equilíbrio sustentável entre as necessidades humanas e o ambiente. Os recursos ambientais, incluindo a água, o ar, a biomassa, os solos férteis, a biodiversidade, os ecossistemas e os serviços que estes proporcionam, estão subjacentes ao funcionamento da economia europeia e mundial e à qualidade de vida. Prevê-se que as oportunidades comerciais a nível global relacionadas com os recursos naturais representem mais de 2 biliões de euros até 2050(25). Não obstante, os ecossistemas na Europa e a nível mundial estão a ser degradados para além da sua capacidade de regeneração e os recursos ambientais estão a ser excessivamente explorados ou mesmo destruídos. Por exemplo, na União perdem-se anualmente 1000 km² de alguns dos solos mais férteis e dos ecossistemas de maior valor e um quarto da água doce é desperdiçada. A manutenção destes padrões não é uma opção. A investigação tem de contribuir para inverter as tendências prejudiciais para o ambiente e garantir que os ecossistemas continuem a fornecer os recursos, bens e serviços que são essenciais para o bem-estar, a prosperidade económica e o desenvolvimento sustentável.

Por conseguinte, o objetivo desta atividade é proporcionar conhecimentos e instrumentos para uma gestão e proteção dos recursos naturais que permita atingir um equilíbrio sustentável entre recursos limitados e as necessidades atuais e futuras da sociedade e da economia.

Com esse fim em vista, a investigação e a inovação centrar-se-ão nas seguintes atividades:

5.2.1.  Aprofundar a nossa compreensão sobre a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas, as suas interações com sistemas sociais e o seu papel na sustentação da economia e do bem-estar humano

As ações da sociedade desencadeiam alterações ambientais que são irreversíveis e alteram as características dos ecossistemas e a sua diversidade biológica. É vital antecipar esses riscos mediante a avaliação, monitorização e previsão do impacto das atividades humanas no ambiente, incluindo a diferente utilização dos solos, bem como das alterações ambientais no bem-estar humano. A investigação sobre os ecossistemas marinhos (desde as zonas costeiras até às águas profundas, incluindo a sustentabilidade dos recursos marinhos), polares, urbanos, terrestres e de água doce, incluindo ecossistemas dependentes das águas subterrâneas, permitirá melhorar a nossa compreensão das complexas interações entre os recursos naturais e os sistemas sociais, económicos e ecológicos, incluindo pontos de rutura naturais e resiliência, ou fragilidade, dos sistemas humanos e biológicos. Estudará a forma como a biodiversidade e os ecossistemas funcionam e reagem aos impactos antropogénicos, o modo como podem ser reabilitados e como as economias e o bem-estar humano serão afetados. Estudará também soluções para fazer face aos desafios que se colocam no plano dos recursos no contexto europeu e internacional. Contribuirá para políticas e práticas que assegurem que as atividades sociais e económicas se processem dentro dos limites da sustentabilidade e adaptabilidade dos ecossistemas e da biodiversidade.

5.2.2.  Desenvolver abordagens integradas para superar os desafios relacionados com a água e a transição para a gestão e utilização sustentáveis dos recursos e serviços hídricos

A disponibilidade de água doce e a sua qualidade tornaram-se problemas globais com enormes implicações sociais e económicas. Manter e melhorar a qualidade e a disponibilidade de água doce e atenuar o impacto da atividade humana sobre os ecossistemas de água doce está a tornar-se um problema fundamental para os consumidores de água nos vários setores, bem como para os ecossistemas aquáticos, em virtude da crescente procura para usos diversos e muitas vezes conflituosos (por exemplo, agricultura, indústria, atividades recreativas, serviços públicos, ecossistemas e manutenção da paisagem, restauração e defesa ambiental), da maior vulnerabilidade dos recursos, exacerbada pelas alterações climáticas e globais, pela urbanização, poluição e exagerada exploração dos recursos de água doce.

A investigação e a inovação terão de resolver estes problemas, definindo estratégias integradas e desenvolvendo instrumentos, tecnologias e soluções inovadoras para satisfazer as necessidades atuais e futuras. O seu objetivo será desenvolver estratégias de gestão dos recursos hídricos adequadas, aumentar a qualidade da água, eliminar os desequilíbrios entre a procura de água e a sua disponibilidade ou fornecimento aos diferentes níveis e escalas, fechar o circuito da água, promover comportamentos sustentáveis por parte do utilizador final e fazer face aos riscos associados à água, salvaguardando a integridade, a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas aquáticos, de acordo com as principais linhas orientadoras da UE.

5.2.3.  Disponibilizar conhecimentos e ferramentas que visem um processo decisório eficaz e a participação do público

Os sistemas sociais, económicos e de governação têm ainda de abordar a questão da depleção dos recursos e dos danos para os ecossistemas. A investigação e inovação apoiarão as decisões políticas necessárias para gerir os recursos naturais e os ecossistemas de modo a evitar alterações climáticas e ambientais negativas, ou permitir a adaptação às mesmas, e promover mudanças institucionais, económicas, comportamentais e tecnológicas que assegurem a sustentabilidade. Assim, a investigação apoiará o desenvolvimento de sistemas que valorizem a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, incluindo a compreensão das reservas de capital natural e o fluxo dos serviços ecossistémicos. A tónica será posta em ecossistemas e serviços ecossistémicos de importância crítica para as políticas relevantes, como a água doce, os mares e os oceanos (incluindo as regiões costeiras), as florestas, as regiões polares, a qualidade do ar, a biodiversidade, a utilização dos terrenos e os solos. A resiliência das sociedades e ecossistemas aos agentes poluentes e patogénicos, às catástrofes, incluindo os perigos naturais (como os sismos, as erupções vulcânicas, as inundações e as secas) e os incêndios florestais, será reforçada mediante a melhoria das capacidades de previsão, alerta precoce e avaliação das vulnerabilidades e impactos, incluindo a dimensão multirriscos. A investigação e a inovação apoiarão assim as políticas em matéria de ambiente e de eficiência na utilização dos recursos e as opções para uma efetiva governação baseada em dados factuais dentro de limites de funcionamento seguros. Serão desenvolvidas formas inovadoras de aumentar a coerência das políticas, encontrar soluções de compromisso e gerir conflitos de interesses, bem como de melhorar a sensibilização do público para os resultados da investigação e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões.

5.3.  Garantia do abastecimento sustentável de matérias-primas não energéticas e não agrícolas

Setores como os da construção, produtos químicos, automóvel, aeroespacial e máquinas e equipamentos, que têm um valor acrescentado combinado superior a 1 000 milhares de milhões de euros e dão emprego a cerca de 30 milhões de pessoas, dependem todos do acesso a matérias-primas. A União é autossuficiente em minerais destinados à construção. No entanto, embora a União seja um dos maiores produtores mundiais de determinados minerais industriais, continua a ser um importador líquido da maioria deles. Além disso, a União está altamente dependente das importações de minerais metálicos e totalmente dependente da importação de algumas matérias-primas críticas.

As tendências recentes indicam que a procura de matérias-primas será determinada pelo desenvolvimento das economias emergentes, bem como pela rápida difusão de tecnologias facilitadoras essenciais. A Europa tem de assegurar a gestão sustentável e garantir um aprovisionamento sustentável de matérias-primas no interior e para além das suas fronteiras para todos os setores que dependem do acesso a matérias-primas. Os objetivos da política relativa a matérias-primas críticas são apresentados na Iniciativa da Comissão sobre Matérias-Primas(26).

Por conseguinte, o objetivo desta atividade consiste em melhorar a base de conhecimentos sobre matérias-primas e desenvolver soluções inovadoras que permitam uma boa relação custo-eficácia e a sustentabilidade ambiental da exploração, extração, transformação, reutilização, reciclagem e recuperação de matérias-primas e sua substituição por alternativas economicamente atrativas e ecologicamente sustentáveis com um menor impacto ambiental.

Com esse fim em vista, a investigação e a inovação centrar-se-ão nas seguintes atividades:

5.3.1.  Melhorar a base de conhecimentos sobre a disponibilidade de matérias-primas

Será melhorada a avaliação da disponibilidade a longo prazo de recursos mundiais e da União, incluindo o acesso a minas urbanas (aterros e resíduos da exploração mineira), recursos em águas costeiras e profundas (por exemplo, extração de minerais de terras raras nos fundos marinhos) e as incertezas associadas. Estes conhecimentos permitirão à sociedade uma utilização, reciclagem e reutilização mais eficientes de matérias-primas escassas ou ambientalmente prejudiciais. Estabelecerão também regras, práticas e normas a nível global aplicáveis à exploração, extração e transformação de recursos de uma forma economicamente viável, sã do ponto de vista ambiental e socialmente aceitável, incluindo práticas de utilização dos solos e de ordenamento do espaço marinho baseadas numa abordagem ecossistémica.

5.3.2.  Promover o abastecimento e utilização sustentáveis de matérias-primas, incluindo os recursos minerais terrestres e marinhos, abrangendo a exploração, extração, transformação, reciclagem e recuperação

É indispensável investigação e inovação ao longo de todo o ciclo de vida dos materiais, a fim de garantir um fornecimento e gestão a preços comportáveis, fiável e sustentável de matérias-primas essenciais para as indústrias europeias. O desenvolvimento e a implantação de tecnologias de prospeção, extração e transformação economicamente viáveis, socialmente aceitáveis e respeitadoras do ambiente permitirão reforçar a utilização eficiente dos recursos. Isso incluirá os recursos minerais terrestres e marinhos, sendo também explorado o potencial das minas urbanas. Modelos empresariais, processos e tecnologias novas e economicamente viáveis e eficientes em termos de utilização de recursos para a reciclagem e a valorização de materiais, incluindo processos e sistemas em circuito fechado, contribuirão também para reduzir a dependência da União no que diz respeito ao abastecimento de matérias-primas primárias. Tal incluirá a necessidade de reciclagem e valorização para uma utilização mais longa e de qualidade elevada, bem como a necessidade de reduzir drasticamente o desperdício de recursos. Será adotada uma abordagem de ciclo de vida completo, desde o fornecimento de matérias-primas disponíveis até ao fim de vida útil, com um mínimo de necessidades de energia e recursos.

5.3.3.  Estudar alternativas a matérias-primas críticas

Em antecipação da possível redução da disponibilidade mundial de determinados materiais, devido, por exemplo, a restrições comerciais, serão estudados e desenvolvidos substitutos e alternativas sustentáveis, com desempenho funcional similar, de matérias-primas de importância crítica. Tal permitirá reduzir a dependência da União face a matérias-primas primárias, bem como o impacto sobre o ambiente.

5.3.4.  Melhorar a sensibilização da sociedade e as competências especializadas sobre matérias-primas.

A necessária passagem para uma economia mais autónoma e eficiente em termos de utilização de recursos exigirá mudanças culturais, comportamentais, socioeconómicas, sistémicas e institucionais. A fim de enfrentar o problema crescente da escassez de competências no setor das matérias-primas da União (incluindo a indústria mineira europeia), serão incentivadas parcerias mais eficazes entre as universidades, os institutos de estudos geológicos, a indústria e outras partes interessadas. Será igualmente essencial apoiar o desenvolvimento de competências ecológicas inovadoras. Além disso, verifica-se que é ainda limitada a sensibilização do público quanto à importância das matérias-primas internas para a economia europeia. Com vista a facilitar as alterações estruturais necessárias, a investigação e a inovação terão por objetivo a capacitação dos cidadãos, decisores políticos, profissionais e instituições.

