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Processo : 2013/0120B(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0115/2014

Textos apresentados :

A7-0115/2014

Debates :

Votação :

PV 26/02/2014 - 7.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0143

Textos aprovados
PDF 195kWORD 34k
Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação CE-Indonésia, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão ***
P7_TA(2014)0143A7-0115/2014

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão (11313/2013 – C7-0356/2013 – 2013/0120B(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (11313/2013),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro (14032/2009),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 79.º, n.º 3, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0356/2013),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o artigo 90.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0115/2014),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Indonésia.

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