Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2013/0278(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0457/2013

Textos apresentados :

A7-0457/2013

Debates :

PV 14/01/2014 - 14
CRE 14/01/2014 - 14

Votação :

PV 15/01/2014 - 10.14
CRE 15/01/2014 - 10.14
Declarações de voto
PV 15/04/2014 - 17.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0030
P7_TA(2014)0387

Textos aprovados
PDF 198kWORD 38k
Terça-feira, 15 de Abril de 2014 - Estrasburgo
Estatísticas sobre trocas comerciais ***I
P7_TA(2014)0387A7-0457/2013
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 relativo às estatísticas sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-Membros, no que se refere à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas, a comunicação de informações pela administração aduaneira, o intercâmbio de dados confidenciais entre Estados-Membros e a definição de valor estatístico (COM(2013)0578 – C7-0242/2013 – 2013/0278(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0578),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 338.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0242/2013),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 19 de março de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7‑0457/2013),

1.  Aprova em primeira leitura a posição que se segue(1);

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 15 de janeiro de 2014 (Textos Aprovados, P7_TA(2014)0030).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados­‑Membros, no que se refere à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas, para a comunicação de informações pela administração aduaneira, para o intercâmbio de dados confidenciais entre os Estados­‑Membros e para a definição de valor estatístico
P7_TC1-COD(2013)0278

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.º 659/2014.)

Aviso legal - Política de privacidade