5.4.  Viabilização da transição para uma economia e uma sociedade ecológicas pela via da ecoinovação

A União não pode prosperar num mundo com um consumo sempre crescente de recursos, com degradação ambiental e com perda de biodiversidade. Com vista a permitir a dissociação entre crescimento e utilização dos recursos naturais são necessárias mudanças estruturais na forma como esses recursos são utilizados, reutilizados e geridos, salvaguardando simultaneamente o ambiente. As ecoinovações permitir-nos-ão reduzir a pressão exercida sobre o ambiente, aumentar a eficiência na utilização dos recursos e colocar a União na via para uma economia eficiente em termos de recursos e de energia. A ecoinovação gera também oportunidades importantes para o crescimento e o emprego e permite aumentar a competitividade europeia no mercado global, estimando-se um crescimento deste mercado que poderá representar atingir um bilião de euros a partir de 2015(27). Atualmente, 45% das empresas já introduziram algum tipo de ecoinovação. Estima-se que cerca de 4% das ecoinovações geraram mais de 40% de redução na utilização de materiais por unidade de produção(28), salientando assim o seu grande potencial para o futuro. Não é raro acontecer que tecnologias, processos, serviços e produtos altamente promissores e tecnicamente avançados sob o ponto de vista da ecoinovação não cheguem ao mercado devido aos desafios da fase da pré-comercialização, e não concretizem o seu pleno potencial ambiental e económico porque os investidores privados consideram demasiado arriscado passar à transposição para a escala industrial e introdução no mercado.

Por conseguinte, o objetivo desta atividade é promover todas as formas de ecoinovação que permitam a transição para uma economia ecológica.

Com esse fim em vista, a investigação e a inovação centrar-se-ão nas seguintes atividades:

5.4.1.  Reforçar tecnologias, processos, serviços e produtos ecoinovadores, incluindo o estudo das maneiras de reduzir as quantidades de matérias-primas em produção e consumo, e a eliminação dos obstáculos neste contexto e incentivar a sua aceitação pelo mercado

Serão apoiadas todas as formas de ecoinovação, tanto incrementais como radicais, que combinem inovação de natureza tecnológica, organizacional, societal, comportamental, empresarial e política e que intensifiquem a participação da sociedade civil. Estes aspetos estão subjacentes a uma economia mais circular, reduzindo simultaneamente os impactos ambientais, aumentando a resiliência do ambiente e tendo em conta os efeitos de ricochete no ambiente e, possivelmente, noutros setores. As formas de inovação incluem as que se centram no utilizador, modelos empresariais, simbiose industrial, sistemas de serviços de produtos, conceção de produtos, ciclo de vida completo e abordagens de reciclagem permanente («do berço ao berço»), bem como no estudo da melhor maneira de reduzir as quantidades de matéria-prima usadas na produção e no consumo e eliminação das barreiras existentes neste contexto. Será também explorado o potencial de transição para padrões mais sustentáveis de consumo. O objetivo será melhorar a eficiência na utilização dos recursos mediante a redução, em termos absolutos, dos fatores de produção, dos resíduos e da libertação de substâncias prejudiciais (por exemplo, as indicadas ao abrigo do Regulamento REACH(29), entre outros) ao longo da cadeia de valor, e incentivar a reutilização, reciclagem e substituição de recursos. A tónica será colocada em facilitar a transição entre a investigação e o mercado, envolvendo a indústria, e nomeadamente as PME e empresas emergentes (start-ups) inovadoras, as organizações da sociedade civil e os utilizadores finais, desde a fase de desenvolvimento de protótipos e da demonstração do desempenho técnico, social e ambiental até à introdução inicial e à replicação no mercado de técnicas, produtos, serviços e práticas ecoinovadoras relevantes ao nível da União. As ações vão contribuir para remover os obstáculos ao desenvolvimento e à ampla utilização da ecoinovação, criando ou expandindo mercados para as soluções em causa e melhorando a competitividade das empresas da União, em especial das PME, nos mercados mundiais. A ligação em rede entre ecoinovadores procurará também melhorar a difusão e exploração de conhecimentos e permitir uma melhor ligação entre a oferta e a procura.

5.4.2.  Apoiar políticas inovadoras e mudanças societais

São necessárias mudanças estruturais e institucionais para permitir a transição para uma economia e uma sociedade ecológicas. A investigação e a inovação incidirão nos principais obstáculos às mudanças societais e do mercado e terão por objetivo a capacitação dos consumidores, líderes empresariais e decisores políticos no sentido de adotarem comportamentos inovadores e sustentáveis, com contributos das ciências sociais e humanas. Serão desenvolvidas ferramentas, métodos e modelos sólidos e transparentes para avaliar e induzir as grandes mudanças económicas, societais, culturais e institucionais necessárias para uma mudança de paradigma no sentido de uma economia e uma sociedade ecológicas. A investigação explorará formas de promover estilos de vida e padrões de consumo sustentáveis, incluindo a investigação socioeconómica, as ciências comportamentais, a participação dos utilizadores e a aceitação da inovação pelo público, bem como atividades destinadas a melhorar a comunicação e a sensibilização do público. Recorrer-se-á fortemente a ações de demonstração.

5.4.3.  Medir e avaliar os progressos no sentido de uma economia ecológica

É necessário desenvolver indicadores sólidos em todas as escalas espaciais adequadas que sejam complementares do PIB, bem como métodos e sistemas destinados a apoiar e avaliar a transição para uma economia ecológica e a eficácia das opções políticas relevantes. Impulsionadas por uma abordagem baseada no ciclo de vida, a investigação e a inovação permitirão melhorar a qualidade e disponibilidade de dados, métodos e sistemas de medição relevantes para a eficiência na utilização dos recursos e a ecoinovação e facilitar o desenvolvimento de regimes de compensação inovadores. A investigação socioeconómica permitirá uma melhor compreensão das causas profundas do comportamento dos produtores e consumidores, contribuindo assim para a elaboração de instrumentos políticos mais eficazes com vista a facilitar a transição para uma economia eficiente na utilização de recursos e resilientes face às alterações climáticas. Além disso, serão desenvolvidas metodologias de avaliação das tecnologias e de modelização integrada com vista a apoiar as políticas em matéria de eficiência na utilização dos recursos e de ecoinovação a todos os níveis, aumentando simultaneamente a coerência das políticas e obtendo soluções de compromisso. Os resultados permitirão o acompanhamento, a avaliação e a redução dos fluxos de materiais e de energia envolvidos na produção e no consumo e habilitarão os decisores políticos e as empresas a integrar os custos ambientais e as externalidades nas suas ações e decisões.

5.4.4.  Promover a eficiência na utilização dos recursos através de sistemas digitais

As inovações em tecnologias da informação e das comunicações podem constituir um instrumento-chave para apoiar a eficiência na utilização dos recursos. Com este objetivo em vista, ICT inovadoras e modernas contribuirão para ganhos de eficiência significativos na produtividade, nomeadamente através de processos automatizados, monitorização em tempo real e sistemas de apoio à tomada de decisões. A utilização das ICT procurará acelerar uma progressiva desmaterialização da economia, mediante uma maior transição para serviços digitais, e facilitar as mudanças nos comportamentos de consumo e nos modelos empresariais com a utilização das ICT do futuro.

5.5.  Desenvolvimento de sistemas de observação e informação globais abrangentes e sustentados

São essenciais sistemas abrangentes de informação e observação do ambiente para assegurar a geração dos dados e informações a longo prazo necessários para enfrentar este desafio. Estes sistemas serão utilizados para monitorizar, avaliar e prever as condições, o estado e as tendências do clima e recursos naturais, incluindo matérias-primas, dos ecossistemas terrestres e marinhos (desde as zonas costeiras até às águas profundas) e serviços ecossistémicos, bem como para aferir políticas e opções hipocarbónicas, de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas em todos os setores da economia. As informações e conhecimentos obtidos com estes sistemas serão utilizados para estimular a utilização inteligente dos recursos estratégicos, apoiar o desenvolvimento de políticas com base em dados factuais, promover novos serviços ambientais e climáticos e desenvolver novas oportunidades nos mercados mundiais.

Devem ser constituídas capacidades, tecnologias e infraestruturas de dados para a observação e monitorização da Terra baseadas em avanços no domínio das ICT, tecnologias espaciais e redes disponíveis, observações por teledeteção, sensores in situ inovadores, serviços móveis, redes de comunicações, ferramentas participativas baseadas na Web e infraestruturas de computação e modelização melhoradas, com o objetivo de facultar continuamente em tempo útil informações, previsões e projeções exatas. Será incentivado o acesso livre, aberto e ilimitado a dados e informações interoperáveis, bem como o armazenamento, gestão e difusão eficazes – e, se necessário, seguros – dos resultados da investigação. As atividades devem contribuir para definir as futuras atividades operacionais do Programa Europeu de Monitorização da Terra (Copernicus) e reforçar a utilização dos dados do Copernicus para atividades de investigação.

5.6.   Património cultural

Os bens do património cultural são únicos e insubstituíveis tanto na sua forma tangível como pelo seu valor intangível, pela sua importância e pelo seu significado cultural. Os bens do património cultural constituem um dos mais importantes fatores de coesão, identidade e bem-estar societal, contribuindo significativamente para o crescimento sustentável e a criação de emprego. Todavia, o património cultural da Europa está sujeito à deterioração e à danificação, agravadas pela exposição cada vez maior à atividade humana (por exemplo, o turismo) e a fenómenos atmosféricos extremos decorrentes das alterações climáticas e de outras situações perigosas e catástrofes naturais.

Esta atividade tem por objetivo fornecer conhecimentos e soluções inovadoras, através de estratégias, metodologias e tecnologias, produtos e serviços de adaptação e atenuação, a fim de preservar e gerir os bens tangíveis do património cultural europeu ameaçados pelas alterações climáticas.

Com esse fim em vista, a investigação e a inovação multidisciplinares centrar-se-ão nas seguintes atividades:

5.6.1.  Identificação de níveis de resiliência através da observação, monitorização e modelização

Serão aperfeiçoadas ou desenvolvidas novas técnicas de avaliação de danos, monitorização e modelização para melhorar a base científica de conhecimento acerca do impacto que as alterações climáticas e outros fatores humanos e ambientais de risco têm sobre o património cultural. Os conhecimentos e o entendimento gerados com o contributo dos cenários, modelos e instrumentos desenvolvidos, incluindo a análise da perceção do valor dos bens culturais, ajudarão a criar uma base científica sólida para formular estratégias, políticas e padrões de resiliência, num quadro coerente de avaliação dos riscos e de gestão dos bens do património cultural.

5.6.2  Obter uma melhor compreensão do modo como as comunidades apreendem e reagem às alterações climáticas e aos riscos sísmicos e vulcânicos

Mediante abordagens integradas, a investigação e a inovação desenvolverão soluções eficientes em termos de recursos, para prevenir, adaptar e atenuar, lançando mão de técnicas, métodos, produtos e serviços, com vista a preservar os bens do património cultural, as paisagens culturais e os habitats históricos.

5.7.  Aspetos de execução específicos

As atividades reforçarão a participação e contribuição financeira da UE em processos e iniciativas multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), a Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) e o Grupo de Observação da Terra (GEO). A cooperação com outras grandes entidades públicas e privadas financiadoras da investigação, bem como com outras importantes redes de investigação, permitirá melhorar a eficiência da investigação mundial e europeia e contribuir para a governação da investigação a nível global.

A cooperação científica e tecnológica neste domínio contribuirá para o mecanismo tecnológico global da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) e facilitará o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a transferência a fim de apoiar ações que visam a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos gases com efeito de estufa.

Com base nos resultados da Conferência das Nações Unidas Rio+20, será estudado um mecanismo para coligir, comparar e analisar, de forma sistemática, conhecimentos científicos e tecnológicos sobre questões-chave relacionadas com o desenvolvimento sustentável e a economia ecológica, que incluirá um enquadramento para a medição dos progressos realizados. Este mecanismo complementará os órgãos e painéis científicos já existentes e procurará estabelecer sinergias com os mesmos.

As ações de investigação realizadas no âmbito deste desafio contribuirão para os serviços operacionais do Programa Europeu de Monitorização da Terra (Copernicus) proporcionando uma base de conhecimentos para o desenvolvimento desse programa.

