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Processo : 2013/2175(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0065/2014

Textos apresentados :

A7-0065/2014

Debates :

Votação :

PV 26/02/2014 - 9.14
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0161

Textos aprovados
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Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
Financiamento a longo prazo da economia europeia
P7_TA(2014)0161A7-0065/2014

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia (2013/2175(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão intitulado «Financiamento a longo prazo da economia europeia» (COM(2013)0150),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo (COM(2013)0462),

–  Tendo em conta princípios fundamentais do financiamento de investimentos a longo prazo por investigadores institucionais da OCDE,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «“Think Small First”: Um “Small Business Act” para a Europa» (COM(2008)0394), que reconhece o papel central das PME na economia europeia e se destina a reforçar o papel que estas desempenham e a promover o seu crescimento e potencial de criação de emprego, aliviando-as de um certo número de problemas considerados como sendo obstáculos ao seu desenvolvimento,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Plano de ação para melhorar o acesso das PME ao financiamento» (COM(2011)0870),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (2014-2020)» (COM (2011) 0834),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, intitulada “Análise do 'Small Business Act' para a Europa” (COM(2011)0078), e a resolução do Parlamento, de 12 de maio de 2011 sobre o mesmo tema(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) nº 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2013, relativo aos Fundos de Capital de Risco Europeus(2),

–  Tendo em conta a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2011 relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 1095/2010(3),

–  Tendo em conta as negociações sobre uma parceria transatlântica de comércio e investimento,

–  Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A7-0065/2014),

A.  Considerando que, segundo a Comissão, os bancos comerciais constituem a principal fonte de financiamento na UE, prestando mais de 75 % dos serviços de intermediação financeira;

B.  Considerando que a crise financeira mundial e a crise da dívida soberana na UE afetaram de forma significativa o processo de intermediação financeira e a capacidade do setor financeiro da Europa de canalizar as poupanças em função das necessidades de investimento a longo prazo, em virtude do fraco contexto macroeconómico;

C.  Considerando que o investimento público é essencial para impulsionar o investimento a longo prazo; considerando que, como demonstrado por estudos recentes da Comissão(4), as políticas de consolidação orçamental, em particular, quando coordenadas a nível da UE, devido aos efeitos de repercussão e à existência de um multiplicador orçamental positivo, tiveram um impacto muito grave no investimento a longo prazo;

D.  Considerando que os concorrentes internacionais da UE, como os EUA ou o Japão, mantiveram elevados níveis de investimento público, enquanto as políticas da UE reduziram drasticamente esses níveis de investimento;

E.  Considerando que se verifica uma persistente falta de confiança e um nível elevado de aversão ao risco tanto dos investidores privados como dos investidores institucionais;

F.  Considerando que as baixas taxas de juro e as projeções de baixo crescimento, pelo menos para um futuro previsível, e a incerteza económica reduziram significativamente a oferta de financiamento a longo prazo, bem como a apetência pelo risco por projetos a longo prazo;

G.  Considerando que os recursos financeiros públicos limitados nalguns Estados-Membros afetaram a capacidade do setor público de investir em infraestruturas;

H.  Considerando que o Parlamento solicitou já por várias vezes a adoção de um ato legislativo sobre a reestruturação das empresas (a última das quais em janeiro de 2013), a fim de permitir uma planificação a longo prazo pelas empresas;

I.  Considerando que o crescente desemprego global, nomeadamente o desemprego entre os jovens, continua a constituir a principal ameaça à convergência económica e social à escala da UE;

Fundamentação

1.  Saúda a iniciativa da Comissão de lançar um amplo debate sobre a forma de aumentar a oferta de financiamento a longo prazo e de melhorar e diversificar o sistema de intermediação financeira para os investimentos a longo prazo na UE; salienta, contudo, que é urgente realizar progressos concretos, a fim de relançar o investimento a longo prazo e a criação de emprego na UE; salienta também que a definição de financiamento a longo prazo deve ser equilibrada e incluir a existência de passivos estáveis, a fim de gerir ativos de longo prazo sem incorrer em qualquer risco de excesso de liquidez;

