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Processo : 2014/2516(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B7-0034/2014

Debates :

PV 16/01/2014 - 12.2
CRE 16/01/2014 - 12.2

Votação :

PV 16/01/2014 - 13.2

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0045

Textos aprovados
PDF 125kWORD 43k
Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 - Estrasburgo Edição definitiva
As recentes eleições no Bangladeche
P7_TA(2014)0045RC-B7-0034/2014

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2014, sobre as recentes eleições no Bangladeche (2014/2516(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções sobre o Bangladeche, em particular as resoluções de 21 de novembro de 2013, sobre o Bangladeche: os Direitos Humanos e as próximas eleições(1), de 23 de maio de 2013, sobre as condições de trabalho e as normas em matéria de saúde e segurança na sequência dos incêndios em fábricas e do desmoronamento de um edifício recentemente ocorridos no Bangladeche(2), de 14 de março de 2013, sobre a situação no Bangladeche(3), e de 17 de janeiro de 2013, sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladeche(4),

–  Tendo em conta as Declarações da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, de 9 de janeiro de 2014, sobre as eleições legislativas no Bangladeche, e de 30 de novembro de 2013, sobre a preparação das eleições gerais no Bangladeche,

–  Tendo em conta a declaração do porta-voz da Alta Representante da UE, Catherine Ashton, de 20 de dezembro de 2013, sobre a missão de observação eleitoral ao Bangladeche,

–  Tendo em conta o comunicado de imprensa da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, intitulado «Manobras políticas levam o Bangladeche ao limite», de 1 de dezembro de 2013,

–  Tendo em conta o artigo 122.º, n.º 5, e o artigo 110.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 5 de janeiro de 2014, o Bangladeche realizou eleições gerais sob a autoridade de um governo interino liderado pela anterior e atual Primeira-Ministra, Sheikh Hasina, que, em 2011, pôs fim ao sistema de governo tradicional do Bangladeche, caracterizado por um governo de gestão neutro, por meio da 15ª revisão constitucional;

B.  Considerando que, alegadamente, o ano passado foi o mais violento no Bangladeche desde a independência e que, em particular, os períodos pré-eleitoral e eleitoral bangladechianos foram marcados pela violência generalizada, com bloqueios, greves e intimidação dos eleitores, sobretudo orquestrados pela oposição e causadores de mais de 300 mortes desde o início de 2013, pelo menos 18 das quais no dia das eleições, paralisando assim a economia frágil do país;

C.  Considerando que as eleições foram boicotadas pela coligação da oposição liderada pelo Partido Nacionalista do Bangladeche (BNP), que insistia num governo de gestão apartidário, o que resultou numa vitória praticamente sem oposição da Liga Awami, no poder, com mais de metade dos círculos eleitorais a apresentar apenas um candidato, registando uma baixa participação eleitoral; que, alegadamente, a Comissão de Eleições teve de suspender as votações em mais de 300 assembleias de voto, devido à violência;

D.  Considerando que os dois principais partidos do Bangladeche partilham de uma longa tradição de confrontação intransigente e de desconfiança que ameaça os impressionantes progressos sociais e económicos alcançados pelo Bangladeche na última década;

E.  Considerando que a missão da ONU liderada por Óscar Fernández-Taranco, que pretendia mediar um compromisso, concluiu a visita de cinco dias em 5 de outubro de 2013 sem registar grandes avanços;

F.  Considerando que o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, lamentou que os partidos não tivessem chegado a acordo antes das eleições e apelou a ambas as partes para que garantissem um ambiente pacífico «em que as pessoas pudessem exercer o seu direito de reunião e expressão»;

G.  Considerando que a UE mantém boas relações de longa data com o Bangladeche, designadamente através do Acordo de Cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento; que, porém, a UE não enviou uma missão de observação eleitoral ao país, uma vez que não se encontravam reunidas as condições necessárias à realização de eleições representativas, por não existirem candidatos da oposição;

H.  Considerando que a Comissão de Eleições do Bangladeche afirmou que as eleições decorreram de forma livre, justa e credível e que o novo Governo, liderado pela Primeira‑Ministra reeleita, Sheikh Hasina, já tomou posse; que a afluência às urnas nestas eleições foi consideravelmente baixa, cerca de 40%, de acordo com números apresentados pelo Governo, 20% segundo fontes diplomáticas em Daca, ou ainda menos de acordo com os representantes da oposição;

I.  Considerando que a líder da oposição, Khaleda Zia, viu a sua liberdade de movimentos restringida, que outras figuras proeminentes do BNP foram detidas recentemente e que, alegadamente, inúmeros apoiantes do BNP estão a passar à clandestinidade por medo de represálias;

J.  Considerando que a oposição constituída pelo BNP continua a colaborar com o partido Jamaat-e-Islami e o grupo dissidente Hafezat-e-Islam, apontados como principais instigadores da violência;