Deve ser ponderado o apoio às relevantes Iniciativas de Programação Conjunta, bem como às relevantes parcerias público-públicas e público-privadas.

Serão estabelecidas ligações adequadas com as ações das relevantes Parcerias Europeias de Inovação e com os aspetos pertinentes das agendas de investigação e inovação das Plataformas Tecnológicas Europeias.

Medidas específicas assegurarão que os resultados da investigação e inovação da União no domínio das alterações climáticas e da eficiência na utilização dos recursos e das matérias‑primas sejam utilizados a jusante por outros programas da União, como o Programa LIFE+, os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e programas de cooperação externa.

As atividades também desenvolverão e melhorarão, nomeadamente, as já empreendidas no âmbito do Programa Ecoinovação.

As ações proporcionarão também uma análise permanente dos progressos científicos e tecnológicos na União e nos seus principais países e regiões parceiros, uma investigação precoce das oportunidades de mercado para novas tecnologias e práticas ambientais e ações prospetivas para a investigação e a inovação e para a definição de políticas.

6.  A EUROPA NUM MUNDO EM MUDANÇA – SOCIEDADES INCLUSIVAS, INOVADORAS E BASEADAS NA REFLEXÃO

A presente secção incide sobre as atividades de investigação e inovação que contribuem para tornar as sociedades mais inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão, bem como sobre as medidas específicas de apoio a determinadas questões transversais referidas neste Desafio Societal(30) .

6.1.  Sociedades inclusivas

As atuais tendências observadas nas sociedades europeias oferecem oportunidades para uma Europa mais unida, mas também comportam riscos e desafios. Estas oportunidades, riscos e desafios têm de ser compreendidos e antecipados para que a Europa possa evoluir com um grau adequado de solidariedade e cooperação ao nível social, económico, político, educativo e cultural, tendo em conta que o mundo está cada vez mais interligado e interdependente.

Neste contexto, o objetivo é compreender, analisar e desenvolver a inclusão social, económica e política, bem como mercado de trabalho inclusivos, combater a pobreza e a marginalização, promover os direitos humanos, a inclusividade digital, a igualdade, a solidariedade e a dinâmica intercultural mediante o apoio à ciência de vanguarda, à investigação interdisciplinar, ao desenvolvimento de indicadores, aos avanços tecnológicos, às inovações organizacionais, ao desenvolvimento de polos regionais de inovação e às novas formas de colaboração e cocriação. As atividades de investigação e outras atividades apoiarão a implementação da Estratégia Europa 2020, bem como outras políticas ▌relevantes da União. A investigação em ciências sociais e humanas tem um papel determinante a desempenhar neste contexto. Para fins da especificação, acompanhamento, avaliação e realização dos objetivos das estratégias e políticas europeias, é necessária uma investigação ▌focalizada que permita aos decisores políticos analisar e avaliar o impacto e a eficácia das medidas previstas, nomeadamente as promotoras da inclusão social. Com este fim em vista, a plena inclusão e a participação societal têm de abranger todos os domínios da vida e todas as faixas etárias.

Serão visados os seguintes objetivos específicos para compreender e promover ou implementar:

6.1.1.  Mecanismos para promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo

A Europa desenvolveu uma combinação específica e bastante singular de progresso económico, políticas sociais visando um nível elevado de coesão social, valores culturais humanistas partilhados assentes na democracia e no Estado de Direito, nos direitos humanos, no respeito e na preservação da diversidade, bem como na promoção da educação e da ciência, das artes e das humanidades como fatores fundamentais do progresso social, económico e do bem-estar. A procura constante de crescimento económico acarreta um nível importante de custos humanos, sociais, ambientais e económicos. A concretização de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na Europa implica alterações substanciais no modo como o crescimento e o bem-estar societal são definidos, medidos (nomeadamente com medição dos progressos para além do indicador PIB geralmente utilizado), gerados e sustentados ao longo do tempo.

A investigação analisará o desenvolvimento da participação dos cidadãos, os estilos de vida, a compreensão cultural e os valores e comportamentos socioeconómicos sustentáveis e o modo como estes se relacionam com paradigmas, com políticas e com o funcionamento das instituições, comunidades, mercados, empresas, sistemas de governação e crença na Europa e as suas relações com outras regiões e economias. Desenvolverá instrumentos para uma melhor avaliação dos impactos contextuais e mútuos dessas evoluções, comparará as políticas públicas face à diversidade de desafios em toda a Europa e analisará as opções políticas e os mecanismos decisórios em domínios como o emprego, a fiscalidade, as desigualdades, a pobreza, a inclusão social, a educação e as competências, o desenvolvimento comunitário, a competitividade e o mercado interno, tendo em vista a compreensão das novas condições e oportunidades para uma maior integração europeia e do papel das suas componentes e sinergias sociais, culturais, científicas e económicas como fontes de vantagens comparativas da União a nível mundial.

Serão analisadas as implicações que as mudanças demográficas provocadas pelo envelhecimento das sociedades e pelos movimentos migratórios têm para o crescimento, o mercado de trabalho e o bem-estar. Neste contexto, para ser capaz de fazer face aos desafios do futuro crescimento, é importante ter em conta as diferentes componentes do saber, orientando a investigação especificamente para os problemas da aprendizagem, da educação e da formação ou para a função desempenhada e o lugar ocupado pelos jovens na sociedade. A investigação desenvolverá também melhores instrumentos de avaliação dos impactos das diferentes políticas económicas em termos de sustentabilidade. Analisará também o modo como as economias nacionais evoluem e quais as formas de governação a nível europeu e internacional que poderiam contribuir para evitar desequilíbrios macroeconómicos, dificuldades monetárias, concorrência fiscal, desemprego e problemas de emprego e outras formas de perturbações societais, económicas e financeiras. Terá em conta a interdependência crescente entre a União e as economias, mercados e sistemas financeiros mundiais, bem como os desafios que daí advêm para o desenvolvimento das instituições e da administração pública. No contexto da crise da dívida pública europeia, colocar-se-á também a tónica na investigação para definir as condições de enquadramento necessárias à estabilidade dos sistemas financeiro e económico da Europa.

6.1.2.  Organizações, práticas, serviços e políticas dignas de confiança que são necessárias para construir sociedades resilientes, inclusivas, participativas, abertas e criativas na Europa, em particular tendo em conta a migração, a integração e a evolução demográfica

A compreensão das transformações sociais, culturais e políticas na Europa exige a análise da evolução das práticas democráticas e das expectativas, bem como da evolução histórica das identidades, da diversidade, dos territórios, das religiões, das culturas, das línguas e dos valores. Inclui também uma boa compreensão da história da integração europeia. A investigação procurará identificar maneiras de adaptar e melhorar os sistemas europeus de proteção social, os serviços públicos e a dimensão mais ampla da segurança social das políticas, a fim de assegurar a coesão e a igualdade de género e promover sociedades participativas, abertas e criativas e uma maior igualdade social e económica, bem como a solidariedade entre as gerações. A investigação analisará o modo como as sociedades se tornam mais europeias num sentido lato, mediante a evolução das identidades, culturas e valores, a circulação de conhecimentos, ideias e crenças e as combinações de princípios e práticas de reciprocidade, similitude e igualdade, prestando especial atenção às migrações, à integração e às mudanças demográficas. Analisará o modo como as populações vulneráveis (por exemplo, os ciganos) podem participar plenamente na educação, na sociedade e na democracia, designadamente por meio da aquisição de variadas competências e da proteção dos direitos humanos. Um aspeto central será a análise do modo como os sistemas políticos respondem ou não a essa evolução social e como eles próprios evoluem. A investigação incidirá também na evolução de sistemas-chave que proporcionam formas subjacentes de laços humanos e sociais, como a família, o trabalho, a educação e o emprego, e contribuem para combater as desigualdades sociais, a exclusão social e a pobreza. A coesão social, uma justiça equitativa e fiável, a educação, a democracia, a tolerância e a diversidade são fatores que têm de ser analisados cuidadosamente, com vista a identificar e a explorar melhor as vantagens comparativas da Europa a nível mundial e a proporcionar um melhor apoio, com base em dados factuais, às suas políticas. A investigação terá em conta a importância da mobilidade e da migração, incluindo os fluxos intraeuropeus, bem como da demografia no futuro desenvolvimento das políticas europeias.

Além disso, a compreensão das tensões e oportunidades decorrentes da adoção das ICT, tanto a nível individual como coletivo, é importante para a abertura de novas vias para uma inovação inclusiva. Tendo em conta a crescente importância socioeconómica da inclusão digital, as ações de investigação e de inovação ▌promoverão soluções ICT inclusivas e a efetiva aquisição de competências digitais que conduzirão à capacitação dos cidadãos e a uma mão de obra competitiva. A tónica será colocada em novos avanços tecnológicos que permitirão uma melhoria radical na personalização, convivialidade e acessibilidade através de uma melhor compreensão dos valores e comportamentos dos cidadãos, consumidores e utilizadores, incluindo as pessoas com deficiência. Tal exigirá investigação e inovação com uma abordagem de «fábrica da inclusão» (inclusion by desing).

6.1.3.  ▌Papel da Europa como protagonista global, nomeadamente no que respeita aos direitos humanos e à justiça mundial

O sistema histórico, político, social e cultural da Europa tem características distintas e vê-se cada vez mais confrontado com o impacto das alterações globais. A fim de reforçar a sua ação externa na sua vizinhança e mais além, bem como o seu papel como protagonista global, a Europa tem de melhorar as suas capacidades de definição, atribuição de prioridades, explicação, avaliação e promoção dos seus objetivos políticos em interação com outras regiões e sociedades do mundo a fim de alargar a cooperação ou prevenir ou resolver conflitos. A este respeito, tem também de melhorar as suas capacidades para antecipar e responder à evolução e aos impactos da globalização. Para tal é necessário compreender melhor e aprender com a história, as culturas e sistemas político-económicos de outras regiões do mundo, bem como com o papel desempenhado e a influência exercida pelos protagonistas transnacionais. Por último, a Europa tem também de contribuir de uma forma eficaz para a governação e a justiça globais em domínios-chave como o comércio, o desenvolvimento, o trabalho, a cooperação económica, o ambiente, a educação, a igualdade entre homens e mulheres e os direitos humanos, a defesa e a segurança. Tal implica a existência de potencial para gerar novas capacidades quer em termos de ferramentas, serviços, sistemas e instrumentos de análise quer em termos diplomáticos na cena internacional formal e informal com os intervenientes governamentais e não governamentais.

6.1.4.  Promoção de ambientes sustentáveis e inclusivos, através de planeamento e conceção inovadores do ordenamento do território e do urbanismo

Nas cidades ou em seu redor vivem hoje 80% dos cidadãos da UE, o que significa que os erros de conceção e planeamento urbanístico podem ter consequências tremendas para a sua vida. Compreender como as cidades funcionam para todos os cidadãos, as condições de vida que oferecem e a capacidade que têm para, entre outras coisas, atrair investimento e competências, é fundamental para o sucesso da Europa na promoção do crescimento e na criação de empregos e um futuro sustentável.

A investigação e inovação europeias deverão fornecer os instrumentos e métodos que forem necessários para que a conceção e planeamento do espaço urbano e periurbano sejam mais sustentáveis, abertos, inovadores e inclusivos, haja um melhor entendimento da dinâmica das sociedades urbanas e das mudanças sociais, bem como do nexo entre a energia, o ambiente, os transportes e a utilização dos solos, incluindo a interação com as zonas rurais circundantes, para que se compreenda melhor como se concebem e utilizam os espaços públicos nas cidades, inclusive no contexto das migrações, a fim de promover a inclusão e o desenvolvimento social e reduzir os riscos urbanos e a criminalidade, para que se encontrem novas maneiras de reduzir a pressão sobre os recursos naturais e estimular o crescimento económico sustentável melhorando simultaneamente a qualidade de vida dos cidadãos europeus urbanos, e para que se forme uma perspetiva de futuro da transição socioecológica para um novo modelo de desenvolvimento urbano que reforce as cidades da UE na sua função de centros de inovação e de criação de emprego e coesão social.