2.  Salienta que os investimentos a longo prazo devem ser consentâneos com as necessidades da economia real de forma a proporcionarem uma base necessária para um contínuo e sustentável crescimento económico e bem-estar social necessários para a construção de uma UE competitiva, sustentável, socialmente inclusiva e inovadora;

3.  Regista a especificidade das circunstâncias com que se deparam os níveis locais e regionais e apela a uma cooperação eficaz entre as instituições da UE, os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais, a fim de facilitar a realização de projetos transnacionais e a criação de uma cultura de investimento a longo prazo em toda a UE;

4.  Salienta que os investimentos a longo prazo devem ser consentâneos com os objetivos definidos na estratégia de crescimento «Europa 2020», a atualização das ações da política industrial de 2012, a iniciativa «União da Inovação», bem como o Mecanismo «Interligar a Europa»;

5.  Salienta que os custos de formação e educação devem ser tratados como investimentos a longo prazo;

6.  Verifica que a capacidade da economia para garantir o financiamento de investimentos a longo prazo depende da procura pública e privada, ambas muito baixas na UE, da sua cultura de investimento, assim como do seu poder de geração de financiamento, bem como de atração e retenção de capital de investimento direto nacional e estrangeiro;

7.  Salienta que os investimentos a longo prazo têm um papel crucial na estabilização dos mercados financeiros por via do investimento contracíclico e promovendo, por conseguinte, o crescimento económico sustentável;

8.  Constata que os bancos na UE fornecem mais de 75 % do financiamento a longo prazo, o que cria uma dependência significativa desta fonte de financiamento, enquanto nos EUA menos de 20 % do financiamento global a longo prazo provém dos bancos, uma grande maioria do qual é efetuado através de mercados de capitais bem desenvolvidos;

9.  Observa que a diversificação das fontes e dos instrumentos de financiamento não bancário, ao serviço dos aforradores e das necessidades de financiamento a longo prazo das empresas, irá reforçar a resiliência do sistema financeiro da UE;

10.  Observa que, para atingir os objetivos da UE no domínio do clima e da energia, a afetação de ativos deve ser orientada para investimentos ecológicos a longo prazo;

11.  Salienta que a consolidação orçamental constitui uma prioridade para os orçamentos públicos, a fim de garantir e restabelecer o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do «Two Pack»; apoia, por conseguinte, a iniciativa de aumentar os investimentos privados no financiamento a longo prazo;

Barreiras ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo

12.  Observa que o financiamento público é limitado devido a crescimento económico lento, má gestão das finanças públicas e concessão de auxílio estatal para salvar instituições financeiras;

13.  Verifica que alguns países enfrentam sérios obstáculos para conseguirem acesso aos mercados de capitais, podendo inclusive tal acesso ser-lhes recusado pelo facto de terem contraído níveis de dívida nos últimos anos, quando foram os mercados de capitais a principal causa da recente crise; salienta ainda que o acesso ao financiamento por parte das PME é consideravelmente mais difícil em muitos Estados-Membros pelo facto de os bancos comerciais só concederem créditos em condições impossíveis de cumprir;

14.  Constata que alguns investidores do setor da banca e dos seguros precisam de adaptar os seus modelos de negócios a requisitos regulamentares mais rigorosos e em constante evolução; salienta que estes requisitos se destinam a reforçar o financiamento da economia real, devendo contribuir para os objetivos globais da UE para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva;

15.  Observa que os investidores também podem ser desencorajados de investir em determinados setores, dado o risco de alterações regulamentares que podem alterar significativamente a economia de um projeto;

