Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2012/0029(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0039/2013

Textos apresentados :

A7-0039/2013

Debates :

Votação :

PV 15/04/2014 - 17.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0388

Textos aprovados
PDF 197kWORD 81k
Terça-feira, 15 de Abril de 2014 - Estrasburgo
Liquidação de valores mobiliários e Centrais de Depósito de Títulos ***I
P7_TA(2014)0388A7-0039/2013
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CDT) e que altera a Diretiva 98/26/CE (COM(2012)0073 – C7-0071/2012 – 2012/0029(COD))

(Processo legislativo ordinário: Primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2012)0073),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0071/2012),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 1 de agosto de 2012(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 11 de julho de 2012(2),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 26 de fevereiro de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0039/2013),

1.  Aprova em primeira leitura a posição que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 310 de 13.10.2012, p. 12.
(2) JO C 299 de 4.10.2012, p. 76.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n. ° 236/2012
P7_TC1-COD(2012)0029

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.º 909/2014.)

Aviso legal - Política de privacidade