6.2.  Sociedades inovadoras

A quota mundial da União na produção de conhecimentos continua a ser considerável, mas há que maximizar os seus impactos socioeconómicos. Será feito um esforço para aumentar a eficiência das políticas de investigação e inovação e as sinergias e a coerência das políticas no plano transnacional. A inovação será abordada em sentido lato, incluindo a inovação centrada nas políticas, na sociedade, nos utilizadores e nos mercados em larga escala. Ter-se-á em conta a experiência e o poder de inovação das indústrias criativas e culturais. Estas atividades apoiarão a realização e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação e, em especial, das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 em favor da «União da Inovação» e da «Agenda Digital para a Europa».

Serão visados os seguintes objetivos específicos:

6.2.1.  Reforçar a base factual e apoiar a União da Inovação e o Espaço Europeu da Investigação

Com vista a avaliar e estabelecer prioridades para investimentos e reforçar a União da Inovação e o Espaço Europeu da Investigação, será apoiada a análise das políticas, sistemas e intervenientes em investigação, educação e inovação na Europa e em países terceiros, bem como o desenvolvimento de indicadores, dados e infraestruturas de informação. Serão também necessárias atividades prospetivas e iniciativas-piloto, análise económica e com base na perspetiva de género, acompanhamento das políticas, aprendizagem mútua, ferramentas e atividades de coordenação, bem como o desenvolvimento de metodologias para aferições e avaliações do impacto, explorando as reações diretas recebidas das partes interessadas ▌, empresas, autoridades públicas, organizações da sociedade civil e cidadãos. Esta análise deverá ser coerente com os estudos sobre os sistemas de ensino superior na Europa e nos países terceiros realizados no âmbito do Programa «Erasmus para Todos».

Com vista a assegurar um mercado único da investigação e inovação, serão implementadas medidas destinadas a incentivar um comportamento compatível com o Espaço Europeu da Investigação. Serão apoiadas as atividades subjacentes às políticas relacionadas com a qualidade da formação pela investigação, a mobilidade dos investigadores e a sua progressão na carreira, incluindo iniciativas que visem a mobilidade, o recrutamento aberto, a participação das mulheres no mundo da ciência, os direitos dos investigadores e ligações com as comunidades de investigadores a nível mundial. Estas atividades serão implementadas procurando sinergias e uma estreita coordenação com as Ações Marie Skłodowska-Curie no âmbito da parte «Excelência Científica». Serão apoiadas instituições que apresentem conceitos inovadores para a rápida implementação do princípio do Espaço Europeu da Investigação, incluindo a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, bem como a Recomendação da Comissão relativa à gestão da propriedade intelectual em atividades de transferência de conhecimentos e ao Código de Práticas destinado às universidades e outras organizações de investigação públicas(31).

No que diz respeito à coordenação das políticas, será criado um mecanismo para aconselhamento em matéria de políticas a fim de disponibilizar consultoria política especializada às autoridades nacionais quando da definição dos seus programas nacionais de reforma e das suas estratégias de investigação e inovação.

Para fins de implementação da iniciativa União da Inovação, há também necessidade de apoiar a inovação ▌orientada para o mercado, a inovação aberta, a inovação no setor público e a inovação social, com vista a reforçar a capacidade de inovação das empresas e a promover a competitividade europeia. Tal exige uma melhoria das condições-quadro gerais para a inovação, bem como a eliminação dos obstáculos específicos que impedem o crescimento de empresas inovadoras. Serão apoiados fortes mecanismos de apoio à inovação (por exemplo, melhor gestão de agregados, parcerias público-privadas e cooperação entre redes), serviços altamente especializados de apoio à inovação (por exemplo, gestão/exploração de direitos de propriedade intelectual, ligação em rede de proprietários e utilizadores de direitos de propriedade intelectual, gestão da inovação, capacidade empreendedora, redes de entidades adjudicantes) e análises das políticas públicas em matéria de inovação. Serão apoiadas questões específicas das PME no âmbito do objetivo específico «Inovação nas PME».

6.2.2.  Explorar novas formas de inovação, dando especial atenção à inovação social e à criatividade, e compreender o modo como todas as formas de inovação se desenvolvem e são bem ou mal sucedidas

A inovação social gera novos bens, serviços, processos e modelos que satisfazem necessidades societais e criam novas relações sociais. Dado que os meios de inovação estão em constante evolução, importa proceder a uma maior investigação do desenvolvimento de todas as formas de inovação e da maneira como esta dá resposta às necessidades da sociedade. É importante compreender a forma como a inovação social e a criatividade podem induzir a mudança nas estruturas, práticas e políticas existentes e como podem ser incentivadas e amplificadas. É importante avaliar o impacto das plataformas em linha ▌que ligam os cidadãos em rede ▌. Será também dado apoio às atividades de conceção nas empresas, à ligação em rede e à experimentação na utilização das ICT, no sentido de melhorar os processos de aprendizagem, bem como a redes de inovadores sociais e de empresários sociais. A investigação incidirá também sobre os processos de inovação e a forma como estes se desenvolvem e são bem ou mal sucedidos (incluindo a assunção de riscos e o papel de diferentes ambientes regulamentares).

Esse aspeto será essencial para promover a inovação com vista a incentivar serviços públicos eficientes, abertos e centrados no cidadão (por exemplo, administração pública em linha). Tal exigirá uma investigação pluridisciplinar sobre novas tecnologias e uma inovação em larga escala, ambas relacionadas em particular com privacidade digital, interoperabilidade, identificação eletrónica personalizada, dados abertos, interfaces de utilizadores dinâmicas, plataformas de aprendizagem ao longo da vida e de aprendizagem eletrónica, sistemas de aprendizagem via internet, configuração e integração de serviços públicos centrados no cidadão, e inovação centrada nos utilizadores tanto em ciências sociais como humanas. Essas ações incidirão igualmente na dinâmica das redes sociais e nos meios de terceirização aberta (crowd-sourcing) e terceirização inteligente (smart sourcing) para fins de coprodução de soluções para resolver problemas sociais com base, por exemplo, em conjuntos de dados abertos. Contribuirão para gerir processos complexos de tomada de decisão, em especial o tratamento e análise de grandes quantidades de dados para a modelização de políticas em colaboração, a simulação de decisões políticas, técnicas de visualização, modelização de processos e sistemas participativos, bem como para analisar as relações em mutação entre os cidadãos e o setor público.

Serão concebidas medidas específicas para incentivar a participação do setor público como agente de inovação e mudança, tanto a nível nacional como da UE, em especial por meio de apoio prestado às políticas adotadas e de medidas de inovação transnacionais com a mais ampla cobertura geográfica, que permitam o uso inteligente da ICT nas administrações públicas, a fim de prestar aos cidadãos e às empresas serviços públicos sem descontinuidades.

6.2.3.   Utilizar o potencial de inovação, criatividade e produtividade de todas as gerações

As atividades a desenvolver contribuirão para explorar as oportunidades de inovação que a Europa abre em termos de novos produtos e tecnologias, melhores serviços, novas empresas e novos modelos sociais adaptados à atual evolução da estrutura demográfica da sociedade. Estas atividades contribuirão para que se tire maior partido do potencial de todas as gerações, promovendo para isso a conceção de políticas inteligentes que tornem o envelhecimento ativo uma realidade num contexto intergeracional em evolução, e apoiando a integração das jovens gerações de europeus em todos os domínios da vida social, política, cultural e económica, tomando em consideração, entre outros aspetos, a perceção das oportunidades de inovação no contexto do elevado desemprego em muitas regiões da UE.

6.2.4.  Promover uma cooperação coerente e eficaz com os países terceiros

As atividades horizontais assegurarão o desenvolvimento estratégico da cooperação internacional em todo o PQ Horizonte 2020 e visarão objetivos políticos transversais. As atividades de apoio bilateral, os diálogos multilaterais e birregionais em matéria de política de investigação e inovação com países terceiros, regiões, fóruns e organizações internacionais facilitarão o intercâmbio de políticas, a aprendizagem mútua e o estabelecimento de prioridades, promoverão o acesso recíproco aos programas e o acompanhamento do impacto da cooperação. As atividades de ligação em rede e de geminação facilitarão a otimização das parcerias entre intervenientes na investigação e inovação de ambas as partes e permitirão uma melhoria das competências e da capacidade de cooperação em países terceiros menos avançados. As atividades promoverão a coordenação das políticas e programas nacionais e da União, bem como ações conjuntas dos Estados­Membros e Estados associados com países terceiros, a fim de intensificar o seu impacto geral. Por último, a «presença» da investigação e inovação europeias em países terceiros será consolidada e reforçada, nomeadamente explorando a criação de «casas da ciência e inovação» virtuais, serviços a organizações europeias que alarguem as suas atividades a países terceiros e a abertura de centros de investigação estabelecidos conjuntamente com países terceiros a organizações ou investigadores de outros Estados­Membros e Estados associados.

6.3.  Sociedades baseadas na reflexão – Património cultural e identidade europeia

O objetivo é contribuir para uma compreensão da base intelectual da Europa: a sua história e as muitas influências europeias e não europeias como inspiração para as nossas vidas de hoje. A Europa caracteriza-se por uma variedade de diferentes povos (incluindo minorias e populações indígenas), tradições e identidades regionais e nacionais, bem como por diferentes níveis de desenvolvimento económico e societal. A migração e a mobilidade, os meios de comunicação social, a indústria e os transportes contribuem para a diversidade de pontos de vista e de estilos de vida. Esta diversidade e as oportunidades que oferece devem ser reconhecidas e tidas em conta.

As coleções europeias que se encontram nas bibliotecas – inclusive nas bibliotecas digitais – nos arquivos, nos museus, nas galerias e noutras instituições públicas contêm um manancial de documentação e de objetos de estudo preciosos e ainda por explorar. Estes recursos de arquivo representam, juntamente com o património intangível, não só a história de cada Estado-Membro, mas também o património coletivo de uma União Europeia que se afirmou ao longo do tempo. Esse material deverá ser colocado à disposição dos investigadores e dos cidadãos, também através das novas tecnologias, a fim de permitir que se olhe para o futuro através do arquivo do passado. A disponibilização e a preservação do património cultural sob esta forma são agora necessárias para a vitalidade dos compromissos de vida no âmbito das culturas europeias e entre elas, e contribuem para o crescimento económico sustentável.

As atividades incidirão no seguinte:

6.3.1.  Estudar o património, a memória, a identidade, a integração, a interação cultural e a tradução na Europa, incluindo as suas representações nas coleções culturais e científicas, nos arquivos e museus, para melhor informar e compreender o presente através de interpretações mais ricas do passado

As atividades a empreender contribuirão para a análise crítica da evolução do património tangível e intangível da Europa ao longo do tempo, incluindo a língua, a memória, as práticas, as instituições e as identidades. Delas farão parte estudos das interpretações e das práticas de interação, integração e exclusão cultural.

O processo intensificado de integração europeia veio sublinhar que existe uma esfera mais vasta de identidade europeia – a qual representa um complemento de outros tipos de identidade na Europa. Encontramos nas coleções científicas, arquivos, museus, bibliotecas e locais de património cultural europeus e não europeus um largo espetro de testemunhos e elementos que provam a existências de esferas de identidade europeia. Encontramos aí material e documentação que permitem compreender melhor os processos de formação da identidade e suscitam a reflexão sobre os processos sociais, culturais ou mesmo económicos que contribuem para as diferentes formas de identidade europeia passada, presente e futura. O que se pretende é desenvolver a inovação e utilizar e analisar os objetos e/ou documentos que se encontram nas coleções e nos arquivos culturais e científicos e nos museus para aprender a detetar, construir ou debater a identidade europeia.