16.  Insta a Comissão a avaliar, em cooperação com o Comité Europeu do Risco Sistémico, os riscos sistémicos para os mercados de capitais e a sociedade em geral devido ao volume de ativos de carbono não combustíveis; solicita à Comissão que apresente um relatório sobre essa avaliação como um seguimento do seu Livro Verde;

17.  Observa que os atuais códigos de falências na UE são fragmentados e podem, em alguns casos, desencorajar o investimento transfronteiras e restringir a capacidade dos investidores de recuperar o seu capital caso um projeto não seja bem-sucedido; adverte que deve ser evitado um nivelamento por baixo no que diz respeito à proteção dos investidores; reconhece que as disposições em matéria de falências são da competência dos Estados-Membros;

Mecanismos alternativos de financiamento

18.  Observa que os bancos comerciais continuarão a ser uma fonte principal de financiamento, sendo igualmente essencial para os Estados-Membros criar novas fontes que complementem os mecanismos estabelecidos e preencham a lacuna do financiamento, prevendo, ao mesmo tempo, um quadro regulamentar e de supervisão adequado e orientado para as necessidades da economia real; considera ser lamentável que, nos últimos vinte anos, a oferta pública tenha vindo a diminuir na UE, afetando o crescimento, a criação de emprego, a inovação e a estabilidade; observa que as PME cotadas em bolsa representam uma parte importante do total de postos de trabalho criados na UE e considera lamentáveis as consequências negativas resultantes do facto de essas empresas disporem de recursos limitados em termos de capital durante a sua fase de crescimento;

19.  Propõe que seja estudada a criação de uma rubrica de investimento no orçamento da União Europeia;

20.  Saúda a proposta legislativa da Comissão sobre fundos de investimento a longo prazo; verifica que as características previstas para estes fundos permitem deduzir que os mesmos serão principalmente colocados ao serviço de investidores institucionais; frisa que o sistema da UE de fundos de investimento alternativos, capital de risco e fundos de investimentos sociais proporciona igualmente modelos de mecanismos de investimento adequados;

21.  Salienta o papel reforçado dos novos instrumentos financeiros inovadores em todos os campos de atividade e todo o financiamento coberto pelos fundos estruturais e de investimento europeus; salienta que a importância do papel dos instrumentos financeiros no âmbito da Política de Coesão está a aumentar, dada a fraca disponibilidade de empréstimos para investimentos na economia real; insta a Comissão a garantir a clareza e transparência jurídica dos novos instrumentos financeiros imediatamente disponíveis e a estabelecer laços mais sólidos com as opções de empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI);

22.  Insta a Comissão a propor um quadro europeu reforçado para fundos de investimento de menor liquidez, a fim de canalizar a liquidez a curto prazo de particulares para investimentos a longo prazo e oferecer uma solução adicional para a reforma;

23.  Incentiva as partes interessadas a continuarem a desenvolver a iniciativa de obrigações para o financiamento de projetos da União Europeia e do Banco Europeu de Investimento, a fim de aumentar o financiamento de grandes projetos europeus de infraestruturas nos setores dos transportes, energia e tecnologias da informação; exorta os Estados-Membros a criarem iniciativas nacionais de obrigações para o financiamento de projetos apoiadas por sistemas de garantia; recorda que as garantias públicas só devem ser concedidas sob condições rigorosas para assegurar a disponibilização adequada de bens públicos;

24.  Considera que as parcerias público-privadas (PPP) podem constituir um meio eficaz e eficiente em termos de custos no sentido de facilitar a colaboração entre o setor público e privado para determinados investimentos, nomeadamente projetos de infraestruturas; observa que existe uma grande necessidade de um elevado nível de especialização que permita uma seleção, avaliação, conceção, planeamento a longo prazo e mecanismos de financiamento adequados desses projetos;

