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 Texto integral 
Processo : 2012/0260(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0440/2013

Textos apresentados :

A7-0440/2013

Debates :

PV 14/01/2014 - 12
CRE 14/01/2014 - 12

Votação :

PV 15/01/2014 - 10.12
CRE 15/01/2014 - 10.12
Declarações de voto
PV 16/04/2014 - 14.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0028
P7_TA(2014)0442

Textos aprovados
PDF 259kWORD 39k
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014 - Estrasburgo
Mel ***I
P7_TA(2014)0442A7-0440/2013
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel (COM(2012)0530 – C7-0304/2012 – 2012/0260(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2012)0530),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0304/2012),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 14 de novembro de 2012(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de março de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7‑0440/2013),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(2);

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)JO C 11 de 15.1.2013, p. 88.
(2) Esta posição substitui as alterações aprovadas em 15 de janeiro de 2014 (Textos Aprovados, P7_TA(2014)0028).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel
P7_TC1-COD(2012)0260

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva 2014/63/UE.)

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