K.  Considerando que, em 12 de dezembro de 2013, Abdul Quader Molla, destacado líder do Jamaat-e-Islami, foi a primeira pessoa a ser executada por crimes de guerra cometidos durante a guerra da independência no Bangladeche e que os processos perante o Tribunal de Crimes de Guerra (TCG) do país constituíram uma questão eleitoral altamente controversa, tendo sido sentenciadas à morte seis das sete pessoas condenadas por crimes de guerra;

L.  Considerando que, durante e após as eleições, milhares de cidadãos de grupos minoritários vulneráveis, particularmente hindus, foram violentamente atacados e expulsos das suas casas, ao que parece, essencialmente por militantes do Jammat e-Islami, por motivos parcialmente ligados aos julgamentos do TCG, uma vez que muitas das testemunhas de acusação são hindus;

M.  Considerando que pelo menos uma testemunha do TCG, Mustafa Howlader, foi vítima de homicídio na sua própria casa, em 10 de dezembro de 2013;

1.  Condena veementemente as mortes e a violência generalizada que eclodiram por todo o país antes e após as eleições de janeiro de 2014, especialmente os ataques a minorias religiosas e culturais e a outros grupos vulneráveis; manifesta profunda preocupação perante a paralisação da vida quotidiana no Bangladeche devido às greves, aos bloqueios e aos confrontos entre as duas fações políticas;

2.  Apela ao Governo do Bangladeche para que suspenda imediatamente todos os métodos repressivos utilizados pelas forças de segurança, incluindo os disparos indiscriminados com munições reais e a tortura de detidos, bem como liberte os opositores políticos, que têm sido vítimas de detenções arbitrárias; solicita que se investigue de forma célere, independente e transparente os recentes casos de mortes violentas antes e após as eleições e que os autores desses crimes, nomeadamente os dos serviços de segurança, respondam perante a justiça;

3.  Salienta a boa reputação do Bangladeche, enquanto sociedade tolerante num Estado laico, e insta as autoridades do país a disponibilizarem uma proteção reforçada às minorias étnicas e religiosas ameaçadas e a garantirem a eficácia da ação penal contra todos os instigadores da violência entre comunidades;

4.  Lamenta sinceramente que o Parlamento do Bangladeche e os partidos políticos não tenham chegado a acordo sobre um mecanismo de inclusão para as eleições e apela ao Governo e à oposição para que coloquem urgentemente os superiores interesses do país em primeiro lugar e cheguem a um compromisso que permita ao povo do Bangladeche expressar a sua escolha democrática de uma forma representativa; acredita que todas as opções devem ser tidas em conta, incluindo eleições antecipadas, caso as forças políticas legítimas estejam dispostas a candidatar-se e a oferecer uma escolha aos eleitores;

5.  Apela à UE para que utilize todos os meios ao seu dispor para prestar assistência a um processo eleitoral, se tal for solicitado, e a fazer uso dos seus recursos, em particular o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e o Instrumento de Estabilidade; apela também à sua Direção do Apoio à Democracia para que coloque o Bangladeche no centro das atividades do Gabinete para a Promoção da Democracia Parlamentar (GPDP);

6.  Acredita que, no interesse do futuro do Bangladeche, os partidos com uma reputação democrática devem desenvolver uma cultura de respeito mútuo; insta o BNP a distanciar-se indubitavelmente do Jamaat-e-Islami e do Hafezat-e-Islam;

7.  Salienta que os partidos que recorrem a atos terroristas devem ser interditos;

8.  Reconhece que, apesar das suas limitações consideráveis, o Tribunal de Crimes de Guerra desempenhou um papel importante ao oferecer às vítimas e às pessoas afetadas pela guerra da independência bangladechiana formas de reparação e de encerrar o passado;

9.  Manifesta, porém, profunda preocupação relativamente ao número crescente de pessoas a aguardar a execução da sentença de morte no Bangladeche, para além dos seis indivíduos condenados pelo TCG e, em particular, à condenação à morte de 152 soldados devido a um violento motim em 2009 e à recente execução de Abdul Quader Molla; insta o Governo e o Parlamento a abolirem a pena capital e a comutarem todas as sentenças de morte; apela também às autoridades para que criem urgentemente um mecanismo eficaz de proteção de testemunhas em processos do TCG;

10.  Solicita também ao Governo que reveja a Lei das Tecnologias de Informação e de Comunicação e a Lei contra o Terrorismo, que o último Governo tornou mais restritivas, podendo conduzir à criminalização arbitrária de cidadãos;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros, ao Conselho da ONU para os Direitos do Homem, bem como ao Governo e ao Parlamento do Bangladeche.

(1) Textos aprovados, P7_TA(2013)0516.
(2) Textos aprovados, P7_TA(2013)0230.
(3) Textos aprovados, P7_TA(2013)0100.
(4) Textos aprovados, P7_TA(2013)0027.

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