Serão também explorados os aspetos do multilinguismo, da tradução e da circulação de ideias na Europa e entre a Europa e outras regiões do mundo, bem como a maneira como se integram num património intelectual europeu comum.

6.3.2.  Analisar a história, a literatura, a arte, a filosofia e as religiões dos países e regiões da Europa e o modo como estas formaram a diversidade europeia contemporânea

A diversidade cultural é uma faceta importante da singularidade da Europa e constitui uma fonte de vitalidade, dinamismo e criatividade. As atividades a empreender incidirão sobre a diversidade europeia contemporânea e o modo como esta é moldada pela História e ajudarão a compreender de que modo essa diversidade pode conduzir a novos fenómenos interculturais ou mesmo a situações de tensão e de conflito. Será fulcral a função desempenhada pelas artes, os meios de comunicação, as paisagens, a literatura, a filosofia, as línguas e as religiões no contexto desta diversidade, uma vez que induzem várias interpretações das realidades sociais, políticas e culturais e influenciam as perspetivas e os comportamentos dos indivíduos e dos agentes sociais.

6.3.3.  Analisar o papel da Europa no mundo, a influência mútua e os laços existentes entre as regiões do mundo, e uma visão das culturas europeias de um ponto de vista exterior

As atividades a empreender incidirão sobre a complexidade dos laços socioeconómicos e culturais entre a Europa e as outras regiões do mundo e avaliarão o potencial de aperfeiçoamento dos intercâmbios e diálogos interculturais, tendo em conta a evolução social, política e económica numa perspetiva mais alargada. Ajudarão também a analisar o modo como se desenvolvem as várias perspetivas europeias sobre outras regiões do mundo e vice-versa.

6.4.  Aspetos de execução específicos

A fim de promover uma combinação ótima de abordagens, será estabelecida entre este Desafio Societal e o pilar da Liderança Industrial uma cooperação que assumirá a forma de ações transversais no domínio da interação entre o Homem e a tecnologia. A inovação tecnológica baseada nas ICT terá uma importante função de reforço da produtividade e de exploração da criatividade dos cidadãos de todas as gerações numa sociedade inovadora.

A execução no âmbito deste Desafio beneficiará também do apoio da administração e coordenação de redes internacionais para investigadores e inovadores de nível excelente como a COST e a EURAXESS, contribuindo desse modo para o Espaço Europeu da Investigação.

Deve ser ponderado o apoio às relevantes Iniciativas de Programação Conjunta, bem como às relevantes parcerias público-públicas e público-privadas.

Serão estabelecidas ligações adequadas com as ações das relevantes Parcerias Europeias de Inovação e com os aspetos pertinentes das agendas de investigação e inovação das Plataformas Tecnológicas Europeias.

As atividades de investigação e inovação no âmbito deste desafio contribuirão para a realização das atividades da União no domínio da cooperação internacional em matéria de investigação e inovação, mediante um empenhamento mais estratégico na cooperação nos domínios da ciência, da tecnologia e da inovação com os mais importantes países terceiros seus parceiros. Neste particular, o Fórum Estratégico para a Cooperação Científica e Tecnológica continuará a prestar ao Conselho e à Comissão aconselhamento estratégico para a dimensão internacional do Espaço Europeu da Investigação.

7.   SOCIEDADES SEGURAS – DEFENDER A LIBERDADE E A SEGURANÇA DA EUROPA E DOS SEUS CIDADÃOS

A União Europeia, os seus cidadãos e os seus parceiros internacionais veem-se confrontados com uma série de ameaças e desafios no domínio da segurança, como o crime organizado, o terrorismo e situações de emergência em grande escala devidas a catástrofes de origem natural ou humana. Essas ameaças e desafios podem atravessar fronteiras e visar objetivos físicos ou o ciberespaço. Os ataques contra infraestruturas críticas, redes e sítios Internet das autoridades públicas e entidades privadas, por exemplo, não só abalam a confiança do cidadão, mas podem afetar gravemente setores essenciais como a energia, os transportes, a saúde, a finança e as telecomunicações.

A fim de antecipar, prevenir e gerir tais ameaças, é necessário desenvolver e aplicar tecnologias e soluções inovadoras, instrumentos e conhecimentos de prospetiva, estimular a cooperação entre fornecedores e utilizadores, encontrar soluções de segurança civil, melhorar a competitividade da segurança europeia, da indústria e dos serviços – incluindo as ICT – e prevenir e combater as violações da privacidade e as violações dos direitos humanos na Internet e noutros locais, garantindo simultaneamente aos cidadãos europeus os direitos individuais e a liberdade.

A coordenação e melhoria da investigação e inovação em matéria de segurança será, por conseguinte, um elemento essencial e contribuirá para fazer um levantamento dos atuais esforços realizados no domínio da investigação, incluindo prospetivos, e melhorar as condições e procedimentos jurídicos relevantes para fins de coordenação, incluindo atividades pré-normativas.

No âmbito deste desafio, as atividades visarão exclusivamente as aplicações civis e serão desenvolvidas seguindo uma abordagem orientada para missões específicas, promoverão a eficiente cooperação entre os utilizadores finais, a indústria e os investigadores e integrarão as dimensões societais relevantes, respeitando sempre os princípios da ética. Apoiarão as políticas da União em matéria de segurança interna e externa, incluindo a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa, e reforçarão a cibersegurança, a confiança e a proteção da vida privada no mercado único digital. As atividades incidirão, nomeadamente, na investigação e no desenvolvimento da próxima geração de soluções inovadoras, trabalhando em conceitos e conceções inovadores e em normas interoperáveis. Tal será possível mediante o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras que colmatem as lacunas em matéria de segurança e permitam uma redução do risco de ameaças à segurança.

Serão visados os seguintes objetivos específicos:

7.1.   Lutar contra a criminalidade, os tráficos e o terrorismo, nomeadamente através do conhecimento das ideias e convicções terroristas e da luta contra as mesmas

O objetivo é não só evitar incidentes como também atenuar as suas potenciais consequências. Para isso são necessárias novas tecnologias e capacidades para combater e prevenir a criminalidade (incluindo a cibercriminalidade), os tráficos e o terrorismo (incluindo o ciberterrorismo), nomeadamente a compreensão das causas e das consequências da radicalização e do extremismo violento e da luta contra as ideias e convicções terroristas para também evitar as ameaças à aviação.

7.2.  Proteger e aumentar a resiliência das infraestruturas críticas, das cadeias de abastecimento e dos modos de transporte

Novas tecnologias, processos, métodos e capacidades específicas contribuirão para proteger as infraestruturas (incluindo nas zonas urbanas), sistemas e serviços de importância crítica que são essenciais para o bom funcionamento da sociedade e da economia (incluindo comunicações, transportes, finanças, saúde, alimentos, água, energia, logística, cadeia de abastecimento e ambiente). Tal incluirá a análise e securização de infraestruturas e serviços críticos públicos e privados ligados em rede contra qualquer tipo de ameaças, incluindo as ameaças à aviação. Incluirá igualmente a proteção das rotas dos transportes marítimos.

7.3.   Reforçar a segurança mediante a gestão das fronteiras

São igualmente necessárias tecnologias e capacidades para melhorar os sistemas, equipamentos, instrumentos, processos e métodos de identificação rápida com vista a melhorar a segurança e a gestão das fronteiras terrestres, marítimas e costeiras, incluindo as questões de controlo e de vigilância, explorando simultaneamente todo o potencial do sistema EUROSUR. Estas serão desenvolvidas e testadas considerando a sua eficácia, conformidade com princípios jurídicos e éticos, proporcionalidade, aceitabilidade social e respeito dos direitos fundamentais. A investigação apoiará também a melhoria da gestão integrada das fronteiras europeias, nomeadamente mediante uma maior cooperação com países candidatos, potenciais candidatos e países da política europeia de vizinhança.

7.4.  Aumentar a cibersegurança

A cibersegurança é uma condição prévia indispensável para as pessoas, empresas e serviços públicos poderem beneficiar das oportunidades oferecidas pela Internet ou por quaisquer outras redes de dados e infraestruturas de comunicação. Exige que seja providenciada maior segurança dos sistemas, redes, dispositivos de acesso, software e serviços, incluindo a computação em nuvem, tendo simultaneamente em conta a interoperabilidade de múltiplas tecnologias. Serão apoiadas a investigação e a inovação para ajudar a prevenir, detetar e gerir em tempo real ciberataques em múltiplos domínios e jurisdições, bem como proteger infraestruturas de ICT de importância crítica. A sociedade digital está em pleno desenvolvimento com uma constante mutação dos usos e abusos da Internet, novas formas de interação social, novos serviços móveis e localizados e a emergência da Internet das Coisas. É portanto necessário um novo tipo de investigação que deve estar centrada nas aplicações, utilizações e tendências societais emergentes. Serão realizadas iniciativas de investigação expeditas, incluindo I&D proativa, a fim de reagir rapidamente a novos desenvolvimento contemporâneos a nível da confiança e da segurança. Deverá prestar-se particular atenção à proteção das crianças, dada a sua grande vulnerabilidade face às novas formas de cibercriminalidade e de abuso via Internet.

Os trabalhos neste domínio deverão ser realizados em estreita coordenação com a vertente ICT do pilar da «Liderança Industrial».

7.5.  Reforçar a resiliência da Europa às crises e catástrofes

Tal implica o desenvolvimento de tecnologias e capacidades específicas para apoiar diferentes tipos de operações de gestão de emergências em situações de crise e catástrofe (como proteção civil, combate a incêndios, contaminação ambiental e poluição marinha, ▌defesa civil, ▌desenvolvimento de infraestruturas de informação médica, missões de salvamento e processos de recuperação pós-catástrofe), bem como em matéria de controlo do cumprimento da lei. A investigação abrangerá toda a cadeia de gestão de crises e de resiliência societal e apoiará a criação de uma capacidade de resposta europeia de emergência.

7.6.  Assegurar a proteção da vida privada e da liberdade – incluindo na Internet e reforçar a compreensão societal jurídica e ética de todos os domínios da segurança, do risco e da gestão

A salvaguarda dos direitos humanos em matéria de privacidade, inclusive na sociedade digital, exigirá o desenvolvimento de quadros e tecnologias de privacidade assegurada de raiz (privacy-by-design) para servir de apoio a novos produtos e serviços. Serão desenvolvidas tecnologias que permitam aos utilizadores controlar os seus dados pessoais e a sua utilização por terceiros, bem como ferramentas para detetar e bloquear conteúdos ilícitos e violações de dados e para proteger os direitos humanos em linha, evitando que os comportamentos das pessoas individualmente ou em grupo seja limitado por pesquisas ilícitas e definição de perfis.

Qualquer nova solução ou tecnologia em matéria de segurança tem de ser aceitável para a sociedade, respeitar a legislação da União e internacional e ser efetiva e proporcionada na identificação e tratamento da ameaça à segurança. É, por conseguinte, essencial uma melhor compreensão das dimensões socioeconómicas, culturais e antropológicas da segurança, das causas de insegurança, do papel dos meios de comunicação social e da comunicação e das perceções dos cidadãos. Serão abordadas as questões éticas, jurídicas e de defesa dos valores humanos e dos direitos fundamentais, bem como as que se prendem com o risco e a gestão.

7.7.  Reforçar a normalização e a interoperabilidade dos sistemas, inclusive para situações de emergência

Serão apoiadas as atividades pré-normativas e de normalização em todas as áreas de missão. Será prestada atenção às lacunas a nível da normalização e à próxima geração de ferramentas e tecnologias. As atividades em todas as áreas de missão incidirão também na integração e na interoperabilidade dos sistemas e serviços, incluindo aspetos como a comunicação, as arquiteturas distribuídas e os fatores humanos, nomeadamente para situações de emergência.

