Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2013/0200(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0046/2014

Textos apresentados :

A7-0046/2014

Debates :

Votação :

PV 25/02/2014 - 5.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0111

Textos aprovados
PDF 197kWORD 37k
Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira ***I
P7_TA(2014)0111A7-0046/2014
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1198/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (COM(2013)0428 – C7-0178/2013 – 2013/0200(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0428),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43°, n° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7‑0178/2013),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 19 de setembro de 2013(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 3 de fevereiro de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A7-0046/2014),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 341 de 21.11.2013, p. 75.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.° .../2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho sobre o Fundo Europeu das Pescas, no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira
P7_TC1-COD(2013)0200

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.° 335/2014.)

Aviso legal - Política de privacidade