25.  Considera que os investidores públicos a longo prazo (bancos nacionais, regionais ou multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras públicas) são fortes instrumentos para estimular o investimento privado, aptos a permitir o acesso das PME ao financiamento e a catalisar o financiamento a longo prazo das empresas de interesse geral e de importância estratégica, nomeadamente as capazes de contribuir com valor acrescentado para os objetivos de política pública relacionadas com o crescimento económico, a coesão social e a proteção do ambiente; salienta a importância da responsabilização, da transparência e da apropriação democrática de mecanismos de facilitação e objetivos de investimento a longo prazo desejáveis;

26.  Exorta a Comissão a explorar e a desenvolver, num documento de seguimento, uma abordagem harmonizada para a avaliação a longo prazo de projetos de interesse geral apoiados por recursos públicos a nível nacional e da UE;

27.  Insta os Estados-Membros a criarem redes adequadas para cooperação e o intercâmbio de informações, bem como a formarem investidores públicos a longo prazo nacionais e regionais que possam aprender com as melhores práticas de instituições já estabelecidas; realça, neste contexto, que tais bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais, muitas vezes de cariz cooperativo, continuaram a proporcionar, durante a atual crise, oportunidades de financiamento sólidas às economias regionais e locais; insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem o seu apoio a instituições financeiras desse tipo;

28.  Exorta a Comissão a explorar formas de apoiar os Estados-Membros que necessitam de apoio financeiro e técnico para criarem os seus investidores públicos nacionais e regionais a longo prazo, bem como a estudar a possibilidade de existência de um mecanismo de garantia da UE para investidores públicos nacionais a longo prazo;

29.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a explorarem o potencial de técnicas de agregação e mutualização, melhorando assim as perspetivas de projetos de infraestruturas sociais de menor escala e a garantirem o investimento necessário;

30.  Regista o rápido crescimento do financiamento coletivo («crowd funding») e acredita que pode trazer novas oportunidades; salienta, contudo, que é necessário manter a transparência e a proteção dos investidores;

31.  Considera que os investidores institucionais (companhias de seguros, fundos de pensões, empresas familiares, fundos mutualistas e fundações) são fornecedores adequados e fiáveis de financiamento a longo prazo, tendo em conta os horizontes temporais mais longos dos seus modelos empresariais; salienta que é necessário aperfeiçoar e adaptar os requisitos prudenciais e de supervisão adequados relacionados com estes investidores institucionais de modo a promover investimentos a longo prazo para uma economia real inteligente, sustentável e inclusiva;

32.  Realça a necessidade de melhorar o acesso aos mercados de capitais através de novas fontes de financiamento, tais como ofertas públicas iniciais, financiamento coletivo («crowd funding»), empréstimos entre pares e obrigações (cobertas), ou de novos segmentos do mercado; exorta a UE a examinar e a apoiar-se nas iniciativas nacionais que obtiveram bons resultados, a fim de identificar e remover os obstáculos às ofertas públicas iniciais; apoia a introdução da categoria de mercados das PME em expansão na Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros; insta a Comissão a apoiar o seu desenvolvimento através da revisão da Diretiva Prospeto; insta igualmente a Comissão a ponderar uma abordagem horizontal com a participação de várias das suas direções para explorar o modo de melhorar os concursos públicos para as PME e procurar encontrar a melhor forma de as diretivas relativas ao Plano de Ação para os Serviços Financeiros contribuirem para a diversificação do conjunto de investidores;

33.  Incentiva os esforços reguladores orientados para garantir a titularização de ativos de garantia de alta qualidade, procurando, ao mesmo tempo, evitar o desenvolvimento de estruturas de elevada complexidade, a retitularização excessiva e mais de três tranches; constata que há margem para mais normalização e transparência relativamente aos riscos subjacentes; insta a Comissão e o Banco Central Europeu a seguirem de perto e a participarem ativamente nos trabalhos nas atividades do grupo de trabalho sobre titularização constituído pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários e pelo Conselho de Estabilidade Financeira; assinala a ausência de uma abordagem coerente e solicita, por conseguinte, o desenvolvimento de um quadro regulador global e uma definição de “titularização de alta qualidade”; considera que a titularização de alta qualidade pode desempenhar um papel muito útil na intermediação financeira de ativos a longo e a curto prazo e ser particularmente vantajosa para pequenos e médios mutuários;