7.7-A. Apoiar as políticas de segurança externa da União, incluindo a prevenção de conflitos e a consolidação da paz

São necessárias novas tecnologias, capacidades e soluções para apoiar a execução de tarefas civis no âmbito das políticas externas da União em matéria de segurança, que vão desde a ajuda humanitária até à proteção civil, gestão de fronteiras ou operações de manutenção da paz e estabilização no período pós-crise, incluindo através da prevenção de conflitos, da consolidação da paz e da mediação. Tal implicará investigação em matéria de resolução de conflitos e restabelecimento da paz e da justiça, identificação precoce de fatores conducentes ao conflito e impacto dos processos de justiça reparadora.

Para tanto é também necessária a promoção da interoperabilidade entre as capacidades civis e militares em tarefas civis que vão desde a ajuda humanitária até à proteção civil, gestão de fronteiras ou operações de manutenção da paz. Incluirá o desenvolvimento tecnológico na área sensível das tecnologias de dupla utilização, a fim de garantir a interoperabilidade entre as forças militares e de proteção civil e entre as forças de proteção civil em todo o mundo, bem como a fiabilidade, os aspetos organizacionais, jurídicos e éticos, as questões comerciais, a proteção da confidencialidade e da integridade da informação e rastreabilidade de todas as operações e procedimentos. [Texto transferido da secção anterior 7.5]

7.8.   Aspetos de execução específicos

Considerando que as atividades de investigação e inovação serão exclusivamente orientadas para as aplicações civis, proceder-se-á ativamente à coordenação com as atividades da Agência Europeia de Defesa (EDA) a fim de reforçar a cooperação com a mesma, nomeadamente no âmbito do Quadro Europeu de Cooperação já estabelecido, reconhecendo a existência de domínios de tecnologias de dupla utilização ▌. Serão também reforçados os mecanismos de coordenação com as agências relevantes da União, como ▌FRONTEX, EMSA, ENISA e Europol a fim de melhorar a coordenação dos programas e políticas da União no domínio da segurança externa e interna e de outras iniciativas da União.

Tendo em conta a natureza especial das questões relativas à segurança, serão criadas modalidades específicas no que diz respeito à programação e governação, nomeadamente com o comité referido no artigo 9.º da presente decisão. Serão protegidas as informações classificadas ou de outro modo sensíveis relacionadas com a segurança, pelo que podem ser especificados nos programas de trabalho requisitos e critérios particulares para a cooperação internacional. Este aspeto será também refletido na programação e acordos de governação na componente Sociedades Seguras (incluindo os aspetos de comitologia).

PARTE III-A

DIFUSÃO DA EXCELÊNCIA E ALARGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO

[Toda esta secção foi alinhada pelo Programa-Quadro]

Verificam-se disparidades significativas em toda a Europa no desempenho da investigação e inovação, que é necessário resolver por meio de medidas específicas. Tais medidas terão como objetivo libertar a excelência e a inovação e serão distintas e, eventualmente, complementares e sinergéticas com as políticas e ações dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus. Incluem nomeadamente:

–  Associar em equipa as instituições de investigação de nível excelente com as regiões de fraco desempenho na investigação, desenvolvimento e inovação: a associação em equipa visa criar novos centros de excelência (ou a modernização significativa dos existentes) nos Estados­Membros e nas regiões com fraco desempenho na investigação, desenvolvimento e inovação. Prestar-se-á especial atenção à fase preparatória da criação ou modernização deste tipo de instituições, facilitada por um processo de associação em equipa com uma instituição homóloga na Europa, incluindo o apoio à definição de um plano de atividades. Pressupõe-se o empenhamento da região ou Estado-Membro beneficiário (por exemplo, através dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus). Em função da qualidade do plano de atividades, a Comissão poderá prestar um maior apoio financeiro de arranque para a primeira fase de implantação do centro. Será ponderado o estabelecimento de ligações com polos inovadores e reconhecer a excelência em Estados­Membros e regiões de fraco desempenho na investigação, desenvolvimento e inovação, inclusive através de análises interpares e da atribuição de rótulos de excelência às instituições que satisfazem normas internacionais.

–  Geminação de instituições de investigação: a geminação visa reforçar consideravelmente um determinado domínio de investigação numa instituição de constituição recente através da sua ligação a pelo menos duas instituições com uma posição internacional de vanguarda em determinada área. Seria apoiado todo um conjunto de medidas de apoio a estas ligações (por exemplo, intercâmbio de pessoal, visitas de especialistas, curtas ações de formação in situ ou virtuais, seminários, participação em conferências, organização de atividades conjuntas «de verão», atividades de divulgação e sensibilização).

–  «Cátedras do Conselho Europeu de Investigação»: Criação de «Cátedras do Conselho Europeu de Investigação» para atrair académicos eminentes a instituições com um claro potencial de excelência em investigação, a fim de contribuir para que essas instituições possam explorar plenamente esse potencial e criar assim condições equitativas para a investigação e inovação no âmbito do Espaço Europeu da Investigação. Tal incluirá o apoio institucional à criação de um ambiente de investigação competitivo e das condições-quadro necessárias para atrair, reter e desenvolver investigadores de alto nível dentro dessas instituições. Serão exploradas as possíveis sinergias com as atividades do ERC.

–  Mecanismo de apoio às políticas de inovação: Este mecanismo visa melhorar a conceção, a execução e a avaliação das políticas nacionais/regionais em matéria de inovação. Por meio deste mecanismo será disponibilizado aconselhamento às autoridades públicas nacionais ou regionais numa base voluntária, para fazer face à necessidade de ter acesso ao acervo de conhecimentos relevantes, de beneficiar dos conhecimentos dos especialistas internacionais, de utilizar metodologias e instrumentos de ponta e de receber aconselhamento adequado às necessidades.

–  Apoio ao acesso a redes internacionais para investigadores e inovadores de nível excelente que não têm uma participação suficiente nas redes de cooperação europeia e internacional. Tal incluirá o apoio prestado através da Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST).

—  Reforço da capacidade administrativa e operacional das redes transnacionais de Pontos de Contacto Nacionais por meio de formações, apoio financeiro e técnico, aperfeiçoando ao mesmo tempo o quadro de funcionamento dos Pontos de Contacto Nacionais e o fluxo de informações entre eles e as instâncias de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, para que possam prestar um melhor apoio aos potenciais participantes.

PARTE III-B

CIÊNCIA COM E PARA A SOCIEDADE

[Toda esta secção foi alinhada pelo Programa-Quadro]

O objetivo consiste em criar uma cooperação eficaz entre a ciência e a sociedade, recrutar novos talentos para a ciência e juntar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais.

A força do sistema europeu de ciência e tecnologia depende da sua capacidade de aproveitar o talento e as ideias, onde quer que existam. Tal só pode ser alcançado desenvolvendo um diálogo proveitoso e rico e uma cooperação ativa entre a ciência e a sociedade, a fim de assegurar uma ciência mais responsável e permitir o desenvolvimento de políticas mais relevantes para os cidadãos. Os rápidos progressos na investigação e inovação científicas contemporâneas levantaram importantes questões éticas, jurídicas e sociais que afetam a relação entre a ciência e a sociedade.

Melhorar a cooperação entre a ciência e a sociedade para permitir um alargamento do apoio social e político à ciência e à tecnologia em todos os Estados­Membros é, cada vez mais, uma questão crucial que a atual crise económica exacerbou grandemente. O investimento público na ciência requer uma vasta base de apoio social e política que partilhe os valores da ciência, educada, implicada nos seus processos e apta a reconhecer os seus contributos para o conhecimento, a sociedade e o progresso económico.

As atividades incidirão no seguinte:

(a)  Tornar as carreiras no domínio da ciência e da tecnologia atrativas para os jovens estudantes, e fomentar a interação sustentável entre escolas, instituições de investigação, indústria e organizações da sociedade civil;

(b)  Promover a igualdade entre homens e mulheres, em particular apoiando as mudanças estruturais na organização das instituições de investigação e no conteúdo e conceção das atividades de investigação;

(c)  Integrar a sociedade nas questões, políticas e atividades da ciência e inovação, a fim de integrar os interesses e valores dos cidadãos e aumentar a qualidade, a relevância, a aceitabilidade social e a sustentabilidade dos resultados da investigação e inovação em vários domínios de atividade, da inovação social até áreas como a biotecnologia e a nanotecnologia;

(d)  Desenvolver a acessibilidade e a utilização dos resultados da investigação financiada com dinheiros públicos;

(e)  Criar uma governação para garantir o avanço de uma investigação e uma inovação responsáveis por todas as partes interessadas (investigadores, autoridades públicas, indústria e organizações da sociedade civil), sensível às necessidades e exigências da sociedade; promover um quadro deontológico para a investigação e inovação;

(f)  Tomar as precauções devidas e proporcionais em relação às atividades de investigação e inovação, antecipando e avaliando os impactos potenciais para o ambiente, a saúde e a segurança;

(g)  Melhorar os conhecimentos sobre comunicação da ciência para melhorar a qualidade e a eficácia das interações entre os cientistas, a comunicação social em geral e o público.

PARTE IV

AÇÕES DIRETAS NÃO NUCLEARES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC)

O Centro Comum de Investigação contribuirá para o objetivo geral e as prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020, dando apoio científico e técnico às políticas da União, em colaboração com as partes interessadas relevantes a nível nacional e regional, quando tal se justifique. As atividades do JRC serão realizadas tendo em conta iniciativas relevantes ao nível das regiões, dos Estados­Membros ou da UE, na perspetiva da criação do Espaço Europeu da Investigação.

1.  EXCELÊNCIA CIENTÍFICA

O Centro Comum de Investigação desenvolverá atividades de investigação com vista a melhorar a base científica factual para fins de definição de políticas ▌e a estudar domínios emergentes da ciência e tecnologia, nomeadamente através de um programa de investigação exploratória.

2.  LIDERANÇA INDUSTRIAL

O Centro Comum de Investigação contribuirá para a inovação e a competitividade mediante:

(a)  Contribuição permanente para a orientação estratégica e a agenda científica de instrumentos relevantes de investigação indireta, tais como parcerias europeias de inovação, parcerias público-privadas e parcerias público-públicas;

(b)  Apoio à transferência de conhecimentos e tecnologias definindo quadros adequados em matéria de direitos de propriedade intelectual para diferentes instrumentos de investigação e inovação e promovendo a cooperação na transferência de conhecimentos e tecnologias entre grandes organizações de investigação públicas;

(c)  Contribuição destinada a facilitar a utilização, normalização e validação de tecnologias e dados espaciais, em especial para dar resposta aos desafios societais.

3.  DESAFIOS SOCIETAIS

3.1.  Saúde, alterações demográficas e bem-estar

O Centro Comum de Investigação contribuirá para a harmonização de métodos, normas e práticas em apoio à legislação da União nos domínios da saúde e proteção do consumidor mediante:

(a)  Avaliação dos riscos e oportunidades das novas tecnologias e produtos químicos, incluindo nanomateriais em alimentos para consumo humano e animal e produtos de consumo; desenvolvimento e validação de medições harmonizadas, métodos de identificação e quantificação, estratégias integradas de ensaio e ferramentas de ponta para a avaliação dos riscos toxicológicos, incluindo métodos alternativos a ensaios em animais e avaliação dos efeitos da poluição ambiental na saúde;

(b)  Desenvolvimento e garantia da qualidade das práticas de ensaio e rastreio no domínio da saúde, incluindo ensaios genéticos e rastreio do cancro.

