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Processo : 2013/0813(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0050/2014

Textos apresentados :

A7-0050/2014

Debates :

Votação :

PV 04/02/2014 - 6.13
CRE 04/02/2014 - 6.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0059

Textos aprovados
PDF 192kWORD 33k
Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Klaus-Heiner LEHNE - DE)
P7_TA(2014)0059A7-0050/2014

Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de nomeação de Klaus Heiner Lehne para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0423/2013 – 2013/0813(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0423/2013),

–  Tendo em conta o artigo 108.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0050/2014),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de 23 de janeiro de 2014, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Klaus Heiner Lehne para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

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