34.  Observa que a titularização foi um dos fatores que contribuíram para a crise, uma vez que a responsabilidade a longo prazo pelo risco foi disseminada ao longo da cadeia de titularização; insta, por conseguinte, a Comissão a continuar a reforçar o sistema bancário, incluindo os bancos cooperativos e as caixas económicas públicas, e a capacidade dos bancos de aceder ao refinanciamento a longo prazo para cobrir os seus investimentos a longo prazo;

35.  Congratula-se com as operações de melhoria do crédito desenvolvidas pelo Fundo Europeu de Investimento e com o Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação que visa gerar financiamento adicional para as PME;

36.  Convida a Comissão a reduzir encargos administrativos e regulamentares desnecessários e, em especial, a ter em conta as especificidades das PME e dos empresários; congratula-se com a adoção do «Small Business Act» para a Europa e dos programas Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) e Horizonte 2020; observa que a fragmentação dos mercados financeiros tornou o financiamento do setor das PME mais difícil e oneroso;

37.  Recomenda que o BEI crie um departamento especial para o financiamento de PME com condições de crédito à medida;

38.  Saúda o apelo da Comissão para a utilização de participações privadas ou de capital de risco, tal como regulamentado pela Diretiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA) e pelo Regulamento sobre os fundos europeus de capital de risco, como fontes alternativas de financiamento, nomeadamente em relação a empresas que se encontram nas fases iniciais e de crescimento; verifica que existe atualmente uma forte discriminação fiscal que favorece o financiamento através de crédito; considera que as participações privadas e as empresas de capital de risco podem fornecer um apoio não financeiro importante, incluindo serviços de consultoria, assessoria financeira, assessoria em estratégia de comercialização e formação; convida, ainda, a Comissão a avaliar o papel dessas empresas no financiamento da economia da UE; exorta a Comissão a trabalhar na eliminação de todos os preconceitos contra o capital próprio nas diversas economias nacionais, na economia europeia e na economia mundial;

Contexto regulamentar

39.  Salienta que um contexto empresarial favorável aos investidores e com uma forte apetência pelo progresso tecnológico constitui uma condição prévia para tornar a UE num destino atrativo para o investimento direto estrangeiro; salienta a necessidade de incentivar a livre circulação de capitais, tanto dentro da UE como entre a UE e países terceiros, para que a UE possa aceder a reservas de capitais globais; observa, em especial, a este respeito, a importância de assegurar que a Diretiva GFIA é implementada de forma a que o investimento estrangeiro na UE seja incentivado;

40.  Considera que é importante para os investidores poderem escolher entre vários produtos de investimento atrativos, a fim de poderem diversificar os seus investimentos;

41.  Salienta a necessidade de eliminar uma visão a curto prazo excessiva no comportamento dos investidores e de passar para uma cultura de investimento responsável propícia ao investimento a longo prazo na UE;

42.  Salienta a necessidade de fomentar um entendimento comum de que a estabilidade financeira e o crescimento não são mutuamente exclusivos, mas sim interdependentes, constituindo uma base importante para garantir e aumentar a confiança dos investidores a longo prazo;

43.  Salienta a importância da educação financeira e da compreensão dos investidores no estabelecimento de uma cultura de investimento a longo prazo na UE e destaca o papel que a regulamentação da UE pode desempenhar a este respeito;

44.  Sublinha que um quadro regulamentar coerente e segurança jurídica são indispensáveis a um mercado único operacional para serviços financeiros; considera que a atual e a futura reforma do sistema regulamentar deve ser cuidadosamente avaliada, devendo seguir-se de perto as suas consequências; exorta a Comissão e os Estados-Membros a acelerarem o desenvolvimento da união bancária a fim de reduzir a fragmentação dos mercados financeiros; insta a Comissão a concluir o mercado único dos serviços, a fim de libertar todo o seu potencial;

