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Processo : 2014/0034(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0156/2014

Textos apresentados :

A7-0156/2014

Debates :

Votação :

PV 16/04/2014 - 14.7
CRE 16/04/2014 - 14.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0437

Textos aprovados
PDF 263kWORD 38k
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014 - Estrasburgo
Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento ***I
P7_TA(2014)0437A7-0156/2014
Resolução
 Texto
 Anexo

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2014)0066 – C7-0030/2014 – 2014/0034(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2014)0066),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 173.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0030/2014),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 25 de Março de 2014(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 12 de março de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0156/2014),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Aprova a declaração do Parlamento e do Conselho anexa à presente resolução, que será publicada na Série L do Jornal Oficial da União Europeia juntamente com o acto legislativo final;

3.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado em Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.° .../2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento
P7_TC1-COD(2014)0034

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.° 562/2014/UE.)


ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Declaração do Parlamento Europeu e do Conselho

O Parlamento Europeu e o Conselho acordam em abordar a questão do tratamento dos dividendos do Fundo no quadro da próxima revisão das disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ou, pelo menos, no contexto do relatório intercalar relativo à consecução dos objetivos previstos no artigo 4.°.

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