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PVTACRE
Textos aprovados
Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 - Estrasburgo
 Alteração do Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos ***I
 Efeitos patrimoniais das parcerias registadas *
 Regimes matrimoniais *
 Uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa
 Direito de acesso a um advogado em processos penais e direito de comunicação após a detenção ***I
 Contratos de crédito para imóveis de habitação ***I
 Abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado (abuso de mercado) ***I
 Alteração do Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund ***I
 Fazer funcionar o mercado interno da energia
 Aplicação e impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão
 Uma estratégia para a pesca no mar Adriático e no mar Jónico
 Uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu
 Os jogos em linha no mercado interno
 Nomeação de Luigi Berlinguer para o comité previsto pelo artigo 255.º do TFUE
Textos (947 kb)
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