45.  Solicita a introdução de incentivos para aumentar a participação a longo prazo, tais como direitos de voto adicionais em conselhos de administração, participações adicionais e dividendos maiores;

46.  Exorta a Comissão a avaliar cuidadosamente o impacto cumulativo da regulamentação financeira já concluída e em vigor relativa a investimento a longo prazo;

47.  Congratula-se com a evolução das negociações em curso sobre a parceria transatlântica de comércio e investimento; salienta a importância destas negociações no reforço de políticas e medidas para aumentar o investimento EUA-UE no apoio à criação de emprego, ao crescimento económico sustentável e à competitividade internacional;

48.  Considera que deve ser incluída uma avaliação do impacto específica do financiamento a longo prazo em quaisquer propostas legislativas sobre a regulamentação dos serviços financeiros pertinentes;

49.  Apoia o apelo da Comissão à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para que examine a potencial calibração de determinadas disposições relativas a requisitos de fundos próprios, ao abrigo do regime Solvência II, a fim de evitar possíveis obstáculos ao financiamento a longo prazo; insta a Comissão a proceder a consultas aprofundadas sobre as calibrações propostas e a introduzir alterações na legislação em vigor;

50.  Reitera o seu apelo, formulado na proposta de regulamento relativa aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento, para que sejam atribuídas às posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre projetos de infraestruturas essenciais nos setores dos transportes, energia e tecnologias da informação um ponderador de risco adequado; considera que a legislação futura deve ter em conta as exigências dos investidores a longo prazo, avaliar o risco inerente a ativos financeiros, incluindo a natureza e a duração das responsabilidades, e reconhecer o efeito positivo de passivos estáveis;

51.  Exorta a Comissão a procurar uma melhor cooperação e convergência internacionais no domínio do financiamento a longo prazo, através da realização de um diálogo mundial a nível do G20 e do Conselho de Estabilidade Financeira;

52.  Considera que os investimentos em ativos a longo prazo exigem um conhecimento e uma avaliação profundos dos riscos a longo prazo que lhes são inerentes; salienta, por conseguinte, que os investidores precisam de estabelecer um elevado nível de especialização e uma boa gestão dos riscos para salvaguardar os compromissos a longo prazo;

53.  Considera que a adoção de princípios contabilísticos sólidos e coerentes com os objetivos a longo prazo aplicáveis aos investidores institucionais, como a transição para uma economia respeitadora do clima, pode aumentar a transparência e a coerência das informações financeiras e refletir sistematicamente a abordagem económica utilizada pelos investidores a longo prazo; salienta, contudo, que a aplicação desses princípios contabilísticos não deve resultar na criação de incentivos para estratégias pró-cíclicas; insta o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade a ter em conta o risco de efeitos pró-cíclicos aquando da revisão das práticas de avaliação pelo preço do mercado e de avaliação com recurso a um modelo e a reconhecer a importância fulcral da prudência na revisão do seu quadro conceptual; considera que a divulgação de informações não financeiras claras e uniformizadas de grandes empresas pode aumentar a transparência e promover um contexto mais favorável aos investidores;

54.  Exorta a Comissão a seguir de perto o trabalho do G20 sobre as propostas para a criação de um quadro multilateral para o investimento que estabeleça normas mínimas e altere determinados regulamentos em matéria de investimento a longo prazo e regras de contabilização pelo valor justo, a fim de lidar com a volatilidade e as flutuações a curto prazo e, consequentemente, promover os investimentos transfronteiras;

