Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2013/0201(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0466/2013

Textos apresentados :

A7-0466/2013

Debates :

Votação :

PV 04/02/2014 - 6.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0048

Textos aprovados
PDF 192kWORD 33k
Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
A participação da Gronelândia no sistema de certificação do Processo de Kimberley *
P7_TA(2014)0048A7-0466/2013

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho que define as regras e os procedimentos que permitem à Gronelândia participar no sistema de certificação do Processo de Kimberley (COM(2013)0429 – C7-0232/2013 – 2013/0201(CNS))

(Processo legislativo especial – consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2013)0429),

–  Tendo em conta o artigo 203.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7‑0232/2013),

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A7-0466/2013),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Aviso legal - Política de privacidade