3.2.  Segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima e nas águas interiores e bioeconomia

O Centro Comum de Investigação apoiará o desenvolvimento, implementação e acompanhamento das políticas europeias da agricultura e das pescas, incluindo a segurança alimentar e o desenvolvimento da bioeconomia mediante:

(a)  Estabelecimento de um sistema e de ferramentas para a previsão de culturas e acompanhamento da produtividade das culturas; apoio destinado a melhorar as perspetivas a curto e médio prazo dos produtos agrícolas, incluindo os efeitos previstos das alterações climáticas;

(b)  Contribuição para a inovação biotecnológica e uma melhor eficiência na utilização dos recursos com vista a produzir «mais com menos» através de análises técnico-económicas e modelização;

(c)  Modelização de cenários para a tomada de decisões em matéria de políticas agrícolas e análise do impacto das políticas aos níveis micro/macro/regional; análise do impacto da «PAC no horizonte 2020» nas economias em desenvolvimento/emergentes;

(d)  Maior desenvolvimento de métodos para o controlo das pescas e controlo do cumprimento e rastreabilidade dos peixes e produtos piscícolas; desenvolvimento de indicadores sólidos do estado de saúde dos ecossistemas e modelização bioeconómica a fim de compreender melhor os efeitos diretos (por ex., pesca) e os indiretos (alterações climáticas) das atividades humanas na dinâmica das unidades populacionais de peixes e no ambiente marinho, bem como o seu impacto socioeconómico.

3.3.  Energia segura, não poluente e eficiente

O Centro Comum de Investigação concentrará a sua atenção nos objetivos 20/20/20 em matéria de clima e energia e na transição da União para uma economia hipocarbónica competitiva até 2050, com investigação sobre os aspetos tecnológicos e socioeconómicos relativos a:

(a)  Segurança do aprovisionamento energético, em especial no que diz respeito às ligações e interdependências com o aprovisionamento de energia e sistemas de transmissão não europeus; levantamento das infraestruturas e fontes endógenas e externas de energia primária de que a Europa depende;

(b)  Redes de transporte de energia/eletricidade, em especial a modelização e simulação das redes transeuropeias de energia, análise de tecnologias inteligentes/de super-redes e simulação em tempo real de sistemas de eletricidade;

(c)  Eficiência energética, em especial metodologias para o acompanhamento e avaliação dos resultados dos instrumentos da política em matéria de eficiência energética, análise técnico-económica da utilização de tecnologias e instrumentos eficientes em termos energéticos e de redes inteligentes;

(d)  Tecnologias hipocarbónicas (incluindo a segurança da energia nuclear no âmbito do Programa Euratom) e, em especial, avaliação do desempenho e investigação pré-normativa de tecnologias hipocarbónicas prospetivas; análise e modelização dos fatores determinantes do seu desenvolvimento e implantação, bem como dos respetivos obstáculos; avaliação de recursos renováveis e de pontos de estrangulamento, como matérias-primas críticas, na cadeia de abastecimento de tecnologias hipocarbónicas; contínuo desenvolvimento do Sistema Informático do Plano Estratégico de Tecnologias Energéticas (SETIS) e atividades conexas.

3.4.  Transportes inteligentes, ecológicos e integrados

O Centro Comum de Investigação apoiará os objetivos de competitividade para 2050 relativos a um sistema de transportes competitivo, inteligente, eficiente na utilização dos recursos e integrado para o transporte seguro de passageiros e mercadorias mediante a realização de estudos de laboratório e de abordagens de modelização e acompanhamento referentes a:

(a)  Tecnologias estratégicas de transportes hipocarbónicos para todos os modos de transporte, incluindo a eletrificação do transporte rodoviário e aeronaves/navios/veículos alimentados a combustíveis alternativos, e maior desenvolvimento de uma câmara de compensação interna da Comissão para a recolha e difusão de informações sobre tecnologias relevantes; disponibilidade e custos de combustíveis e fontes de energia de base não fóssil, incluindo os impactos do transporte rodoviário eletrificado nas redes de eletricidade e na produção de eletricidade;

(b)  Veículos não poluentes e eficientes, nomeadamente definição de procedimentos de ensaio harmonizados e avaliação de tecnologias inovadoras em termos de emissões e segurança e eficiência de combustíveis convencionais e alternativos; desenvolvimento de melhores metodologias para a medição das emissões e cálculo das pressões ambientais; coordenação e harmonização das atividades de inventário e monitorização das emissões a nível europeu;

(c)  Sistemas de mobilidade inteligentes com vista a garantir uma mobilidade segura, inteligente e integrada, incluindo avaliação técnico-económica dos novos sistemas e componentes dos transportes, aplicações para a melhoria da gestão do tráfego e contribuição para a conceção de uma abordagem integrada da gestão e procura de transportes;

(d)  Segurança integrada dos transportes, em particular disponibilização de instrumentos e serviços para a recolha, partilha e análise de informações sobre incidentes e acidentes nos setores dos transportes aéreo, marítimo e terrestre; reforço da prevenção de acidentes através da análise e de experiência adquirida em matéria de segurança transmodal, contribuindo simultaneamente para poupanças de custos e ganhos de eficiência.

3.5.  Ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas

O Centro Comum de Investigação contribuirá para a «ecologização» da Europa, a segurança do aprovisionamento de recursos e a gestão global sustentável dos recursos naturais mediante:

(a)  Disponibilização do acesso a dados e informações ambientais interoperáveis através de um maior desenvolvimento de normas e modalidades de interoperabilidade, ferramentas geoespaciais e infraestruturas inovadoras de tecnologias da informação e das comunicações como a Infraestrutura de Informação Geográfica na União Europeia (INSPIRE) e outras iniciativas mundiais e da União;

(b)  Medição e monitorização de variáveis ambientais fundamentais e avaliação do estado e evolução dos recursos naturais através de um maior desenvolvimento de indicadores e sistemas de informação que contribuem para as infraestruturas ambientais. Avaliação dos serviços ecossistémicos incluindo a sua valorização e efeitos das alterações climáticas;

(c)  Desenvolvimento de um quadro integrado de modelização para avaliação da sustentabilidade com base em modelos temáticos, como os solos, a utilização dos solos, a água, a qualidade do ar, as emissões de gases com efeito de estufa, a silvicultura, a agricultura, a energia e os transportes, e que também incida nos efeitos das alterações climáticas e na resposta às mesmas;

(d)  Apoio aos objetivos da política de desenvolvimento da União promovendo a transferência de tecnologias, a monitorização de recursos essenciais (como florestas, solos, abastecimento alimentar) e investigação que vise limitar os impactos das alterações climáticas e os impactos ambientais da utilização dos recursos e encontrar soluções de compromisso para as pressões concorrentes de exploração dos terrenos para fins alimentares e energéticos, com terras, por exemplo, para a biodiversidade;

(e)  Avaliação integrada relacionada com políticas de produção e consumo sustentáveis, incluindo a segurança do aprovisionamento de matérias-primas estratégicas, a eficiência na utilização dos recursos, tecnologias e processos de produção não poluentes e hipocarbónicos, desenvolvimento de produtos e serviços e padrões de consumo e comércio; maior desenvolvimento e integração em análises políticas de avaliação do ciclo de vida;

(f)  Análise integrada do impacto de opções para a atenuação das alterações climáticas e/ou adaptação às mesmas, com base no desenvolvimento de um conjunto de ferramentas quantitativas de modelos à escala regional e mundial, desde o nível setorial até ao macroeconómico.

3.6.  A Europa num mundo em mudança – Sociedades inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão

O Centro Comum de Investigação contribuirá para os objetivos da União da Inovação ▌e da Europa Global com as seguintes atividades:

(a)  Análises exaustivas dos fatores determinantes da investigação e inovação e respetivos obstáculos e desenvolvimento de uma plataforma de modelização para avaliação dos seus impactos micro e macroeconómicos;

(b)  Contribuições para o acompanhamento da implementação da União da Inovação, nomeadamente através de painéis de avaliação e do desenvolvimento de indicadores, bem como da operação de um sistema público de informação para acolher dados e informações relevantes;

(c)  Operação de uma plataforma pública de informação destinada a assistir as autoridades nacionais e regionais com especialização inteligente; análise económica quantitativa do padrão espacial da atividade económica, incidindo em especial nas disparidades económicas, sociais e territoriais e nas alterações dos padrões em resposta à evolução tecnológica;

(d)  Econometria e análise macroeconómica da reforma do sistema financeiro a fim de contribuir para a manutenção de um quadro eficiente da União em matéria de gestão de crises financeiras; apoio metodológico contínuo para o acompanhamento das situações orçamentais dos Estados­Membros em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento;

(e)  Acompanhamento do funcionamento do Espaço Europeu da Investigação e análise dos fatores determinantes e dos obstáculos a alguns dos seus elementos-chave (como a mobilidade dos investigadores, a abertura dos programas de investigação nacionais) e proposta de opções políticas; prossecução do seu importante papel no Espaço Europeu da Investigação através da ligação em rede, formação e abertura das suas instalações e bases de dados aos utilizadores nos Estados­Membros e Estados candidatos e associados;

(f)  Desenvolvimento de análise económica quantitativa da economia digital; investigação sobre o impacto das tecnologias da informação e das comunicações nos objetivos da sociedade digital; estudo do impacto das questões sensíveis em matéria de segurança na vida dos indivíduos (Vida Digital);

3.7.  Sociedades seguras – Defender a liberdade e a segurança da Europa e dos seus cidadãos

O Centro Comum de Investigação contribuirá para os objetivos da Segurança e Cidadania com as seguintes atividades:

(a)  Tónica na identificação e avaliação da vulnerabilidade das infraestruturas críticas (incluindo sistemas de navegação global, mercados financeiros); melhoria das ferramentas para fins de combate à fraude lesiva do orçamento da União e de vigilância marítima, bem como avaliação do desempenho operacional de tecnologias relativas à identidade pessoal (identidade digital) ou que a afetem;

(b)  Reforço da capacidade da União para reduzir os riscos de catástrofes e para gerir catástrofes de origem natural ou humana, nomeadamente pelo desenvolvimento de sistemas de informação global de alerta precoce de multirriscos e de gestão de riscos, utilizando as Tecnologias de Observação da Terra;

(c)  Disponibilização contínua de ferramentas para a avaliação e gestão dos desafios globais em matéria de segurança, como o terrorismo e a não proliferação (química, biológica, radiológica e nuclear (no Programa Euratom)), de ameaças decorrentes de instabilidade sociopolítica e de doenças transmissíveis. Entre as novas áreas a abordar, contam-se a vulnerabilidade e resiliência face a ameaças emergentes ou híbridas, como, por exemplo, a acessibilidade às matérias-primas, a pirataria, a escassez/concorrência em relação aos recursos e efeitos das alterações climáticas na ocorrência de catástrofes naturais.

4.  ASPETOS ESPECÍFICOS DA EXECUÇÃO

Em conformidade com as prioridades estabelecidas na Europa Global, o Centro Comum de Investigação intensificará a cooperação científica com importantes organizações internacionais e países terceiros (por exemplo, órgãos da ONU, OCDE, Estados Unidos da América, Japão, Rússia, China, Brasil e Índia) em domínios com uma forte dimensão mundial, como as alterações climáticas, a segurança alimentar ou as nanotecnologias. Esta cooperação realizar-se-á em estreita coordenação com as atividades de cooperação internacional da União e dos Estados­Membros.

A fim de prestar um maior serviço à definição de políticas, o Centro Comum de Investigação continuará a desenvolver a sua capacidade para analisar e proporcionar opções políticas transsectoriais e realizar avaliações de impacto. Esta capacidade será nomeadamente apoiada pelo reforço de:

(a)  Modelização em áreas-chave (por exemplo, energia e transportes, agricultura, clima, ambiente e economia). A incidência será tanto em modelos setoriais como integrados (para avaliações da sustentabilidade) e abrangerá aspetos tanto científico-técnicos como económicos;

(b)  Estudos de prospetiva que proporcionarão análises de tendências e eventos na ciência, tecnologia e sociedade e do modo como estes podem afetar as políticas públicas, influenciar a inovação, reforçar a competitividade e permitir um crescimento sustentável. Tal permitirá ao JRC chamar a atenção para questões que podem exigir uma intervenção política futura e antecipar assim as necessidades dos clientes.