55.  Considera que existe uma grande necessidade de um ambiente fiscal fiável, que previna entraves a investimentos a longo prazo; constata que determinados incentivos fiscais e concessões podem ser essenciais para fomentar o investimento; incentiva a partilha das melhores práticas e salienta que o mercado interno requer transparência e uma maior coordenação das políticas fiscais nacionais, de modo a facilitar o investimento transfronteiras e evitar a dupla tributação, bem como a dupla não tributação; insta os Estados-Membros e a Comissão a avaliarem a possibilidade de oferecer rentabilidades sujeitas a condições fiscais vantajosas em projetos de infraestruturas sustentáveis ou outros incentivos e vantagens fiscais para promover o investimento a longo prazo;

56.  Convida os Estados-Membros, em colaboração com as autoridades locais e regionais, a rever os seus instrumentos de planeamento orçamental e desenvolver e publicar os seus próprios planos nacionais de infraestruturas de modo a fornecer informações pormenorizadas aos investidores e outras partes interessadas e permitir um maior grau de certeza e de programação no que respeita aos futuros projetos; exorta a Comissão a permitir que os Estados-Membros possam encontrar um meio de normalizar os dados dos projetos de infraestruturas e a disponibilizá-los através de uma base de dados central;

57.  Considera que um quadro regulamentar setorial estável ao longo do tempo se afigura indispensável para os concessionários de grandes infraestruturas de transporte financiadas sem fundos públicos, a fim de permitir, graças a regras de fixação de preços adequadas, o acesso aos financiamentos necessários, a recuperação dos custos a longo prazo, bem como um retorno do investimento suficiente;

58.  Exorta a Comissão a avaliar o impacto dos incentivos fiscais utilizados pelos Estados-Membros no financiamento a longo prazo e na transição energética e a identificar as melhores práticas na distinção entre custos de capital mais baixos para investimentos ecológicos e custos de capital mais elevados para investimentos em projetos incompatíveis com a transição para o abastecimento de energia sustentável;

59.  Solicita que seja dado às PME acesso prioritário aos Fundos Europeus de Investimento de Longo Prazo (FEILP), visto que estas empresas sustentam o crescimento e a criação de postos de trabalho na UE; considera que tal acesso deve ser acompanhado de uma simplificação dos procedimentos de candidatura; sublinha a importância de facilitar às empresas o acesso ao financiamento durante todo o seu ciclo de vida, a fim de criar e manter postos de trabalho sustentáveis e de qualidade;

60.  Insta a Comissão e os Estados­Membros a incentivarem os fundos de pensões a tomarem decisões socialmente responsáveis em matéria de investimento que sejam conformes às normas dos direitos humanos, sociais e ambientais internacionais e da UE, incluindo as orientações e os princípios aplicáveis da OCDE e da ONU; recorda que a intenção da Comissão de rever a Diretiva relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (Diretiva IRPPP) não pode desincentivar os financiamentos sustentáveis a longo prazo;

61.  Realça a necessidade de uma regulação e uma supervisão mais adequadas do setor financeiro no sentido de proteger os trabalhadores, os contribuintes e a economia de futuras insuficiências do mercado;

62.  Exorta a Comissão a reforçar a sua comunicação e as relações com o BEI em relação à definição de empréstimos e de sistemas de garantia personalizados; incentiva o BEI a uma estreita cooperação com os Estados-Membros e as regiões no âmbito da sua implementação de novos instrumentos financeiros inovadores dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e da prossecução da sua estratégia de investimento orientada para o setor da economia social; convida ainda o BEI a considerar também a possibilidade de uma maior flexibilidade na definição da dimensão e das regras aplicáveis a tais empréstimos personalizados e a outros mecanismos semelhantes, de modo a torná-los tão compatíveis quanto possível com os instrumentos financeiros disponibilizados através dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, especialmente quando se trate de financiamento adequado para jovens empresários e empresas sociais;

o
o   o

63.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO C 377 E de 7.12.2012, p. 102.
(2) JO L 115 de 25.4.2013, p. 1.
(3) JO L 174 de 1.7.2011, p. 1.
(4) http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economic_paper/2013/pdf/ecp506_en.pdf

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