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 Texto integral 
Processo : 2013/0238(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0384/2013

Textos apresentados :

A7-0384/2013

Debates :

Votação :

PV 02/04/2014 - 18.14
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0269

Textos aprovados
PDF 194kWORD 37k
Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 - Bruxelas
Ano Europeu para o Desenvolvimento (2015) ***I
P7_TA(2014)0269A7-0384/2013
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015) (COM(2013)0509 – C7-0229/2013 – 2013/0238(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0509),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 209.º e o artigo 210.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0229/2013),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 10 de dezembro de 2013(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 20 de fevereiro de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0384/2013),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega a sua/o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.º …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu para o Desenvolvimento (2015)
P7_TC1-COD(2013)0238

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.° 472/2014/UE.)

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