O Centro Comum de Investigação reforçará o seu apoio ao processo de normalização e a normas como uma componente horizontal do apoio à competitividade europeia. As atividades incluirão investigação pré-normativa, desenvolvimento de materiais e medições de referência e harmonização de metodologias. Foram identificadas cinco áreas focais (energia, transportes, Agenda Digital, segurança intrínseca e extrínseca (incluindo a segurança nuclear no âmbito do Programa Euratom) e proteção do consumidor). Além disso, o JRC continuará a promover a difusão dos seus resultados e a prestar apoio às instituições e órgãos da União em matéria de gestão dos direitos de propriedade intelectual.

O Centro Comum de Investigação criará capacidades na área das ciências do comportamento em apoio ao desenvolvimento de uma regulamentação mais eficaz, complementando as suas atividades em domínios selecionados como a nutrição, a eficiência energética e políticas de produtos.

A investigação socioeconómica fará parte integrante das atividades em áreas relevantes, como a Agenda Digital, a produção e o consumo sustentáveis ou a saúde pública.

A fim de cumprir a sua missão como centro de referência da União, de continuar a desempenhar um papel vital no Espaço Europeu da Investigação e de penetrar em novos domínios de investigação, é essencial que o Centro Comum de Investigação disponha de infraestruturas de vanguarda. O JRC prosseguirá o seu programa de renovação e modernização, a fim de garantir a conformidade com a regulamentação em matéria de ambiente e de segurança intrínseca e extrínseca e investirá em infraestruturas científicas, incluindo o desenvolvimento de plataformas de modelização, instalações para novas áreas como o ensaio genético, etc. Esses investimentos serão efetuados em estreita coordenação com o roteiro do Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI) e terão em conta os recursos existentes nos Estados­Membros.

ANEXO II

Indicadores de desempenho

O quadro infra apresenta, para cada um dos objetivos específicos do PQ Horizonte 2020, um certo número ▌de indicadores-chave para a avaliação dos resultados e impactos que podem ser aperfeiçoados durante a execução do PQ Horizonte 2020.

1.  PARTE I: PRIORIDADE «EXCELÊNCIA CIENTÍFICA»

Indicadores para os objetivos específicos:

Conselho Europeu de Investigação

–   Quota de publicações de projetos financiados pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC) que se encontram no 1% de publicações mais citadas por domínio científico

Tecnologias Futuras e Emergentes

–  Publicações em revistas de grande impacto e com análise interpares

–  Pedidos de registo de patentes e patentes concedidas em Tecnologias Futuras e Emergentes

Ações Marie Skłodowska-Curie sobre competências, formação e progressão na carreira

–  Circulação intersetorial e entre países de investigadores, incluindo doutorandos

Infraestruturas de investigação europeias (incluindo infraestruturas eletrónicas)

–  Número de investigadores que têm acesso às infraestruturas de investigação ▌através de apoio da União

2.  Parte II. PRIORIDADE «LIDERANÇA INDUSTRIAL»

Indicadores para os objetivos específicos:

Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais (ICT), Nanotecnologias, Materiais Avançados, Biotecnologias, Fabrico Avançado e Espaço)

–  Pedidos de registo de patentes e patentes concedidas nas diferentes tecnologias facilitadoras e industriais

–  Percentagem de empresas participantes que introduziram inovações na empresa ou no mercado (abrangendo o período do projeto acrescido de três anos)

–  Número de publicações conjuntas público-privadas

Acesso a financiamento de risco

–  Investimentos totais mobilizados por intermédio de investimentos de financiamento de dívida e de capital de risco

–  Número de organizações financiadas e montante dos fundos privados mobilizados

Inovação nas PME

–  Percentagem de PME participantes que introduziram inovações na empresa ou no mercado (abrangendo o período do projeto acrescido de três anos)

–  Crescimento e criação de emprego nas PME participantes.

3.  PARTE III. PRIORIDADE «DESAFIOS SOCIETAIS»

Indicadores para os objetivos específicos:

Para todos os desafios societais:

–   Publicações em revistas de grande impacto e com análise pelos pares no domínio dos diferentes Desafios Societais

–   Pedidos de registo de patentes e patentes concedidas no domínio dos diferentes Desafios Societais

–   Número de protótipos e atividades de ensaio ▌

–  Número de publicações conjuntas público-privadas

Além disso, para cada um dos desafios, serão avaliados os progressos em função da contribuição para os objetivos específicos que são descritos em pormenor no Anexo I do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020].

4.  PARTE IV. AÇÕES DIRETAS NÃO NUCLEARES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO

Indicadores para os objetivos específicos:

–   Número de ocorrências de impactos específicos tangíveis nas políticas europeias resultantes do apoio técnico e científico prestado pelo Centro Comum de Investigação

–   Número de publicações em revistas de grande impacto e com análise interpares

ANEXO III

Controlo

A Comissão controlará a execução do PQ Horizonte 2020, nomeadamente os seguintes aspetos:

1.  Contribuição para a realização do Espaço Europeu da Investigação

2.  Alargamento da participação

3.  Participação das PME

4.  Ciências sociais e humanas

5.  Ciência e sociedade

6.  Género

7.  Cooperação internacional

8.  Desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, incluindo informações sobre as despesas relacionadas com as alterações climáticas

9.  Estabelecimento de pontes entre as descobertas e a aplicação comercial

10.  Agenda Digital

11.  Participação do setor privado

12.  Financiamento das parcerias público-privadas e público-públicas

13.  Comunicação e difusão

14.  Padrões de participação dos peritos independentes

ANEXO IV

Informações a fornecer pela Comissão nos termos do artigo 8.º-A, n.º 2

1.  Informação sobre cada um dos projetos que permita acompanhar cada proposta do princípio até ao fim, abrangendo em especial:

–  propostas apresentadas,

–  resultados da avaliação de cada proposta,

–   convenções de subvenção,

–  projetos concluídos.

2.  Informação sobre os resultados de cada convite à apresentação de propostas e execução dos projetos, abrangendo em especial:

–  os resultados de cada convite à apresentação de propostas,

–  o resultado da negociação das convenções de subvenção,

–  a execução dos projetos, incluindo dados sobre os pagamentos e os resultados dos projetos.

3.  Informação sobre a execução do programa, incluindo informações relevantes a nível do programa-quadro, do programa específico e de cada tema e do JRC, bem como as sinergias com outros programas da União relevantes.

4.  Informação sobre a execução do orçamento do PQ Horizonte 2020, incluindo informações sobre as autorizações e os pagamentos relativos às iniciativas dos artigos 185.º e 187.º.

ANEXO V

Formações do Comité do Programa

Lista de formações(32) do Comité do Programa Horizonte 2020 nos termos do artigo 9.º, n.º 1‑A:

1.  Formação estratégica: Análise estratégica da execução de todo o programa, coerência entre as diferentes partes do programa e questões transversais, como «Difusão da excelência e alargamento da participação» e «Ciência com e para a sociedade».

Parte I – Excelência Científica:

2.  Conselho Europeu de Investigação (ERC), Tecnologias Futuras e Emergentes (FET) e Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA)

3.  Infraestruturas de investigação

Parte II – Liderança Industrial:

4.  Tecnologias da informação e da comunicação (ICT):

5.  Nanotecnologias, Materiais Avançados, Biotecnologia, Fabrico e transformação avançados

6.  Espaço

7.  PME e acesso ao financiamento de risco

Parte III – Desafios Societais:

8.  Saúde, alterações demográficas e bem-estar

9.  Segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima e nas águas interiores, e bioeconomia

10.  Energia segura, não poluente e eficiente

11.  Transportes inteligentes, ecológicos e integrados

12.  Ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas

13.  A Europa num mundo em mudança – Sociedades inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão

14.  Sociedades Seguras – Proteção da liberdade e segurança da Europa e dos seus cidadãos

(1)Posição do Parlamento Europeu de 21 de novembro de 2013.
(2)JO C de …, p. .
(3)JO C de …, p. .
(4)JO ... de, p..
(5)JO L 57 de 24.2.2007, p. 14.
(6)COM(2010)2020.
(7)JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.
(8)JO L 107 de 30.4.1996, p. 12.
(9)JO L 400 de 30.12.2006, p. 86.
(10)JO L 400 de 30.12.2006, p. 243.
(11)JO L 400 de 30.12.2006, p. 272.
(12)JO L 400 de 30.12.2006, p. 299.
(13)JO L 400 de 30.12.2006, p. 368.
(14)JO L [], [], p. []
(15) Recomendação da Comissão relativa à gestão da propriedade intelectual em atividades de transferência de conhecimentos e ao Código de Práticas destinado às universidades e outras organizações de investigação públicas (C(2008) 1329 de 10.4.2008).
(16)Em princípio, pelo menos 80 %.
(17) As Instalações de Parceiros regionais (RPF) são infraestruturas de investigação de relevância nacional ou regional em termos de rendimentos socioeconómicos, formação e atração de investigadores e técnicos, que sejam reconhecidas como parceiros de um ESFRI pan-europeu ou outra infraestrutura de investigação de classe mundial. A qualidade das RPF, incluindo o nível dos seus serviços científicos, da gestão e da política de acesso, tem de satisfazer os mesmos padrões que as infraestruturas pan-europeias de investigação.
(18)Uma vez que toda a investigação tem uma intensidade cada vez maior de recursos informáticos e de dados, o acesso a infraestruturas eletrónicas de ponta tornou-se essencial para todos os investigadores. Por exemplo, a rede GÉANT liga 40 milhões de utilizadores em mais de 8000 instituições em 40 países, enquanto a infraestrutura europeia de redes é a maior infraestrutura mundial distribuída de computação com mais de 290 sítios em 50 países. Os progressos contínuos das ICT e as crescentes necessidades científicas de computação e processamento de quantidades maciças de dados colocam grandes desafios em termos de financiamento e de organização com vista a garantir que os investigadores disponham de serviços sem descontinuidades.
(19)A Internet das Coisas será coordenada como uma questão transversal.
(20)Incluindo redes de base espacial.
(21)JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(22) Documento de Trabalho da Comissão SEC(2009) 1295 que acompanha a Comunicação intitulada «Investir no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas (Plano SET)» COM(2009)0519.
(23)COM(2007)0723.
(24) Livro Branco da Comissão «Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos» COM(2011)0144.
(25)Estimativas elaboradas por PricewaterhouseCoopers sobre as oportunidades comerciais globais relacionadas com a sustentabilidade dos recursos naturais (incluindo energia, silvicultura, alimentos, agricultura, água e metais) e Visão WBCSD (2010) 2050: The New Agenda for Business, World Business Council for Sustainable Development: Geneva, URL: http://www.wbcsd.org/web/projects/BZrole/Vision2050-FullReport_Final.pdf
(26) COM(2008)0699.
(27)Parlamento Europeu: «Policy Department Economic and Scientific Policy, Eco-innovation - putting the EU on the path to a resource and energy efficient economy, Study and briefing notes», março de 2009.
(28)Observatório da Ecoinovação «The Eco-Innovation Challenge - Pathways to a resource-efficient Europe - Annual Report 2010», maio de 2011.
(29) Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2006.
(30) Sem prejuízo do orçamento atribuído a este Desafio Societal.
(31) COM(2008)1329 de 10.4.2008.
(32) Para facilitar a execução do programa, para cada reunião agendada do Comité do Programa a Comissão reembolsará, de acordo com as suas orientações em vigor, as despesas de um representante por Estado-Membro, bem como as despesas de um perito/consultor por Estado-Membro para os pontos da ordem de trabalhos em que esse Estado-Membro necessite de assistência específica.

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